Apelação cível

O presente trabalho tem como finalidade analisar o recurso de apelação cível em nosso ordenamento jurídico.Inicialmente,aborda a teoria geral dos recursos, bem como as espécies de recursos cabíveis no âmbito civil,dando-lhes uma noção genérica e seus conceitos.Por fim, adentra no próprio recurso de Apelação, demostrando desde de sua origem histórica até suas alterações vigentes.Com relação a este recurso,poderemos observar ao longo do presente trabalho, que, em relação as demais espécies de recursos também abordadas nesta obra, porém de forma sucinta, o recurso de apelação é o de maior amplitude,pois visa, fundamentalmente, rever uma decisão proferida em um determinado processo, no qual uma das partes(autor ou réu), sentiu-se prejudicada em razão da decisão proferida, será passível ainda de analise do presente trabalho, os efeitos produzidos neste recurso, que em regra são devolutivos e suspensivos, no entanto, haverá casos em que a própria legislação prevê apenas efeito devolutivo, por ser este comum a todos os recursos, visto que consiste na devolução da matéria impugnada ao órgão ad quem, a fim de que possa reexaminar a decisão recorrida, proferindo se assim novo julgamento; com relação ao efeito suspensivo, o mesmo poderá ser requerido pelo apelante quando ficar evidenciado a possibilidade de grave lesão ou de difícil reparação, visto que recebido o recurso em efeito suspensivo o mesmo suspenderá o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo do tribunal.

Apelação no código de processo civil: uma análise sob o prisma do princípio da efetividade

The present dissertation, elaborated is based on the deductive method, through the use of the General Theory of Resources concepts, by the main types of judgments existing in the Code of Civil Procedure, the interlocutory judgment and sentence, as well as the features and effects that challenge these decisions, we sought to identify on this theme one of the greatest evils facing the justice system in the world, which is the processing delays. This slowness in adjudication affects seriously the principle of effectiveness, one of the postulates of procedural law and society as a whole. Thus, the use of tort serves to fight the interlocutory decision and appeal which challenges the judge`s ruling. It is a resource for excellence in appellate system as it meets with the most awaited decision of the process. In weighing the importance of the appeal that seeks to oppose the court decision today by the numerous reforms that the procedural system has been through, it has ended up to transform the process ineffective or inconsistent, for it is much easier to have efficacy in a interlocutory decision for preliminary injunction than by judgment on the merits of the judge. This is due to the prevision of the resources and their effect to those decisions. That is, the interlocutory decision involves interlocutory appeal only in the devolved effect, allowing its provisional execution, and the sentence has as recourse to appeal the double effect, remanding and suspension, which necessarily prevents its provisional execution. But it undeniably shows a paradox, because as to give effect to a measure that is based on a mere probability by a summary cognition, partial and superficial, and stop it on a decision by a court that is closer to the truth and sure, for a full and depleting cognition? It is seriously affect the principle of effectiveness. Therefore, starting from this ineffectiveness, sought to defend the solution of this problem with the approval of the bill n. º 3.605/2004 or the new Code of Civil Procedure project that modifies the general rule the effects of appeal. That is, remanding and suspensive, as to merely remanding effect to and thereby enable the provisional execution of the judgment of the court of the first degree of jurisdiction, giving effectiveness and enhancing the decision of the magistrate, making a fair distribution of time in the process and better guaranteed principle of access to justice

O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recursos (i) reforço da cognição judicial, (ii) garantia de independência dos julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , é feita a análise pormenorizada das sucessivas etapas de que se compõe o procedimento recursal ordinário da apelação, conforme a disciplina prevista nas leis federais e em disposições regimentais, como a distribuição dos recursos, o papel do relator, a figura do revisor, a pauta da sessão de julgamento, o regime da sustentação oral, a mecânica da deliberação colegiada, a atividade de redação do acórdão e a intimação das partes quanto ao teor da decisão, a fim de identificar os pontos em que o regime formal do julgamento dos recursos termina por revelar um descompasso com as premissas por que deveria se guiar. Em todo o trabalho, o marco teórico utilizado deita raízes na concepção democrática do direito processual civil, fundada na máxima eficácia das garantias fundamentais do processo previstas na Constituição Federal de 1988.

Apelação

O presente trabalho é uma pesquisa sobre apelação.Para uma melhor compreensão deste recurso,primeiramente será falado sobre quais recursos são aceitos no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem uma ideia da grande quantidade de recursos disponíveis no Código de Processo Civil atual, assim como especifica em quais situações cada um deles poderá ser utilizado,chegando assim na apelação.É nesta parte do trabalho que a pesquisa é aprofundada, mostrando suas particularidades, deixando claro a importância da apelação em nosso ordenamento jurídico pois,como veremos, sendo o principal meio de pedido de revisão de sentença, é através da apelação que muitos erros, ou até mesmo enganos são corrigidos, e demostrando também que este recurso muitas vezes é utilizados para protelar a ação, sobrecarregando assim nosso sistema judiciário.

