Cooperativas médicas e planos de assistência à saúde à luz da regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Consultoria Legislativa - Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Análise da situação financeira do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró-Saúde

Avalia as demonstrações contábeis do Pró-Saúde por meio do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício de forma a dar transparência contábil à situação líquida do Programa, na hipótese de não mais haver recursos oriundos da dotação orçamentária da Câmara dos Deputados para pagamento das despesas de saúde de seus servidores e beneficiários.

A assistência à saúde de pessoas transexuais: aspectos históricos do processo transexualizador no Estado do Rio de Janeiro

A presente dissertação analisa a implementação do Processo Transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do ideário do Movimento de Reforma Sanitária e de uma perspectiva histórica da política de saúde pública brasileira, detendo-se nas particularidades do Estado do Rio de Janeiro. Discutem-se alguns aspectos da transexualidade relacionados à esfera pública e à efetiva materialização dos direitos da população LGBT, em particular o acesso à saúde de pessoas transexuais. O recorte temporal compreende o período de 1970, quando se iniciam as primeiras cirurgias de transgenitalização no Brasil, a 2008, ano das portarias que instituíram o referido processo. Como instrumentos e técnicas de investigação qualitativa, foram privilegiados o trabalho de campo e a entrevista semiestruturada, tendo sido entrevistados(as) profissionais que atuaram em instituições de saúde que dispunham de programas voltados especificamente à população transexual no Estado do Rio de Janeiro e usuários(as) atendidos(as) por estas instituições. Diante do cenário de discriminação e estigma, muitas vezes fruto do desconhecimento e de informações deturpadas sobre transexualidade, pretende-se conferir maior visibilidade às demandas por direitos de pessoas transexuais, evidenciando a complexidade de tais demandas, bem como as fragilidades do modelo de atenção à saúde subjacente aos mencionados programas. Pretende-se, ainda, contribuir para o fomento da produção acadêmica do Serviço Social, relativamente limitada nesta área.

A intersetorialidade nos serviços de assistência à saúde: análise de experiência.

Esta dissertação analisou a experiência de um serviço especializado no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, no Hospital Infantil Ismélia Silveira, em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, por meio de aplicação de questionários e pesquisa documental, com o objetivo de analisar a construção da intersetorialidade em um serviço de assistência e demonstrar a importância de sua inclusão formal nas políticas públicas. Foi possível descrever o processo de construção de ações intersetoriais por iniciativa dos profissionais do serviço; observar a ausência de políticas intersetoriais formais para a atenção às vítimas de violência no município de Duque de Caxias; perceber a temática da violência como motivadora para o desenvolvimento da intersetorialidade; e, por fim, confirmar a percepção de sua importância para o atendimento integral a esse grupo alvo.

Estratégia, estrutura e competências: estudo de caso de três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão

Nosso objetivo foi analisar a dinâmica das pequenas e médias empresas, na faixa de 20 a 100 funcionários, que movimentam uma grande quantidade de recursos financeiros. São empresas compradoras de serviços e que atendem um grande número de clientes. Utilizamos três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão, estudando a aplicação dos conceitos de estratégia, estrutura e as competências gerenciais necessárias. Verificamos o alinhamento, consistência e coerência entre eles . Analisamos o desenho organizacional e a caracterização do quadro gerencial, os fatores determinantes da estratégia utilizada e as competências gerenciais de cada uma das operadoras. Trata-se de um estudo de caso de três operadoras, constituindo-se numa amostra relevante e significativa para o setor, mas é uma amostra por conveniência. São organizações dotadas de uma burocracia profissional especializada, caracterizadas pelo uso de conhecimento intensivo e muita tecnologia de informação. Encontram dificuldades na definição de competências gerenciais necessárias e na utilização dos indicadores estratégicos do negócio. São empresas que trabalham com profissionais qualificados e oferecem serviços de boa qualidade na percepção de seus clientes.

Um desafio para a regulação do mercado de assistência à saúde no Brasil: a escolha do consumidor de planos de saúde

