A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

O peão e o acidente de trabalho na construção civil do Rio de Janeiro: elementos para uma avaliação do papel da educação nas classes trabalhadoras

This dissertation seeks to identify specifications bu which the Subsection cf Buildings c f the Civil Construction os Rio de Janeiro could be improved. It attempt to determine the factors that make construction workers both victims of accidents, as well as the cause of these accidents. It a150 seeks t o identify the means af the capitalist way that as the producer specific kind af society, creates this type af invisible of a worker. Further more, to verify the violent ar disguised ways, that lead the worker to have a guilty consclence relative to himself and to the other workers , and maklng him feel responsible even for accident - related deaths on the job. A revolting factor is that malnutrition and endemic hunger, are in large part responsible for accidents at work in the capitalist production system, ln which production relations are still primitive. Therefore, the accidents at work are a product of society, especially caused by conditions in the construction sector . This fac 19 often masked, and responsibility is put on the worker ln 77,5~ of work related accident . Under these specific working conditions the cumulative overtime hours of work and tasks make the rythm and working hours extreme and overburdensome. The large and modern firms subcantract to smoller construc~i ns firms who have more dangeraus working condictions which result in more frequent and mayor accidents. These are not computed in the statistics of the large firms and the workers of the subcontractors do not appear on the builging construction lists, and are therefore a non - existent entities. Even opressed, the workers still continue to work under these conditions mak1ng there resistence a form af struggle. The Education that intends to be transformed in to an instrument of the workers struggle, should stimulated the participation in the daily educational and political practices and try to reconstructed what the dominant knowledge has fragmented: the ptoduction of existence as an integrated whole.

Representações sociais sobre o acidente de trabalho em saúde

The aim of the present study was to identify the representational elements of workrelated accidents in the health field, as well as investigate their most frequent occurrences at a university hospital, seeking to understand the cognitive, affective and social elements subjacent to the work process involved in health. The analysis focused on 470 middle and senior support staff of this hospital, based on the theoretical-methodological support of the Social Representations Theory. A combination of the following instruments was used for data collection: a free wordassociation test, a questionnaire, an interview and a field journal. Evoc 2000 software was used to identify representational structure. Chi-square and Mann-Whitney tests, at a significance level of 5%, were performed to verify the association between the independent variables and the occurrence of work accidents. In addition, thematic content analysis and lexicographic analysis by ALCESTE software program were used to understand textual content. It was observed that social representations of work-related accidents in the health area are centered in the contamination category, while the categories of prevention and professional unpreparedness are found peripherally. There was a significant association between the existence of multiple employment, the use of personal protective equipment (PPI) during work, job satisfaction and the occurrence of work accidents. The conclusions indicate that perforating-cutting occupational accidents predominated in the hospital and that the representations of the subjects intertwined, with a traditional discourse of work accidents strongly present in Occupational Health. It is therefore suggested that certain subjective aspects related to culture, in terms of controlling work accidents, such as: management, process, organization and the increasing precariousness

O significado do acidente de trabalho com material biológico para os profissionais de enfermagem

O objetivo deste estudo foi compreender o significado dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico na perspectiva dos profissionais de enfermagem. de caráter exploratório com abordagem qualitativa pela análise de conteúdo de Bardin. No período de 2001 a 2006 ocorreram 87 acidentes com material biológico, sendo que destes, oito eram soropositivos para hepatite B e C e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Humana. Para coleta de dados utilizou-se entrevista com perguntas norteadoras. Ao indagar esses profissionais sobre o significado dos acidentes, emergiram quatro categorias: situação de risco; percepção de perigo; fatalidade e sentimentos. Embora não seja estratégia de esclarecimento, mas é fato que organização de trabalho e ações educativas tem impacto considerável para diminuir esse tipo de acidente, diminuindo prejuízos na vida dos acidentados.

Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS

A intervenção profissional do assistente social na prevenção de acidente de trabalho: a experiência na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA

Este estudo teve como objetivo analisar a intervenção profissional do Assistente Social na Prevenção de Acidente de Trabalho na Comissão de Aeroportos da Região Amazônica – COMARA, no período de 2007 a 2009, na perspectiva de contribuir para a prevenção de acidentes de trabalho, o que constitui uma nova demanda posta para a profissão nesse espaço sócioocupacional. Teve como aporte teórico-metodológico a teoria marxista a qual possibilitou desvendar as condições objetivas de trabalho e de vida dos pesquisados, assim como, compreender as demandas postas ao serviço social, particularmente, àqueles relacionados ao acidente de trabalho. Os dados utilizados na pesquisa foram do tipo primário e secundário. Os primários foram coletados através de documentos da instituição, tais como: relatórios do serviço social, planos de ação do serviço social e com entrevistas realizadas com os funcionários, encarregados, gerentes, equipe interdisciplinar e profissionais dos recursos humanos; os secundários tiveram como fonte: a sistematização dos atendimentos realizados durante esse período. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o serviço social, a partir de 2007, na COMARA como uma área de saber e uma profissão que contribui para a prevenção de acidente de trabalho, a medida que a intervenção profissional do assistente social não é mais caracterizada pela atuação somente no Pós-acidente de trabalho e, sim, na prevenção de acidente de trabalho, o que impacta na redução dos acidentes de trabalho, nessa organização.

Mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88 : competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho

Inclui bibliografia.