Aprimoramento da política pública ambiental da cadeia produtiva de óleo e gás offshore no Brasil: o descomissionamento das tecnologias de exploração

A Constituição Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações à categoria de direito fundamental. Esse fato jurídico modifica todas as propostas normativas e de execução de políticas públicas até então vigentes, e exige uma adequaçãodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentável. A presente tese analisa a atividade petrolífera offshore, dando ênfase à fase do descomissionamento da exploração do petróleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatórios incidentes sobre a desativação do sistema de produção, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento é inconsistente em relação às normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentável constitucionalmente instituído. O objetivo central é contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de exploração do petróleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questões ambientais no processo de descomissionamento. Através de uma metodologia qualitativa, é identificado, inicialmente, o cenário da indústria petrolífera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentável, verificando como ele está sendo incorporado pelas políticas energética e ambiental do país. Em seguida, é descrita e analisada a estruturação e quais são as experiências internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Após essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouço institucional-legal do descomissionamento da indústria do petróleo no Brasil, com base nos princípios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidação de um novo marco regulatório para essa etapa da produção; a política nacional de resíduos sólidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao término desse processo, são formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidação da regulamentação do descomissionamento da indústria do petróleo offshore, baseado nas orientações do direito ambiental. A tese é concluída com considerações gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouço jurídico da indústria do petróleo, visando à proteção ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentável instituído com a Constituição Brasileira de 1988.

Gerenciamento de resíduos sólidos nas atividades de exploração offshore de óleo e gás.

Apesar da relevância econômica, a atividade de Exploração e Produção (E&P) é considerada potencialmente causadora de impactos ambientais, dentre estes destaca-se a geração de resíduos sólidos. Neste cenário, estão sendo criados uma série de regulamentações e acordos internacionais cada vez mais restritivos pertinentes a esta temática, dentre estes a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA n 01/11, que estabelece a implementação do Projeto de Controle da Poluição (PCP). Além de marcos regulatórios cada vez mais rígidos, o gerenciamento de resíduos é fundamental para a minimização de impactos ambientais, pois se o mesmo não for realizado de maneira eficiente, pode gerar custos e problemas ambientais e a imagem da empresa pode ficar comprometida através de passivos ambientais. Sendo assim, o presente trabalho visa analisar o processo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos gerados em instalações marítimas de perfuração de poços de petróleo, bem como a adequação deste processo à legislação vigente de modo a identificar os principais entraves para a minimização dos efeitos ambientais provocados pela atividade. O estabelecimento de um marco regulatório para controle da poluição dessa atividade definiu novas diretrizes, que levarão a redução dos quantitativos gerados, bem como a adoção de melhores formas para tratamento e disposição dos resíduos. Contudo, o crescimento das atividades de exploração de petróleo deverá ser acompanhado também do desenvolvimento e ampliação do mercado nacional voltado ao transporte, tratamento e disposição final de resíduos, de forma a reduzir ao máximo o impacto ambiental causado por estas atividades.

Utilização de reserva de óleo e gás em modelos de avaliação por múltiplos para empresas petrolíferas

O aumento global dos investimentos gerou a necessidade de uma melhor determinação do valor justo das empresas, para tanto, no presente, existem diversas metodologias de avaliação. A metodologia do Fluxo de Caixa Descontado (FCD) e a Avaliação Relativa, também conhecida como múltiplos, são as mais utilizadas. Ao mesmo tempo, o setor de petróleo e gás natural transformou-se em um dos principais segmentos econômicos, principalmente para países em desenvolvimento. Para as empresas desse setor, as reservas de petróleo são cruciais, pois são indicativos de previsão de produção e a garantia de geração de fluxo de caixa no futuro. Dentro desta perspectiva, este trabalho procura quantificar qual a influência do volume das reservas provadas de empresas petrolíferas integradas com ações listadas na bolsa de valores de Nova York (NYSE) no valor de mercado do patrimônio líquido destas empresas. Ou seja, vamos procurar identificar qual a influência do volume das reservas provadas na avaliação relativa por múltiplos, que são indicadores de valor de mercado. O resultado obtido sugere que a acumulação de reservas como estratégia de valorização de uma empresa de petróleo, sem reflexo na lucratividade ou no valor patrimonial, será penalizada pelo mercado.

