Estudo sobre confiança dos stakeholders nas informações não-financeiras dos relatórios de sustentabilidade das empresas

O objetivo desta Dissertação é estudar a confiança dos stakeholders nas informações não-financeiras dos relatórios de sustentabilidade das empresas. Iniciativas nacionais e internacionais auxiliam a identificação e coleta de indicadores relevantes, possibilitando a comparabilidade entre as empresas. O intenso aumento na quantidade de relatórios de sustentabilidade publicados levou à indagação do presente estudo: os stakeholders confiam nestas informações? Desenvolveu-se estudo exploratório de natureza qualitativa, com utilização de questionários semi-estruturados. A pesquisa indicou que a confiança é parcial, especialmente porque muitos relatórios enfatizam indicadores pouco significativos na avaliação do desempenho da gestão de sustentabilidade. A confiança fica debilitada pela falta de foco em divulgar informações relevantes, e pela escassez de mecanismos de verificação externa. O trabalho se apóia no conceito de sustentabilidade empresarial que engloba as dimensões estratégicas: econômica, social e ambiental. A gestão empresarial é analisada do ponto de vista de valores, questões e processos com o objetivo de minimizar qualquer dano proveniente de suas atividades, criando valor econômico, social e ambiental. A ética empresarial e a transparência foram consideradas como elementos que impulsionam os administradores a gerir empresas de forma sustentável, na medida em que permeiam toda a gestão da empresa, tanto do ponto de vista estratégico, como operacional. O aumento da demanda por informações por parte dos stakeholders incentivou as empresas a desenvolverem e monitorarem indicadores de desempenho socioambientais, além dos econômicos.

Divulgação de informações voluntárias em relatórios financeiros e seu relacionamento com a estrutura das empresas e características dos contabilistas

Este estudo tem três objetivos básicos. O primeiro consiste em avaliar o nível de divulgação de inrormaç6es voluntárias nos relatórios financeiros anuais de companhias abertas industriais c a sua evolução no tempo. O segundo refere-se a verificação da associação do nível do divulgação de informações com o tamanho das empresas e o interesse em inovação e satisfação no trabalho dos responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais. Finalmente, pretende-se examinar a relação que existe entre a de divulgação de informaç6es voluntárias c frequência o grau de importância dos itens de informação atribuído por analistas financeiros c por responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais. Para isso replicou-se 3 hipóteses da pesquisa de ALMEIDA (1988) o, no que se refere a extensão da pesquisa. formulou-se 3 hipóteses que tentam explicar as variações no nível de divulgação de informações voluntárias. Os dados necessários para testar as hipóteses foram obtidos de duas formas. Para avaliar o nível de divulgação de informações voluntárias foram solicitados os relatórios financeiros, relativos ao exercício findo om 1987, Junto a 26 empresas industriais com seda administrativa em Santa Catarina, que tem suas ações negociadas em Bolsa de Valores, escolhidas intencionalmente. No que concerne a parte relativa a aspectos pessoais e comportamentais dos responsáveis pela elaboração de relatórios financeiros anuais, realizou-se uma entrevista estruturada com os profissionais que exercem esta função nessas empresas. As associações foram analisadas através da aplicação do coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados alcançados indicam que o nível do divulgação de informações voluntárias não é elevado, mas aumentou no ano do 1987 em relação ao período 1984-86. A análise dos coeficientes do correlação revelou que existe uma associação do nível de divulgação de informações com o tamanho das empresas e o interesse em inovação dos contabilistas no trabalho. Além disso, foi verificada uma relação positiva entre a frequência de divulgação dos itens de Informação e o grau de importância a eles atribuído pelos contabilistas e analistas financeiros.

Avaliação do conteúdo informacional incremental das demonstrações financeiras baseadas em correção monetária integral

Examina, mediante a realização de estudo empírico no âmbito do mercado de capitais, se a decisão de tornar obrigatória a divulgação de dados contábeis calculados consoante a sistemática de correção monetária integral veio a contribuir para o aprimoramento da publicação de resultados, na sua função basilar de propiciar informação de utilidade para os usuários

O novo mercado da BOVESPA e a governança corporativa

Partindo-se do pressuposto de que existe uma forte correlação entre o desenvolvimento de mercados de capitais nacionais e o desenvolvimento econômico das nações, este trabalho descreve o Novo Mercado proposto pela Bovespa, bem como os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, na busca pelo desenvolvimento sustentado do mercado de capitais brasileiro. Destaca ainda o momento de atrofia pelo qual passa o mercado acionário no Brasil, dando ênfase às principais barreiras que vêm impedindo o seu desenvolvimento no país. Mais especificamente, trata da questão da falta de disclosure nas informações prestadas pelas companhias abertas aos investidores minoritários, da fraca governança corporativa que se faz presente nas empresas brasileiras listadas na Bolsa e da ausência de enforcement das leis e regras que regem esse mercado

Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o governo eletrônico do Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema.