Apelação

O presente trabalho é uma pesquisa sobre apelação.Para uma melhor compreensão deste recurso,primeiramente será falado sobre quais recursos são aceitos no ordenamento jurídico brasileiro, onde se tem uma ideia da grande quantidade de recursos disponíveis no Código de Processo Civil atual, assim como especifica em quais situações cada um deles poderá ser utilizado,chegando assim na apelação.É nesta parte do trabalho que a pesquisa é aprofundada, mostrando suas particularidades, deixando claro a importância da apelação em nosso ordenamento jurídico pois,como veremos, sendo o principal meio de pedido de revisão de sentença, é através da apelação que muitos erros, ou até mesmo enganos são corrigidos, e demostrando também que este recurso muitas vezes é utilizados para protelar a ação, sobrecarregando assim nosso sistema judiciário.

A supressão do efeito suspensivo do recurso de apelação: uma investigação sobre seus reflexos na celeridade processual e segurança jurídica, a partir de estudos de casos e dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Esta dissertação de mestrado tem o objetivo de estudar o efeito suspensivo do recurso de apelação e seus reflexos no sistema jurídico brasileiro. Com efeito, busca-se analisar as possíveis consequências da supressão do próprio efeito suspensivo sobre o tempo de duração dos processos e quanto a possível insegurança jurídica causada pela ausência da suspensão dos julgados de primeira instância. Sustenta-se neste trabalho que a supressão do efeito suspensivo pode ser uma proposta para aumentar a celeridade na tramitação dos processos no Brasil, sem causar problemas de segurança jurídica. Em primeiro lugar, descreve-se o problema de investigação e suas proposições. O primeiro capítulo apresenta a judicialização das relações sociais e, por conseguinte, a multiplicação do número de ações distribuídas e a crescente exigência pela efetividade da prestação jurisdicional. Neste mesmo capítulo o trabalho se ocupa em apreciar dos dados obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e com a análise qualitativa de casos típicos que demonstram o uso do efeito suspensivo tão somente para procrastinar o tempo de duração do processo bem como para barganhar um possível acordo vantajoso para o devedor. Em seguida, apreciamos os Princípios constitucionais da Segurança Jurídica e da Efetividade e Celeridade da Prestação Jurisdicional indicando o marco teórico de cada princípio. O segundo capítulo descreve conceito de sentença e seus efeitos, levando-se em consideração as últimas reformas processuais. Após, estuda-se a suposta estabilidade do sistema jurídico com a aplicação do efeito suspensivo, abordando o duplo grau de jurisdição como garantia constitucional. Posteriormente, indicamos a utilização estratégica do efeito suspensivo pelos atores (réus) do processo. O terceiro capítulo destina-se a apontar a legislação estrangeira e seus respectivos fundamentos jurídicos que influenciaram o nosso ordenamento jurídico, bem como a colaboração do autor em sugerir uma nova proposta de lei. Aproveitamos a oportunidade para trazer á baila as possíveis alterações oriundas do projeto do novo Código de Processo Civil e suas aspirações para dirimir os obstáculos que causam o longo tempo de duração dos processos. Por fim, apresentamos as considerações finais sobre a hipótese de supressão do efeito suspensivo como meio de alcançar a redução do tempo de duração do processo mantendo-se as garantias constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Com efeito, demonstra-se que não há qualquer violação ao Princípio da Segurança Jurídica.

A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

Model Based Estimating System for Civil Concrete Structures

An earlier CRC-CI project on ‘automatic estimating’ (AE) has shown the key benefit of model-based design methodologies in building design and construction to be the provision of timely quantitative cost evaluations. Furthermore, using AE during design improves design options, and results in improved design turn-around times, better design quality and/or lower costs. However, AEs for civil engineering structures do not exist; and research partners in the CRC-CI expressed interest in exploring the development of such a process. This document reports on these investigations. The central objective of the study was to evaluate the benefits and costs of developing an AE for concrete civil engineering works. By studying existing documents and through interviews with design engineers, contractors and estimators, we have established that current civil engineering practices (mainly roads/bridges) do not use model-based planning/design. Drawings are executed in 2D and only completed at the end of lengthy planning/design project management lifecycle stages. We have also determined that estimating plays two important, but different roles. The first is part of project management (which we have called macro level estimating). Estimating in this domain sets project budgets, controls quality delivery and contains costs. The second role is estimating during planning/design (micro level estimating). The difference between the two roles is that the former is performed at the end of various lifecycle stages, whereas the latter is performed at any suitable time during planning/design.

Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructures for analyses on structural deterioration—Part I : Modeling methodology and strategy

This paper aims to develop the methodology and strategy for concurrent finite element modeling of civil infrastructures at the different scale levels for the purposes of analyses of structural deteriorating. The modeling strategy and method were investigated to develop the concurrent multi-scale model of structural behavior (CMSM-of-SB) in which the global structural behavior and nonlinear damage features of local details in a large complicated structure could be concurrently analyzed in order to meet the needs of structural-state evaluation as well as structural deteriorating. In the proposed method, the “large-scale” modeling is adopted for the global structure with linear responses between stress and strain and the “small-scale” modeling is available for nonlinear damage analyses of the local welded details. A longitudinal truss in steel bridge decks was selected as a case to study how a CMSM-of-SB was developed. The reduced-scale specimen of the longitudinal truss was studied in the laboratory to measure its dynamic and static behavior in global truss and local welded details, while the multi-scale models using constraint equations and substructuring were developed for numerical simulation. The comparison of dynamic and static response between the calculated results by different models indicated that the proposed multi-scale model was found to be the most efficient and accurate. The verification of the model with results from the tested truss under the specific loading showed that, responses at the material scale in the vicinity of local details as well as structural global behaviors could be obtained and fit well with the measured results. The proposed concurrent multi-scale modeling strategy and implementation procedures were applied to Runyang cable-stayed bridge (RYCB) and the CMSM-of-SB of the bridge deck system was accordingly constructed as a practical application.

Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructures for analyses on structural deteriorating—Part II : Model updating and verification

This paper is a continuation of the paper titled “Concurrent multi-scale modeling of civil infrastructure for analyses on structural deteriorating—Part I: Modeling methodology and strategy” with the emphasis on model updating and verification for the developed concurrent multi-scale model. The sensitivity-based parameter updating method was applied and some important issues such as selection of reference data and model parameters, and model updating procedures on the multi-scale model were investigated based on the sensitivity analysis of the selected model parameters. The experimental modal data as well as static response in terms of component nominal stresses and hot-spot stresses at the concerned locations were used for dynamic response- and static response-oriented model updating, respectively. The updated multi-scale model was further verified to act as the baseline model which is assumed to be finite-element model closest to the real situation of the structure available for the subsequent arbitrary numerical simulation. The comparison of dynamic and static responses between the calculated results by the final model and measured data indicated the updating and verification methods applied in this paper are reliable and accurate for the multi-scale model of frame-like structure. The general procedures of multi-scale model updating and verification were finally proposed for nonlinear physical-based modeling of large civil infrastructure, and it was applied to the model verification of a long-span bridge as an actual engineering practice of the proposed procedures.

Can B.I.M be civil?

After many years of development BIM (Building Information Modelling) is starting to achieve significant penetration into the building sector of the construction industry. This paper describes the current status of BIM and the drivers that are motivating the change from 2D CAD to BIM within the building sector. The paper then discusses what the implications of the technology underlying BIM may be for the civil construction sector of the construction industry. A project carried out by the Cooperative Research Centre for Construction Innovation is used as an example of this technology as well as several international examples.

Multi-objective mission flight planning in civil unmanned aerial systems

Unmanned Aerial Vehicles (UAVs) are emerging as an ideal platform for a wide range of civil applications such as disaster monitoring, atmospheric observation and outback delivery. However, the operation of UAVs is currently restricted to specially segregated regions of airspace outside of the National Airspace System (NAS). Mission Flight Planning (MFP) is an integral part of UAV operation that addresses some of the requirements (such as safety and the rules of the air) of integrating UAVs in the NAS. Automated MFP is a key enabler for a number of UAV operating scenarios as it aids in increasing the level of onboard autonomy. For example, onboard MFP is required to ensure continued conformance with the NAS integration requirements when there is an outage in the communications link. MFP is a motion planning task concerned with finding a path between a designated start waypoint and goal waypoint. This path is described with a sequence of 4 Dimensional (4D) waypoints (three spatial and one time dimension) or equivalently with a sequence of trajectory segments (or tracks). It is necessary to consider the time dimension as the UAV operates in a dynamic environment. Existing methods for generic motion planning, UAV motion planning and general vehicle motion planning cannot adequately address the requirements of MFP. The flight plan needs to optimise for multiple decision objectives including mission safety objectives, the rules of the air and mission efficiency objectives. Online (in-flight) replanning capability is needed as the UAV operates in a large, dynamic and uncertain outdoor environment. This thesis derives a multi-objective 4D search algorithm entitled Multi- Step A* (MSA*) based on the seminal A* search algorithm. MSA* is proven to find the optimal (least cost) path given a variable successor operator (which enables arbitrary track angle and track velocity resolution). Furthermore, it is shown to be of comparable complexity to multi-objective, vector neighbourhood based A* (Vector A*, an extension of A*). A variable successor operator enables the imposition of a multi-resolution lattice structure on the search space (which results in fewer search nodes). Unlike cell decomposition based methods, soundness is guaranteed with multi-resolution MSA*. MSA* is demonstrated through Monte Carlo simulations to be computationally efficient. It is shown that multi-resolution, lattice based MSA* finds paths of equivalent cost (less than 0.5% difference) to Vector A* (the benchmark) in a third of the computation time (on average). This is the first contribution of the research. The second contribution is the discovery of the additive consistency property for planning with multiple decision objectives. Additive consistency ensures that the planner is not biased (which results in a suboptimal path) by ensuring that the cost of traversing a track using one step equals that of traversing the same track using multiple steps. MSA* mitigates uncertainty through online replanning, Multi-Criteria Decision Making (MCDM) and tolerance. Each trajectory segment is modeled with a cell sequence that completely encloses the trajectory segment. The tolerance, measured as the minimum distance between the track and cell boundaries, is the third major contribution. Even though MSA* is demonstrated for UAV MFP, it is extensible to other 4D vehicle motion planning applications. Finally, the research proposes a self-scheduling replanning architecture for MFP. This architecture replicates the decision strategies of human experts to meet the time constraints of online replanning. Based on a feedback loop, the proposed architecture switches between fast, near-optimal planning and optimal planning to minimise the need for hold manoeuvres. The derived MFP framework is original and shown, through extensive verification and validation, to satisfy the requirements of UAV MFP. As MFP is an enabling factor for operation of UAVs in the NAS, the presented work is both original and significant.

