A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

O processo de integração europeia, especialmente após o Tratado de Maastricht, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes nos Estados Membros. Na medida em que a participação dos Estados na União Europeia é assegurada sobretudo a nível governamental, os parlamentos nacionais estão arredados de qualquer participação directa no processo de decisões comunitário mesmo que sobre matérias incluídas na sua reserva de competência. Porém, a preocupação dos parlamentos nacionais em controlar a participação dos respectivos governos na União Europeia não se deve tanto a uma contestação ao processo de integração mas mais a objectivos de recuperação de um equilíbrio de poderes que o processo de integração europeia quebrou em benefício dos executivos. A opção entre o sistema de informação, de escrutínio, ou de mandato, nas relações entre parlamento e governo, e a utilização concreta que dele é feita, depende, não apenas do grau de aceitação do processo de integração europeia, mas sobretudo das características próprias de cada sistema político e das posições relativas que Governo e Parlamento nele ocupam. Portugal adoptou um sistema de mera informação do Governo ao Parlamento em matéria de assuntos europeus. Porém, não são cumpridos os estritos deveres de informação impostos por lei e é muito clara a subalternização da Assembleia da República neste domínio. Tal facto deve-se ao predomínio de governos de maioria absoluta desde a adesão de Portugal à CE e ao amplo consenso existente entre os dois maiores partidos em matérias relacionadas com a União Europeia.

An Ethos Theory of Party Positions on European Integration: Poland and Beyond

Since 1989, five parliamentary elections have been the stage for the foundation and demise of political parties aspiring to govern the new democratic Polish state. The demise of the AWS before the 2001 elections after ten years of attempts to create a centre-right core party resulted in a new splintering of the right-wing, and the centre-right became again devoid of a pivotal formation. While Eurosceptic parties in average gain 8 percent of the vote, in the 2001 Polish parliamentary elections Eurosceptic parties gained around 20 percent of the vote. In Poland right-wing parties show an unusual propensity for Euroscepticism. The persistence and increased importance of nationalism in Poland, which has prevented the development of a strong Christian democratic party, effectively explains the levels of Euroscepticism on the right. After the autumn 2005 parliamentary elections the national conservative party, Law and Justice, formed a governing coalition with the national Catholic League of Polish Families, creating one of the first Eurosceptic governments. Although this work does not intend to provide a theorisation of party systems development, it shows that the context of European integration fostered nationalists’ divisiveness of, and provoked the splitting of the right the unusual propensity of parties for Euroscepticism makes Poland a paradigmatic case of the kind of conflicts over European integration emerging in Central and Eastern European party systems.

A EUROPA NOS MEDIA – ESTUDO DE CASO SOBRE A EUROPEIZAÇÃO DA ESFERA PÚBLICA PORTUGUESA

Dissertação de Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais – Área de Especialização em Estudos Europeus

PARABÉNS EUROPEUS, MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN!

Luiz Edson Fachin, brasileiro natural de Rondinha, nascido a 8 de Fevereiro de 1958, professor titular de direito da Universidade Federal do Paraná, onde se graduou em 1980, e advogado, foi indicado em 14 de Abril de 2015 para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF). § Luiz Edson Fachin, natural Brazilian Rondinha, born on February 8, 1958, the right to full professor at the Federal University of Parana, where he graduated in 1980, and lawyer, was appointed on April 14, 2015 to the post of minister Brazilian Supreme Court (STF).

Estados de Direito Constitucionais Governativos Europeus

“Nem sempre quem tem mais votos governa. Conheça alguns casos na Europa" § "Not everyone who has the most votes governs. Meet some cases in Europe "

Vias de aceleração e de desaceleração associadas a intersecções ou a ramos de nós de ligação: metodologia de utilização e de cálculo em países europeus

Esta dissertação tem como objectivo o estudo de um dos grandes problemas da manutenção do Nível de Serviço das vias de comunicação rodoviária e, em especial, da Segurança Rodoviária, que se coloca ao nível das suas acessibilidades, e nas diversas metodologias utilizadas nas vias de aceleração e de desaceleração, ao nível europeu. Neste trabalho, foi coligida a documentação existente em Portugal sobre a introdução e cálculo específico das vias de aceleração e de desaceleração. Seguidamente foi efectuada uma análise deste tema a nível europeu, com base em três países de referência (Espanha, Itália e França), comparando as metodologias respectivas. Por fim, concluída a análise e comparação, são propostas medidas com a finalidade de implementar um conjunto de critérios semelhantes, entre as medidas adoptadas na UE e Portugal.

