Tornar-se adulto na Casa 5: promover a autonomia individual em Apartamento de Autonomização

Na ausência de uma retaguarda familiar capaz de se constituir como uma rede de segurança e apoio ao desenvolvimento integral de adolescentes com medida de promoção e proteção, o Apartamento de Autonomização oferece um espaço no qual os jovens podem treinar competências que lhes assegurem um futuro autónomo e minimizem os riscos de exclusão social. Esta resposta social propõe-se preparar adolescentes, em transição para a adultez juvenil, para a conquista da responsabilidade de se autoprotegerem, de cuidarem de si próprios e de assumirem a sua identidade perante os outros. Todavia, um projeto de Autonomização de Vida revela-se um desafio, não apenas para os jovens, como também para as famílias e para os profissionais que com eles trabalham. Foram, precisamente, as dificuldades inerentes à Autonomização de Vida em contexto institucional que motivaram o desenvolvimento de um projeto em educação e intervenção social promotor da eficiência dessa resposta social em termos de promoção da autonomia e da transição bem-sucedida para a vida adulta. O presente relatório constitui, assim, um olhar retrospetivo sobre o Projeto “Tornar-se Adulto na Casa 5”, o qual, através da metodologia de Investigação-Ação Participativa, visou alcançar a finalidade proposta pelos participantes: “Promover uma autonomia plena dos jovens da Casa 5, com vista à transição bem-sucedida para a vida adulta após o término da medida de promoção e proteção”. Ainda que os resultados obtidos tenham sido moderadamente satisfatórios, o Projeto terá contribuído para o desenvolvimento de uma consciencialização mais crítica acerca das oportunidades e dos constrangimentos ao desenvolvimento da Autonomia, favorecendo, desejavelmente, a transição para vida adulta após a desinstitucionalização.

Os cânticos mágicos dos peregrinos do som: o rock "sinfónico/progressivo" na senda da autonomização dos estilos do rock em Portugal na dácada de 70

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musicais, variante de Etnomusicologia

Educação e ambiguidades da autonomização: para uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo

O presente artigo, confrontando a educação com o desiderato da autonomização, pretende analisar as ambiguidades a que esse confronto dá hoje origem e estabelecer, mediante a explicitação de uma conceção contra-hegemónica de autonomização, as bases e as coordenadas de uma pedagogia crítica da promoção do indivíduo autónomo, que seja simultaneamente humanista, emancipadora e transformadora tanto da realidade do sujeito quanto da realidade do contexto. A estrutura narrativa, em consonância com esse amplo propósito, articula as seguintes dimensões: a educação e a normatividade da autonomização; as ambiguidades da autonomização: sentidos divergentes de fazer educação para a autonomia; e, por fim, o empowerment emancipatório e transformador: vetor da educação enquanto autonomização contra-hegemónica. A conclusão aponta as linhas diretoras da construção de uma pedagogia crítica do indivíduo autónomo, assumida nas vertentes de emancipação individual e transformação social.

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Principais entraves na via de autonomização dos Estudos do Turismo: anarquismo epistemológico ou concertação estratégica?

O presente artigo tem como objectivo demonstrar que a credibilização e dignificação institucional da área científica do Turismo junto da tutela ministerial não é uma questão de esforço de demonstração das bases epistemológicas do Turismo, mas sim uma questão de concertação estratégica da emergente comunidade de investigadores do Turismo. Parte-se do pressuposto de que a emancipação das áreas científicas é um processo complexo e gradual que inclui 3 dimensões relevantes: (1) epistemológica; (2) social e económica; (3) político-institucional e identitária. São formuladas duas hipóteses: a primeira hipótese assume que, na atribuição do estatuto de autonomia a áreas científicas, a dimensão político-institucional e identitária tem primazia sobre a dimensão epistemológica; a segunda hipótese sustenta que a crescente importância social e económica do Turismo tem servido para atrair financiamentos para as universidades, subsidiando projectos e grupos de investigação atomizados pelas diversas unidades de I&D das várias ciências sociais reconhecidas (Economia, Geografia, Sociologia, Antropologia, etc…), sendo este facto um obstáculo à autonomização do Turismo como área científica interdisciplinar. Estas duas hipóteses obtiveram corroboração empírica através da análise da lista de áreas científicas da FCT e da distribuição dos grupos de investigação do Turismo pelas diversas unidades de I&D reconhecidas e avaliadas pela FCT em 2007. É ainda aventada a hipótese, a qual só o tempo poderá validar, segundo a qual a emergente comunidade de investigadores do Turismo, maioritariamente vinculada ao Politécnico, tentará contrariar a actual tendência de espartilhamento disciplinar, apostando cada vez mais na criação de grupos de investigação interdisciplinares, o quelevará ao reconhecimento dos Estudos do Turismo como área científica autónoma. Assume-se ainda que a dignificação dos Estudos do Turismo passa pela sua emancipação, a qual tarde ou cedo será conseguida, como o resultado cumulativo das seguintes linhas evolutivas: (1) a crescente aposta na formação pós-graduada em Turismo; (2) a criação de novas unidade de investigação em Turismo nas instituições de ensino onde existem Mestrados e Doutoramentos em Turismo; (3) o contínuo esforço de dignificação do Ensino Politécnico; (4) a procura de pontos de referência em outros países, onde o ensino e a investigação têm forte tradição.

