Áreas de transição rural e urbana em São Gonçalo do Amarante : elementos para delimitação no planejamento territorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Henrique Novaes: técnica, território e cidade em uma trajetória profissional: Brasil, primeira metade do século XX

The career of civil engineer Henrique de Novaes, a remarkable figure in the academic, technical and political fields, demonstrates its extensive and relevant work across Brazil in the first half of the twentieth century. It covered from the design of water supply and sewage works, road and rail transport networks, works against drought in the Northeast, hydroelectric and harbor facilities to the urbanization planning and architectural projects, which displays a systematic and multiple production. City and territory conformed to his fields of verification, practical and above all, transformation. The search for understanding of the inclusion of a social actor in this process thus contributes to the specific analysis of the doings of Henrique de Novaes, who graduated at Polytechnic School of Rio de Janeiro in 1906. From a polymorphic activity in different scales, one tries to figure how, through academic education or professional practice, urban history in Brazil can be told or built. The introduction of technological innovations matched the purposes of planning and urban sprawl, as well as met the specifications of regulation and institutionalization of public infrastructure services at the time. The overall plans proposed by the engineer thought of the city as a whole, interconnected to the structural networks. At the same time, the knowledge of a larger physical scale the territory bounces back in the urban in a relationship of reciprocity and completeness. The objective research, therefore, tries to understand the roles played by Henrique de Novaes s works and academic education in the accomplishment of systematic modernization of Brazilian urban space and territory, recovering a little known historical figure by current historiography. It is proposed, as methodological axis, that the study of this professional career configures itself as an essential element for understanding the idea of progress embodied in the technical studies and proposals for improvements and sanitation nationwide in the first half of the twentieth century . The primary sources for the construction of this analysis were technical articles in journals of the period ( Clube de Engenharia , Viação e Revista Brasileira de Engenharia ), and technical reports, government messages, newspaper articles published at the time, autobiographical reports and the engineer s verbal communications with relatives. The work is structured in three chapters: "Biographical traces, academic education and 'technical and political' activities" illustrates the initiation into the technical, public and political environment; Chapter 2, "Technique and territory" outlines his network understanding through sanitation and transport services; Chapter 3 "Technique and City" describes the influence of polytechnics knowledge on the propositions of modernization of cities; Finally, "Final Thoughts: An Evaluation," presents an overview of the affiliations and practice of an engineer in the different scales, and its contribution to the modernization of Brazilian urban and territorial space

Áreas de transição rural e urbana em São Gonçalo do Amarante : elementos para delimitação no planejamento territorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Henrique Novaes: técnica, território e cidade em uma trajetória profissional: Brasil, primeira metade do século XX

The career of civil engineer Henrique de Novaes, a remarkable figure in the academic, technical and political fields, demonstrates its extensive and relevant work across Brazil in the first half of the twentieth century. It covered from the design of water supply and sewage works, road and rail transport networks, works against drought in the Northeast, hydroelectric and harbor facilities to the urbanization planning and architectural projects, which displays a systematic and multiple production. City and territory conformed to his fields of verification, practical and above all, transformation. The search for understanding of the inclusion of a social actor in this process thus contributes to the specific analysis of the doings of Henrique de Novaes, who graduated at Polytechnic School of Rio de Janeiro in 1906. From a polymorphic activity in different scales, one tries to figure how, through academic education or professional practice, urban history in Brazil can be told or built. The introduction of technological innovations matched the purposes of planning and urban sprawl, as well as met the specifications of regulation and institutionalization of public infrastructure services at the time. The overall plans proposed by the engineer thought of the city as a whole, interconnected to the structural networks. At the same time, the knowledge of a larger physical scale the territory bounces back in the urban in a relationship of reciprocity and completeness. The objective research, therefore, tries to understand the roles played by Henrique de Novaes s works and academic education in the accomplishment of systematic modernization of Brazilian urban space and territory, recovering a little known historical figure by current historiography. It is proposed, as methodological axis, that the study of this professional career configures itself as an essential element for understanding the idea of progress embodied in the technical studies and proposals for improvements and sanitation nationwide in the first half of the twentieth century . The primary sources for the construction of this analysis were technical articles in journals of the period ( Clube de Engenharia , Viação e Revista Brasileira de Engenharia ), and technical reports, government messages, newspaper articles published at the time, autobiographical reports and the engineer s verbal communications with relatives. The work is structured in three chapters: "Biographical traces, academic education and 'technical and political' activities" illustrates the initiation into the technical, public and political environment; Chapter 2, "Technique and territory" outlines his network understanding through sanitation and transport services; Chapter 3 "Technique and City" describes the influence of polytechnics knowledge on the propositions of modernization of cities; Finally, "Final Thoughts: An Evaluation," presents an overview of the affiliations and practice of an engineer in the different scales, and its contribution to the modernization of Brazilian urban and territorial space

