Electronic waste governance: sustainable solutions to a global dilemma

Le présent mémoire a pour objet les formes, les caractéristiques et les défis de la gouvernance des déchets électroniques. L’auteure explore les impactes socioéconomiques et environnementales de divers types d’instruments conçus pour mitiger les risques à la santé humaine et à l’environnement que présentent les produits électroniques en fin de vie, notamment: les traités multilatéraux qui visent à prohiber le transfert des déchets hasardeux au pays en développement, les législations régionales, nationales et provinciales mettant en vigueur des systèmes de recyclage obligatoire des déchets électroniques, ainsi que d’autres initiatives, publics et privées, basées sur le principe de la responsabilité élargie des producteurs (REP). L’objectif de ce travail est de comprendre comment les acteurs impliqués dans le commerce de l’équipement électronique peuvent modeler les systèmes de production, d’usage et du traitement fin de vie des technologies contemporaines pour que ces dernières puissent continuer à faire élever les standards de vie et à avancer le développement des communautés humaines, en respectant simultanément le principe international de l’équité globale, l’environnement naturel et la qualité de vie des générations futures.

O comércio internacional de resíduos rerigosos entre países OCDE e não OCDE: uma análise empírica com destaque para o Brasil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some “criminal (and civil) law aspects” - Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?

Abstract: § 1 «Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some criminal (and civil) law aspects”» - «Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated?». § 2 Some important connections: on the one hand, between the 1997 Council of Europe Convention on Human Rights and Biomedicine; the 2002 Additional Protocol to the Convention on Human Rights and Biomedicine concerning Transplantation of Organs and Tissues of Human Origin; and, on the other hand, the problem of trafficking in organs, tissues and cells and trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. Some connections. § 3 The «international undisputed principle». § 4 Trafficking in organs, tissues and cells; and trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. Criminal Law and Civil Law. § 5 Promote organ donation. § 6 The necessity to collect reliable data on both trafficking cases. § 7 The necessity for an internationally agreed definition of trafficking in OTC: Convention on Human Rights and Biomedicine – updated or outdated? § 8 The (inter)national and (il)legal organ («tissue and cell») trade: some cases and some conclusions. § 9 Do we need a new international convention to prevent trafficking in organs, tissues and cells (OTC)? § 10 Of course we need a «new» international convention to prevent trafficking in organs, tissues and cells (OTC). § 11 At the present moment, we do not need a «new» international convention to prevent trafficking in human beings for the purpose of the removal organs. § 12 The Portuguese case. § 13 «Final conclusions.» § Resumo: § 1 «Precisamos de uma "nova" convenção internacional que ajude a evitar o tráfico de órgãos? Alguns aspectos de lei criminal (e civil)» - «Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina - Actualizada ou desactualizada?». § 2 Algumas conexões importantes: por um lado, entre a Convenção do Conselho da Europa de 1997 sobre Direitos Humanos e Biomedicina; o Protocolo Adicional de 2002 à Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina relativo ao transplante de órgãos e tecidos de origem humana, e, por outro lado, o problema do tráfico de órgãos, tecidos e células e tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. § 3 O «indiscutível princípio internacional». § 4 O Tráfico de órgãos, tecidos e células; e o tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. Direito Penal e Direito Civil. § 5 Promover a doação de órgãos. § 6 A necessidade de colectar dados fidedignos sobre os dois casos de tráfico. § 7 A necessidade de uma definição internacionalmente acordada de tráfico de OTC: Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina - actualizada ou desactualizada? § 8 A (inter)nacional e (il)legal comercialização de órgãos («de tecidos e de células»): alguns casos e algumas conclusões. § 9 Será que precisamos de uma nova convenção internacional para prevenir o tráfico de órgãos, tecidos e células (OTC)? § 10 É claro que precisamos de uma «nova» convenção internacional para prevenir o tráfico de órgãos, tecidos e células (OTC). § 11 No presente momento, não precisamos de uma «nova» convenção internacional para impedir o tráfico de seres humanos para fins de remoção dos órgãos. § 12 O caso Português. § 13 «As conclusões finais.»

