Lei da Anistia em debate

Audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sobre o Projeto de Lei 573/2011, realizada no dia 9 de maio de 2013.

Anistia política : conflito e conciliação no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro (1964-1979)

Investiga a atuação do Congresso Nacional em torno da anistia política aos apenados pelo regime militar brasileiro. Acompanha o encaminhamento dado à referida questão através dos mecanismos formais de participação política, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o período compreendido entre o início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaram-se as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para os rumos do processo político.

O Comitê pela anistia no Rio Grande do Norte e a Associação Norte-Rio-Grandense de Anistiados Políticos como espaços de história, memória e política(1979-2001)

This work is about a search that takes the Comitê pela Anistia no Rio Grande do Norte and the Associação Norte-Rio-Grandense de Anistiados Políticos as Political Spaces capable of expressing History, Memory and Politic. And has as main objective analyzing the amnesty process in the State from these Spaces of political struggle and of resistance, from the 1970s until the early 2000s. The discussion of amnesty and struggle for rights and remedies are still present today on the political agenda of the country, which demonstrates the importance and the incompleteness of the amnesty. Beyond the oral sources, which are essential for understanding periods of oppression, we also used written sources, such as digital and printed newspapers, laws, meeting minutes, pamphlets of political parties, magazines, theses, dissertations, among others. We made the crossing of oral sources with written guides us as Paul Thompson, highlighting the importance of Memory, especially of Collective Memory in line with the perception of Maurice Halbwachs. Work the concept of history approached by Jacques Le Goff and Politic from the perspective of Hannah Arendt. And consider the space from the approach taken by Doreen Massey