The objective of this dissertation is to discover and to analyze the way how the consumer uses his/her perception to decide contracting a health plan, to supply elements that can serve to subsidize the State, the market and the consumers, in relation to the knowledge on the process of choice of the consumer and the decisions of purchase and contracting services of private health. The estimated one is to evidence that the brand of health plan is an important variable and decisive to the consumer contracting the service of a company that operates in these sector, because mean for the consumer security about the product, through the symbolism that the same one represents, despite the consumer not knowing to the certainty what is contracting in quality and amount. The theoretical construction is carried through using literature of anthropology of the consumption, theory of modernity, theory of the regulation, economic utilitarism, and marketing. Moreover, referential specific theoretician on the regulation of the market of health plans in Brazil. The health plan market in Brazil is anti-symmetrical and the consumer doesn¿t have knowledge technician who makes possible it to form judgment and to carry through rationality choices. Than the consumer uses to his/her decision symbolic elements that are available to his/her and supply to his/her the security that is look likes in the consumption of this kind of good. These symbolic elements related the confidence and security and are into the strong brands of the companies and are transmitted to the consumer through the mass media. In this dissertation are used as sources of data some information of the regulatory agency of the sector ¿ ANS -, a research of public opinion with health plans users and the results of the application of proper questionnaires for this research.

A Síndrome de Burnout no trabalho de assistência à saúde : estudo junto aos profissionais de equipe de enfermagem do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre

Resumo não disponível.

Saúde indígena na Amazônia brasileira : estudo de caso sobre a experiência de gestão conveniada da assistência à saúde da população indígena do alto rio Negro -AM

Esta pesquisa é um estudo de caso que analisa a experiência realizada pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, em convênio com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, na gestão do sistema de serviços de saúde para a população indígena do alto rio Negro – Amazonas, no período de 2002 a 2006. Foram realizadas entrevistas com atores-chave por meio de roteiro semi-estruturado e analise de documentos. Os resultados indicam uma falta de articulação entre as conveniadas. Verificou-se que não houve transparência de decisões entre as partes, ou preocupação com a qualificação para tratar de uma questão tão complexa quanto a saúde dos indígenas do rio negro. Ainda, os recursos eram transferidos de maneira irregular e em volume insuficiente, causando descontinuidade e problemas de gestão da política. Conclui-se que ainda exista um caminho a ser percorrido pelas organizações que se submeteram a executar a gestão da saúde indígena dos povos rio-negrinos para a obtenção de um serviço de qualidade em razão de suas especificidades e a da complexidade da gestão.

Regionalização dos serviços de assistência à saúde: uma nova configuração estratégica da operadora Fesp

O segmento suplementar de saúde no Brasil apresenta hoje, substancial importância no cenário nacional, não só por sua abrangência e capilaridade, mas também por sua relevância econômica. Neste cenário, destaca-se o segmento de cooperativas médicas Unimed, que atendem hoje cerca de 8% da população brasileira e detém mais de 33% do marketshare do setor. Desde o advento do marco regulatório do setor no Brasil, a saúde suplementar vem sendo submetida a um rigoroso processo de reestruturação enquanto segmento econômico, que ano após ano, vem reduzindo a autonomia de livre negociação de preços e ampliando o rol de procedimentos obrigatórios para as operadoras. Diante deste cenário e sob a temática da estratégia empresarial, propôs-se um estudo exploratório da Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp), avaliando criticamente o modelo de regionalização adotado em sua operadora, caracterizando-se como uma nova configuração estratégica, alinhada à realidade regulatória do setor e ao ambiente competitivo de mercado no qual está inserida.

É possível a participação de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde com rede própria?

Este estudo objetiva averiguar a possibilidade de participação direta ou indireta de capital estrangeiro em operadoras de planos privados de assistência à saúde, no Brasil, que possuem rede própria. Utilizando técnicas interpretativas da hermenêutica jurídica, como o método histórico evolutivo, sistemático e teleológico, busca-se entender a inteligência exegética do artigo 199, §3o, da Constituição Federal. Considerando-se que este dispositivo constitucional vedou a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo nos casos previstos em lei, o estudo revela em que hipóteses a vedação foi excepcionada e se a exceção infraconstitucional abrange as operadoras de plano de saúde que possuem rede própria. Ademais, o estudo analisa o posicionamento da Agência Nacional de Saúde (ANS), na aquisição da Amil Participações S.A, pela operadora norte-americana United Health Group Incorporated. A análise desta operação se torna de muita relevância ao estudo, pois envolve a maior operadora de planos de saúde com rede própria do país, além de ter a presença da maior importância de capitais estrangeiros na assistência à saúde na história do Brasil.

