Portaria n?? 86, de 13 de junho de 2014: Institui regulamento da Revista do Servi??o P??blico, inclusive estrutura editorial e normas de submiss??o editorial

Institui regulamento da Revista do Servi??o P??blico, inclusive estrutura editorial e normas de submiss??o editorial. A Revista publica artigos sobre os seguintes temas: Estado e Sociedade, Pol??ticas P??blicas e Gest??o P??blica e tem por miss??o disseminar conhecimentos e estimular a reflex??o e o debate, apoiando o desenvolvimento dos servidores, o seu compromisso com a cidadania e a consolida????o de uma comunidade de praticantes, especialistas e interessados nos temas de pol??ticas p??blicas e gest??o governamental

DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Guiding Principles for the Production of Hospital Visiting Policies (PDF 86 KB)

Hospital Visiting Policies

Northern Ireland Hospital Statistics 1999/2000 to 2004/2005 (pdf 86 kb)

Key Facts

Carte de France divisée en 86 départements / dressée par Raynaud géographe

Échelle(s) : [ca 1:2 174 000], échelle 10 myriamètres [= 4,6 cm]

Carte de la France divisée en ses 86 départements : comprenant aussi les chefs-lieux de sous-préfectures et les cantons / par Hérisson, géogr[aphe] ; gravé sur acier par J.B. Tardieu ; écrit sur acier par Pelicier

Échelle(s) : [ca 1:1 852 000], échelle 10 myriamètres [= 5,4 cm]

Carte de la France divisée en ses 86 départements : comprenant aussi les chefs-lieux de sous-préfectures et les cantons / par Hérisson, géogr[aphe] ; gravé sur acier par J.B. Tardieu ; écrit sur acier par Pelicier

Échelle(s) : [ca 1:1 852 000], échelle 10 myriamètres [= 5,4 cm]

Ebrardi Grecismus, cum glosa. - Galteri Alexandreis, cum glosa (86). En tête (fol. C), on a ajouté des vers de Nicolas de Besançon, l'épitaphe de J. de Blagnosco, et des vers sur une inondation de la Seine à Paris.

Clairvaux.

Carte de France divisée en 86 départements : par Hellrigel et Cie

Échelle(s) : [ca 1:3 226 000], échelle de 20 myriamètres [= 6,2 cm]

Carte de France divisée en 86 départements : par Hellrigel et Cie

Échelle(s) : [ca 1:3 226 000], échelle de 20 myriamètres [= 6,2 cm]

Carte de France divisée en 86 départements : par Hellrigel et Cie

Échelle(s) : [ca 1:3 226 000], échelle de 20 myriamètres [= 6,2 cm]