Polifonia: um projecto da Associação Europeia de Conservatórios, Academias e Escolas Superiores de Música (AEC)

A rede temática POLIFONIA envolveu mais de 60 organizações de 32 países europeus, entre Outubro de 2004 e Outubro de 2007. Professores do ensino superior e músicos profissionais juntaram esforços para pesquisar, difundir informação e produzir documentação sobre a adaptação do nosso tipo de ensino aos desafios do Processo de Bolonha. Os grupos de trabalho dividiram-se entre os 3 ciclos do ensino superior, os estudos que lhes dão acesso, a inserção na vida profissional e as relações internacionais entre instituições. Resultados de Aprendizagem (Learning Outcomes), Créditos (ECTS), Desenvolvimento Curricular, Qualificação e a caracterização do nosso meio profissional foram alguns dos assuntos estudados e adaptados ao ensino especializado da música. As publicações já estão disponíveis (www.aecinfo.org) e o projecto concorreu a uma segunda fase de três anos já aprovada pela Comissão Europeia, que premiou a primeira fase do projecto pela qualidade e utilidade dos resultados apresentados.

Legendagem versus dobragem na tradução e interpretação na Europa de hoje: impacto sócio-linguístico em Portugal e outros países europeus europeus

Nos dias de hoje, o Inglês é cada vez mais a lingua franca em todo o mundo. Não só os programas e os filmes nos canais que encontramos na nossa TV por cabo utilizam maioritariamente o Inglês, mas também a Internet. Mas será esse um sinal negativo para as línguas com menos expressão no mundo? Será o Português uma delas? E como é com outras línguas menos faladas no mundo do que o Português? Esta proposta pretende aflorar o impacto que a tradução pode ter na sociedade, ou seja, qual será o efeito - se positivo ou negativo - de numas sociedades se utilizar a legendagem, e noutras a dobragem de filmes, programas e/ou notícias. Tendo como base a nossa experiência pessoal em vários países, onde a legendagem ou, ao invés, a dobragem são uma constante, focaremos algumas teorias contrastantes. Discutiremos também hipóteses que justifiquem a preferência de cada povo ao escolher uma das técnicas e a influência que cada uma tem na sua própria sociedade. Será também discutida a influência da televisão no quotidiano de cada povo e a técnica utilizada na Europa no mundo televisivo ligado às crianças. A que ponto um programa para crianças deve ser legendado ou antes dobrado? Será que a criança aprenderá mais facilmente uma língua estrangeira se a ouvir, tendo a possibilidade de ler as legendas na sua língua materna? Terá ela mais facilidade em aprender a ler se os programas que ela visionar forem regularmente legendados em vez de dobrados? Ademais, convém referir nesta abordagem a importância da legendagem ou dobragem para pessoas com necessidades especiais. Será igualmente abordado o impacto da influência anglo-saxónica no dia-a-dia linguístico do indivíduo; se haverá risco para uma determinada língua começar a inter-relacionar-se com o Inglês, unicamente porque se apostou mais na dobragem do que na legendagem ou vice-versa.

Estudo sobre o efeito de contágio nos mercados financeiros de acções: aplicação aos índices de acções europeus, americanos, asiáticos e brasileiro no período de Janeiro de 1996 a Junho de 2009 e no sub-período da crise subprime

Mestrado em Contabilidade

Análise técnica dos principais índices bolsistas europeus

Mestrado em Controlo e Gestão e dos Negócios

A formação profissional na Administração Pública em países europeus

Estudo realizado em 2009 pela Equipa Multidisciplinar de Investigação e Consultoria (EMIC) do INA.

Estudo comparado nas administrações públicas de quatro países europeus : estatísticas de sinistralidade laboral 2004-2008

Apresentação realizada no Colóquio Internacional de Seguança e Higiéne Ocupacional, em Guimarães a 10-11 de fevereiro de 2011.

A Resposta da EDP ao desafio das Alterações Climáticas – Uma Experiência Profissional na Direcção para a Gestão Integrada dos Assuntos Ambientais da EDP – Gestão da Produção de Energia, S. A.

Relatório de Estágio apresentado à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais com Especialização em Globalização e Ambiente

A Comissão INVOTAN. Políticas e internacionalismo científicos na década de 1950

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História – variante Contemporânea