Accountability vertical das empresas estatais federais brasileiras

O estudo investiga a accountability vertical das empresas estatais federais brasileiras realizadas através dos portais web. Para tanto, foram levantadas, na literatura, informações relevantes para a melhor compreensão do alcance do termo accountability, de forma a permitir o desenvolvimento de modelo de análise a ser utilizado no trabalho. O modelo proposto compreende 3 dimensões: “Transparência”, “Interação e Participação” e “Prestação de Contas e Resultado” a cada dimensão corresponde um conjunto de variáveis, ponderadas junto a um painel de especialistas. Realizou-se então a análise da accountability vertical das empresas estatais através dos respectivos portais web. Constatou-se que apenas 56% das empresas estatais investigadas possuem informações relativas à accountability e que 34% dos portais web não tinham variáveis relativas às dimensões propostas no modelo. Tais constatações levam à conclusão de que há espaço para aumentar a accountability vertical das empresas estatais federais por meio dos portais web.

TV Legislativa: TV Câmara de Ribeirão Preto e accountability

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Transparência governamental e accountability: uma análise comparativa da evolução dos portais de informações públicas no município de São Paulo

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Organizações sociais de saúde, contratos de gestão e accountability: o caso do município e do estado de São Paulo

A delegação, pelo Estado, da responsabilidade pela execução dos serviços não-exclusivos do Estado por organizações de caráter público não-estatal, ou Organizações Sociais, mediante a celebração de contratos de gestão se espraiou pelo Brasil desde o início do processo de Reforma Gerencial do Estado, no ano de 1995. O principal setor objeto deste tipo de arranjo institucional foi o da Saúde. A nova realidade parece localizar-se entre o modelo de administração burocrática e o da administração gerencial em uma longa e inacabada transição. Este artigo analisa as experiências de delegação dos serviços de saúde à organizações sociais no Estado e no Município de São Paulo. Procura localizar quais os pontos de contato com o modelo original proposto pela Reforma Gerencial e avaliar se a legislação e os contratos de gestão permitem o accountability horizontal e vertical.

Moderation as judgement practice: Reconciling system level accountability and local level practice

Internationally, recognition of the role of assessment to inform the learning process has received much attention in recent years. Assessment for learning, not just of learning is being supported by an increasing body of literature providing strategies that teachers and their students can incorporate to support the learning process (Assessment Reform Group, 2002; Broadfoot & Black, 2004; James, 2006). Concurrently there has been an increase internationally in systemic accountability requirements of schools in terms of student results. The convergence of these two movements has resulted in some education systems promoting standards-driven reform involving authentic assessment and a re-examination of the relationship between the teacher and the student in the learning process. In this context standards are intended to be used as the basis for judgements of student achievement; while the results from assessment tasks are meant to both inform the teaching/learning process, and to report and track student progress. In such system, the role and reliability of teacher judgement takes centre stage.

A numerical method to quantify the axial shortening of vertical elements in concrete buildings

Differential axial shortening, distortion and deformation in high rise buildings is a serious concern. They are caused by three time dependent modes of volume change; “shrinkage”, “creep” and “elastic shortening” that takes place in every concrete element during and after construction. Vertical concrete components in a high rise building are sized and designed based on their strength demand to carry gravity and lateral loads. Therefore, columns and walls are sized, shaped and reinforced differently with varying concrete grades and volume to surface area ratios. These structural components may be subjected to the detrimental effects of differential axial shortening that escalates with increasing the height of buildings. This can have an adverse impact on other structural and non-structural elements. Limited procedures are available to quantify axial shortening, and the results obtained from them differ because each procedure is based on various assumptions and limited to few parameters. All these prompt to a need to develop an accurate numerical procedure to quantify the axial shortening of concrete buildings taking into account the important time varying functions of (i) construction sequence (ii) Young’s Modulus and (iii) creep and shrinkage models associated with reinforced concrete. General assumptions are refined to minimize variability of creep and shrinkage parameters to improve accuracy of the results. Finite element techniques are used in the procedure that employs time history analysis along with compression only elements to simulate staged construction behaviour. This paper presents such a procedure and illustrates it through an example. Keywords: Differential Axial Shortening, Concrete Buildings, Creep and Shrinkage, Construction Sequence, Finite Element Method.

Public accountability : the perceived usefulness of School Annual reports

Annual reports are an important component of New Zealand schools’ public accountability. Through the annual report the governance body informs stakeholders about school aims, objectives, achievements, use of resources, and financial performance. We examine the perceived usefulness of the annual report in the discharge of public accountability. We find that 15% of the recipients (mainly parents/caregivers) do not read the annual report because they trust in the school to do the right thing or rely on others to monitor school activities. We find that the annual report is used for a variety of purposes including to determine if the school has conducted its activities effectively and achieved stated objectives and goals; to examine student achievements; to assess financial accountability and performance; and to make decisions about the school as a suitable environment for their child/children. We find that other forms of communication such as school newsletters, parent-teacher interviews, children and other parents are more important sources of information about the school than the annual report.