Levantamento do estado da rede, diagnóstico e propostas de ações de manutenção na rede rodoviária urbana de Miranda do Corvo

Este relatório compreende o levantamento das características de rede rodoviária do município de Miranda do Corvo com vista à implementação de procedimentos típicos dos Sistemas de Gestão da Conservação de Pavimentos. O sistema desenvolvido utiliza processos simples de observação dos pavimentos e de avaliação da sua qualidade. Além disso, permite a programação de ações de conservação com base em modelos determinísticos e probabilísticos de previsão da evolução do estado dos pavimentos. As potencialidades do modelo são evidenciadas através da sua aplicação no estabelecimento de cenários que permitem elaborar de programas de conservação da rede rodoviária de Miranda do Corvo. O ArcGIS foi o sistema de informação geográfica utilizado como ferramenta para o manuseamento da informação produzida. No caso de estudo aplicou-se a metodologia apresentada a um conjunto de vias com 55,7 km de extensão da rede rodoviária do Município de Miranda do Corvo, de modo a demonstrar a aplicabilidade prática da metodologia, mesmo quando se dispõe de poucos recursos. Para a previsão da evolução das patologias, utilizou-se o modelo determinístico da AASHTO, para o caso de trechos com tráfego de pesados significativo, e o método das cadeias de Markov, um modelo probabilístico, para os trechos sem tráfego de pesados com significado. O caso prático possibilitou a realização de algumas análises de cenários de intervenções futuras na rede, permitindo ao decisor análises de base territorial, para o município globalmente, à freguesia e à via. Os vários cenários que a metodologia permite simular envolvem a avaliação da qualidade dos pavimentos ao longo do tempo e uma estimativa de custos para os cenários estudados. Este trabalho termina com uma breve análise dos resultados obtidos e apresenta propostas sobre trabalhos futuros.

A Ideia de “Quarteirão” na Regeneração Urbana do Centro Histórico do Porto

As intervenções de regeneração urbana quando realizadas através da unidade do quarteirão, tornam-se desafios e oportunidades únicas na preservação da identidade e na valorização dos recursos históricos. Esta escala de abordagem nas intervenções permite não só a renovação arquitetónica dos espaços mas também a inclusão de preocupações de carácter cultural, social, económico e ambiental neste processo, que se considera aqui enquanto princípios base para um desenvolvimento sustentável. Esta investigação tem como objetivo aprofundar conhecimentos acerca da ideia de “quarteirão” e da sua relevância no processo de regeneração urbana no contexto das recentes transformações urbanas no centro histórico do Porto, e tendo em vista a necessidade de um desenvolvimento sustentável, salientando a importância do reforço da identidade como um dos seus principais princípios de atuação. De forma a sustentar o estudo destas temáticas centradas numa abordagem limitada à área da Zona de Intervenção Prioritária (ZIP), são analisados dois casos de estudos de intervenções existentes/a decorrer bem como um terceiro caso desenvolvido no âmbito da presente dissertação. Com base na análise dos casos de estudo, da bibliografia e da documentação relativa ao tema verificou-se que para reforçar a identidade do centro histórico do Porto, a fim de preservar as suas dinâmicas sociais e culturais, os projetos devem evitar intervenções à escala do quarteirão, que desrespeitem as características originais dos edifícios tal como os seus limites. Propõe-se assim o desenvolvimento de uma estratégia de intervenção global que respeitando a singularidade e os desafios arquitetónicos e socioculturais de cada parcela e edifício não deixe nunca de perder uma visão mais alargada sobre a complexidade do território.

