Participação na gestão : o discurso oficial brasileiro

As ainda muito raras e incipientes experiências brasileiras de democratização da gestão, bem como, quiçá, a nossa tendência para uma retórica progressista sem, entretanto, o compromisso de sua efetiva con cretização, são as motivações que determinaram o enfoque deste ensaio. A pesquisa (documental) real izada abrange as formas clássi cas do discurso oficial, isto é: a política, a jurídica e a econômicosocial. l Assim~ a amostra estudada compreende os seis textos constitucio nais pátrios, a Emenda N~ à Carta de 1967 (atualmente em vigor) e o Anteprojeto da Const"ituição proposto pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (1986) - como peças representativas da retórica jurídl ca, num recorte que cobre toda a História de nosso País como estado poll ticamente independente -; os Programas e Manifestos dos partidos polítl cos regularmente inscritos (5) à época da pesquisa - como manifestações do discurso politico-partidário - e, finalmente, o Plano de Desenvolvi mento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (1984-1987) como documento representativo da palavra econômico-social oficial. Na fundamentação da investigação o texto situa nas teorias da igualdade das pessoas, no Contrato Social e nas diversas concepçoes do socialismo o referencial teórico dos dois modelos mais difundidos de democratização do trabalho (a autogestão iugoslava e a co-gestão da Rep~ blica Federal da Alemanha) à luz dos quais é anal isado o discurso brasi leiro. Em conclusão, o estudo sugere que a tese de um discurso ofi cial progressista e de uma retórica falaciosa quando cotejada com a prática de nossa vida organizacional - parece ser um traço cultural da história de nossa gente.

Os efeitos econômicos-financeiros dos planos de participação dos empregados nas organizações

Em um ambiente em que as mudanças são constantes, as organizações se voltam, cada vez mais, para a adoção de estratégias competitivas, implementando novos métodos de produção e distribuição dos produtos e/ou serviços, novas maneiras de se relacionar com fornecedores e clientes e novas formas de gerenciar pessoas. A flexibilização da remuneração, pela participação dos empregados nos lucros, busca o envolvimento do empregado com os objetivos organizacionais e visando à produtividade. Existem estudos sobre planos de participação nos lucros nas áreas de recursos humanos e direito, havendo uma lacuna, sobre o assunto, na área de finanças. A pesquisa buscou reunir modelos quantitativos de avaliação de empresas, existentes na área de finanças, com esta variável qualitativa. O estudo evidenciou o a performance econômico-financeira das organizações que adotam participação dos empregados nos lucros, comparativamente com aquelas que não adotam, tendo como base a avaliação por indicadores. Foi utilizada uma amostra de 134 empresas, escolhidas aleatoriamente, por sorteio, dentre uma população de 709, que compõe o banco de dados da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A metodologia utilizada foi de caráter exploratória quantitativa descritiva, na qual estabeleceu-se relações entre as variáveis com e sem participação, em uma série temporal de 4 anos. Os dados foram coletados nos demonstrativos contábeis das empresas da amostra e analisados através do estabelecimento de relações dentre valor e volume de distribuição de lucros, com indicadores de avaliação. Como resultados da pesquisa foi observado que são poucas, apenas 18 % do número de empresas que possuem PLR (Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados) e a maioria, 66 % não adotam esta forma de remuneração. Existem ainda 16% que usam PLR de forma alternada. O programa traz vantagens para a empresa pelo benefício fiscal da não inclusão na folha de pagamento. As pequenas empresas distribuem mais lucros aos empregados. Até mesmo em situações de prejuízo operacional, 29% das empresas distribuem lucros. De outro lado, os administradores recebem participação somente quando há lucros, sendo portanto, responsáveis pelos resultados da organização.

O papel da Secretaria da Administração Federal no processo de modernização da "função-administração": Brasil, 1988-1992

Trata da modernização da Administração Pública Federal, caracterizando e dimensionando qual foi o papel da Secretaria da Administração Federal nas ações desenvolvidas durante os anos de 1988 a 1992. Descreve os projetos e programas elaborados no período selecionado, identificando os principais agentes responsáveis pela sua elaboração, implantação e coordenação.

Crédito bancário no Brasil: participação das pequenas empresas e condições de acesso

Incluye Bibliografía

O lado invisível da participação política : gestão da informação dos mecanismos digitais de participação política nos parlamentos da América Latina, com uma análise do caso da Câmara dos Deputados do Brasil

Examina uma das dimensões dos mecanismos digitais de interação e participação política oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gestão da informação. São mapeadas as formas de participação política empregadas nos portais legislativos da América Latina, com o objetivo de conhecer as informações que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Câmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Câmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organização, a distribuição, o armazenamento e o uso da informação concernente aos mecanismos de interação e participação política, de caráter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam à disposição da sociedade dezenas de canais digitais de interação e participação, como uma tendência irreversível das democracias modernas, mas a gestão da informação inerente às experiências ainda é um desafio a ser alcançado.

