Benefícios privados de controle, ambiente legal e desenvolvimento do mercado de capitais: um estudo do caso brasileiro

A idéia central deste trabalho parte da percepção de que nem todos os investidores de uma mesma empresa recebem payoff proporcional aos direitos de fluxo de caixa conferidos por suas ações. A esse valor, que seria apropriado pelos acionistas controladores da empresa é dado o nome de benefício privado de controle. Estudos anteriores mostram que a qualidade da proteção dos minoritários pela lei, bem como sua aplicabilidade e origem das famílias legais explicam grande parte dos benefícios privados de controle entre os países. Mostram também que quando os direitos dos investidores e dos credores são bem protegidos e garantidos pelos reguladores ou pelos tribunais, os investidores financiam as empresas, estabelecendo a relação entre benefícios privados de controle e desenvolvimento do mercado de capitais. Este trabalho desenvolve um modelo simples, capaz de capturar qual é a decisão ótima de um administrador que exerce controle sobre a empresa no que diz respeito a desviar ou não recursos da empresa e de expropriar ou não os investidores minoritários, sendo que a abordagem feita neste estudo se difere das anteriores na medida em que introduz dois tipos diferentes de desvios. O primeiro, tratado nos modelos anteriores, representa o desvio de recursos ou idéias da empresa para o acionista controlador, enquanto que o segundo representa a capacidade do acionista controlador de desviar recursos dos acionistas minoritários. Nesta modelagem os dois tipos de desvios têm características e custos diferentes e são combatidos com instrumentos distintos na legislação. Por último, é feita uma análise de alguns pontos da Lei das S.A. brasileira buscando identificar que características dessa legislação afetam os custos incorridos pelo controlador para desviar recursos dos acionistas minoritários, realçando as características que contribuem para a qualidade e aplicabilidade da legislação e focando nos incentivos gerados do ponto de vista econômico.

Propriedade e decisões de gestão em organizações cooperativas agropecuárias brasileiras

A visão predominante na teoria econômica é de que organizações de propriedade difusa e complexas têm maior probabilidade de sobreviver se separarem os detentores dos direitos aos resíduos das decisões de gestão. Nos países de economia desenvolvida, os modelos de governança das cooperativas agropecuárias de propriedade difusa e complexas promovem a desvinculação dos cooperados da gestão da empresa. Isto é, naqueles países os cooperados delegam ao conselho de administração o direito de controle formal da organização e existe separação do processo decisório. Em contrapartida, trabalhos anteriores apontam que as organizações brasileiras similares concentram propriedade e gestão. O desalinhamento com os preceitos teóricos e a divergência entre os modelos de governança motivaram a investigação conduzida nessa tese, que objetivou mensurar se os modelos brasileiros separam ou concentram propriedade e gestão e seus possíveis determinantes dessa escolha. Inicialmente, foram coletados dados de 77 organizações e mensurado um índice para representar se suas estruturas de governança separam de jure e de facto, separam parcialmente ou concentram a propriedade e as decisões de gestão. Na sequência, foram utilizados os modelos logit e tobit para investigar possíveis fatores que determinam a delegação do direito de controle formal e a separação entre as decisões de controle e gestão. Os resultados apontam que existem diferentes modelos de governança coexistindo no Brasil. Embora exista uma expressiva parcela de cooperativas que não desvinculam os cooperados das decisões de gestão, há também um grupo de cooperativas que separam de facto os proprietários das decisões de gestão. Ainda, os resultados dos modelos permitiram apontar que a estrutura de propriedade difusa, ao contrário do que é estabelecido pela teoria, não afeta a probabilidade de delegação dos direitos de controle. Nas organizações estudadas, a possibilidade de os membros do conselho obterem benefícios privados ao controle afeta negativamente a probabilidade de delegação do direito de controle. Porém, a reputação e a eficácia do conselho em agir em prol dos interesses dos associados e o nível de informação dos sócios sobre as atividades desenvolvidas pela cooperativa têm efeito positivo sobre a transferência do controle. Não obstante a característica da complexidade não afetar a separação do processo decisório, a autonomia do conselho para nomear ou destituir o presidente do conselho de administração e a existência de cláusulas estatutárias que limitam a reeleição do presidente têm efeitos positivos sobre probabilidade de alocação das decisões de controle e gestão, respectivamente, ao conselho de administração e CEO. Os resultados instigam novas pesquisas e reflexões, pois fatores relacionados à estrutura de propriedade difusa e complexidade não foram corroborados, conforme aponta a teoria. Talvez, as cooperativas brasileiras utilizem relações contratuais ainda não observáveis e diferenciadas daquelas organizações localizadas, por exemplo, nos EUA.