Uma análise empírica do spread das companhias do setor de óleo e gás

Neste trabalho, utilizamos informações do mercado de credit default swap para medir os principais componentes do spread das empresas do setor de óleo e gás. Utilizando cerca de 20 empresas da indústria de óleo e gás composta por companhias de diversos ratings e aproximadamente 80 bonds, os resultados mostraram que a maior parte do spread corporativo do setor decorre do risco de inadimplemento. Também encontramos que o componente do spread não relacionado ao default é fortemente associado a algumas medidas de liquidez do mercado de bonds, sugerindo que a liquidez tem um papel importante na avaliação de títulos de renda fixa. Por outro lado, não encontramos evidências da importância de fatores tributários na explicação do componente do spread não relacionado à inadimplência.

Influência de fatores de gestão de pessoas para a intenção de permanência de talentos críticos em uma empresa de óleo e gás na era da economia do conhecimento

Este estudo descreve as características da Era do Conhecimento e como estas impactam a sociedade e as organizações empresariais. Na Era do Conhecimento, o que representa a riqueza é a informação e o conhecimento, o intangível prevalece sobre o tangível. Neste cenário, os trabalhadores, detentores do conhecimento, assumem a posição de ativo mais valioso dentro das organizações, exigindo uma nova forma de gestão de pessoas. O capital humano precisa ser gerido de forma que integre as vantagens competitivas de uma organização. Neste momento, a função de Recursos Humanos se depara com desafios que representam necessidade de mudanças na gestão de pessoas, tais como, atuar estrategicamente, fazendo face a questões críticas no atual cenário, como a retenção de talentos. Considerando a questão crítica de retenção de talentos, foi desenvolvido estudo de caso com pesquisa descritiva em uma empresa brasileira do setor de óleo e gás, com o objetivo de identificar o grau de influência de fatores de gestão de pessoas para a intenção de permanência como empregado na empresa. Os resultados revelam que os fatores apontados como influentes para a intenção de permanência como empregado na empresa estão alinhados com as características do trabalhador do conhecimento, que priorizam o trabalho em equipe e a atuação em atividades desafiadoras e que tenham real significado para a organização.

O processo de integração em fusões e aquisições - um estudo de caso na indústria de óleo e gás

Fusões e aquisições são tipos de transformações organizacionais frequentemente adotadas no mundo corporativo, e a fase de integração tem papel fundamental para que haja a criação de valor na operação. Este trabalho analisa pesquisas acadêmicas e publicações de empresas de consultoria especializadas no tema fusões, aquisições e integração, e apresenta um processo de integração de uma aquisição realizada na indústria do petróleo no Brasil, bem como fatores que motivaram a realização da operação e os impactos organizacionais na área financeira da empresa. Ao final, são analisados os resultados observados em campo, as boas práticas e lições aprendidas são confrontadas com o referencial teórico estudado, indicando fatos aderentes e não-aderentes à teoria encontrada na literatura no campo de fusões e aquisições

Gestão ambiental na indústria do petróleo : fatores associados ao comportamento pró-ambiental de empregados de uma empresa brasileira de óleo e gás

This survey develops a study about the pro-environment behavior of a brazilian company of oil and gas sector, emphazing the Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS in its Unit of Business of Exploration and Production in the State of Rio Grande do Norte and Ceará − UN-RNCE. The work s development adopt the bibliographic research methodology with the descriptive exploratory analisys, with the purpouse of identifying related points with the knowledge and the analysed enterprise s staff conduct, by the aplication of the interview with a instrument of data colecting with closed variable questions from answers that varies from o to 10.The answers allowed us to know the employees knowledge about the related aspects of environmental responsability, knowing also the involvement of the employees with the politics of environmental managment that has been implemented in the operating area of the company. The research led us to an important verification of the pro-environmental behavior of the people interviewed. The results depends of a wise acting, not only inside the company, but also outside, where the results of this acting will be more perceived for the society. Finally, we conclude that the company has a politics of management with a great importance, emphasinzing that the employees are been in constant training about their behavior resulting in satisfaction

Uma metodologia para redução de incertezas em sistema de medição de vazão de óleo e gás

The objective of this research is to discuss about the need for implementation of new alternatives for the implementation on the metrological control: on the findings of initial and subsequent measurements, the control procedures of measurement uncertainty applied in assessing the loss or remains found in handling operations of bulk liquids, when used turbine meters used in measuring the tax on the business of Petrobras, due to the current environment of legal metrology and scientific, both domestic and international. We aim, with these alternatives: standardizing the minimization of random and systematic errors, the estimate of the remaining errors, as well as the management control of metrological calibration procedures, control of measurement uncertainty, and contribute to the change in the form of performance of legal metrology and scientific disseminating new information to change management of metrological control, objectively focused on aspects of supervision in implementing these activities in the control of the uncertainties of measurement used in our processes in the fiscal measurement system Petrobras. Results are presented, information and comments on the influence of measurement uncertainty in the current results of the fiscal and transfer of custody. This will emphasize the need, among other things, improvement and expansion of metrological control monitored by setting a better meet demand, calibration equipment and measuring instruments for Petrobras. Finally, we intend to establish the need for improving the method of evaluation of the data meter applied to the current management control of measurement uncertainty by proposing a methodology for addressing the problem, as well as highlighting the expected results.