Carga de trabalho de enfermagem e infecções relacionadas à assistência à saúde na unidade de terapia intensiva

In recent decades, the search for quality care has been widely discussed by the institutions and health professionals. In this context, it is the nurse coordinator of the process of providing nursing staff, reflecting the commitment to quality of care. In this process, it is the appearance of Infections Related to health care and its potential association with the workload in nursing as a valuable indicator of quality of care. Thus, this research contributes to studies to characterize the demand of nursing work to promote a safe healthcare practice. This study aimed to identify the association of nursing workload with the number of cases of Ventilator-Associated Pneumonia, urinary tract infection and central venous catheter infection in the intensive care unit. This is a quantitative research approach, descriptive, cross-sectional and prospective, held at Unimed Hospital in Natal-RN. The study population consisted of all patients treated in the Intensive Care Unit, Hospital for a period of 90 consecutive days in 2011. The convenience sample was compostapelos patients admitted to the ICU during the period of data collection, a total sample of 286 patients. To perform the data analysis software were used: Statistica 6.0, SPPS (Statistical Package for Social Sciences) version 17.0 (2004) and Excel 2007. In the descriptive analysis, we used Measures of Central Tendency and Measures of Dispersion or Variability and the use of nonparametric tests. Of the 286 patients, 88 were from the ICU and 198 ICU II II. Males predominated in the ICU I (51.1%) and female ICU II (57.6%) patients in the ICU I were aged 61-80 years (39.8%) followed by greater than 80 years (39.8%). In the ICU II, most of the patients were aged 61-80 years (38.9%) and then from 41 to 60 years (24.2%). In relation to the class of TISS inlet predominant class II in the two ICUs (59.1%), followed by Class III also in the two units (34.6%). Most patients (70.6%) out of the ICUs belonging to class II TISS. In the ICU I, the average number of forms of the TISS 28 was 6, has in ICU II this value drops to 3.2 forms. The overall mean was 19.9 TISS points in ICU patients I and ICU II.the 17 points in the average hours required to provide adequate nursing care to patients in the ICU I found that is 10 , 7 hours, and the ICU II 9.2 hours. It was found that the time provided by the nursing staff were higher in ICU II, with an average of 19 hours available for nurses in this sector. In the ICU I, which showed higher need of available hours, it was found that the mean value of 12.7 available hours. It was found that only 2.4% of patients had these units Ventilator-Associated Pneumonia, 1.0% were infected central venous catheter and 1.4% of patients had urinary tract infection. Infection associated with health care occurs, on average, on the tenth day of hospitalization. In the ICU II, this average value extends to the twelfth day with an excess of 2.7 hours of nursing care while in ICU I value decays to the ninth day of hospitalization with a deficiency of 12-hour assistance. It is concluded that patients generally showed a need for classification of semi-intensive care and has been assisted in their need to load. As for his association with the Related Infections Health will assist this analysis could not be performed due to the small number of notifications in this period. It is suggested further study how other factors related to infections me a longer period of analysis

Avaliação da assistência à saúde dos portadores de úlceras venosas atendidos no programa saúde da família do município de Natal/RN

Descriptive research aimed at evaluating the assistance offered to patients with venous ulcers, on lower limbs, attended by the Family Health Program (FHP) team, from the municipality of Natal/RN. The target population was composed of 74 patients with venous ulcers (VU), attended by the FHP teams in the 31 FHUs. The study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Rio Grande do Norte (protocol n.55/05). The data collection was performed in patients homes and in the FHUs, through structured interviews and physical examinations of patients with VU and non-participant observation during the changing of wound dressings in these Units and in users homes. The data was organized into an Excel electronic table and transported into the SPSS 14.0 program, for descriptive analysis on 2x2 contingency tables and inferential (Qui-Square χ2, Spearman Correlation, Binomial Proportion Test and p-value <0.05). The prevalence of VU (0.36/1000) in the target population (over 20 years of age) was greater than in the population registered in FHP (0.25/1000). We detected a greater prevalence in the age area of over 60 years (2.22/1000), with 2.98/1000 for females and 1.3/1000 for males (p-value=0.008). The sociodemographical and health characteristics of patients with VU revealed predominance of females (74.5%), elders over 60 years of age (67.6%), with fundamental education (74.3%), family earnings of up to 2 minimum wages (68.9%), retired (90.5%), ortostatic position (23.0%), inadequate sleep (59,9%), presence of CVI (100.0%), hypertension (44.6%) and diabetes (25.7%). As for the time of existence of the VU, 64.9% had over 1 year, and 35.1% less than 1 year), with predominance of one wound (67.6%). The changing of wound dressings is performed mostly at home, in and inadequate way, especially with incorrect cleaning techniques, likewise incorrect use of products and substances, and reduced participation of the FHP team on the evaluation and application of the dressing and choosing of products and substances. The compressive therapy is not part of therapeutic conducts for treatment in the FHUs. As for the evaluation of assistance to patients with VU, 90.5% were inadequate and only 9.5% adequate. The main inadequacy factors were the absence of: diagnosis (47.3%), consultation with and angiologist (63.5%), compressive treatment (100.0%), adequate optical therapy (98.62%), adequate dressing kit (70.3%), training for the changing of dressings (67.6%), following by the FHP team (51.4%) and performed exams (55.4%). We ve concluded that patients with VU mostly present now socioeconomical level and associated chronic diseases. Considering that assistance offered by FHP is non-systematic, fragmented, with no diagnosis planning, continual evaluation and evolution, we qualify the assistance as inadequate and with low level of solution, directly interfering on the maintenance of the VUs chronic state