Autonomia e Satisfação com a Vida em Jovens Institucionalizados: Lares de Infância e Juventude vs Apartamentos de Autonomização

O principal objectivo deste estudo centra-se na compreensão das relações entre autonomia, satisfação com a vida e a satisfação com a instituição em jovens institucionalizados. Analisaram-se estes três conceitos nas suas relações com a idade, sexo e tipo de resposta social, incidindo a atenção nas diferenças existentes num acolhimento em lar de infância e juventude [LIJ] e apartamento de autonomização [AA]. Participaram neste estudo 181 jovens, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 13 e os 21 anos. Em LIJ estavam acolhidos 155 jovens e 26 em AA. Para avaliar a autonomia utilizou-se o Questionário de Autonomia dos Adolescentes e para a satisfação com a vida a Escala de Satisfação com a Vida. Foi elaborado um questionário com o intuito de avaliar a satisfação com a instituição. De uma forma geral, os resultados indicam-nos que a satisfação com a vida está relacionada positivamente com a autonomia, na sua forma geral, com a dimensão autonomia funcional e com a satisfação com a instituição. A autonomia funcional encontra-se igualmente relacionada positivamente com a satisfação com a instituição. Os rapazes manifestam-se mais satisfeitos com a vida e com a instituição, assim como se sentem mais autónomos do que as raparigas. Os jovens mais velhos mostram-se mais autónomos que os mais novos, e a nível da resposta social é nos AA que se verifica maior autonomia, satisfação com a vida e com a instituição. Podemos salientar que os jovens institucionalizados apresentam níveis de satisfação com a vida baixos, sejam eles jovens mais novos ou mais velhos. Verificámos também que a satisfação com a vida destes jovens é influenciada positivamente pela percepção de competência face à escolha de uma estratégia e sua concretização para atingir um objectivo. Finalmente, podemos perceber que os jovens acolhidos em AA se mostram menos insatisfeitos com a vida e com a instituição, assim como manifestam uma percepção de autonomia superior, aos acolhidos em LIJ. / The main objective of this study focuses on understanding the relationship between autonomy, life satisfaction and institution satisfaction for institutionalized youngters. The analysis was based in these three concepts related to their age relations, sex and type of social care, focuses the attention on the differences between residential care and apartment care. In this study participated 181 youngsters, of both sexes, aged between 13 and 21 years old. Of the 181 youngsters, 155 were placed in residential care and 26 in the apartments care (apartments focused in autonomy development). In order to evaluate autonomy was used the Adolescent Autonomy Questionnaire, for evaluate life satisfaction was used the Students’ Life Satisfaction Scale. To access satisfaction with the institution, was developed a questionnaire, Satisfaction with the Institution Scale. In a general way, the results indicate that life satisfaction is positively related to autonomy, in its general form, with functional autonomy dimension and satisfaction with the institution. Functional autonomy is also positively related to satisfaction with the institution. The boys manifest, themselves, more satisfied with life and the institution as well as feel more autonomous than girls. The older youngsters appear to be more autonomous than younger ones. Analyzing the type of care, is in the apartment care that appear to be greater autonomy, satisfaction with life and with the institution. We point out that institutionalized youngsters have low life satisfaction, low levels whether they be younger or older youngsters. We also observed that life satisfaction of these youngsters is positively influenced by the perception of competence given the choice of a strategy and its implementation to achieve a goal. Finally, we can observe that youngsters in apartment care are less dissatisfied with life and the institution as well as express a greater sense of autonomy to those living in residential care.