Competências Territoriais e Desenvolvimento Regional: Uma proposta teorico-metodológica para pesquisas interdisciplinares

O presente estudo se desenvolve a partir das principais vertentes teóricas da economia regional, sociologia econômica, visão baseada em recursos e competências organizacionais, com a finalidade de se criar um modelo analítico para pesquisas interdisciplinares no campo do desenvolvimento regional. A metodologia de pesquisa adotada foi ampla revisão da literatura e sistematização das teorias utilizadas para os referidos estudos. A estrutura do presente trabalho se inicia apresentando a relação entre território e desenvolvimento regional e o conceito de território adotado para o presente estudo; em seguida são apresentadas as principais vertentes teóricas do desenvolvimento regional, que não se excluem, porém, ressaltam a questão metodológica envolvida na escolha de cada uma delas. A contribuição do presente trabalho se situa na proposta de um modelo analítico para pesquisas qualitativas no âmbito do desenvolvimento regional, em que foi possível definir a noção de competências territoriais, cujos determinantes necessitam estar presentes nas localidades para que ocorra o desenvolvimento sustentável e de longo prazo.

CONCEPÇÕES DE GEOGRAFIA, ESPAÇO E TERRITÓRIO NOS ANAIS DO IV SEMINÁRIO ESTADUAL DE ESTUDOS TERRITORIAIS E II SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE MÚLTIPLAS TERRITORIALIDADES

Nosso objetivo principal é compreender as diferentes concepções de geografia, espaço geográfico e território utilizadas pelos autores dos textos apresentados como comunicações livres no IV Seminário Estadual de Estudos Territoriais e II Seminário Nacional sobre Múltiplas Territorialidades, visando compreender as tendências teórico-metodológicas atuais da geografia brasileira. Os procedimentos utilizados na pesquisa são: a) seleção dos textos dos Anais que foram analisados (51 de um total de 72 trabalhos apresentados e publicados); b) leitura e fichamento dos textos escolhidos; c) elaboração de um quadro síntese para cada texto lido e analisado; d) comparação e interpretação das informações extraídas de cada texto; e) identificação das categorias utilizadas, referências e concepções, reconstruindo caminhos percorridos pelos autores; f) identificação e análise das concepções de geografia, espaço e território; g) redação dos relatórios e textos para publicação. Estes procedimentos estão fundamentados numa abordagem espaço-temporal da construção do pensamento e do conhecimento geográfico, considerando-se os textos selecionados de autores de diferentes lugares do Brasil.

TERRITÓRIO E MORFOLOGIA URBANA EM PEQUENAS CIDADES: O QUE REVELAM?

Inúmeras e variadas, as pequenas cidades, são frequentemente associadas a espaços marcados pela tranquilidade, socialmente acolhedores, ou seja, sem as costumeiras contradições que marcam a sociedade capitalista. O território e a morfologia urbana podem contribuir na desmistificação destas interpretações equivocadas das condições sociais e humanas vivenciadas em tais espaços. Este é o objetivo deste trabalho. Com esta finalidade, o presente estudo estará baseado na análise dos territórios e da morfologia urbana a partir de imagens e plantas de cidades da região Norte Central paranaense. Do ponto de vista teórico, serão utilizados os referenciais que tratam de forma geral da temática da morfologia urbana, já que não são comuns estudos que tratem destes aspectos em pequenas localidades urbanas. É exatamente este o principal aporte deste estudo: mostrar por meio de uma expressão essencialmente material e concreta (o território e sua morfologia), nuances das relações sociais e humanas ali estabelecidas e das desmistificações necessárias. Recentemente, as pequenas cidades passaram a receber um pouco mais de atenção no meio acadêmico. Entretanto, os territórios ou espaços intra-urbanos destas localidades seguem como realidades ainda não contempladas adequadamente nos debates acerca da realidade urbana.