Determinantes do diferencial de preço entre classes de ações : evidências do mercado brasileiro no período de 2002 a 2014

Este trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão acerca do diferencial relativo de preços entre duas classes de ações - ordinárias nominativas (ON) e preferenciais nominativas (PN) - no Brasil e os seus determinantes no período compreendido entre 2002 e 2014. Considerando-se a disseminada utilização de duas classes de ações (com e sem direito de voto) por empresas listadas na BMFBovespa – permitindo a separação entre controle e propriedade - e a elevada concentração do controle, este trabalho contribui para o entendimento dos potenciais conflitos de interesse entre acionistas majoritários e minoritários. Utilizou-se o método de mínimos quadrados ordinários (MQO) e os procedimentos de efeitos fixos (EF) e aleatórios (EA) para um painel formado por 46 companhias listadas resultando em 1.653 observações. Foram encontradas evidências de que as ações ON (com direito a voto) são negociadas com prêmio em relação às PN (sem direito a voto) e de que o prêmio (pelo voto) apresenta leve tendência de alta durante o período. Por fim, em relação aos determinantes, foram encontradas evidências de que o maior grau de proteção aos acionistas minoritários, o tamanho da empresa e a maior proporção de ativos tangíveis (imobilizados) estão negativamente associados ao prêmio pelo voto.

Entrincheiramento ou alinhamento de interesses? : análise da oferta hostil da Sadia pelo controle da Perdigão à luz da teoria de agência

Este trabalho consiste em um estudo de caso de um evento único no mercado de capitais brasileiro, qual seja a oferta hostil pelo controle da Perdigão, lançada pela Sadia em julho de 2006. Recentes reformas legais e institucionais viabilizaram o surgimento de empresas com capital pulverizado, através do Novo Mercado, tornando possível o expediente da oferta hostil. Utilizando-se como base a Teoria de Agência formularam-se hipóteses que pudessem explicar a recusa à oferta por parte dos acionistas da Perdigão. Documentos públicos e trabalhos acadêmicos foram utilizados como fontes de dados para se elaborar um estudo de caso explicativo, definido como pesquisa documental e bibliográfica. As hipóteses de entrincheiramento e alinhamento de interesses são contrapostas como forma de análise das decisões tomadas pelos controladores da Perdigão. Ao longo do trabalho buscam-se evidências históricas e declarações públicas que possam fornecer respostas às questões de pesquisa propostas.

Uma discussão dos usos do termo eventos privados na análise do comportamento à luz de proposições do pragmatismo

A Análise do Comportamento distingue-se de outras modalidades de behaviorismo por seu tratamento original para a subjetividade. O conceito de eventos privados tem sido trabalhado na literatura analítico-comportamental como central para a abordagem desse tema, permitindo ao cientista e profissional lidar com eventos inacessíveis à observação pública graças a um critério instrumental de verdade. Este trabalho discute o conceito de eventos privados a partir de questões levantadas pelo pragmatismo, filosofia com a qual a Análise do Comportamento tem sido consistentemente associada. A partir dos escritos de James e Rorty, são examinados os aspectos relevantes do(s) uso(s) do conceito de eventos privados, discutindo-se a validade do conceito para abordar os problemas relacionados à subjetividade a partir de três categorias de análise: 1) Implicações de um enfoque relacional verbal na análise dos conceitos relativos à subjetividade, 2) Ausência de visão consensual sobre coerência do conceito de eventos privados com sistema explicativo analítico-comportamental; e 3) Funções do conceito de eventos privados. Apontamos como é elaborada na literatura analítico-comportamental a importância da linguagem na definição do mundo privado, e a influência disso para um enfoque relacional da subjetividade. Argumentamos ainda que analistas do comportamento têm usado o termo eventos privados sob controle de fenômenos de natureza e complexidade variável, gerando uma falta de consenso sobre a coerência do conceito de eventos privados com o sistema explicativo analítico-comportamental e, quando há algum, a falta consenso sobre sua instrumentalidade. Com isso, a coerência e a instrumentalidade do uso do termo eventos privados é condicionada a que eventos o pesquisador ou profissional está se referindo, ao recorte de análise utilizado (molar ou molecular), e ao método empregado na pesquisa. Encontramos que, quando há concordância sobre a coerência e instrumentalidade do conceito, esta é encontrada entre os autores que trabalham principalmente com o contexto de aplicação clínica. Concluímos salientando que a idéia de que o conceito de eventos privados é útil à análise do comportamento não é completamente aceita por toda a área, refletindo que ainda são necessárias discussões sobre o conceito de eventos privados e sobre o tratamento analítico-comportamental da subjetividade.