Beyond charity : outlines of a jurisprudence for civil society

There is not a single, coherent, jurisprudence for civil society organisations. Pressure for a clearly enuciated body of law applying to the whole of this sector of society continues to increase. The rise of third sector scholarship, the retreat of the welfare state, the rediscovery of the concept of civil society and pressures to strengthen social capital have all contributed to an ongoing stream of inquiry into the laws that regulate and favour civil society organisations. There have been almost thirty inquiries over the last sixty years into the doctrine of charitable purpose in common law countries. Those inquiries have established that problems with the law applying to civil society organisations are rooted in the common law adopting a ‘technical’ definition of charitable purpose and the failure of this body of law to develop in response to societal changes. Even though it is now well recognised that problems with law reform stem from problems inherent in the doctrine of charitable purpose, statutory reforms have merely ‘bolted on’ additions to the flawed ‘technical’ definition. In this way the scope of operation of the law has been incrementally expanded to include a larger number of civil society organisations. This piecemeal approach continues the exclusion of most civil society organisations from the law of charities discourse, and fails to address the underlying jurisprudential problems. Comprehensive reform requires revisiting the foundational problems embedded in the doctrine of charitable purpose, being informed by recent scholarship, and a paradigm shift that extends the doctrine to include all civil society organisations. Scholarly inquiry into civil society organisations, particularly from within the discipline of neoclassical economics, has elucidated insights that can inform legal theory development. This theory development requires decoupling the two distinct functions performed by the doctrine of charitable purpose which are: setting the scope of regulation, and determining entitlement to favours, such as tax exemption. If the two different functions of the doctrine are considered separately in the light of theoretical insights from other disciplines, the architecture for a jurisprudence emerges that facilitates regulation, but does not necessarily favour all civil society organisations. Informed by that broader discourse it is argued that when determining the scope of regulation, civil society organisations are identified by reference to charitable purposes that are not technically defined. These charitable purposes are in essence purposes which are: Altruistic, for public Benefit, pursued without Coercion. These charitable puposes differentiate civil society organisations from organisations in the three other sectors namely; Business, which is manifest in lack of altruism; Government, which is characterised by coercion; and Family, which is characterised by benefits being private not public. When determining entitlement to favour, it is theorised that it is the extent or nature of the public benefit evident in the pursuit of a charitable purpose that justifies entitlement to favour. Entitlement to favour based on the extent of public benefit is the theoretically simpler – the greater the public benefit the greater the justification for favour. To be entitled to favour based on the nature of a purpose being charitable the purpose must fall within one of three categories developed from the first three heads of Pemsel’s case (the landmark categorisation case on taxation favour). The three categories proposed are: Dealing with Disadvantage, Encouraging Edification; and Facilitating Freedom. In this alternative paradigm a recast doctrine of charitable purpose underpins a jurisprudence for civil society in a way similar to the way contract underpins the jurisprudence for the business sector, the way that freedom from arbitrary coercion underpins the jurisprudence of the government sector and the way that equity within families underpins succession and family law jurisprudence for the family sector. This alternative architecture for the common law, developed from the doctrine of charitable purpose but inclusive of all civil society purposes, is argued to cover the field of the law applying to civil society organisations and warrants its own third space as a body of law between public law and private law in jurisprudence.