Autonomização, emergência e afirmação da segurança interna da União Europeia

Tendo por base a evolução da construção política europeia procuramos explorar o seu desenvolvimento, debruçando-nos particularmente sobre as questões de segurança na União Europeia, nomeadamente na sua vertente interna. Partindo de um prisma concetual sobre o termo segurança, pretendemos compreender de que forma esta área surge e evolui na União Europeia e relacioná-la com o desenvolvimento global da União, incluindo a sua política externa e o sistema internacional. É também explorada a autonomização da temática da segurança interna na União e as razões por detrás deste processo. Por fim, abordamos a evolução da complexidade das questões de segurança interna na União Europeia no plano conceptual, enfatizando a dualidade da sua natureza.

Avaliação da linguagem e o trabalho em contexto

O início da colaboração entre a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), nomeadamente do Curso de Terapia da Fala (TF), com o Agrupamento de Escolas de Santa Marinha coincidiu com a implementação do Decreto-lei 312008, de 7 de Janeiro que defende a inclusão de todas as crianças no Sistema Educativo e tenta promover, conforme consta logo no seu texto inicial "a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade de ensino'. Essa colaboração, no caso da TF e da Terapia Ocupacional (TO), foi formalizada através de protocolo para uma das unidades do agrupamento, uma Escola de Primeiro Ciclo com Jardim de Infância (EB1/JI), e foi solicitada não só por se enquadrar na missão da ESTSP (ESTSP - Despacho n.0 15836/2009 referente aos Estatutos da Escola, D.R. n.0 132, Série 11, de 10 de Julho de 2009) e nos objetívos supramencionados para o próprio Agrupamento, mas por permitir igualmente a criação de locais de educação clínica (unidades curriculares correspondentes a 25% dos ECTS1 do plano de estudos aluai) díretamente supervisionados pelos docentes da ESTSP, numa valência de atendimento a crianças em contexto escolar e pré-escolar. Cumpriase um duplo objetivo: contribuía-se para igualdade de oportunidades e para a promoção da melhoria da qualidade de ensino. A Escola Básica fica com profissionais de saúde que integram a sua equipa escolar que avaliam e identificam com os professores as necessidades educativas dos seus alunos, desenhando um plano de açâo adequado a essas mesmas necessidades e, por outro lado, a Escola Básica dispõe-se a colaborar na formação dos estudantes da ESTSP, proporcionando-lhes um contexto de estágio ainda pouco disponível para a aceitação destes profissionais para casos que não sejam identificados como Necessidades Educativas Especiais (NEE) mas cuja necessidade é recomendada pelo Comité de prevenção da ASHA2 (1988) e já é prevista noutros países na União Europeia (i.e. na Irlanda do Norte - Mínístry for Health, Social Services and Public Safety, 2011). A unidade de educação clínica interna, assim designada por ser assegurada pelos docentes da ESTSP, esteve sempre especialmente vocacionada para o desenvolvimento das competências relacionadas com o trabalho em equipa e a promoção de competências de auto-conhecimento com vista à autonomização progressiva do profissional quanto ao controlo do seu próprio processo de ensino-aprendizagem. "Um dos elementos centrais referidos no benchmarking da QAA3 (UK) sobre a autonomia e responsabilidade profissional é a de ser capaz de atuar dentro dos padrões e requisitos definidos pelos organismos reguladores da profissão"(Lopes, 2004, p.47). Neste contexto específico, a par com as competências jà citadas foi possivel ainda prestar um serviço à comunidade local, através do atendimento em contexto, prestando serviços a crianças e aos familiares na faixa etária 3 - 11 Anos. A intervenção do Terapeuta da Fala (TpF) pode ocorrer em qualquer dos espaços escolares, desde a sala de aula ao recreio, passando pelo refeitório, nos tempos de aprendizagem formal ou nos tempos de aprendizagem não formal, isto é, defende-se que a prática do TpF pode ocorrer em qualquer contexto onde decorram as atividade habituais da · pessoa que está a ser acompanhada (CPLOL, 2009). Nos termos do acordo celebrado, essa