Legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas : incentivos e desincentivos institucionais

O objeto deste trabalho consiste na atribuição de legitimidade ativa de pessoas físicas em ações coletivas. Mais especificamente, a pesquisa procura problematizar os argumentos contrários a essa legitimação apresentados por juristas e parlamentares em meio aos debates sobre a elaboração de um Código de Processos Coletivos para o Brasil, que resultou no arquivado Projeto de Lei de Nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 5.139/09). Além disso, o estudo realiza uma avaliação sobre o ambiente institucional dentro do qual atualmente são processadas ações coletivas e também reflete sobre a possibilidade de serem oferecidos incentivos institucionais capazes de estimular pessoas físicas a promover demandas coletivas, caso lhes fosse atribuída legitimidade para tanto. O estudo parte do pressuposto de que a ampliação do rol de legitimados ativos para a proposição de ações coletivas seria capaz de colaborar para a ampliação do acesso e democratização da justiça, mas que a simples inclusão de pessoas físicas entre os legitimados ativos não seria suficiente para que esta legitimidade fosse exercida. Acredita-se que seria necessário à legislação processual oferecer incentivos institucionais específicos para que pessoas físicas assumam a autoria de ações coletivas envolvendo todas as modalidades de interesses transindividuais. Assim, a pesquisa adota uma perspectiva institucional segundo a qual a legislação processual é capaz de influenciar o comportamento das partes no processo mediante o estabelecimento de regras de conduta e pela alteração dos custos e benefícios relacionados à participação em processo judicial. O trabalho concluiu que os argumentos apresentados contra a concessão de legitimidade ativa em ações coletivas para pessoas físicas são fundados em justificativas que podem ser contornados pela modificação de determinadas regras processuais e por uma postura mais ativa dos magistrados na condução de tais demandas. Além disso, identificou que o ambiente institucional dentro do qual são atualmente processadas as ações coletivas não fornece estímulos para que membros ou agrupamentos da sociedade civil promovam ações coletivas, sendo necessário que a legislação processual ofereça incentivos institucionais adicionais.

Modelo sistêmico de ocorrência de ações coletivas: um estudo multicaso na comercialização de frutas, legumes e verduras

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Ações coletivas voltadas à promoção da saúde da criança à prevenção de doenças bucais na infância para dentista

Tópico 1 – Atividades em escolas e creches O tópico mostra que uma das primeiras ações coletivas em Odontologia no Brasil foi a atenção aos escolares, sendo que hoje tais ações se dão a partir de novos pressupostos, de acordo com os PCNs e PSE, necessitando, todavia, ainda de amadurecimento. A seguir apresenta possibilidades de atividades coletivas usando como exemplo a escovação, mostrando a importância de ressignificar tais ações por meio do trabalho em equipes interdisciplinares, conforme parâmetros de práticas pedagógicas de educação em saúde. Apresenta, também: os princípios metodológicos para realização de atividades de educação em saúde, enfatizando a necessidade de estabelecer relações de diálogo; sugestões de atividades de educação em saúde bucal, associadas à proposta curricular de ensino e ao projeto político pedagógico, necessidade de avalição do trabalho realizado; as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal; a importância do trabalho em equipe com ASB e ACS. Tópico 2 – Trabalho em escolas e creches: considerações gerais O tópico apresenta a importância da realização de atividades de educação em saúde bucal, de forma dialógica e integrativa com demais profissionais ESF, e de seus registros para avaliação e redirecionamento, os questionamentos que devem permear o processo com vistas a romper resistências e promover novas linhas de ação. Tópico 3 – Método de prevenção de cáries O tópico trata da aplicação, em âmbito coletivo, de métodos de prevenção de cáries: fluoretação das águas de abastecimento público, flúor gel acidulado, verniz fluoretado, solução para bochecho, conforme previsto na Política Nacional de Saúde Bucal. Apresenta, também, dados numéricos sobre esse trabalho preventivo conforme faixa etária, informações sobre dentifrícios e escovação. Tópico 4 – Ações de educação em Saúde Bucal O tópico aborda as ações coletivas de educação em saúde bucal dirigidas aos pais e cuidadores familiares, assim como as ações desenvolvidas nas UBS, a importância e eficácia do trabalho em grupos, seus principais objetivos e diferentes formatos, as parcerias com NASF e outros atores sociais, visando todas as fases do desenvolvimento da criança. Trata, também, das ações de acompanhamento familiar, em parceria com ACS, ações programáticas e diferentes estratégias. Tópico 5 – Trabalho coletivo na comunidade O tópico aborda o trabalho integrado com ACS em diferentes espaços da comunidade, da necessidade de ampliação do acesso à informação, da importância de medidas para motivar, sensibilizar acompanhar e divulgar a educação em saúde bucal. Trata, também, da formação técnica para ações em saúde bucal, do trabalho conjunto com ACS em visitas programáticas e de acompanhamento, com rotinas facilitadoras, da necessidade de educação permanente, monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas, terminando com uma reflexão sobre o tema. Conteúdo Online do módulo de Atenção integral à saúde da criança: Ações coletivas voltadas à promoção da saúde da criança à prevenção de doenças bucais na infância para dentista. Unidade 3 do módulo 11 para dentista que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Hipertensão arterial sistêmica: ações coletivas no Programa Saúde da Família

