Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

Proposed tax year 1991 forms and schedules : statistics of income programs multi-year operating plan.

Mode of access: Internet.

Proposed tax year 1998 forms and schedules : statistics of income programs multi-year operating plan.

"Catalog no. 14192X"--Cover.

Le revenu de citoyenneté : entre émancipation et assujettissement. L'exemple du Basic Income Grant en Namibie.

De la capacité d’une société à repenser ses liens sociaux, dépend son développement à la fois politique, social et économique. L’État peut, pour contribuer de manière déterminante à la production de sens, développer des outils, entre autres des mécanismes de redistribution, susceptibles d’assurer la solidarité et la cohésion sociale. L’enjeu est d’importance pour certains pays comme la Namibie, dont l'histoire est marquée par le colonialisme et l'apartheid ─desquels il s'est libéré il y a à peine plus de vingt ans─ et qui sont construits sur une logique de séparation inégalitaire des droits et des ressources. À partir de l'exemple du Basic Income Grant (BIG), projet-pilote de revenu citoyen garanti mis en place dans un village de la Namibie entre 2007 et 2009, ce mémoire propose d'explorer l'apport du concept d'empowerment dans ce projet en tant qu'outil de déconstruction de ces structures inégalitaires. Après avoir exposé différentes conceptions des notions de pauvreté, de richesse et de développement, nous aborderons la question du revenu citoyen garanti et de la place qu'il peut prendre dans différents systèmes de protection sociale. Puis, nous tenterons de mieux cerner le concept d'empowerment pour finalement arriver à répondre à notre principal questionnement: le projet BIG permet-il effectivement l'émancipation ou au contraire, fait-il en sorte de renforcer le sentiment de dépendance et d'impuissance vécu par la communauté isolée, vivant dans des conditions d'extrême précarité? Des entrevues ont pour ce faire été conduites auprès de 15 participants, soit des membres du village d'Otjivero, des intervenants engagés dans le regroupement d'acteurs de la société civile namibienne étant à la source de l'initiative, et des représentants gouvernementaux. L’analyse de ces résultats est présentée en dernière partie de travail.

EFFECTS OF IRON ON PHYSIOLOGICAL AND BIOCHEMICAL CHARACTERISTICS OF Microcystis wesenbergii (Kom.) Kom. (Cyanobacterium)

Iron is an essential trace element for biological requirements of phytoplankton. Effects of iron on physiological and biochemical characteristics of Microcystis wesenbergii were conducted in this study. Results showed that 0.01 mu M [Fe3+] seriously inhibited growth and chlorophyll synthesis of M. wesenbergii, and induced temporary increase of ATPase activities, however, NR. ACP and ALP activities were restrained by iron limitation. Interestingly, iron addition on day 8 resulted in the gradual restoration of structures and functions of above enzymes and resisted a variety of stresses from iron limitation. M. wesenbergii in 10 mu M [Fe3+] treatment group grew normally. enzymes maintained normal levels, and residual phosphate contents in cultures first sharply decreased, then smoothly as M. wesenbergii has a characteristic of luxury consumption of phosphorus. Above parameters in 100 mu M [Fe3+] treatment group were almost same with those in 10 mu M [Fe3+] treatment group except for NR, ACP and ALP activities. In 100 mu M [Fe3+] treatment group, activities of ACP and ALP had temporary increase because phosphate and ferric iron could form insoluble compound - ferric phosphate (Fe3PO4) through adsorption effect. resulting in lack of bioavailable phosphate in culture media. The experiment suggested that too low or too high iron can affect obviously physiological and biochemical characteristics of M. wesenbergii.

Necessidades de formação em educação para a saúde em contexto escolar: contributos para os currículos de enfermagem

Tese de Doutoramento, Educação (Desenvolvimento Curricular), 9 de Dezembro de 2013, Universidade dos Açores.

Incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera local de governo

O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.

A escola enquanto espaço privilegiado de construção de "meninos de verdade" :concepções e valores atribuidos a essa instituição por crianças pobres

The intention of this study was to identify the school conception (conceptions) in the discourse of poor children. There were inquired two groups of subjects: the first was composed of children that inserted precociously themselves into the work market and must to go to school because they take part in one of the governmental programs, called, minimum income programs. The second will be composed of children that live in the poorest district in Natal/RN city. And don´t have obligatoriness to go to school. Thus, thematics like precocious work, minimum income program, capitalism, neoliberalism was aproached in our discussion. We also intended to make a illustrate with Pinochio Adventures fable, because its conception school is similar like real official discourse school from everybody. In cited narrative, the character Gepeto didn t know what s a truth child but knows that exist a place in city where his maledoll Pinochio would be one the school. Thus, this institution was destine by the justice and politics from Gepetos s city how children right. Pinochio, in the book s end, to be transformed himself in a truth child because learned in school responsible and goodness behaviors. To uphold our inquiry we used the Content Analysis and socio-historical perspectives. The result showed that the children know that exist differents schools: yours and other, to rich class. Their school is admited like good, it is a study place, it isn´t disorders place; and also make propotional to social ascencion. The children s discourses is similar to capitalism s discourse

A Nova Lei de Diretrizes e Bases e a formação de professores para a educação básica

Este artigo mostra os dispositivos legais inclusos na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando identificar, compreender e avaliar a intencionalidade de suas propostas para a adoção de posturas pertinentes. Contém observações que possam ser consideradas nos estudos e reflexões sobre os rumos dos cursos e programas de formação de professores para a educação básica.

