Women’s perception of separation/divorce in Portugal: A sociodemographic profile

This article focuses on the personal experiences of Portuguese women regarding separation and divorce. The sample included 96 women, with at least 1 child, who responded to an inventory that addressed conflict, dysfunctional conjugality, emotional experiences, social support, and adaptation to divorce. Higher levels of conflict and marital dysfunction in litigious divorces were found, as well as more conflict when different lawyers were employed. Those women who were satisfied with alimony and visiting rights reported less conflict, fewer negative emotional experiences, and greater social support. Level of education and duration of separation influenced women’s perceptions. Implications for intervention are addressed.

The determinants of the prevalence of single mothers: A cross-country analysis

This paper examines the effect of public assistance, labor market and marriage marketconditions on the prevalence of single mother families across countries and over time. Amultinomial logit derived from a random utility approach is estimated using individualleveldata for 14 countries. I find evidence that increases in the level of public support are significantly and positively associated with a higher incidence of both never marriedand divorced mothers. The results also suggest that single mothers are more prevalentwhen female wages are lower. Higher male earnings and employment opportunities in awoman s marriage market appear to lead to fewer never married mothers, but more divorced mothers. Higher child support or alimony payments are associated with a higher prevalence of divorced mothers.

Crisis económica y solidaridad familiar : los alimentos entre parientes

1. Beneficencia y Estado Social. Prestaciones sociales y cargas familiares. 2. Atención prestada por uno mismo a sus propias necesidades. 3. Alimentos resultantes de diversas instituciones. 4. Matrimonio, alimentos y pensiones compensatorias. 5. Liberalidades de uso y donaciones. 6. La obligación legal de alimentos entre parientes; alimentos y auxilios necesarios para la vida. 7. Alimentantes, orden establecido para ellos y pluralidad de los mismos. 8. Modo de prestar los alimentos. 9. Montante, modificación y extinción de la obligación alimenticia. 10. Los alimentos y el impuesto sobre la renta. 11. A modo de epílogo. Alimentos, limosnas y obras de misericordia.

Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.