Programa de participação nos resultados : um estudo sobre dificuldades e facilidades em três empresas do ramo de beneficiamento de fumo de Santa Cruz do Sul

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa se tornou uma realidade em muitas organizações sediadas no Brasil, com a publicação da Medida Provisória 794, de 29 de dezembro de 1994, que regulamentou um direito previsto na atual Constituição do Brasil. A partir da publicação da medida provisória, empresas implantaram seus programas e passaram a administrar as facilidades e dificuldades típicas de qualquer programa empresarial. Em 19 de dezembro de 2000, foi publicada a Lei 10.101, que deu um maior rigor à participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa. Esta análise referese a um Estudo Exploratório sobre facilidades e dificuldades na utilização do Programa de Participação nos Resultados da Empresa. O estudo abrangeu empresas do segmento de fabricação de produtos de fumo. Foram entrevistados gestores do programa, principais responsáveis pela administração do Programa de Participação nos Resultados da Empresa, um empregado por empresa, quatro membros da comissão de empregados por empresa e três sindicalistas pertencentes ao sindicato dos empregados. Para analisar esta experiência, foram considerados os seguintes aspectos: a Lei 10.101, de 19 de deze mbro de 2000, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa, o processo de negociação, as características do Programa de Participação nos Resultados da Empresa e os resultados obtidos. O estudo mostrou que as empresas estão satisfeitas com o Programa de Participação nos Resultados, que os empregados e sua comissão estão, em geral, satisfeitos com o programa e que o sindicato dos empregados está, em geral, insatisfeito com o programa.

A administração participativa: uma resposta estratégica a nova organização produtiva?

O presente trabalho procura mostrar que existe uma intrínseca correlação entre os paradgimas econômicos de produção gerados dentro do modo de produção capitalista e as técnicas ou estratégias de administração por ele construídos. No caso específico, as formas de organização dos recursos humanos na empresa. Os padrões resultantes são impostos na medida em que utilizados para assegurar a condutibilidade, o controle, o alcance dos resultados visados e a legitimidade do processo produtivo a nível das unidades de produção. As características desses padrões não são universais, e por esse motivo, denominados por vezes de configuraç~es, e variam basicamente em função da fase do processo produtivo e do estágio de desenvolvimento das forças sociais envolvidas, das características estruturais sócio-econômicas, políticas e culturais do País, decorrentes de sua forma de inserção e evolução do capitalismo internacional, e desses reflexos a nível de fatores conjunturais. Essa instrumentalização propiciada ao capital pelas teorias de administração enquanto estratégias de RH são introduzidas com o advento do capitalismo monopolista, a partir do Taylorismo, que desenvolve formas de organização do trabalho e da mão-de-obra coerentes com o padrão de produção em massa, o chamado Fordismo, que se estende internacionalmente. Na fase de internacionalização do Fordismo, uma nova etapa de acumulação do capital, é a Teoria de Relações Humanas quem oferece novas contribuições para o alcance da produtividade. Na atualidade, a partir da década de 70, nos países mais avançados, constrói-se uma nova forma de organização produtiva, a Especialização Flexível, fundamentada na incorporação do progresso técnico, e seus primeiros reflexos começam a chegar aos países de industrialização tardia. Esta tese recupera através da análise histórica, a dinâmica dsse processo de interação entre os sistemas econômicos e os administrativos, nos países mais industrializados e no Brasil. E, por meio da pesquisa de campo e a escolha de um elemento constante das estratégias de recursos humanos, a Administração Participativa, procura-se exemplificar no país a natureza, o conteúdo, as formas e os resultados dessa correlação na atualidade. Finalmente, são examinadas as tendências e perspectivas dessa nova forma organizacional da força-de-trabalho face ao processo de transição recém-iniciado no país, de reestruturação e ajuste das empresas de níveis de competitividade mais consentâneos à busca de um futuro realinhamento à nova ordem econômica a nível internacional

A definição de um modelo de administração participativa para a Cobra Computadores

Análise do processo e do modelo de administração participativa definido para a COBRA Computadores por uma comissão paritária em 1987. A Introdução, dissertação é constituida de 5 partes: na primeira, são explicitadas as razões da escolha do tema. Na segunda são participativa Na terceira apresentados conceitos sobre administração e relatadas experiências no Brasil e no parte é feita a análise institucional da exterior. COBRA no momento em que a experiência foi realizada. Na quarta parte é analisada a experiência de definição do modelo de administração participativa. Finalmente, na quinta parte, são apresentadas as conclusões, onde são enfatizadas as tendências dos modelos de administração participativa no contexto atual e realizadas as considerações finais sobre a experiência realizada na COBRA.