Atualmente a Hipertensão Arterial Sistêmica - HAS é considerada como um dos principais problemas de saúde pública, o que torna relevante identificar as ações realizadas com os pacientes portadores dessa patologia. Com o objetivo discutir as contribuições das ações de promoção de saúde para a qualidade de vida do portador de HAS, foi realizada uma revisão bibliográfica integrativa de artigos científicos sobre o tema. Observa-se que as equipes dos PSF realizam atividades como as consultas médicas e de enfermagem, visitas domiciliares e grupos operativos. É importante refletir sobre as estratégias de atuação/práticas realizadas de promoção da saúde, particularmente sobre a abordagem dos grupos operativos, pois, como os estudos indicam, essas ações coletivas possuem efeito multiplicador, podendo transformas hábitos, estilos de vida, trazendo vários benefícios à saúde das pessoas portadoras de HAS e de outros agravos de saúde.

Organização do processo de trabalho para realização das ações coletivas de prevenção e promoção da saúde bucal na atenção primária pela equipe de saúde bucal de santo Antônio do Itambé

Trata-se de uma revisão narrativa para formulação de uma proposta de organização do processo de trabalho e planejamento das ações coletivas de prevenção, promoção e educação em saúde bucal no âmbito escolar do município de Santo Antônio do Itambé. O objetivo foi contribuir para a redução do índice de cárie dentária, fornecendo instrumentos de apoio e orientação às crianças em idade escolar, promovendo a educação em saúde bucal e prevenção da cárie dentária. Para obtenção de dados, foi consultada a Biblioteca Virtual de Saúde, por publicações das bases de dados MEDLINE, LILACS e SCIELO. Também foram consultados acervos da Biblioteca do Ministério da Saúde. Os critérios de inclusão das publicações foram: material em forma de artigos publicados em língua portuguesa, a partir de 2000, com assuntos relacionados à Promoção de Saúde Bucal. Foram selecionados para leitura e análise11 artigos. Destacam-se entre os resultados obtidos a necessidade de políticas que possibilitem o acesso à água fluoretada e, na falta dessas, a aplicação tópica de flúor pela equipe de saúde bucal, a educação em saúde e a higiene bucal supervisionada.

Ações coletivas como foco de atuação da odontologia no Programa Saúde da Família

Com a inserção da saúde bucal no Programa de Saúde da Família os profissionais estão reconhecendo a necessidade de desenvolver novas práticas de educação e de gestão em saúde. A odontologia integrada à equipe investiu nesse trabalho para ampliar a formação de pessoas na área da saúde e melhorar o acesso à educação de cidadãos e de sujeitos - chave em saúde (professores, agente comunitário de saúde, merendeiras, pais). As ações coletivas representam a principal forma de abordagem da comunidade com a finalidade de promover a educação em saúde. O trabalho foi construído a partir da vivência com a prática de ações coletivas da odontologia desenvolvida para os profissionais das equipes de saúde da família e para os moradores do município de Mococa (São Paulo). Dentre as práticas realizadas estão palestras enfatizando hábitos de higiene e alimentação saudável e ações contemplando a escovação, o controle de placa e o bochecho com flúor. Diante das inúmeras necessidades de serviços em saúde bucal e da amplitude de possibilidades de atuação dos profissionais, faz-se necessário mudar a forma de planejar, cuidar e acompanhar a saúde das pessoas. É a partir desse ponto de vista que se desenvolveu este trabalho.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.

Ações de educação em saúde bucal na unidade básica de saúde e na comunidade

O objeto coloca a importância do trabalho com grupos nas ações de saúde coletiva na ESF, justamente por possibilitar o diálogo, a troca de experiências e a construção de conhecimentos, inclusive sendo fundamental por desenvolver ações dirigidas a pais, cuidadores e familiares da criança, porém, mostra que a dificuldade é envolver a família nesse processo. Mostra ainda uma lista de ações coletivas em saúde bucal que possibilitam o acompanhamento das famílias desde o período do nascimento da criança e os principais objetivos dessas ações focadas na família. Cita ainda outra forma importante de monitoramento, o registro em prontuário médico, já que em muitos casos os prontuários médico e odontológico são separados. Ressalta ainda a importância da Equipe de Saúde Bucal garantir que em todas as fases do desenvolvimento da criança haja acesso às ações de saúde bucal. Termina considerando que a existência de problemas bucais pode ser considerada um indicador de contexto potencialmente gerador de outros problemas de saúde, incentivando o profissional à investigação e busca da integralidade na prática. Unidade 4 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Reorganização do processo de trabalho de uma ESF da Regional Noroeste de Belo Horizonte: Inclusão de atividades coletivas de promoção à Saúde