Uso de técnicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto no levantamento e integração de dados necessários a gestão ambiental dos campos de extração de óleo e gás do Canto do Amaro e Alto da Pedra no município de Mossoró - RN

The objective of this work is to identify, to chart and to explain the evolution of the soil occupation and the envirionment vulnerability of the areas of Canto do Amaro and Alto da Pedra, in the city of Mossoró-RN, having as base analyzes it multiweather of images of orbital remote sensors, the accomplishment of extensive integrated works of field to a Geographic Information System (GIS). With the use of inserted techniques of it analyzes space inserted in a (GIS), and related with the interpretation and analyzes of products that comes from the Remote Sensoriamento (RS.), make possible resulted significant to reach the objectives of this works. Having as support for the management of the information, the data set gotten of the most varied sources and stored in digital environment, it comes to constitute the geographic data base of this research. The previous knowledge of the spectral behavior of the natural or artificial targets, and the use of algorithms of Processing of Digital images (DIP), it facilitates the interpretation task sufficiently and searchs of new information on the spectral level. Use as background these data, was generated a varied thematic cartography was: Maps of Geology, Geomorfológicals Units soils, Vegetation and Use and Occupation of the soil. The crossing in environment SIG, of the above-mentioned maps, generated the maps of Natural and Vulnerability envirionmental of the petroliferous fields of I Canto do Amaro and Alto da Pedra-RN, working in an ambient centered in the management of waters and solid residuos, as well as the analysis of the spatial data, making possible then a more complex analysis of the studied area

Caracterização química e toxicológica da água produzida descartada em plataformas de óleo e gás na costa brasileira e seu comportamento dispersivo no mar

The production of oil and gas is usually accompanied by the production of water, also known as produced water. Studies were conducted in platforms that discharge produced water in the Atlantic Ocean due to oil and gas production by Petrobras from 1996 to 2006 in the following basins: Santos (Brazilian south region), Campos (Brazilian southeast region) and Ceara (Brazilian northeast region). This study encompasses chemical composition, toxicological effects, discharge volumes, and produced water behavior after releasing in the ocean, including dispersion plumes modeling and monitoring data of the marine environment. The concentration medians for a sampling of 50 samples were: ammonia (70 mg L-1), boron (1.3 mg L1), iron (7.4 mg L-1), BTEX (4.6 mg L-1), PAH (0.53 mg L-1), TPH (28 mg L-1); phenols (1.3 mg L-1) and radioisotopes (0.15 Bq L-1 for 226Ra and 0.09 Bq L-1 for 228Ra). The concentrations of the organic and inorganic parameters observed for the Brazilian platforms were similar to the international reference data for the produced water in the North Sea and in other regions of the world. It was found significant differences in concentrations of the following parameters: BTEX (p<0.0001), phenols (p=0.0212), boron (p<0.0001), iron (p<0.0001) and toxicological response in sea urchin Lytechinus variegatus (p<0.0001) when considering two distinguished groups, platforms from southeast and northeast Region (PCR-1). Significant differences were not observed among the other parameters. In platforms with large gas production, the monoaromatic concentrations (BTEX from 15.8 to 21.6 mg L-1) and phenols (from 2 to 83 mg L-1) were higher than in oil plataforms (median concentrations of BTEX were 4.6 mg L-1 for n=53, and of phenols were 1.3 mg L-1 for n=46). It was also conducted a study about the influence of dispersion plumes of produced water in the vicinity of six platforms of oil and gas production (P-26, PPG-1, PCR-1, P-32, SS-06), and in a hypothetical critical scenario using the chemical characteristics of each effluent. Through this study, using CORMIX and CHEMMAP models for dispersion plumes simulation of the produced water discharges, it was possible to obtain the dilution dimension in the ocean after those discharges. The dispersion plumes of the produced water modelling in field vicinity showed dilutions of 700 to 900 times for the first 30-40 meters from the platform PCR-1 discharge point; 100 times for the platform P-32, with 30 meters of distance; 150 times for the platform P-26, with 40 meters of distance; 100 times for the platform PPG-1, with 130 meters of distance; 280 to 350 times for the platform SS-06, with 130 meters of distance, 100 times for the hypothetical critical scenario, with the 130 meters of distance. The dilutions continue in the far field, and with the results of the simulations, it was possible to verify that all the parameters presented concentrations bellow the maximum values established by Brazilian legislation for seawater (CONAMA 357/05 - Class 1), before the 500 meters distance of the discharge point. These results were in agreement with the field measurements. Although, in general results for the Brazilian produced water presented toxicological effects for marine organisms, it was verified that dilutions of 100 times were sufficient for not causing toxicological responses. Field monitoring data of the seawater around the Pargo, Pampo and PCR-1 platforms did not demonstrate toxicity in the seawater close to these platforms. The results of environmental monitoring in seawater and sediments proved that alterations were not detected for environmental quality in areas under direct influence of the oil production activities in the Campos and Ceara Basin, as according to results obtained in the dispersion plume modelling for the produced water discharge