O Serviço Social nas operadoras de planos privados de assistência à saúde: demandas, atribuições e respostas profissionais

The present study deals with the exercise of professional social workers in private health care plans registered with the Regional Council of Medicine/RN, in the city of Natal/RN, with regards to the demands/tasks, work conditions, and the professional response, given the climate of restructuring the capital. The set of socio-historical transformations, as a results of the dynamic capitalist, is a process of new configurations in relation to state and society that interfere directly in relation to working conditions, social rights historically won by workers. In this context, the operator of health plans arises as a possibilities to provide services in health, through the logic of the market, in which the subjects of law, become consumers contributing to the displacement of the responsibilities of the State. Obligating workers to lessen the burden with the reproduction of their workforce. This involves changing societal context for social service, since it is one of the professions that are active in terms of the immediate social issue, and come as part of the collective worker. From qualitative research based on a theoretical and methodological perspective and critical dialectics, it was possible to unveil some features and trends of the exercise of(a) social operators in private health care plans. The survey results indicated that : a) the demands and duties for certain social service, are associated with the redevelopment of the capital, whose requirements and responsibilities professionals have with their needs, particularly the guarantee of profit, services rendered; b) in the conditions of work there is a trend of insecurity uncertainty and dismantling of professionals; c) the answers professionals suffer the limits and contradictions present in the daily training, mainly depending one the characteristics of management and operation of the operators, which has professional relative autonomy

Da percepção de impotência à luta por justiça na assistência à saúde

A busca por espaços comunicativos para reflexão sobre o exercício e a prática da enfermagem, usando referenciais bioéticos, teve o objetivo de apreender como os enfermeiros participantes do estudo interpretam a realidade da sua prática perante a observância da justiça. Utilizou-se a técnica de grupo focal para coleta de dados e, para análise, a Grounded Theory. Foram identificados três fenômenos: conceituando senso de justiça; sentindo-se impotente em conviver com iniquidades/injustiças; movendo-se em direção às lutas por justiça. da inter-relação deles, emergiu a categoria central: construindo mecanismos de superação de injustiças e iniquidades que minam a qualidade da assistência de enfermagem: a experiência de enfermeiros recém-formados em um hospital estadual do interior paulista. A estratégia de grupo focal mostrou-se muito adequada à consecução dos objetivos propostos, e a Grounded Theory permitiu a compreensão do movimento empreendido pelos enfermeiros nessa experiência.

Associação entre condição periodontal de gestantes e variáveis maternas e de assistência à saúde

Objective: To evaluate the periodontal condition of pregnant women and to analyze the influence of maternal variables - socioeconomic-demographic data, health, deleterious habits and access to dental service - and the existence of the Family Health Program (FHP) at the public assistance services to pregnant women. Method: This evaluation was part of a cohort study with pregnant women and children conducted in two cities of the São Paulo State, one of which with an implemented FHP. Oral examinations were done using the Community Periodontal and Periodontal Attachment Loss Indexes, and semi-structured interviews with the pregnant women at their homes. Data were analyzed statistically by the chi-square test and Fisher's exact test at 5% significance level (α=0.05). Results: All pregnant women (n=119) registered at the public health service of each city were examined. The mean age was 24.7 years; 61.4% were black or black/white mixed-race women; most (65.5%) earned 2-3 minimum wages, and only 6.7% initiated higher education. Only 8% of the patients presented periodontal health. Bleeding and calculus were observed in 66% of them, and shallow and deep periodontal pockets in 20%. Periodontal attachment loss > 4 mm was observed in 24% of the pregnant women. The group was homogeneous as to the maternal characteristics, age (p=0.0384) and smoking (p=0.0102) being the only factors associated with periodontal disease. The existence of a FHP at the public assistance service was not associated with a lower prevalence of the disease. Conclusion: The findings of this study show a high prevalence of periodontal alterations during pregnancy, with no influence from the existence of a FHP on the observed conditions. Among the risk variables, age and smoking were the factors associated with the presence of periodontal disease. There is a need for a better planing and accomplishment of oral health actions during the prenatal period.