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The rules governing the trade of goods in global markets have shifted toward non-tariff measures related to environmental and chemical safety. Unlike traditional environmental/safety requirements, the scope of modern regulations covers products’ environmental performance and chemical safety. To comply with these modern regulations, production practices along the entire supply chain must be realigned to manage certain chemical substances incorporated into the final product. This paper examines the implications of product-related environmental and chemical safety regulations on different firms operating in Thailand.

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A presente nota tem o objetivo de atender à Solicitação de Trabalho nº 519/2014, encaminhada pelo Deputado André Figueiredo, na qual solicita a realização de Estudo Técnico com a finalidade de orientar indicação a ser feita ao Poder Executivo, com vistas à regulamentação da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, especialmente no que diz respeito ao Fundo Social - FS. A demanda do Sr. Parlamentar teria sido motivada por matéria jornalística, onde consta denúncia de que, por falta de regulamentação, os recursos do Fundo Social não estão sendo utilizados nas finalidades para as quais foi criado.

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