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma alternativa de superação do paradigma dominante no campo da saúde, pois propõe mudança na concepção do processo saúde-doença, distanciando-se do modelo tradicional centrado em oferta de serviços voltados para a doença e investe, também, em ações que articulam a saúde com condições e qualidade de vida. Uma das formas de enfrentar as dificuldades presentes na ESF poderia ser a criação de alternativas de relacionamento e cuidados com os usuários que vão além das consultas individuais. Por exemplo, a priorização das atividades coletivas para orientações e prevenção das doenças, atendimentos compartilhados, e em especial, o desenvolvimento das ações de promoção da saúde. O objetivo deste trabalho consistiu em elaborar um plano de ação para reorganização do processo de trabalho na ESF06 do Centro de Saúde Glória, com vistas à oferta de ações coletivas de promoção da saúde da população. O trabalho foi realizado a partir de revisão de literatura, nas bases de dados LILACS e SciELO, relacionando os principais aspectos encontrados na literatura com os assuntos relevantes ao tema referente ao processo de trabalho em saúde, planejamento e avaliação das ações em saúde e práticas pedagógicas em atenção básica. Em um segundo momento foi desenvolvido o plano de ação para enfrentamento do problema priorizado pela ESF06: uma vez que se detectou inexistência de outras atividades para atendimento à população ofertada pela equipe, além de consultas individuais e Visitas Domiciliares. Aliada aos princípios do SUS, a ESF deve contemplar também ações coletivas que estimulem a promoção da saúde pela população, conhecimento sobre os determinantes do processo saúde doença e hábitos de vida saudáveis. A manutenção do diagnóstico situacional atualizado, o planejamento estratégico e o fortalecimento da intersetorialidade são imprescindíveis para o alcance de resultados favoráveis. A inclusão de espaços coletivos de promoção da saúde e, atendimentos compartilhados à população, constituem estratégias para estimular o autocuidado, a autonomia dos indivíduos e incentivar a co-responsabilização no processo saúde doença.

Construindo ações de saúde do trabalhador no município de Oliveira - Minas Gerais

No exercício de enfermeira referência técnica municipal da saúde do trabalhador e referência técnica do Programa Saúde da Família Rosário do município de Oliveira - Minas Gerais buscou-se conhecer a relação entre o número de empresas e número de trabalhadores existentes no município, com o objetivo de analisar as informações sobre as atividades produtivas e econômicas desenvolvidas no município, identificar os possíveis riscos e perigos à saúde dos trabalhadores relacionados às atividades e de que adoecem e morrem os trabalhadores, informações estas disponíveis no banco de dados organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) denominado Relação Anual de informações Sociais (RAIS), elaborando um Diagnóstico Situacional da Saúde do Trabalhador do município do setor formal e do setor informal. Analisamos dados já existentes com a Referencia Técnica em Saúde do Trabalhador e com as Referências Técnicas em Atenção Primária, no qual permitiu conhecer: quem são, quantos são, o que fazem e de que adoecem e morrem e como são assistidos os trabalhadores do SUS com o propósito de melhorar a assistência e de recuperação dos agravos, com ações coletivas, de promoção, de prevenção, de vigilância dos ambientes, processos e atividades de trabalho, organizando o cuidado integral à saúde dos trabalhadores e orientando na tomada de decisão no planejamento das ações e notificações dos agravos voltadas para a Saúde do Trabalhador.

Ações de prevenção de cárie dentária em São Gonçalo do Rio Abaixo - ESF Guanabara

Apesar de ter apresentando declínio nas últimas décadas, a cárie dentária ainda está presente em boa parcela da população, especialmente nas camadas socioeconômicas menos favorecidas. O município de São Gonçalo do Rio Abaixo, apesar de ofertar grande assistencialismo à sua população, apresenta resultados semelhantes em lesões cariosas a outros municípios menos estruturados. O objetivo desse trabalho foi elaborar um plano de ação e programas de prevenção e promoção de saúde para a cárie dentária para a equipe de Saúde Bucal da ESF Guanabara, em São Gonçalo do Rio Abaixo. A fundamentação teórica do trabalho foi através de buscas no SciELO e Lilacs utilizando-se os descritores: "cárie dentária", "saúde bucal", "planejamento em saúde" e "atenção primária à saúde". Também foram utilizados sites especializados como o Ministério da Saúde e NESCON/UFMG. Contemplaram esse estudo artigos de 1970 a 2013. A construção do plano de ação foi conduzida através dos passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES). O plano de ação visou o enfrentamento dos fatores etiológicos da doença cárie por meio de propostas de prevenção e promoção de saúde, além de maior equidade com programas de melhoria no acesso. Concluiu-se que, além do investimento, um planejamento de ações se faz necessário para promover equidade no âmbito das agendas de odontologia do SUS, e o PES se constitui importante ferramenta. Não menos importante para o combate da cárie dentária, as ações coletivas de escovação supervisionada e acesso ao flúor têm destaque uma vez que atingem a população como um todo.