Caracterização química e toxicológica da água produzida descartada em plataformas de óleo e gás na costa brasileira e seu comportamento dispersivo no mar

The production of oil and gas is usually accompanied by the production of water, also known as produced water. Studies were conducted in platforms that discharge produced water in the Atlantic Ocean due to oil and gas production by Petrobras from 1996 to 2006 in the following basins: Santos (Brazilian south region), Campos (Brazilian southeast region) and Ceara (Brazilian northeast region). This study encompasses chemical composition, toxicological effects, discharge volumes, and produced water behavior after releasing in the ocean, including dispersion plumes modeling and monitoring data of the marine environment. The concentration medians for a sampling of 50 samples were: ammonia (70 mg L-1), boron (1.3 mg L1), iron (7.4 mg L-1), BTEX (4.6 mg L-1), PAH (0.53 mg L-1), TPH (28 mg L-1); phenols (1.3 mg L-1) and radioisotopes (0.15 Bq L-1 for 226Ra and 0.09 Bq L-1 for 228Ra). The concentrations of the organic and inorganic parameters observed for the Brazilian platforms were similar to the international reference data for the produced water in the North Sea and in other regions of the world. It was found significant differences in concentrations of the following parameters: BTEX (p<0.0001), phenols (p=0.0212), boron (p<0.0001), iron (p<0.0001) and toxicological response in sea urchin Lytechinus variegatus (p<0.0001) when considering two distinguished groups, platforms from southeast and northeast Region (PCR-1). Significant differences were not observed among the other parameters. In platforms with large gas production, the monoaromatic concentrations (BTEX from 15.8 to 21.6 mg L-1) and phenols (from 2 to 83 mg L-1) were higher than in oil plataforms (median concentrations of BTEX were 4.6 mg L-1 for n=53, and of phenols were 1.3 mg L-1 for n=46). It was also conducted a study about the influence of dispersion plumes of produced water in the vicinity of six platforms of oil and gas production (P-26, PPG-1, PCR-1, P-32, SS-06), and in a hypothetical critical scenario using the chemical characteristics of each effluent. Through this study, using CORMIX and CHEMMAP models for dispersion plumes simulation of the produced water discharges, it was possible to obtain the dilution dimension in the ocean after those discharges. The dispersion plumes of the produced water modelling in field vicinity showed dilutions of 700 to 900 times for the first 30-40 meters from the platform PCR-1 discharge point; 100 times for the platform P-32, with 30 meters of distance; 150 times for the platform P-26, with 40 meters of distance; 100 times for the platform PPG-1, with 130 meters of distance; 280 to 350 times for the platform SS-06, with 130 meters of distance, 100 times for the hypothetical critical scenario, with the 130 meters of distance. The dilutions continue in the far field, and with the results of the simulations, it was possible to verify that all the parameters presented concentrations bellow the maximum values established by Brazilian legislation for seawater (CONAMA 357/05 - Class 1), before the 500 meters distance of the discharge point. These results were in agreement with the field measurements. Although, in general results for the Brazilian produced water presented toxicological effects for marine organisms, it was verified that dilutions of 100 times were sufficient for not causing toxicological responses. Field monitoring data of the seawater around the Pargo, Pampo and PCR-1 platforms did not demonstrate toxicity in the seawater close to these platforms. The results of environmental monitoring in seawater and sediments proved that alterations were not detected for environmental quality in areas under direct influence of the oil production activities in the Campos and Ceara Basin, as according to results obtained in the dispersion plume modelling for the produced water discharge