Crenças em saúde sobre a dieta: uma perspectiva de pessoas negras hipertensas

Pesquisa descritiva-exploratória, objetivou identificar as crenças em saúde, de pessoas negras com hipertensão arterial, sobre as barreiras e benefícios relacionados à dieta para o controle da doença, conhecendo os fatores sociodemográficos associados às crenças em saúde quanto aos benefícios para o controle da dieta. Cento e seis adultos, negros e hipertensos foram entrevistados utilizando-se instrumento específico. Os dados foram analisados em percentuais, frequência de casos, escores e razão de prevalência. A análise global sobre as crenças mostrou predomínio da categoria e benefícios para o controle da dieta. Foi observada tendência entre homens, pessoas mais jovens, sem companheiro e com baixas escolaridade e renda à menor crença quanto aos os benefícios atinentes à adoção da dieta. Concluiu-se que a promoção da saúde da população negra exige abordagem interdisciplinar e política de saúde, contemplando as suas especificidades e necessidades e dirigidas a aspectos preventivos e curativos.

Aspectos posturais e álgicos de bailarinas clássicas

Na prática do Ballet Clássico, diversos autores, como Tomes (1995), Guillot e Prudhommeau (1974), Bertoni (1992), Kostrovitskaya (1995), Vaganova (1941) e Baryshnikov (1976) priorizam a postura corporal através do alinhamento vertical do corpo, pressuposto este que é defendido por Kendall et al (1995). Contudo, esses pressupostos teóricos nem sempre são aceitos por outros estudiosos, como Solomon, Minton e Solomon (1990), Mckenzie (1985), Chaitow (1982), Denys Struyf (1995) e Malanga (2002), os quais não se fixam na premissa de que uma postura alinhada pode produzir menor gasto energético, ser mais confortável e prevenir lesões. Diante dessa controvérsia não encontrou-se um referencial teórico consistente que justificasse a postura adotada pelas bailarinas clássicas, mas sim apenas uma proposta postural defendida por maitres e/ou professores de Ballet Clássico utilizada no sentido de proporcionar às bailarinas aprimoramento técnico, benefícios estéticos e controle do número de lesões. Diante disso, este trabalho tem como objetivos: (1) verificar a coerência entre a postura solicitada pela maitre e/ou professor de Ballet Clássico e a postura adotada pelas bailarinas avaliadas; (2) descrever e analisar as características posturais específicas do grupo de bailarinas clássicas avaliadas, caso estas existam; (3) verificar a existência e o tipo de algias nas bailarinas clássicas avaliadas; (4) relacionar as características posturais específicas encontradas com os sintomas álgicos apresentados pelas bailarinas clássicas avaliadas; (5) verificar se as características posturais, adotadas pelas bailarinas clássicas avaliadas, lhes satisfazem. Para tal, a amostra foi dividida em um grupo formado por bailarinas clássicas (n=30; idade média=13,06 anos +1,98), um grupo de referência formado por não bailarinas clássicas (n=30; idade média=13,86 anos +1,61) e um grupo de maitres e/ou professores de Ballet Clássico (n=22). Foram aplicados os seguintes instrumentos: (1) questionário de aspectos posturais específicos em 3 versões - (1a) para o grupo de maitres e/ou professores de Ballet Clássico (r=1, p=0,0001), (1b) para o grupo de bailarinas clássicas (r=0,99, p=0,0001), (1c) para o grupo de não bailarinas (r=1, p=0,0001); (2) questionário de informações gerais; (3) questionário de dor (testado e adaptado por Souza e Krieger, 2000), (4) avaliação postural a partir de fotografia digitalizada, com três tomadas de intervalos de 2 horas, a uma distância de 3 metros. Os resultados mostraram que existem características posturais específicas para as bailarinas clássicas avaliadas e estas são coerentes com aquelas solicitadas por maitres e professores de Ballet Clássico; existem sintomas álgicos nas bailarinas, contudo estes não se relacionam com as suas características posturais específicas; o tipo de algias assinalado pelas participantes corresponde a algias leves esperadas na prática do Ballet Clássico; as bailarinas clássicas avaliadas encontram-se plenamente satisfeitas com a postura que adotam.