Governo eletrônico e transparência: a publicização das contas públicas das capitais brasileiras

O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.

Transparência e democracia: os avanços e limites na área tributária no Brasil no período pós 1995

Este trabalho tem por objetivo a análise do sistema de arrecadação tributária no Brasil do ponto de vista de sua transparência. Este tema é discutido no contexto das reformas do Estado e à luz da problemática democrática. Nessa perspectiva, é analisada a administração tributária quanto ao aspecto da transparência como requisito da democracia, na relação entre fisco (Estado) e contribuinte (cidadãos). Tomam-se como ponto de referência as medidas adotadas a partir de 1995, que tinham por finalidade dotar a administração pública de melhores instrumentos de gestão, visando ao aumento da arrecadação dos tributos, buscando, ao mesmo tempo, colocar à disposição da sociedade melhores formas de acesso ao aparato tributário. O ICMS no estado de São Paulo é utilizado como a referência principal. Justifica-se o estudo pelo fato de que, no processo de redefinição do papel do Estado, a área tributária é uma das menos estudadas sob o aspecto democrático e é, ao mesmo tempo, uma das que mais atingem a sociedade brasileira.

Desvendamento nas demonstrações financeiras no Brasil: análise de sua evolução e posição atual

A comunicação de dados empresariais desempenha papel vital no desenvolvimento de uma nação pode-se afirmar, sem qualquer receio, que ela se constitui a linha mestra orientadora de todas as decisões de caráter econômico, social e político, num país.

Os impactos da comunicação do Banco Central no mercado brasileiro : o choque de notícias

Este trabalho tem como objetivo avaliar o modo que a comunicação do Banco Central do Brasil (comunicados das decisões de política monetária, atas do COPOM e relatórios de inflação) pode impactar os mercados - a reação do mercado financeiro às notícias da autoridade monetária. Nesse sentido, atenta-se para a diferença entre o que se espera que seja a informação e o que de fato a informação é: o choque de notícias. A partir dessa diferença entre a expectativa e o realizado, procura-se analisar o quanto tal desvio é relevante para as variações nos preços de alguns ativos. Encontra-se evidências de que os comunicados das decisões parecem ser bastante eficientes enquanto informantes do futuro da política monetária, o que não acontece para as atas. Ao analisarmos a interação entre comunicados e atas a partir de 2003, vemos que há uma complementaridade dos dois veículos, com o choque de notícias dos comunicados tendo mais impactos sobre maturidades de juros mais curtas e o choque das atas sobre os vértices mais longos. Por fim, as projeções de inflação dos relatórios parecem ser relevantes para movimentar a curva de juros futuros em diversos pontos.

A divulgação de informações voluntarias em relatórios anuais de companhias abertas

Este trabalho tem como objetivo avaliar o nível de divulgação de informações voluntárias nos relatórios anuais de empresas industriais com ações contadas em bolsa de valores, assim como a sua evolução no período 1984-86. Adicionalmente, se procura examinar em que mídia as variações observadas no nível de divulgação são explicadas pelas variações no tamanho e na rentabilidade das empresas. Por fim, é verificado s e os itens julgados importantes pelos analistas financeiros estão presentes nos relatórios. Foi elaborado um indicador, no qual a importância dos itens selecionados foi determinada através de pesquisa junto a analistas do mercado de capitais. A análise dos relat6rios anuais das empresas possibilitou verificar a existência, ou não, da informação. A aplicação desse indicador permitiu determinar o nível de divulgação. Os resultados revelaram que o nível de divulgação de3 informações é muito baixo e assim se manteve durante o período analisado. Verificou-se também que as empresas tendem a não divulgar os itens de informações julgados importantes pelos analistas. A avaliação da intensidade da associação entre o nível de divulgação de informações e o tamanho e a rentabilidade indicou que só há correlação significativa entre o nível e o tamanho da empresa. A conclusão geral da pesquisa é de que existe um amplo espaço para as empresas melhorarem o conteúdo informacional dos seus relatórios anuais. A divulgação dos itens de informações selecionados neste trabalho está em níveis muito abaixo daqueles esperados pelos analistas consultados.

Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil

Discorre sobre a disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto de código civil, tecendo crítica a colocação da matéria no código, enfocando o conceito de empresário e sistema de registro, autorização para comérciar e sociedade entre conjuges; tipos de sociedades e sua diferenciação; registro constitutivo da personalidade; a classificação das sociedades no anteprojeto, as alterações contratuais nas sociedades simples; os excessos dos administradores relativamente a terceiros; a delegação do uso da firma; etc