Factores determinantes do nível de divulgação sobre instrumentos derivados de acordo com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions - evidência empírica no sector bancário português

Este estudo analisa o nível de divulgação sobre instrumentos derivados e seus factores determinantes nas entidades bancárias portuguesas. Para o efeito, foi utilizado um índice de divulgação, baseado nas recomendações emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision e pela Organisation of Securities Commissions, e analisados os Relatórios & Contas anuais, individuais, relativos a 2009. Conclui-se que o número de empresas que apresenta informação sobre a utilização de instrumentos derivados é bastante elevado, mas o valor médio de divulgação apresentado é bastante reduzido. Identificam-se, como factores determinantes do nível de divulgação, o tamanho da empresa, a qualidade do auditor externo e o facto de a empresa ter procedido a um aumento de capital durante o exercício económico em análise.

Grau de cumprimento com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions, sobre divulgação de informação relacionada com instrumentos derivados - evidência empírica no sector bancário português

This study analyzes the level of disclosure on derivatives, in accordance with the recommendations issued by the Basel Committee on Banking Supervision and the Organization of Securities Commission, by Portuguese banks. We have analyzed individual annual reports related to 2009, using a disclosure index based on those recommendations. We concluded that the number of companies that provides information about derivative instruments is quite high, but the average value of disclosure is very low. The information disclosed more frequently is that related to general aspects, followed by information related to accounting and valuation methods.

Estudo do grau de cumprimento com as recomendações do Basel Committee on Banking Supervision e da Organisation of Securities Commissions, sobre divulgação de informação relacionada com instrumentos derivados, pelas entidades portuguesas pertencentes ao sector bancário

Este estudo analisa o nível de divulgação sobre instrumentos derivados, de acordo com as recomendações emitidas pelo Basel Committee on Banking Supervision e pela Organisation of Securities Commissions, pelas entidades bancárias portuguesas. Para o efeito, foi utilizado um índice de divulgação e analisados os Relatórios & Contas anuais, individuais, relativos a 2009. Conclui-se que o número de empresas que apresenta informação sobre a utilização de instrumentos derivados é bastante elevado, mas o valor médio de divulgação apresentado é bastante reduzido. A informação mais divulgada é a relativa a informações gerais, seguida da informação relacionada com contabilidade e métodos de avaliação.

O impacto da implementação do Basel III no capital dos bancos portugueses

Este trabalho é uma análise dos efeitos da implementação das últimas recomendações do Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) também conhecidas como o Basel III de 2010 que deverão ser faseadamente implementadas desde 1 de Janeiro de 2013 até 1 de Janeiro de 2019, no capital próprio dos bancos Portugueses. Neste trabalho assume-se que os ativos pesados pelo risco de 2012 mantêm-se constantes e o capital terá de ser aumentado segundo as recomendações ano após ano até ao fim de 2018. Com esta análise, pretende-se entender o nível de robustez do capital próprio dos bancos Portugueses e se os mesmos têm capital e reservas suficientes para satisfazer as recomendações de capital mínimo sugeridas pelo BCBS ou caso contrário, se necessitarão de novas injeções de capital ou terão de reduzir a sua atividade económica. O Basel III ainda não foi implementado em Portugal, pois a União Europeia está no processo de desenvolvimento e implementação do Credit Requirement Directive IV (CRD IV) que é uma recomendação que todos os bancos centrais dos países da zona Euro deverão impor aos respetivos bancos. Esta diretiva da União Europeia é baseada totalmente nas recomendações do Basel III e deverá ser implementada em 2014 ou nos anos seguintes. Até agora, os bancos Portugueses seguem um sistema com base no aviso 6/2010 do Banco de Portugal que recomenda o cálculo dos rácios core tier 1, tier 1 e tier 2 usando o método notações internas (IRB) de avaliação da exposição do banco aos riscos de crédito, operacional, etc. e onde os ativos ponderados pelo risco são calculados como 12,5 vezes o valor dos requisitos totais de fundos calculados pelo banco. Este método é baseado nas recomendações do Basel II que serão substituídas pelo Basel III. Dado que um dos principais motivos para a crise económica e financeira que assolou o mundo em 2007 foi a acumulação de alavancagem excessiva e gradual erosão da qualidade da base do capital próprio dos bancos, é importante analisar a posição dos bancos Portugueses, que embora não sejam muito grandes a nível global, controlam a economia do país. Espera-se que com a implementação das recomendações do Basel III não haja no futuro uma repetição dos choques sistémicos de 2007. Os resultados deste estudo usando o método padrão recomendado pelo BCBS mostram que de catorze bancos Portugueses incluídos neste estudo, apenas seis (BES, Montepio, Finantia, BIG, Invest e BIC) conseguem enquadrar nas recomendações mínimas do Basel III até 1-1- 2019 e alguns outros estão marginalmente abaixo dos rácios mínimos (CGD, Itaú e Crédito Agrícola).