Informação contida no diferencial de preços de classes de ações: antes e após 10.303/01

Vários trabalhos sugerem que os benefícios privados podem explicar o diferencial de preços entre espécies de ações com direitos diferenciados de voto. Entretanto, no Brasil o diferencial de preço entre a ação ordinária e a ação preferencial é negativo para várias empresas no período de julho de 1994 a setembro de 2002. Este trabalho investiga os determinantes que implicam este desconto da ação ordinária em relação à ação preferencial. Em particular, o trabalho analisa os impactos da liquidez, dos dividendos diferenciados, e das recentes mudanças na legislação sobre o prêmio pelo voto. Este artigo documenta que liquidez é extremamente relevante na determinação dos preços relativos. Constatações empíricas confirmam o impacto negativo da Lei n° 9.457 revogando os direitos dos ordinaristas minoritários de venda conjunta com controlador e o impacto positivo da introdução da Lei n° 10.303, restabelecendo estes direitos aos ordinaristas. Finalmente, a estrutura de propriedade se mostrou ter uma relação positiva com o prêmio pelo voto, mas a participação do maior acionista em ações ordinárias não apresentou uma relação significativa.

Valoração de serviços ecossistêmicos por empresas pioneiras

Entender o porquê empresas investem voluntariamente em iniciativas ambientais foi o objetivo dessa pesquisa que teve a temática de valoração econômica de serviços ecossistêmicos (VSE) como foco. Os investimentos voluntários são aqueles que vão além das exigências legais e, em devidas circunstâncias, geram benefícios privados e públicos, situações em que vale a pena ser verde, pays-to-be-green. A depreciação mais intensa dos serviços ecossistêmicos tem provocado impactos diretos para o bem estar social e exigido um envolvimento voluntário de empresas com esse tema. Como forma de superar as dificuldades da gestão dos serviços ecossistêmicos a VSE tem o objetivo de avaliar a sustentabilidade ecológica das atividades humanas, proporcionando classificações e dissociações das condições ambientais e econômicas. Por meio do método qualitativo de pesquisa, três etapas foram elaboradas: (1) análise exploratória de dados secundários para a identificação de empresas que trabalham com VSE; (2) classificação da forma de trabalho com VSE no meio coorporativo e; (3) percepções adicionais de sobre VSE com sete entrevistas presenciais com participantes do programa de Tendências em Serviços Ecossistêmicos (TeSE) do Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP (GVces). Foram mapeadas 62 empresas, de 17 diferentes setores e de 18 países distintos. O investimento voluntário mais presente foi o vínculo com instituições seguido, respectivamente, por divulgação de dados, desenvolvimento de trabalhos específicos e o uso da VSE como prática de manejo ambiental. As entrevistas confirmaram a intenção de se investir em VSE para prevenir riscos, como escassez ou impacto, influenciar o ambiente regulatório, ter acesso a novos conhecimentos, gerar inovações e obter ganhos reputacionais. A expectativa de influenciar uma nova lógica econômica também foi uma motivação observada no discurso das empresas.

RECOF – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: percepção dos usuários sobre dificuldades e benefícios em sua implantação

RUIZ, Paulo Sergio Lopes. RECOF – Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado: Percepção dos usuários sobre dificuldades e benefícios em sua implantação. 2011. 114f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2011.