O PROCESSO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO: A INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E A GESTÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE ANÁPOLIS-GOIÁS

Em tese, parte-se do pressuposto que a Universidade possui a função social de contribuir na melhoria da qualidade de vida, especialmente, da comunidade na qual se insere. Portanto, o presente trabalho destaca a experiência em desenvolvimento no âmbito de um projeto de extensão, aprovado pelo Ministério da Educação do Brasil que analisa a questão do ordenamento e gestão do território, além de desenvolver ferramentas para auxiliar a administração pública no setor da educação, propiciando condições para a realização da prática administrativa com eficiência, equidade e transparência, baseada no princípio da gestão democrática e participativa. Considera como área de estudo as unidades da rede pública municipal de Educação Básica e Infantil, destacando a localização, número de alunos e profissionais, além dos equipamentos e demais elementos de infraestrutura. Aspectos que formam um banco de dados agregado a um sistema de informação geográfica que aperfeiçoa as informações e sua representação espacial, além, da caracterização das relações que são produzidas na construção das redes e do território.

Efeitos do território sobre processos de transição para a vida adulta: estudo de caso do Município de São Gonçalo

O presente trabalho consiste em um estudo de caso exploratório acerca das formas de transição para a vida adulta entre jovens das classes populares. Busca-se compreender se e de que maneira as desigualdades territoriais em localidades periféricas, como São Gonçalo, podem expressar desigualdades nas formas de se vivenciar a juventude. Uma das principais hipóteses explicita que morar nos distritos extremos desse município influencia a forma como os jovens se reconhecem, se projetam e se apropriam dos espaços da cidade, tornando a dimensão territorial um dos elementos influenciadores na construção de suas trajetórias. A metodologia utilizada envolve: inicialmente, uma revisão bibliográfica dos conceitos chaves de juventude, transição e território; em seguida, a caracterização do município e diálogo com dados secundários sobre o banco de dados da pesquisa suporte, fornecendo-nos os critérios para a escolha dos entrevistados; logo, as análises das quatorze entrevistas semiestruturadas realizadas com jovens dos dois grupos de distritos extremos. Ao final, fica claro, dentre outras constatações, que há influencia do território sobre modos de vida distintos entre os jovens, nos permitindo caracterizá-los a partir de elementos comuns ("jovens de fronteira", "jovens enraizados" e "jovens híbridos") e mostrando que apenas certa configuração de condições(englobando tipos de escola, trabalho, circulação, forma de divertimento, etc.), disponível para alguns, permite a busca por romper com a circunscrição ao território de residência.

Identidade cultural e imagem de si: construções de subjetividades no Território do Centro Cultural Cartola - Mangueira/RJ