intervenção pode ser proposta pela área, pode ser planeada a partir da solicitação de outro profissional ou ainda enquadrada nas atividades já calendarizadas no plano de atividades do próprio agrupamento. As atividades em si podem dirigir-se a uma ou mais crianças, envolver uma ou mais turmas; nestes anos, foram planeadas atividades para pais, professores, alunos de uma turma e para toda a escola, envolvendo as 130 crianças, todo o pessoal docente e auxiliar, a associação de pais, pessoal da ESTSP (AEESTSP e docentes) e da comunidade envolvente, num total de cerca de 180 pessoas. Todas as atividades foram previamente discutidas e aprovadas pelo Diretor da EB1/JI (conforme acordo especifico estabelecido entre a área da TF e a Escola EB1/JI em causa). O protocolo estabelecido entre as duas instituições ao longo destes anos (2009-201 O a esta parte) não foi, como se disse, exclusivo para a TF; a área da Terapia Ocupacional (TO) também estava incluída no referido protocolo tendo também previstos a avaliação e o acompanhamento de crianças, se bem que o encaminhamento para a TO se fizesse por via das avaliações em TF, já que foi esta a área que assumiu a responsabilidade de fazer o rastreio inicial a todas as crianças que entram de novo na escola ou no Jardim de Infância (essencialmente alunos de 1° ano e de novas admissões para o Jardim de Infância). Este encaminhamento podia igualmente ser feito para Fisioterapia ou para Audiologia, nos casos das valências disponíveis na ESTSP e envolvidas no projeto de prestação de serviços à comunidade. Assim, para preparação desta unidade de atendimento, e para montagem deste serviço nesta escola, analisaram-se um conjunto de premissas, tendo em conta os objetivos já referidos: 1. Análise fundamentada da relação entre o desenvolvimento da Comunicação, da Linguagem e da Fala e a aquisição das competências do 1• Ciclo, não só a nível académico mas também a nível social e comunicaciónal; 2. Identificação dos dados a recolher nas provas de avaliação para iniciar a prestação de serviços de TF já dirigidos ás necessidades identificadas no ponto anterior; 3. Identificação dos instrumentos de recolha de dados ou provas que permitissem a recolha mais rápida e eficaz dos dados identificados no ponto prévio; 4. Determinação da(s) estratégia(s) a adotar, numa fase inicial, para iniciar a intervenção com o apoio da equipa, sem alterar muito o seu funcionamento anterior; 5. Estudo da melhor forma de potenciar a intervenção do TpF de modo a evidenciar tão cedo quanto possível as vantagens da intervenção nesta área no desenvolvimento das competências referidas no ponto 1; 6. Transposição para este contexto dos objetivos da unidade de educação cllnica no que respeita ao trabalho em equipa, com especial atenção para os pontos relacionados com a comunicação entre profissionais, nomeadamente no que toca à adequação da linguagem utilizada, conteúdo da informação partilhada e sentido de oportunidade para passagem dessa mesma informação. Foi com base nestas premissas que se desenhou o projeto que passaremos a expor, relatando posteriormente parte dos resultados obtidos com a intervenção desenvolvida até à data. Este estudo é parte de um projeto que se encontra ainda em curso pois só no final deste ano é que as primeiras crianças que foram integradas finalizarão o 4° ano e as que se encontravam à data no Jardim de Infância estão agora no 3° ano. O projeto terminará o seu ciclo no próximo ano, com a recolha dos dados das crianças que terminam o 4° ano em 2012-2013 (que farão a avaliação final ainda este ano letivo) e no próximo ano letivo, momento em que consideramos que teremos os dados de duas turmas, uma das quais seguidas pelo menos em parte desde o Jardim de Infância.

Professores investigadores e formação contínua : no rescaldo do projeto ICR

II Workshop "Professores Investigadores", Angra do Heroísmo, 10 e 11 de Outubro de 2014.

Programa de competências pessoais e sociais para adultos em exclusão social

Trabalho apresentado em XIII Congreso Internacional Galego-Portugués de Psicopedagoxía, Área 8 Interculturalidad, inclusión social y educación. Universidad da Coruña, 3 de Setembro de 2015.