Ações de promoção da saúde e prevenção dos agravos no cotidiano de trabalho da equipe de saúde bucal

A promulgação da Constituição Federal de 1988 fez surgir no Brasil um sistema que entende a saúde como um direito inerente à cidadania e com as seguintes diretrizes: universalidade, equidade, integralidade, descentralização, hierarquização e controle social, é o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1994 foi implantada a Estratégia Saúde da Família (ESF) com a proposta de reorganização da atenção centrada principalmente na promoção da qualidade de vida, mas esse programa só contou com a incorporação dos profissionais de Odontologia a partir de 2000. As políticas de Saúde Bucal (SB) do SUS buscam a transformação da prática odontológica incorporando pessoal auxiliar, novas tecnologias e ações coletivas de promoção, educação e prevenção. O objetivo deste estudo foi identificar as ações de promoção e de prevenção em SB e os desafios para implantá-las no cotidiano de trabalho da Equipe de Saúde Bucal (ESB) - 4 do município de Astolfo Dutra (MG). Realizou-se revisão da literatura científica nos bancos de dados Lilacs, Medline, Scielo, BBO e Google Acadêmico. Foram selecionados 53 trabalhos, entre periódicos e manuais técnicos, no período de 1989 a 2011, localizados pelos descritores: SUS, Políticas de saúde bucal, Ações de promoção da saúde bucal, Ações de prevenção, Educação em saúde bucal. Com o desenvolvimento do estudo conclui-se que, apesar das ações desenvolvidas pela equipe, ela ainda está longe de garantir o acesso da população às ações de promoção, educação e prevenção capazes de melhorar suas condições bucais, ficando sua atuação mais voltada para as atividades clínicas.

Atletas paraolimpicas : figurações e sociedade contemporanea

Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação Física

Consciência política e participação cidadã de estudantes de Administração em uma universidade pública federal no Sudeste do Brasil

Em um contexto de ampliação dos lugares públicos participativos no Brasil há de se considerar expectativas de despertar valores sociopolíticos nos estudantes universitários em seu processo de qualificação cidadã e profissional, diante das críticas à formação dos administradores. Portanto, este trabalho visa compreender a dinâmica da consciência política dos estudantes da graduação em administração de uma universidade pública federal no sudeste do Brasil em sua relação com a participação cidadã nos lugares públicos participativos no estado e municípios. Adota-se o modelo analítico de consciência política para a compreensão da participação em ações coletivas de Sandoval (2001) como marco teórico, associado à literatura sobre participação cidadã. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos dados foram coletados através de documentos, aplicação de 30 questionários e 17 entrevistas semiestruturadas, com 30 estudantes universitários da graduação em administração matriculados em 2014/1. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (BARDIN, 2004). Os resultados revelam 12 estudantes que não participam nos lugares públicos participativos e 18 estudantes que participam em pelo menos um destes lugares. O interesse em exercer a cidadania, melhorar as políticas públicas, gostar de implicar-se com os assuntos públicos e defender seus interesses em circunstâncias de conflito são as justificativas citadas pelos que participam. Evidenciam-se nos estudantes com participação mais ativa, crenças, valores e expectativas societais, articuladas à eficácia política, identidade coletiva, interesses antagônicos, sentimentos de justiça e injustiça, favorecendo a vontade de agir coletivamente, devido à percepção de conexão de seus interesses com as metas e ações coletivas dos movimentos que se envolvem. Os estudantes que não participam desconfiam dos lugares públicos participativos e demonstram desinteresse pelos assuntos públicos, embora apontem um desconforto em não participar. Suas crenças, valores e expectativas societais, associadas aos sentimentos de ineficácia política dificultam o desenvolvimento da consciência política. Conclui-se que estes estudantes possuem uma consciência política de senso comum, demonstrando valores sociais e políticos inerentes aos modismos presentes na vida cotidiana das pessoas. Já os estudantes com participação mais ativa apresentam uma consciência política de conflito, motivando-os à participação nos lugares avaliados como eficazes às suas proposições. Entretanto, o Centro Acadêmico Livre de Administração Honestino Guimarães (CALAD), principal lugar de representação e participação dos interesses dos estudantes no curso, encontra-se sem direção e participação nas instâncias institucionalizadas na universidade.