998 resultados para Assistência a menores Política governamental Brasil
Resumo:
A presente dissertao se prope analisar as relaes desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras pblicas ao longo do perodo histrico que coincide com a formatao e consolidao de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta dcada de 3D, perodo este marcado por profundas mudanas na ao do Estado no sentido de sua maior interveno no domnio da economia.
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Esta tese analisou os determinantes e os efeitos da privatizao dos servios de saneamento bsico no Brasil (abastecimento de gua e coleta de esgoto). Em relao aos seus determinantes, as evidncias so consistentes com a hiptese de que as privatizaes foram adotadas como estratgias políticas, com o propsito de reduzir a discricionariedade de eventual sucessor poltico, o que se depreende da maior probabilidade de privatizao medida que eleva o risco eleitoral. Estratgia anloga a reduo do escopo de atuao dos governos estaduais, apontada pela maior probabilidade de privatizao em municpios nos quais os prefeitos no pertencem a partidos da coligao dos governadores de seus estados. Em relao aos efeitos da privatizao sobre indicadores epidemiolgicos (morbidade e mortalidade) e de acesso, foram comparadas duas modalidades de proviso privada: proviso centralizada (regional), que pode gerar ganhos de escala; e proviso descentralizada (local), que pode resultar em maior controle social e reduo dos custos de monitoramento. Os resultados indicam que o modelo de proviso privada descentralizada resultou em menor incidncia de morbidade e de mortalidade. Como esses indicadores refletiriam os efeitos sobre a qualidade dos servios, o resultado contradiz a hiptese de existncia de um trade-off custo-qualidade na proviso privada de servios pblicos, como argumentado por Hart et al (1997). O mesmo resultado no observado na modalidade de privatizao regional, o que sugere que a forma de privatizao relevante para desempenho das empresas privadas. Por ltimo, foi verificado que a privatizao local expande o acesso em municpios nos quais os nveis de cobertura eram baixos, o que poderia refletir suas capacidades de investimento. Alm disso, ao contrrio da proviso pblica, a privatizao local no privilegia o abastecimento de gua e os domiclios com maiores nveis de renda. Portanto, a competio política, ao influenciar o risco eleitoral dos prefeitos, determina a privatizao, que impacta positivamente sobre o acesso e a qualidade dos servios e, por esta via, reduz a morbidade e a mortalidade.
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Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infncia e juventude considerada desamparada e delinqente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judicirio. Em Florianpolis (SC), o Juizado de Menores foi institudo, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propsito de promover, sob a tica da gesto da populao, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentao emitida pelo Poder Judicirio, porque a prole de determinados grupos sociais migrantes, descendentes de aorianos e madeirenses e afrodescendentes que habitavam na cidade, na dcada de 1930, ingressaram no programa social colocao familiar implementado pelas autoridades judicirias no perodo. Inicialmente foram identificadas as motivaes relativas aos meios de subsistncia e ao contexto scio-familiar que geralmente levavam mes e pais consangneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noo de menor abandonado, vigente no Cdigo de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurdico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residncias dos guardies. Por fim, as experincias vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardies foram descritas. Os guardies da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os abandonados de ambos os sexos com o objetivo central de obter mo-de-obra, sobretudo, para os servios domsticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz medida que no propiciou condies para que essas crianas e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistncia dessas pessoas. A anlise desse processo histrico relativo chamada famlia substituta explica, em parte, as direes tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas dcadas subseqentes no Brasil.
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O objetivo desta monografia fazer uma retrospectiva histrica da política dos Governos Militares no Brasil, a partir de 1964, sobre a questo da reforma agrria e como se insere a política de Colonizao da Amaznia neste contexto. Trata-se da colonizao na Amaznia, sob seu aspecto de concepo política ao nvel governamental, caracterizando o esvaziamento de sua abordagem social, em detrimento de interesses econmicos que, por fim, acarretaram em agravamento de conflitos sociais. So analisados os instrumentos jurdicos que propiciaram a ocupao da Amaznia, via colonizao, assim como os resultados dessa política.
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Analisa a influncia da criao de linhas de financiamento, com taxas subsidiadas, sobre a estrutura financeira dessas empresas, tecendo algumas consideraes sobre sua política de financiamento. Aborda os efeitos do endividamento sobre a alavancagem financeira. Analisa os efeitos da política de conteno dos preos pelo CIP Conselho Interministerial de Preos) sobre a alavancagem operacional. Verifica a contribuio dos Incentivos de IPI criados pelo Decreto Lei n. 1547/77 , como fonte de fundos dessas empresas.
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Ps-graduao em Histria - FCLAS
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Resumo Este artigo analisa as percepes e atitudes de lideranas carismticas e pentecostais com o objetivo de esclarecer o interesse crescente desses grupos pela esfera política. Os dados indicam a criao de espaos de formao de lideranas para a política partidria em diferentes agremiaes pentecostais, bem como no movimento carismtico, e demonstram a tendncia dos legisladores desses segmentos de apresentar, em conjunto, projetos de lei que contrariam as demandas atuais dos movimentos feministas e homossexuais no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.