A presente Dissertação de Mestrado trata da construção da subjetividade de crianças que frequentam o Centro Cultural Cartola (CCC), na Mangueira/RJ, a partir da relação estabelecida entre território, identidade cultural e imagem de si. O trabalho foi fundamentado em uma metodologia participativa, baseada na compreensão do espaço proposta por Bourdieu (1988, 1998), a partir dos conceitos de campo social, espaço social e habitus. A técnica de ação da pesquisa de campo, por sua vez, fundamentou-se na metodologia de Grupo Operativo de Pichon-Rivière (1991, 1998). Com o intuito de contextualizar e compreender o sentido, dado historicamente, de viver em uma favela no Rio de Janeiro, o texto desta Dissertação inicia-se com o panorama de desenvolvimento da cidade, pelo recorte das relações sociais na ocupação da área urbana e a conjuntura história do início da proliferação das favelas. Descreve-se a história do desenvolvimento da Mangueira enquanto campo social onde se localiza o CCC, cujos objetivos, práticas e a história de Angenor de Oliveira, o Cartola, são elementos essências para a compreensão dos valores morais transmitidos desde a infância e de extrema importância na construção da subjetividade dos moradores da Mangueira. O Grupo Operativo desenvolveu-se com crianças que participam da Ação Griô do CCC, projeto que, por meio da história oral, privilegia a narrativa de experiências e objetiva promover a reapropriação da identidade cultural da Mangueira. Sendo assim, analisaram-se os conceitos de cultura e identidade cultural que, inseridos na contemporaneidade, se ressignificam e se constroem enquanto múltiplos e processuais. Discutiu-se, ainda, a formação da imagem de si, entendida, em sua dinamicidade, como a capacidade de reconhecer-se, ao exercer influência nas escolhas e decisões feitas pelo sujeito, em benefício da autoestima. As conclusões apontam que práticas como as do CCC exemplificam uma luta resistente de preservação e reapropriação da cultura local, por ocuparem o espaço de cidadania cultural, pela apropriação positiva do território e pelo fortalecimento da identidade cultural de ser Mangueirense. Além disso, também influenciam na construção da subjetividade do sujeito.

Desafios e práticas dos psicólogos na rede básica de saúde do município do Rio de Janeiro

O objeto do presente estudo são as práticas profissionais dos psicólogos na Saúde, em especial na atenção básica. Faz um mapeamento das atividades realizadas por essa categoria profissional na rede básica de saúde do Município do Rio de Janeiro. O estudo adota três premissas: (1) a necessidade de construção de práticas nos serviços públicos de saúde, que extrapolem a assistência psicoterápica individual (2) a inadequação da formação profissional do psicólogo para prepará-lo para atuar na rede pública de saúde e (3) o entendimento de que mudanças na formação e na prática profissionais podem ser concomitantes. O desenho da pesquisa é qualitativo e exploratório. Os métodos de pesquisa utilizados na coleta de dados foram: (1) observações; (2) entrevistas individuais com roteiros semi-estruturados e (3) questionário de caracterização profissional. O estudo teve como cenários os serviços de Psicologia da rede básica de saúde do Município do Rio de Janeiro, os Fóruns de Saúde Mental e as Supervisões de Território. Os sujeitos da pesquisa foram os gestores e os psicólogos de uma área programática (AP 5) escolhida para aprofundamento do estudo. Os dados foram analisados a partir da Análise de Conteúdo de Bardin. Estipulou-se três eixos analíticos a partir da análise do material coletado: (1) Desafios às práticas; (2) Relação formação-prática profissional e (3) Iniciativas de Educação Permanente. Os resultados evidenciam que os desafios à prática na rede básica de saúde encontram-se intrinsecamente relacionados à demanda de priorizar atendimentos à casos graves, contexto da Reforma Psiquiátrica; (2) a formação profissional do psicólogo precisa ser continuamente revista de modo a se adequar às necessidades do Sistema Único de Saúde e (3) os Fóruns de Saúde Mental e as Supervisões de Território caminham na direção das propostas de Educação Permanente, constituindo-se como espaços fundamentais para a discussão e a mudança do processo de trabalho do psicólogo na rede. Faz-se necessário a continuidade das discussões sobre a prática profissional do psicólogo na Saúde de modo a auxiliar na resolução das dificuldades encontradas no cotidiano de trabalho.

Família é a gente com quem se conta: o Programa Família Acolhedora ampliando a rede de pertencimento

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas.

Estatuto da cidade e juridificação da reforma urbana no Brasil

O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal.