Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.

O Ministério Público na defesa da probidade administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As responsabilidades decorrentes do desvio de poder na Administração Pública

Pós-graduação em Direito - FCHS

Administrative Placement of the Information Systems Discipline in Universities - A SWOT Analysis of Queensland University of Technology

In some Queensland universities, Information Systems academics have moved out of Business Faculties. This study uses a pilot SWOT analysis to examine the ramifications of Information Systems academics being located within or outside of the Business Faculty. The analysis provides a useful basis for decision makers in the School studied, to exploit opportunities and minimise external threats. For Information Systems academics contemplating administrative relocation of their group, the study also offers useful insights. The study presages a series of further SWOT analyses to provide a range of perspectives on the relative merits of having Information Systems academics administratively located inside versus outside Business faculties.

An administrative model for UCON

UCON is an emerging access control framework that lacks an administration model. In this paper we define the problem of administration and propose a novel administrative model. At the core of this model is the concept of attribute, which is also the central component of UCON. In our model, attributes are created by the assertions of subjects, which ascribe properties/rights to other subjects or objects. Through such a treatment of attributes, administration capabilities can be delegated from one subject to another and as a consequence UCON is improved in three aspects. First, immutable attributes that are currently considered as external to the model can be incorporated and thereby treated as mutable at- tributes. Second, the current arbitrary categorisation of users (as modifiers of attributes), to system and administrator can be removed. Attributes and objects are only modifiable by those who possess administration capability over them. Third, the delegation of administration over objects and properties that is not currently expressible in UCON is made possible.

Do Australian public and nonprofit nurses cope with administrative stressors?

The nursing profession in Australia and other OECD countries such as the USA and the UK, have focused on ways to recruit and retain nurses (e.g., Bartram, Joiner, & Stanton, 2004). Research has shown that the most common factors impacting negatively on retention include sources of nursing stress such as workload and work environment. While the literature has shown that nursing staff encounter these stressors, studies do not examine the effects of stress caused by an increasing degree of administrative demand placed on nurses, caused by the new public management (NPM) reform in public and nonprofit (PNP) health care organizations. At best, some studies have alluded to some aspects of administrative related stressors (vis-a-vis nursing related stressors such as death, sickness, etc), but they have not been examined in any detail. Similarly, extant research has not examined how nurses cope with these administrative stressors. These will be the main aims of the present study.

Interrupting the child/adult dichotomy: A genealogy of genius as an administrative object in educational discourse

Part of a special issue on childhood and cultural studies. The writer provides a genealogy of genius that interrupt the child/adult dichotomy and disrupts the notion of child as subject. Tracing the evolution of the notion of “genius,” she notes that although conceptualizations of genius have changed considerably over the years, it has continually been a concept that distinguishes the haves from the have-nots. The writer maintains that the idea of genius consistently invokes images of both maleness and whiteness and marginalizes the experiences of women and other groups.

Japanese women and the ‘new’ administrative state

This chapter questions whether Japanese administrative law reform agenda aimed at promoting greater transparency in decision-making will necessarily lead to better policy outcomes for Japanese women. The chapter evaluates recent legislative reforms and policymaking initiatives in the area of sexual harassment and argues that these developments do not improve the situation for Japanese women. The reason is that the new rules effectively charge corporations with the responsibility to self-regulate, thereby transforming sexual harassment from a public issue of human rights to a domestic issue of corporate governance.

Administrative Reforms: Towards Sustainable Practices by Amita Singh (Ed.)

A key issue on achieving sustainability and sustainable development is through administrative reforms. The book under review, a compilation of ‘good practices’, comes in at a time when the helm of affairs on governance and administrative practices is up for a thorough introspection. This book is a collection of papers presented at the ‘International Conference on Administrative Reforms, Good Practices and their Sustainability’ on 24–25th April 2003 at New Delhi.

Intensive Program ERASMUS: TOPCART. Geometric Documentation of the Heritage (administrative and academic documentation)

[EN] This academic activity has been the origin of other work that are also located in this repository. The first one is the dataset of information about the geometry of the Monastery recorded during the two years of fieldwork, then some bachelor thesis and papers are listed:

Report on the Management and Administrative Computing Initiative - Vol II

UNIVERSITY GRANTS COMMITTEE REPORT ON THE INITIATIVE ON MANAGEMENT A~D ADMINISTRATIVE COMPUTING VOLUME II - REFERENCE MANUAL