Impact of taxes on competition: the legal status quo in the European Union

Dissertação de mestrado em Direito dos Negócios, Europeu e Transnacional

Auxílios de Estado sob a forma fiscal: O caso Açores - Proc. C-88/03

Mestrado em Fiscalidade

Gestão de Tributos: Uma Análise na Ótica do Consumidor a partir da Educação Fiscal

A pesquisa Gestão de Tributos: Uma análise na ótica do consumidor a partir da Educação Fiscal descreveu um estudo de natureza biblográfica com o método quantitativo e os meios de investigação a pesquisa de campo e pesquisa descritiva. O objetivo do estudo foi apresentar as variáveis que influenciam no processo de formação da conscientização tributária, neste sentido, foi aplicado um questionário online com perguntas fechadas através do Google docs com amostra de 204 indivíduos, assim desenvolveram-se testes do modelo teórico da pesquisa, fundamentados com a teoria Keysiana, que determina a verificação da política fiscal através do papel do Estado, relacionando assim as variáveis independentes, informação contábil, o valor do produto, a satisfação do consumidor, a capacidade econômica do consumidor e a contraprestação do tributo, com a variável dependente, a conscientização tributária, neste contexto foi demonstrado à relevância da Educação Fiscal na visão do consumidor. Para o desenvolvimento do trabalho, renomados autores subsidiaram a pesquisa, entre eles, Morim (2014) destacando a transformação da educação como um conhecimentodo do ser humano, Silva (2011) que apresentou a questão tributária como uma gestão da contraprestação dos tributos através do dever do Estado à população, caracterizando o bem estar social, Demitilia Soares (2011) enfatizando a relação da educação e a fiscalidade em Portugal por meio da Educação Fiscal para a cidadania e Gonçalves (2010) que ressaltou a Educação Fiscal como auxílio à problemática social. Neste estudo, foi identificado através dos resultados com a utilização do modelo teórico apresentado no trabalho e aplicação dos testes das hipóteses, que a Educação Fiscal tem uma relação fundamental no processo de formação da conscientização tributária do consumidor, com observação a utilização da teoria Keysiana e sua aplicabilidade prática. Contudo falta o acompanhamento do Estado como gestor público na fiscalidade dos tributos, tanto no Brasil como em países que utilizam os programas do governo em ações de políticas sociais. Assim sugere-se a aplicabilidade do modelo teórico desta pesquisa como prática junto ao consumidor através do conhecimento adquirido pela Educação Fiscal, com o intuito de acompanhar a gestão dos tributos pela admnistração pública de maneira democrática e participativa.

Interaction Between Fiscal And Monetary Policy In A Dynamic Nonlinear Model.

The objective of this study is to verify the dynamics between fiscal policy, measured by public debt, and monetary policy, measured by a reaction function of a central bank. Changes in monetary policies due to deviations from their targets always generate fiscal impacts. We examine two policy reaction functions: the first related to inflation targets and the second related to economic growth targets. We find that the condition for stable equilibrium is more restrictive in the first case than in the second. We then apply our simulation model to Brazil and United Kingdom and find that the equilibrium is unstable in the Brazilian case but stable in the UK case.

Colheita de cana-de-açúcar com auxílio mecânico

Civil society and sugarcane farmer demands indicate that harvesting technology has enough limitations to jeopardize production in large sugar cane producing areas. This work analyses the current mechanical harvesting compared to a semi-mechanical harvesting proposal, on the bases of eleven characteristics considered determinant for a quick spreading of green cane harvesting on hilly areas, with lower impact on agricultural labor and farmers investment capacity.

Influência do auxílio mecânico na colheita de tomates

Fresh tomato harvest is traditionally made without harvesting aids. The main goal of this research was to evaluate performance parameters of fresh tomato harvesting aid equipment and compare it to traditional harvest, in the state of São Paulo. Therefore, an equipment was developed and the harvest process was evaluated in four different ways: traditional system (harvest system used in Santa Luzia farm, Brotas, SP, Brazil), picker walking with a harvesting aid equipment, picker seated in a harvesting aid equipment and a composition of both systems: two pickers seated and one picker walking in two different velocities ranges. The different systems using harvesting aid showed an average yield by picker more efficient than reference. Harvest system using three pickers showed an increase of 290% on yield average by picker, on the range of 0.5-1.0 fruit per plant, followed by the systems with a walking picker, that increased productivity in 41%, and picker seated harvester, that showed an increase of 35%. These results demonstrate the importance of using a harvesting aid equipment.