A regional basic income: towards the eradication of extreme poverty in Central America

Incluye Bibliografía

Australia's disabling income support system : tracing the history of the Australian disability income support system 1908 to 2007 : disablism, citizenship and the basic income proposal

The present study examined the historical basis of the Australian disability income support system from 1908 to 2007. Although designed as a safety net for people with a disability, the disability income support system within Australia has been highly targeted. The original eligibility criteria of "permanently incapacitated for work", medical criteria and later "partially capacitated for work" potentially contained ideological inferences that permeated across the time period. This represents an important area for study given the potential consequence for disability income support to marginalise people with a disability. Social policy and disability policy theorists, including Saunders (2007, Social Policy Research Centre [SPRC]) and Gibilisco (2003) have provided valuable insight into some of the effects of disability policy and poverty. Yet while these theorists argued for some form of income support they did not propose a specific form of income security for further exploration. Few studies have undertaken a comprehensive review of the history of disability income support within the Australian context. This thesis sought to redress these gaps by examining disability income support policy within Australia. The research design consisted of an in-depth critical historical-comparative policy analysis methodology. The use of critical historical-comparative policy analysis allowed the researcher to trace the construction of disability within the Australian disability income support policy across four major historical epochs. A framework was developed specifically to guide analysis of the data. The critical discourse analysis method helped to understand the underlying ideological dimensions that led to the predominance of one particular approach over another. Given this, the research purpose of the study centred on: i. Tracing the history of the Australian disability income support system. ii. Examining the historical patterns and ideological assumptions over time. iii. Exploring the historical patterns and ideological assumptions underpinning an alternative model (Basic Income) and the extent to which each model promotes the social citizenship of people with a disability. The research commitment to a social-relational ontology and the quest for social change centred on the idea that "there has to be a better way" in the provision of disability income support. This theme of searching for an alternative reality in disability income support policy resonated throughout the thesis. This thesis found that the Australian disability income support system is disabling in nature and generates categories of disability on the basis of ableness. From the study, ableness became a condition for citizenship. This study acknowledged that, in reality, income support provision reflects only one aspect of the disabling nature of society which requires redressing. Although there are inherent tensions in any redistributive strategy, the Basic Income model potentially provides an alternative to the Australian disability income support system, given its grounding in social citizenship. The thesis findings have implications for academics, policy-makers and practitioners in terms of developing better ways to understand disability constructs in disability income support policy. The thesis also makes a contribution in terms of promoting income support policies based on the rights of all people, not just a few.

Basic Income Grant in Namibia, a Viewpoint on the Proposal and on the Work of the BIG Coalition

This thesis studies the basic income grant proposal in Namibia. The proposal suggests a monthly grant of N$100 (approximately 10€) to all those Namibian citizens who do not receive the state pension. This thesis concentrates on the Basic Income Grant (BIG) Coalition and on its work. The formation and transformation of the coalition during the time period between 2003 and 2009 is analyzed with the help of data collected during two field work periods in 2008 and 2009. The data includes interviews, newspaper articles, observations and other background material. The analysis of this material is mainly conducted from organizational viewpoint. The final part of the thesis applies the results to the theory of Mosse, whose propositions about policy and practice will be discussed in relation to the basic income grant pilot project. The thesis argues that social legitimacy has been a vital resource for the work of the BIG Coalition and it has sought for it in various ways. The concept of social legitimacy originates from the resource dependence perspective of Pfeffer and Salancik, who propose that organizations are dependent on their environments, and on the resources provided by the surrounding environment. This thesis studies the concept of social legitimacy in the context of resource dependence theory. Social legitimacy is analyzed in the relations between the coalition and its environment, in the formation of the coalition, in the responses towards criticism, and finally in relation to the propositions concerning policy and practice. The work of the coalition in the pilot project will be analyzed through the propositions of Mosse concerning policy and practice. The results will describe and analyze key events in the formation of the BIG Coalition from the South African proposal until the end of the basic income pilot project. This BIG pilot project conducted in 2008-2009 is one of the most well-known activities of the coalition. The clashes between the coalition and its environment will be analyzed through four case studies. It will be shown that the project has been conducted in order to gain more legitimacy to the basic income grant proposal. The conclusion questions the legitimacy of the BIG Coalition as a research and development organization, and requests for more transparent research on the basic income proposal in Namibia.

Cost and benefits of the Universal Basic Income implementation in Navarra

The Basic Income has been defined as a relatively small income that the public Administration unconditionally provides to all its members as a citizenship right. Its principal objective consists on guaranteeing the entire population with an income enough to satisfy living basic needs, but it could have other positive effects such as a more equally income redistribution or tax fraud fighting, as well as some drawbacks, like the labor supply disincentives. In this essay we present the argument in favor and against this policy and ultimately define how it could be financed according to the actual tax and social benefits’ system in Navarra. The research also approaches the main economic implications of the proposal, both in terms of static income redistribution and discusses other relevant dynamic uncertainties.