Segurança e higiene do trabalho no Brasil: estudo comparativo entre os sistemas empregados no Brasil e nos Estados Unidos

Estuda o problema da segurança e higiene do trabalho sob seus aspectos legislativo, administrativo e operacional através de pesquisas, entrevista e observações realizadas em empresas industriais nos Estados Unidos e no Brasil. Aponta os objetivos dos governos de ambos os países e a participação de outras entidades nesses objetivos. Aborda a apresentação das estatísticas oficiais. Caracteriza a forma de participação dos empregados na solução dos problemas dos acidentes

A aplicação do principio da função social da empresa nos empreendimentos recuperados por trabalhadores: um estudo comparado entre Brasil e Argentina

Pós-graduação em Direito - FCHS

Participação popular na produção legislativa : o caso da legislação urbanística no Brasil pós-Constituinte

Na década de 1980 a questão urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupações de imóveis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do país. Às mobilizações pela redemocratização somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou importância a intervenção dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresentação da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa espécie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constituição já promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na História Constitucional brasileira, a questão urbana ter sido contemplada. O Capítulo de Política Urbana necessitou, contudo, de regulamentação para ter efeitos práticos, o que veio a acontecer com a aprovação do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balanço da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influência do movimento popular no delineamento da legislação urbanística desde o Processo Constituinte é o objetivo primeiro deste trabalho. A intenção de fundo é refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participação popular modelou um regime democrático que avança em relação ao clássico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Entre o chão e a gestão da fábrica: as trajetórias dos trabalhadores da FACIT

A recuperação de fábricas falidas pelos próprios trabalhadores, que assumem de alguma maneira os meios de produção e retomam as atividades da empresa, é um fenômeno que se tornou recorrente no Brasil a partir década de 90, no contexto de abertura do mercado e crise econômica. Esta investigação parte da experiência da FACIT, em Juiz de Fora/MG, considerando-a no decorrer de sua história, antes e depois da autogestão, em busca dos significados atribuídos pelos trabalhadores à experiência que vivenciaram e suas trajetórias profissionais e de grupo. A compreensão dessa experiência referencia-se na história mais geral do trabalho e de suas transformações no capitalismo contemporâneo, bem como das experiências de autogestão e autonomia dos trabalhadores no interior desse modo de produção. Considera-se o trabalho categoria central na estruturação das trajetórias e identidade dos trabalhadores, sendo a iniciativa de retomarem a produção de empresas falidas uma saída que se impôs com a crise da sociedade salarial, enquanto tentativa de conquista coletiva dos meios de vida. Nesta nova situação, quando se veem proprietários das instalações e reiniciam a produção sem os antigos patrões ou seus representantes imediatos, os trabalhadores trazem consigo suas trajetórias pretéritas forjadas no reino da heterogestão, dificultando a compreensão precisa do que representa a autogestão da empresa. Habituados ao chão-da-fábrica, lugar que até então podiam ocupar na divisão do trabalho da empresa, encontram-se frente à tarefa de assumirem também a gestão da empresa. Entre o chão e a gestão da fábrica, uma nova trajetória se ensaia, com suas contradições e ambiguidades.

Construção da "participação popular" : análise comparativa de processos de participação social na discussão pública do orçamento em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS

A presente tese tem como objetivo identificar e analisar os fatores explicativos da participação social em canais de participação direta na gestão pública municipal, utilizando como referência empírica quatro processos de discussão pública do orçamento municipal (o chamado “Orçamento Participativo”) desenvolvidos nos municípios de Alvorada, Gravataí, Porto Alegre e Viamão, todos municípios integrantes da Região Metropolitana de Porto Alegre. Tomando estes processos de participação como uma forma específica de ação coletiva, discute-se, com base em uma investigação comparativa entre os casos, a existência de um conjunto único de variáveis presentes e atuantes em todos eles, que poderiam assim constituir a base de um modelo explicativo generalizável para a explicação destes processos de participação. Em caso de não confirmação desta similaridade entre os processos, busca-se identificar as especificidades locais que atuariam de forma a determinar as dinâmicas próprias empiricamente observadas.