986 resultados para Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea VIII - Administrao Pblica.
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Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira.
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Aborda o Sistema de Registro de Preos, seu conceito e sua insero no processo histrico da licitao. Identifica a forma de implantao do sistema, bem como suas vantagens e desvantagens. Apresenta a experincia de instituies como o Governo do Distrito Federal e o Exrcito Brasileiro, que utilizam com bastante sucesso o Sistema de Registro de Preos.
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Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.
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Lei 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituio Federal; Lei 10520, de 17 de julho de 2002, Decreto 5450, de 31 de maio de 2005, Lei 12232, de 29 de abril de 2010, Lei 12462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto 7892, de 23 de janeiro de 2013 e legislaes correlatas.
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Trata dos sistemas de compras observados nas organizaes: brasileiras. Analisa, de um lado, a funo compras das empresas privadas': subdividida em duas vertentes, denominadas de "compras tradicional" e "compras just-in-time", e de outro lado, estuda a sistemtica observada no setor pblico e disciplinada pela lei 8 666/93 (Lei de Licitaes e Contratos da Administrao Pblica). Finalmente traa uma comparao entre os dois modelos
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Trata da Lei Orgnica da Assistncia Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que foi criada com o objetivo de garantir uma poltica de proteo a quem necessita.
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A pesquisa tem o objetivo de compreender as caractersticas e objetivos do atual modelo legal das licitaes pblicas no Brasil. Para isso, prope a anlise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que at a edio da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitaes pblicas foi marcado por um processo de crescente legalizao voltado, de um lado, ampliao do dever de licitar e, do outro, unificao do regime das licitaes a que os entes da administrao pblica da Unio, dos Estados e dos Municpios esto sujeitos. Tambm constatou haver uma tendncia, cujo pice se atingiu com a edio da Lei nº 8.666/93, voltada restrio da discricionariedade do administrador pblico para decidir, concretamente, a melhor forma de licitar. Verificou, ainda, que o processo de legalizao das licitaes resultante na Lei nº 8.666/93 foi capturado por grupos de interesses especficos – as mdias empreiteiras emergentes – que foram capazes de influir em seu favor na modelagem das normas jurdicas. Por fim, demonstrou que o fato de a legislao geral sobre licitaes pblicas ter sido construda sobre um modelo legal excessivamente normatizado, rgido e procedimentalizado foi responsvel, direta e indiretamente, pela fragmentao do sistema de licitaes e contratos e pelo surgimento de um movimento de fuga da Lei nº 8.666/93.
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La cooperacin sur-sur (CSS) ha adquirido mayor importancia en la poltica exterior de los pases perifricos durante los ltimos aos. Brasil y Cuba pueden ser considerados como Estados representativo en el tema por la importancia que tiene este tipo de cooperacin en su poltica exterior; sin embargo cada uno tiene particularidades en la forma en que la han desarrollado. La presente monografa busca determinar la forma en que la CSS hacia otros pases de Amrica Latina fue utilizada como instrumento de poltica exterior por parte de Brasil y Cuba desde 1993 hasta el 2006. Para lograr lo anterior se hizo un anlisis de la situacin internacional y la poltica exterior de estos pases a finales de la Guerra Fra para ver la relevancia que tena este tipo de cooperacin durante esa poca. Posteriormente se analiz cmo fue la dinmica de este tipo de cooperacin por parte de Brasil y Cuba durante el periodo estudiado, teniendo en cuentas las motivaciones, las acciones llevadas a cabo y los destinatarios. Finalmente se analizaron los aportes que tuvo la CSS para obtener mayor autonoma en la poltica exterior de Brasil y Cuba y la posicin de Estados Unidos frente a esto.
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O estudo uma anlise do desempenho econmico financeiro das empresas privadas de capital aberto estabelecidas no Brasil, no perodo de 1993 a 1998, com base nas demonstraes financeiras divulgadas.• Usa como instrumento de anlise a estrutura e os conceitos da abordagem de Criao de Valor ao Acionista. Utiliza e testa os conceitos de Valor Econmico Criado VEC e Valor Adicionado pelo Mercado V AM, comparando-os com os conceitos da abordagem convencional de anlise econmico-financeira como o •Lucro Lquido - LL, Lucro por Ao - LP A, Retomo Sobre os Ativos - RSAe o Retomo sobre o Patrimnio Lquido- RSPL
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Nos ltimos anos, dezenas de pases aprovaram Leis de Acesso Informao Pblica, alegadamente com o intuito de assegurar a transparncia e reforar a accountability democrtica. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º pas a adotar uma Lei de Acesso Informao Pblica. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementao. O incio da validade da lei coloca o desafio de transform-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstculos da implementao da Lei de Acesso brasileira luz da experincia internacional e luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivao. Alm disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito informao, dificultando, ainda mais, a implementao da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e nveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poder ser fortalecida caso a transparncia se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso Informao, o que requereria novos estudos.