Mediação de Conflitos Interpessoais

Relatório da UC Seminário de Apoio à Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Fundamentos teóricos e objectivos estratégicos de uma unidade de ética em saúde pública : caso de estudo : o gabinete de ética e responsabilidade da Direcção-Geral da Saúde

RESUMO - Este trabalho de projecto visa responder à questão de saber como gerir uma unidade de ética num serviço público central de saúde pública, “de forma racional e informada”, definindo os seus objectivos estratégicos (Baranger, citando Drucker, 1990) utilizando como caso de estudo o Gabinete de Assuntos Jurídicos, Ética e Responsabilidade, adiante designado por Gabinete, da Direcção‐Geral da Saúde. Para o efeito, fez‐se, em primeiro lugar, uma abordagem teórica descritiva das bases filosóficas da ética realçando a sua aplicação prática na determinação das características dos sistemas de saúde. Em seguida, analisa‐se a utilização do conceito de ética no âmbito da Saúde Pública, no contexto da bioética, verificando‐se elementos distintivos que parecem justificar a autonomização do conceito de ‘Ética em Saúde Pública’. Para tal, foram consultadas as principais fontes de princípios éticos em saúde, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração de Helsínquia, bem como a Constituição da República Portuguesa e os Códigos Deontológicos das profissões de saúde. Nesta fase do trabalho é pesquisada, nas perspectivas nacional e internacional, a existência de unidades de ética, congéneres ou de âmbito similar, bem como respectivas áreas e níveis de intervenção, tendo‐se nesse sentido auscultado as entidades idóneas dos Estados‐Membros da União Europeia. Na segunda parte do trabalho de projecto, desenvolveu‐se o planeamento estratégico através da aplicação da metodologia balanced scorecard, apresentando‐se uma proposta de objectivos estratégicos e iniciativas a serem desenvolvidas pelo gabinete de ética sub judice, para um horizonte temporal fixado em três anos. Da utilização desta metodologia resultaram doze objectivos estratégicos, dos quais se destacam: ‘fomentar a discussão ética’; ‘promover a igualdade dos utentes do SNS’; e ‘identificar prioridades de actuação’. Entre as iniciativas a desenvolver salienta‐se o desenho de um questionário, a aplicar às comissões de ética do sistema de saúde com o objectivo de identificar prioridades de actuação do Gabinete. O trabalho finaliza‐se com as conclusões, recomendações e linhas de investigação que se considera deverem ser desenvolvidas, num futuro próximo, para o aprofundamento da matéria alvo deste estudo. ------------------ABSTRACT - This research‐project aims to answer the question of how to manage a unit of ethics within the directorate‐general of public health in a "rational and informed” way, defining their strategic goals (Baranger, quoting Drucker, 1990) using as case study the Office of Legal Affairs, Ethics and Responsibility, hereinafter referred as the Office, of the Directorate‐General of Health. For this purpose, the first part of the study, includes a framework description of the main philosophical basis of ethics, emphasizing that its practical application determines the characteristics of health systems; the use of the concept of ethics of Public Health in the context of bioethics was analyzed, and distinctive elements were found that seem to justify the autonomy of the concept of 'Ethics of Public Health'. The main sources of this part were the fundamental ethical principles in health, such as the Universal Declaration of Human Rights, the Helsinki Declaration, and also the Constitution of the Portuguese Republic and the Codes of Ethics of the health professions. At this stage of the study a description is also made, at both a national and international perspective, on the existence of similar units of ethics or with similar scope, and their areas and levels of intervention. For the international dimension the appropriate bodies of the Member States the European Union were consulted. In the second part of the research‐project, a strategic planning for the Office was designed, using the balanced scorecard methodology, and a proposal of the strategic objectives and initiatives to be developed within a time schedule of three years are presented. The use of this method resulted in twelve strategic objectives, among which we note the following: 'to promote the ethical discussion'; 'to promote equality of users of the NHS'; and ‘to identify priorities for action’. The design of a questionnaire to be answered by the ethics committees for health of the Portuguese health system, in order to identify priorities for the Office’s activities is also presented in the study. The work ends with the conclusions and recommendations, as well as a suggestion of lines for future research to further investigate the subject of this study.

Deficiência, autonomia e teatro: trabalho de projecto

Trabalho de Projeto submetido à Escola Superior de Teatro e Cinema para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Teatro - especialização em Teatro e Comunidade.

O discurso legitimador sobre a arte e o paradigma da justificação : análise da "crítica da faculdade de juízo estética" de Immanuel Kant

Dissertação de Mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização em Comunicação e Artes

A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.