Psicofísica clínica: aplicação de metodologia psicofísica no auxílio de diagnósticos. Descrição de método

A Psicofísica aplicada à Clínica com seres humanos pode prover ferramentas alternativas que auxiliem o acesso objetivo e quantificável a condições internas do paciente, que só poderiam ser obtidas, de outra forma, através de seus relatos e descrições. Um exemplo dessa parceria e aplicação da Psicofísica é o aparelho comercial C-Quant (Oculus Optikgeräte, Alemanha), cujo método psicofísico de acesso ao valor de dispersão de luz na retina foi desenvolvido pelo grupo de pesquisadores holandeses liderados pelo Prof. Dr. Thomas van den Berg, do Netherland Institute of Neuroscience (NIN). O acesso ao valor de dispersão de luz na retina é útil para auxiliar no diagnóstico de várias doenças oculares, como catarata. Neste artigo o método psicofísico presente no aparelho (Comparação da Compensação) é descrito.

Marcador in vitro da resposta glicêmica dos alimentos como ferramenta de auxílio à prescrição e avaliação de dietas

As dietas de baixo índice glicêmico e baixa carga glicêmica têm sido associadas à redução do risco de doenças crônicas. Por esse motivo há um interesse crescente na sua aplicação para avaliação e orientação nutricional. No entanto, existem limitações quanto ao uso de dados publicados de índice glicêmico e carga glicêmica, pela variedade e formas de processamento dos alimentos vegetais existentes. Devido à dificuldade de realização de ensaios in vivo, uma vez que são custosos, trabalhosos, invasivos e necessitam de período considerável de experimentação, foram desenvolvidas metodologias in vitro que, a partir da velocidade de digestão dos carboidratos, permitem estimar o índice glicêmico dos alimentos de forma prática, simples e econômica. O presente trabalho apresenta o uso de um marcador in vitro, o índice de hidrólise, na estimativa do índice glicêmico e da carga glicêmica, o método mais empregado por pesquisadores brasileiros, visando à sua aplicação por profissionais da área de Nutrição. Os cálculos e as interpretações para estimativa do Índice glicêmico e da carga glicêmica são apresentados por meio de um exemplo prático com alguns alimentos brasileiros e com o grão de amaranto submetido a diferentes processamentos. Na ausência de dados referentes à resposta glicêmica do alimento de interesse, os valores do marcador in vitro podem ser utilizados para estimar o índice glicêmico e a carga glicêmica dos alimentos. Porém, este marcador não deve ser utilizado indiscriminadamente, uma vez que leva em consideração apenas os fatores intrínsecos aos alimentos que influenciam o aproveitamento dos carboidratos disponíveis.

O uso da acupuntura no auxílio à terapia da doença idiopática do trato urinário inferior dos felinos

Diferentes afecções podem acometer o trato urinário inferior dos felinos, acarretando sinais clínicos inespecíficos como: hematúria, disúria, polaquiúria, estrangúria, periúria ou obstrução, caracterizando a doença do trato urinário inferior dos felinos (DTUIF). Entretanto, em até 65% dos felinos acometidos, a etiologia é indeterminada, denominada de doença idiopática do trato urinário inferior dos felinos (DTUIF idiopática), que tem se mostrado como um desafio ao clínico veterinário, uma vez que não há diagnóstico específico ou terapia efetiva. Atualmente, tem sido estudado o papel da inflamação neurogênica da bexiga urinária secundária ao estresse, como etiologia da DTUIF idiopática. Há evidências científicas de que a acupuntura restaure a homeostase, reduza o estresse e, pela estimulação neural periférica, ative mecanismos endógenos de antinocicepção, regulando a liberação de mediadores dos mecanismos da dor e do processo inflamatório, como a substância P. O objetivo desta revisão bibliográfica foi descrever como a acupuntura pode ser um recurso na terapia da DTUIF idiopática, tendo como base a modulação da inflamação neurogênica da bexiga urinária e o controle do estresse desses gatos.

An auction theoretical approach to fiscal wars

I examine a situation where a firm chooses to locate a new factory in one of several jurisdictions. The value of the factory may differ among jurisdictions and it depends on the private information held by each jurisdiction. Jurisdictions compete for the location of the new factory. This competition may take the form of expenditures already incurred on infrastructure, commitments to spend on infrastructure, tax incentives or even cash payments. The model combines two elements that are usually considered separately; competition is desirable because we want the factory to be located in the jurisdiction that values it the most, but competition in itself is wasteful. I show that the expected total amount paid to the firm under a large family of arrangements is the same. Moreover, I show that the ex-ante optimal mechanism that is, the mechanism that guarantees that the firm chooses the jurisdiction with the highest value for the factory, minimizes the total expected payment to the firm, and balances the budget in an ex-ante sense - can be implemented by running a standard auction and subsidizing participation.

Fiscal policy and reelection in Brazilian municipalities

This paper uses a new panel of more than 2,000 Brazilian municipalities over 13 years to analyze the influence of public expenditures on the probability of mayors` reelection. We examine Brazilian municipal elections from 1988 to 2000 using a logit fixed-effects model. The results suggest that mayors who spend more during their terms of office increase the probability of their own reelection or of a successor of the same political party. In particular, higher capital spending over the years preceding elections and current expenditures in election years are beneficial to Brazilian incumbent mayors.