Comunidades y agentes del estado en la construcción de formas cotidianas de negociación: Costa Rica, 1850-1914

ResumenEl artículo es un análisis de la construcción del poder en el mundo predominantemente rural del Valle Central, fundamentado en la interacción entre los agentes del Estado y las comunidades campesinas. Propone develar una dimensión de las prácticas hegemónicas en la organización del trabajo colectivo para el desarrollo de la infraestructura requerida por el proceso de mercantilización de la economía. El poder directriz de los agentes del Estado es afirmado, disputado y negociado por comunidades campesinas, cruzadas por diferencias y conflictos económicos y regionales. Puntos de encuentro y fractura entre las comunidades se integran a las construcciones discursivas que, sutil o abiertamente, enfrentan las políticas públicas.AbstractThis article constitutes an analysis of the construction of power, in a predominantly rural world of the Central Valley of Costa Rica, based on the interaction between government agents and rural communities. It intends to unveil a dimension of hegemonic practices in the organization of collective work for the development of infrastructure required for the process of commercialization of the economy. The steering power of the government agents is acknowledged, debated on, and negotiated by the peasant communities, intersected by economic and regional differences and conflicts. Points of coincidence and fracture between communities are woven into the discursive constructions facing public policies, whether in a subtle or open manner. 

Serie de documentos Facultad de Jurisprudencia N° 75. Estado del arte del proyecto de invstigación. "Los daños antijurídicos producidos por los agentes de las Fuerzas Militares: límites al ejercicio de la fuerza del Estado como función pública"

La concepción de Estado moderno está íntimamente vinculada al ejercicio del monopolio legítimo de la fuerza, en tanto supone que la violencia es una de las principales prerrogativas que el Estado pretende detentar, para constituirse en una organización política de poder que perdure en la sociedad en la que se instaura. En este sentido, el proyecto de investigación tiene como uno de sus objetivos específicos, identificar, caracterizar y analizar los daños antijurídicos por los cuales el Comité de Conciliación del Ministerio de Defensa Nacional autoriza el ejercicio de la acción de repetición contra los funcionarios o ex-funcionarios de las Fuerzas Militares, limitando el análisis al periodo transcurrido durante los años 2010 a 2016. Lo anterior, con el fin de establecer cuáles son las causas generadoras de responsabilidad más frecuentes en las que han incurrido los agentes de la entidad, para luego observar su impacto en el erario de la nación y verificar cómo se constituyen en una necesidad de imposición de límites al ejercicio de la fuerza del Estado.

Conciliação entre Vida Profissional e Familiar em Cabo Verde. O Papel do Estado e das Famílias

O mundo contemporâneo tem demonstrado, nas últimas décadas, que as sociedades são confrontadas e atravessadas por transformações profundas das estruturas sociais a grande dimensão, gerando mutações na organização do trabalho e da vida familiar, adquirindo formas diversas, consoante os contextos e locais. O forte aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho teve um impacto decisivo na reconfiguração familiar, tanto na esfera pública como na esfera privada, com consequências muito expressivas nas formas de articulação entre a vida profissional e familiar. Tanto o modelo do homem provedor foi posto em causa, como as formas actuais de divisão familiar de trabalho revelam assimetrias entre os casais e a evolução do modelo de duplo emprego. Esta investigação, analisa a problemática da conciliação vida familiar e trabalho na sociedade Cabo-verdiana, debruçando-se especificamente sobre as estratégias que os indivíduos utilizam, tendo em conta dois agentes: o Estado e a família. A metodologia de pesquisa utilizada baseou-se na análise documental de âmbito qualitativo e quantitativo e a técnica de recolha de informação, em entrevistas de tipo semi-directivo, a dez casais, casados ou vivendo maritalmente, com filhos e que trabalham

A responsabilização criminal no estado democrático de direito: o equilíbrio entre a efetividade e os limites da pretensão punitiva da sociedade

This paper analyzes the relationship between fundamental rights and the exercise of the claim punitive society in a democratic state. It starts with the premise that there are fundamental rights that limit and determine the validity of all forms of manifestation of the claim punitive society (legislating, investigative, adjudicative or ministerial) and there are others that require the state the right exercise, fast and effective of these activities. Travels to history in order to see that the first meaning of these rights was built between the seventeenth and eighteenth centuries, after all a history of abuses committed by state agents in the exercise of criminal justice, and positively valued in the declarations of human rights and proclaimed in the constitutions after the American and French Revolutions, while the second meaning has been assigned between the nineteenth and twentieth centuries, when, because of the serious social problems generated largely by absenteeism state, it was noted that in addition to subjective rights the individual against the state, fundamental rights are also objective values, which trigger an order directed the state to protect them against the action of the offending individuals themselves (duty to protect), the mission of which the State seeks to discharge, among other means, through the issue of legal rules typifying the behavior detrimental to such rights, subject to penalties, and the concrete actions of public institutions created by the Constitution to operate penal law. Under this double bias, it is argued that the rule violates the Constitution in the exercise of the claim punitive society as much as by excess malfere fundamental rights that limit, as when it allows facts wrong by offending fundamental rights, remain unpunished either by inaction or by insufficient measures taken abstractly or concretely provided

Dimens??es do papel do Conanda na efetiva????o dos direitos humanos de crian??as e adolescentes para conselheiros nacionais: o debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil

O contexto pol??tico e social brasileiro, desde as ??ltimas d??cadas do s??culo passado, tem sido marcado pelo processo de redefini????o do papel do Estado, a partir da universaliza????o dos direitos de cidadania, descentraliza????o administrativa e gest??o democr??tica das pol??ticas p??blicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constitui????o Federal de 1988, integrante do processo de implementa????o da gest??o participativa, que ocorreu no Brasil principalmente a partir dos anos 90, nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos de Pol??ticas P??blicas como um novo padr??o de intera????o entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidad??os uma atua????o efetiva, por meio de processos interativos, no ??mbito da gest??o p??blica. Esse modelo de gest??o absorve em sua estrutura v??rios segmentos da sociedade, constituindo o novo locus de articula????o pol??tica na defesa pela democratiza????o da gest??o das pol??ticas p??blicas, atrav??s dos quais sujeitos diversos interagem no processo de delibera????o, implementa????o, monitoramento, avalia????o e controle social das pol??ticas p??blicas, nas diversas tem??ticas e ??reas sociais. Este trabalho pretende analisar a capacidade do principal espa??o interinstitucional da inf??ncia e adolesc??ncia do Brasil de influenciar a agenda governamental e as pol??ticas p??blicas federais: o Conselho Nacional dos Direitos da Crian??a e do Adolescente (criado na d??cada de 1990). Para esta an??lise, a pesquisa foca no papel do Conanda na defesa, promo????o e prote????o dos direitos de crian??as e adolescentes no ??mbito do debate sobre grandes eventos esportivos no Brasil. Esta an??lise revela as possibilidades e limites do Conselho de influenciar na constitui????o da agenda p??blica na tem??tica, na decis??o dos agentes de Estado e na formula????o de pol??ticas, na perspectiva da efetiva????o dos direitos fundamentais constitucionais de crian??as e adolescentes

Mudança institucional, reformas regulatórias e os desafios da regulação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEEL

As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de 1990. Naquele formato inicial, ficou claro um planejamento inadequado, uma vez que as privatizações de empresas do setor de energia ocorreram antes da criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esse ponto, segundo os principais autores foi decisivo e pontual para que, nos primeiros anos, o processo regulatório não ter atendido as necessidades dos agentes envolvidos (Estado, empresa e cidadão). Esta situação culminou com uma forte crise no setor, bem como no racionamento de energia ocorrido no início do Século XXI. Essa situação levou a um outro período de reforma, instalado em 2004. O ponto principal desse trabalho esta fundamentando em apresentar algumas questões ligadas aos desafios da ANEEL, sendo esta sedimentada nos processos de aprendizado e conhecimento, porém não esquecendo de abordar os pontos fundamentais e impeditivos para que a plena eficiência seja alcançada. Ao longo desse estudo, podemos analisar que os resultados alcançados pela ANEEL são em parte sólidos, porém fatores como: dificuldades em retenção de pessoas no corpo da agência, restrições orçamentárias, riscos constantes de captura, aliado ao processo de assimetria de informação, bem como a convivência com o misto de empresas públicas e privadas, são fatores que aumentam as incertezas no ambiente e no processo regulatório, contribuindo, ainda que indiretamente, para que os investimentos não sejam aplicados de acordo com o planejado, conseqüentemente, toda essa condição tem afetado os resultados e o equilíbrio do setor de energia.

Diagnóstico laboratorial de enteroparasitoses oportunistas, com ênfase nas microsporidioses humanas, em Goiânia-GO

Os microsporídios são protozoários, emergentes e oportunistas, responsáveis por patologias de alta morbi-mortalidade, principalmente em indivíduos com distúrbios imunes. Este estudo visa determinar o perfil clínico-laboratorial destes agentes. No total, foram avaliados 723 pacientes divididos em dois grupos: I) Indivíduos imunodeprimidos/imunossuprimidos; II) Indivíduos aparentemente imunocompetentes. Estes, após livre e esclarecido consentimento, foram entrevistados e cederam amostras fecais, sendo todas submetidas a técnicas de HPJ, Rugai, Faust e colorações específicas para coccídios e microsporídios. A freqüência de microsporídios foi 1,3% (5/393) no grupo I, enquanto no outro grupo foi quatro vezes menor. A ocorrência de outras enteroparasitoses oportunistas também foi maior no grupo I. Conclui-se, por um lado, que estes agentes estão em nosso meio, e por outro, necessitamos aprimorar o diagnóstico clínico e laboratorial, para definir a distribuição geográfica destes agentes no Estado de Goiás e no Brasil.

The State of the Immigrant Body and the Body of the State: Negotiations at the Interface

Using an ethnographic analysis of the social interfaces between state agents and Cape Verdean students in Portugal, observed through participant observation in medical appointments, social work, immigration services and legal support to immigrants, this article aims to examine disciplinary state practices and the negotiations and power struggles that take place. The ethnographic cases discussed demonstrate how the idea of a fair and neutral state is simultaneously reproduced and denied in practice, thus elucidating the state as a symbol of union of an effective disunity. The ethnographic examples also indicate other dimensions of state practice, besides micro-disciplinary powers, which create room for flexibility and adaptation. And it is in this sense that ethnographies of interfaces between state and citizen offer a more relative perspective of excessively systematic interpretations of governmentality, illustrating how the effects of contradictory state practices are as unpredictable as human action itself.