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The article provides a broad view of Celso Furtado's interpretation of the political development of Brazil, spread over his several writings. Furtado's approach was dominated by his analytical effort to understand the effects of the distinct socioeconomic foundations of the United States and Brazil on the development of their respective structures of power. The persistent influence of the Brazilian colonial patriarchal regime was reflected on the fragility of democracy as a political arrangement throughout most of Brazilian history, including the oligarchic republic before 1930. The mismatch between the industrialization process and the inertia of the political system led to unstable populism and eventually to the attempt of military arbitration in 1964.
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Brazil is a huge country full of peculiar significant issues for those who want to make academic contributions for public policy making and implementation. Therefore, this work aims to contribute to the public policy making debate from the family farmers perspective. Starting with historical issues about Brazilian rural policy, this text highlights the National Program for Familiar Agriculture (PRONAF) credit policy and several relevant elements for the public administration on this specific field such as the Sistema Nacional de Crdito Rural (60s), the sector crisis on the 80s and the implementation of the PRONAF itself. The theoretical reference is based on several works related to policy making, especially under authors as Lindblom and Kingdon, based on the model build by Barzelay and Velarde which focus on the public policy processes. For the conclusion, some nuances are mentioned as developing needs such as policy appropriation, social actor movements and policy rebuilding itself
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Esta dissertao tem por objetivo prover uma viso das Políticas Pblicas de Controle de Armas em Mos de Civis na Gr-Bretanha, Estados Unidos, Canad, Austrlia e Brasil. Apresenta-se o debate que divide os especialistas acerca da necessidade e eficcia do controle de armas para o controle da violncia. Descreve-se a evoluo e atual forma de controle dos pases que tm como principal dificuldade o estoque e mercado ilegal de armas e a resistncia ao aumento do controle das armas legais pelo chamado "lobby das armas". Apesar da resistncia o controle vem sendo movido a frente devido s freqentes tragdias coletivas e pelo peso dos problemas dirios de violncia com as armas de fogo que preocupam as sociedades, pressionam os governos e vm fortalecendo o movimento pr-controle.
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A proposta desta dissertao de mestrado retratar a trajetria das políticas de renda mnima e bolsa escola no sistema de proteo social brasileiro. Alm de resgatar os debates terico e histrico que envolvem o tema, temos como maior preocupao mostrar como algumas questes federativas tm afetado decisivamente a implementao destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais at a adoo de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questes conduzem a discusso. A primeira diz respeito eficcia da renda mnima como política de combate pobreza e desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dvida social brasileira no basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); igualmente fundamental criar condies institucionais para o seu xito. O argumento central do trabalho que o modelo federativo e o processo de descentralizao influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mnima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discusso sobre o melhor caminho para a reestruturao do nosso sistema de proteo social, tendo em vista que a reduo da pobreza, alm de fundamental para a democracia, estratgica para a obteno de desenvolvimento real e sustentado.
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Esta dissertao tem como objetivo compreender o relacionamento do Movimento Negro e Estado brasileiro no processo de criao da Secretaria Especial de Políticas de Promoo da Igualdade Racial (SEPPIR). Pretendemos jogar luz sobre a relao entre Movimento Negro e Estado na constante luta pelo sentido e significado da desigualdade racial. Ser que a constituio de uma Secretaria, com status de Ministrio de Estado, capaz de promover mudanas na viso de desigualdade racial institucionalizada pelo Estado brasileiro? Nosso estudo busca entender como o conflito sobre o sentido da desigualdade racial incorporado s Políticas Pblicas. Utilizamos a categoria analtica Movimento Social para compreender o Movimento Negro, identificando alguns frames que orientam a sua ao. Evidenciamos que estes frames se relacionam na constituio do lugar (entendido como uma srie de ligaes, nas quais os sentidos das relaes sociais so construdos, onde h disputas de poder sobre esses sentidos) da SEPPIR. A ao do Movimento Negro coloca em conflito os sentidos institucionalizados pelo Estado, que se utiliza da cooptao para desmobilizar o Movimento. Ao discutirmos a relao entre Movimento e Estado, relacionamos os frames identificados com a naturalizao da desigualdade racial. Essa verso institucionalizada atribui principalmente ao nosso passado escravocrata a causa dessa desigualdade, no apontando para a compreenso do papel do racismo na manuteno dessa desigualdade. Sugerimos, assim, que a noo de justia, reposicionada pelo reconhecimento, e a discusso de direitos humanos podem ser um caminho, no apenas para lutar contra esta naturalizao, mas tambm para irmos alm da cooptao.
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Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil
