Mem��ria legislativa do C��digo Civil

Oferece uma vers��o integrada e cr��tica dos textos produzidos durante a tramita����o legislativa do projeto que deu origem ao C��digo Civil Brasileiro de 2002. Nesse sentido, a ferramenta considera, al��m das vers��es oficiais dos textos da proposi����o propriamente dita, os textos de todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na C��mara dos Deputados e no Senado Federal, correlacionadas com os respectivos pareceres.

C��digo civil brasileiro : trabalhos relativos �� sua elabora����o

Publica����o official autorizada pelo decreto legislativo n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916, e mandada organizar pelo aviso do Minist��rio da Justi��a e Neg��cios Interiores n. 1.346 de 16 de setembro de 1916.

C��digo civil brasileiro no debate parlamentar : elementos hist��ricos da elabora����o da Lei nº 10.406, de 2002

Primeiro volume de uma s��rie de tr��s, apresenta material in��dito sobre o debate parlamentar desenvolvido ao longo do processo de elabora����o do C��digo Civil vigente. A divis��o da publica����o em tr��s volumes, cada um composto de v��rios tomos, fundamenta-se na l��gica de tramita����o de proposi����es em nosso Congresso bicameral. Assim, o primeiro volume abarca os trabalhos realizados na Casa iniciadora da avalia����o do Projeto, a C��mara dos Deputados, at�� sua remessa para a Casa revisora. Ressalta-se que a primeira etapa de tramita����o do futuro C��digo Civil, constante deste primeiro volume, corresponde, em tra��os gerais, ao per��odo inicial de abertura do regime autorit��rio implantado em 1964. Sua an��lise permite, assim, a aproxima����o com elementos importantes da evolu����o pol��tica do pa��s, que se somam aos elementos propriamente jur��dicos presentes na discuss��o da norma civil.

C��digo civil: 10 anos de san����o

Em comemora����o ao d��cimo anivers��rio de san����o e publica����o da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o segundo C��digo Civil brasileiro, C��mara dos Deputados publica esta obra que homenageia, simultaneamente, aos que ajudaram a criar a lei original, bem como ��queles que trabalharam em seu aperfei��oamento ao longo dos ��ltimos dez anos. A publica����o traz a ��ntegra do atual C��digo Civil e o hist��rico das altera����es feitas no texto desde o in��cio da sua vig��ncia.

Altera����o do art. 2.031 do C��digo civil pela Medida provis��ria n. 234, de 11.01.2005

Consultoria Legislativa - ��rea II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Fam��lia, do Autor, de Sucess��es, Internacional Privado.

Anteprojeto de C��digo Civil

Anteprojeto de C��digo Civil, apresentado ao Exmo. Sr. Jo��o Mangabeira, Ministro da Justi��a e Neg��cios Interiores, em 31 de mar��o de 1963, pelo prof. Orlando Gomes.

C��digo civil : Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o C��digo Civil Brasileiro

Defini����o de "pequeno empres��rio", aplic��vel ao § 2º do art. 1.179 do C��digo civil, em rela����o aos conceitos de "microempresa" e de "empresa de pequeno porte" definidos pela Lei nº 9.841/99

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econ��mico, Defesa do Consumidor.

Obriga����es empresariais no novo C��digo Civil

Tendo em vista a promulga����o do novo c��digo civil brasileiro, que re��ne dispositivos que revogam o antigo c��digo civil de 1916 e a maioria dos cap��tulos do c��digo comercial de 1850, unificando-os, �� importante que se frise que remanesce a diferencia����o entre as mat��rias de direito civil e comercial, de acordo com suas l��gicas peculiares. Sendo assim e tendo o novo c��digo introduzido diversas normas de car��ter geral, este trabalho pretende discutir o papel do juiz e da jurisprud��ncia na aplica����o dessas normas de maneira casu��stica, dando-lhes tratamentos distintos de acordo com os fatos apresentados em ju��zo, de forma a manter a autonomia das ��reas do direito mencionadas e garantir aos agentes econ��micos o grau de seguran��a e previsibilidade necess��rio ��s suas atua����es no mercado.