The impact of the implementation of the Basel III recommendations on the capital of portuguese banks

This paper analyses the impact of the implementation of the Basel III recommendations, using the standard method, in Portugal. For our study, we used the annual reports of 31st of December of 2012, and found out that out of the fourteen banks that published annual reports, only six satisfied the minimum ratios laid out by BCBS. Till 2012, Portuguese banks used an internal ratings method based on the Basel II recommendations known as notice 6/2010 of the Portuguese central bank, Banco de Portugal. As the implementation of the recommendations of Basel III in the EU via the Credit Review Directive IV is scheduled for 2014 and later years, Portuguese banks may severely contract credit upon implementation, as that is the easiest, fastest and cheapest way for banks to satisfy the minimum ratio requirements as compared to an increase of capital or credit spreads.

The application of Basel III in Portugal: previsions based on 2012 and 2013 banking balance-sheets

The Basel Committee on Banking Supervision (BCBS) introduced new regulations for banking supervision in December 2010, better known as Basel III recommendations that aimed at guaranteeing the solidity of banks worldwide and the mitigation of new banking crises risks. The European Union transposed these directives through the Credit Review Directives IV (CRD IV). Portugal adopted CRD IV by a new decree-law no. 157/2014, on 24 th October 2014, enforced from 24 th November 2014. While individual banks have been given the option of using the internal ratings based method, this study analyses the compliance levels of all Portuguese banking institutions using the standard method, also prescribed by BCBS. Our results show that out of thirteen banks on 31-12-2013 only five banks were in a comfortable position and the remaining eight could not reach the minimum requirements set up by BCBS for 1-1-2014.

Basel III: The impact of an increase in regulation in a recession framework

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Finance from the NOVA – School of Business and Economics

The tight grip of a debt based global economy: A study on banking regulation and the implementation of the Basel II Accord in Portugal

A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in Management from the NOVA – School of Business and Economics

Market risk charge of the trading book: a comparison of the Basel II and Basel III

This paper aims to investigate if the market capital charge of the trading book increased in Basel III compared to Basel II. I showed that the capital charge rises by 232% and 182% under the standardized and internal model, respectively. The varying liquidity horizons, the calibration to a stress period, the introduction of credit spread risk, the restrictions on correlations across risk categories and the incremental default charge boost Basel III requirements. Nevertheless, the impact of Expected shortfall at 97.5% is low and long term shocks decrease the charge. The standardized approach presents advantages and disadvantages relative to internal models.

Is the Basel III Leverage Ratio countercyclical? A study for Portuguese banks

This work analyses how the leverage ratio behaves through the cycle, vis-à-vis other capital ratios. For a sample of the largest Portuguese banks, the Basel III leverage ratio is indeed countercyclical. This result is relevant from a regulatory perspective, since the introduction of a limit on the leverage ratio will function as a restriction in the banks’ balance sheet size, reducing the economic costs associated with the excessive growth of leverage in periods of economic expansion followed by aggressive deleveraging in the downturn. However, one cannot exclude that restrictions on banks’ leverage incentivize its transference to less regulated intermediaries.