Identificação de ineficiências na cadeia de valor da saúde, a partir da análise da gestão de compras de quatro hospitais privados do município de São Paulo

Os estudos e pesquisas sobre as razões do crescimento dos custos na Saúde apontam um conjunto de fatores, como o aumento dos preços dos materiais e medicamentos, os avanços tecnológicos, o envelhecimento da população, entre outros. Porém, poucos são os estudos que procuram analisar como a interação entre as partes que constituem o sistema de saúde pode resultar em ineficiências, ou que procuram desvendar a lógica de como se dão as trocas de valores entre os players desse mercado e sua racionalidade, a fim de identificar fatores que elevem os custos no sistema sem um aumento de benefícios aos usuários finais. Sabe-se que grande parte dos gastos na saúde ocorre dentro dos hospitais. Sendo assim, este trabalho buscou analisar a gestão de compras dos hospitais, para descrever aspectos relevantes no relacionamento entre algumas partes envolvidas na dinâmica da compra hospitalar, conhecer especificidades da gestão de compras destas organizações, e verificar algumas ineficiências na cadeia de valor da saúde. Foram escolhidos quatro hospitais privados do município de São Paulo, onde foram entrevistados um executivo da alta administração, um gestor de compras e um médico. A partir da percepção destes entrevistados foram identificadas algumas ineficiências, como a dependência de alguns hospitais nas margens de comercialização de materiais e medicamentos, que mostra a existência de um custo no sistema, desvinculado do real valor agregado pelos hospitais; a dificuldade em se padronizar os materiais cirúrgicos que representam um dos maiores gastos em compras nestas instituições; a existência práticas de marketing dos fornecedores que tentam anular a racionalidade da compra, a dificuldade de alinhamento de objetivos entre hospitais, operadoras de planos de saúde, médico e fornecedores, entre outros.

Majoritários vs. minoritários : uma análise dos benefícios de controle e o diferencial de preços entre classes de ações no Brasil por meio de uma abordagem por opções reais

Este trabalho visa contribuir para a discussão e o instrumental a cerca dos benefícios de controle nas empresas e a forma de estimá-lo. Para tanto, utilizou-se uma abordagem baseada da teoria de opções reais, com foco no diferencial de preço entre classes de ações no Brasil entre janeiro de 2002 a novembro de 2013. Foram examinadas 44 empresas listadas no período, levando a uma amostra de 23.322 observações semanais. Foi encontrada evidência empírica para dar suporte à hipótese da existência de uma opção de venda perpétua sobre os benefícios de controle da empresa de titularidade do controlador da empresa e o efeito negativo que variações no prêmio desta exercem sobre o diferencial de preços entre as classes de ações. Em tempo, também foi encontrada evidência que sugere que o nível de governança corporativa e a proteção aos acionistas minoritários, medidos através do nível de listagem da empresa na BM&FBovespa estão positivamente relacionados com o nível de diferencial de preços. Por outro lado, a inclusão de dados que englobam o período do pós-crise do sub-prime norte-americano não deu suporte para inferir que o nível do diferencial de dividendos exerça pressão positiva no diferencial de preços entre as classes de ações.

Plantas geneticamente modificadas: benefícios e riscos para o controle biológico.

2009

A atuação internacional do Estado em benefício de interesses privados: uma análise jurídica da formação da "micropolítica" externa

Os juristas têm desprezado o estudo da formulação da política externa. A despeito disso, o Direito Internacional do Comércio coloca os Estados em uma posição na qual a diplomacia se confunde com a defesa dos interesses dos particulares beneficiados com tais normas. Nesse sentido, a política comercial externa deveria ser a resultante do diálogo entre governo e particulares interessados. Em tal diálogo, as normas jurídicas desempenhariam a importante função de tornar melhor o controle da formulação da política externa. O presente artigo analisa este argumento a partir do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, especificamente o acesso das controvérsias aos Órgãos e os efeitos que suas decisões podem provocar sobre particulares.

Ação do lodo de curtume no controle de Meloidogyne spp. e na nodulação em soja

O objetivo deste trabalho foi avaliar doses de lodo de curtume incorporadas ao solo sobre a nodulação e o controle de Meloidogyne spp. em soja. Foram empregadas doses crescentes (0; 5,0; 10,0; 20; 40,0; e 80 Mg ha-1) de lodo no solo. O solo de cada vaso foi infestado com 5.000 ovos de Meloidogyne spp após a semeadura da soja. As plantas foram conduzidas durante 70 dias em casa de vegetação e após esse período foram coletadas para avaliação da nodulação, massa de matéria seca da parte aérea e reprodução dos nematóides nas raízes. O aumento da dose de lodo de curtume aplicada ao solo reduziu de forma quadrática a reprodução do nematóide nas raízes de soja. Entretanto, o aumento da concentração de lodo no solo reduziu exponencialmente a nodulação da cultura e não proporcionou benefícios ao crescimento da planta.