A transmissibilidade da obriga����o de prestar alimentos no direito brasileiro: aplicabilidade do art. 1.700 do c��digo civil

O presente trabalho tem como objetivo analisar a regra da transmiss��o da obriga����o alimentar aos herdeiros, esclarecendo alguns pontos te��ricos, que ainda hoje causam perplexidades aos operadores de direito, bem como encontrar uma maneira de aplicar o art. 1.700 do C��digo Civil de 2002. Para tanto, ser��o analisados os aspectos constitucionais do Direito de Fam��lia e das Sucess��es e seus conceitos b��sicos.

A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonaliza����o do direito civil: uma an��lise do artigo 927, par��grafo ��nico, do C��digo Civil

Este trabalho busca estudar de forma aprofundada o instituto da responsabilidade civil sob o prisma do Novo C��digo Civil Brasileiro. Em um primeiro momento examina-se a constitucionaliza����o do Direito Civil como base axiol��gica da atual responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se o instituto da responsabilidade civil objetiva abordando-se sua origem, seu fundamento e suas teorias. Finalmente apresenta-se a teoria do risco no ordenamento civil brasileiro identificando a sua origem, suas hip��teses, seus conceitos, e a abordagem intensa do artigo 927 do C��digo Civil. Conclui-se pela import��ncia da teoria do risco e a sua aplica����o no ordenamento jur��dico brasileiro como objetivo de justi��a.

Las t��cnicas de fecundaci��n artificial en el proyecto del C��digo Civil : manipulaci��n gen��tica y responsabilidad m��dica

Introducci��n: Uno de los grandes temas en discusi��n en 2012 por parte de la doctrina jur��dica argentina ha sido la presentaci��n ante el Congreso Nacional del “Proyecto de Reforma, Unificaci��n y Actualizaci��n de los C��digos Civil y Comercial de la Naci��n”. As�� las cosas, varias son las voces que se han alzado tanto a favor de la reforma como en su contra. Mientras que algunos consideran que la legislaci��n proyectada implica un avance en materia de derechos humanos, llegando a tildarla como la “reforma m��s participativa de la historia”1; otros se apartan de esta idea y ven en el Proyecto grandes deficiencias. En el presente trabajo intentaremos analizar uno de los art��culos m��s pol��micos de la reforma: el Art��culo 19, referente al comienzo de la existencia de la persona humana. Mas no habremos de agotar nuestra investigaci��n all��, proseguiremos analizando otro art��culo que puede pasar inadvertido pero que conlleva grandes implicancias si se analiza a la luz del 19. Hacemos referencia al Art��culo 57, el cual trata acerca de las pr��cticas destinadas a alterar la constituci��n gen��tica de la descendencia. Por ��ltimo, buscaremos ver qu�� implicancias puede generar este panorama respecto de la responsabilidad de los profesionales de la salud.

Contabilidad y estados contables : implicancias del nuevo ordenamiento del C��digo Civil y Comercial de la Naci��n

Resumen: El presente art��culo se corresponde con aspectos del nuevo ordenamiento contable establecido en el texto normativo del C��digo Civil y Comercial de la Naci��n – Ley 26.994- que entrar�� en vigencia el 1 de agosto de 2015. Profundizamos el an��lisis de la parte pertinente a CONTABILIDAD y ESTADOS CONTABLES. (Arts. 320 a 331 y art��culos relacionados - Arts.145 a 148). Las novedades m��s relevantes se refieren a la clasificaci��n de las personas en humanas y jur��dicas (p��blicas y privadas); la definici��n de los sujetos obligados a llevar registro contable, los excluidos de hacerlo, los libros a emplear, el modo de llevarlos y ciertos requisitos. Tambi��n incluye disposiciones sobre los Estados Contables y la documentaci��n respaldatoria. Las reformas incluidas en el C��digo unificado a��n no logran dar respuestas a los requerimientos de los profesionales en Ciencias Econ��micas, que desempe��an un rol protag��nico en la aplicaci��n de dichas normas.