Informe legal en el pleyto que principiaron Bautista y Pablo Fuster de Andrés, Joseph Fuster ... labradores y como à vezinos de la Baronia de Betera y continua el Concejo, Justicia y Regimiento de la misma contra el Marques de Dosaguas [sic] ... sobre uso de pastos

Precede al tít.: "Jesus, María, Joseph y los santos Abdon y Senen"

Alegación por el marques de Dosaguas [sic] ... Dueño de la Baronia de Betera ... con los vezinos y ayuntamiento de dicha Baronia sobre pastos, yervas y leña baja de el termino de la misma

Precede al Tít.: "Jesus, Maria y Joseph"

Pleitos y usurpaciones de tierras realengas en Córdoba a fines del siglo XV : la villa de Las Posadas

Resumen: Analizamos el problema de las apropiaciones ilícitas de tierras en el término jurisdicional de la ciudad de Córdoba a fines de la Edad Media, centrando la atención en la villa de Las Posadas y en los procesos judiciales.

Dados estatísticos : eleições federais e estaduais : quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963

Reúne os quadros comparativos das eleições realizadas nas diversas circunscrições, entre 1945 e 1963. Representa o conjunto das publicações anteriormente feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Está dividido em cinco partes: eleições federais, eleições estaduais, quadro comparativo dos quocientes eleitorais, observações sobre os partidos extintos e eleições municipais.

Sistema de información geográfica del Ayuntamiento de Bétera basado en software libre

El sistema de información geográfica del Ayuntamiento de Bétera nace con la necesidad de obtener una cartografía única y accesible a técnicos ubicados en distintos departamentos o edificios, ciudadanos, empresas y administraciones públicas

Adecuación de la variante norte de Bétera a su paso por el barranco de Carraixet

La variante de Bétera, proyectada como carretera convencional, se encuentra en su trazado con el barranco del Carraixet. Dicho barranco es uno de los más importantes del levante español. Las características lluvias torrenciales de esta zona causan grandes avenidas, lo cual hace del barranco una barrera física para el trazado de la variante. Pero no sólo se trata de una barrera física, es también una barrera administrativa, ya que el barranco del Carraixet es espacio de dominio público, con sus correspondientes zonas de protección (5m) y zonas de policía (10m) a cada lado, de acuerdo con la Ley de Aguas. El proyecto de la variante Norte de Bétera exige, por tanto, la realización de otro proyecto más exhaustivo que la adecúe a su paso por el barranco del Carraixet. Éste es el objeto del presente proyecto constructivo, desarrollar completamente la definición de la adecuación.

Legislação eleitoral e federação : breves comentários sobre à questão do disciplinamento dos pleitos das unidades subnacionais no Brasil

Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

Conservadores ou progressistas: como o judiciário de Piracicaba/SP se posiciona nos pleitos pela proibição da queima da palha de cana-de-açúcar

Este estudo analisa os fatores, as tendências e as fundamentações jurídico-ideológicas que permeiam as decisões judiciais em Ações Civis Públicas, impetradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Federal (MPF), requerendo a proibição imediata da queima da palha de cana-de-açúcar, na região de Piracicaba/SP. Para isso, foram levantadas, junto aos órgãos jurisdicionais da cidade de Piracicaba, as Ações Civis Públicas impetradas em face de grandes usinas e agropecuárias dedicadas ao cultivo e industrialização da cana-de-açúcar, requerendo a proibição da queima da palha na lavoura desde o advento da Lei nº 7.347 de 1985 até 2014, ano em que finalizou-se a pesquisa empírica desta dissertação. Nesses padrões, a pesquisa arrojou a existência de quatro processos, dos quais foram extraídas para análise a totalidade de vinte-e-um (21) manifestações judiciais. O marco teórico-metodológico empregado foi a abordagem marxista da filosofia da linguagem, perspectiva capaz de proporcionar uma fecunda imersão não só no que se diz, mas nas condições de produção desse dizer, valorizando a função socioideológica da palavra, permitindo vislumbrar a visão social de mundo de quem a emprega ou do grupo social ao qual o autor pode ou não pertencer (VOLOCHINOV,1929; GOLDMANN, 1979). Conclui-se que, nos pleitos judiciais pela proibição imediata da queima da cana-de-açúcar em Piracicaba/SP, o Poder Judiciário se mostra majoritariamente conservador, arguindo e decidindo pela continuidade da prática em evidente defesa do setor sucroalcooleiro. No entanto, se reconhece a importância do tímido mas importante viés progressista por parte do judiciário, uma vez que somente nas contradições presentes nas diferentes práxis jurídicas pode avançar-se no processo permanente de construção de um direito comprometido com a obtenção de igualdade e justiça social.

[¿Podrían reducirse todavia mas los términos y los trámites en los pleitos ejecutivos sin ningún riesgo de la recta administración de justicia?] : Discurso leído ante el claustro de la Universidad Central /

Tesis de la Universidad Central (Madrid), Facultad de Derecho, leída el 06-04-1868.