O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Serviço social e assistência social: cidadania e projeto ético-político

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Ensaio de uma didática da matemática com fundamentos na pedagogia histórico-crítica utilizando o tema seguridade social como eixo estruturador

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O lugar (in) existente do BPC na Política Municipal de Assistência Social: o caso de Castanhal

O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social.

A prática interdisciplinar na política de assistência social: o caso das CRAS de Abaetetuba-PA

Esta Dissertação de Mestrado em Serviço Social tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a prática interdisciplinar entre assistentes e psicólogos que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social do município de Abaetetuba. O Município está localizado á aproximadamente 80 km da capital do Estado do Pará e tem aproximadamente 139.000 habitantes, conforme o último censo IBGE. Desde 2005 vem implementando as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social de 2004. A Nova Política Nacional de Assistência Social, por meio de suas diretrizes e principais objetivos visa a consolidação dos processos de descentralização da gestão. Institui um novo modelo organização dos serviços socioassistenciais, unificando conceitos e procedimentos em todo território nacional através do Sistema Único de Assistência Social que, por sua vez, estabelece padrões para a execução dos serviços, para a qualidade no atendimento, e define indicadores de avaliação e resultado. A interdisciplinaridade ainda é considerada um conceito em construção, entretanto nesta realidade configura-se como uma relação de reciprocidade de mutualidade que pressupõe uma atitude diferente a ser assumida frente aos problemas de conhecimento, isto é substituir a concepção fragmentária pela unitária do ser humano. Esta atitude, não poderá ser preconceituosa, mas aberta onde todo conhecimento torna-se importante, pode ser fundamentada na intersubjetividade e interação entre os saberes, mas não pode estar desligada do contexto onde ela ocorre. A atuação prática interdisciplinar no Centro de Referência de Assistência Social, bem como em outros programas projetos e serviços desta política é incentivada, mas na realidade do município aqui pesquisado observou-se que existem muitos obstáculos e desafios para o exercício desta prática. Desde o não cumprimento das normatizações que regulamentam a Política de Assistência Social até a superação das condições precárias nas relações de trabalho, tanto no que diz respeito ao vínculo, quanto às condições físicas e materiais dos espaços, passando pela necessidade de implementação de gestão voltada a qualificação e valorização dos recursos humanos inseridos no SUAS.

Intervenção profissional em serviço social na área da assistência social: estudo da dimensão técnico-operativa na ação de assistentes sociais em CRAS na região metropolitana de Belém-(PA)

A dissertação ora apresentada, se propõe ao estudo crítico da intervenção profissional, no campo particular da política de Assistência Social, no interior da concepção da dimensão técnico-operativa, ao qual participaram 05 assistentes sociais que trabalham nos Centros de Referência da Assistência Social –CRAS, localizados geograficamente na Região Metropolitana de Belém-Pa, dimensão técnico-operativa essa, situada dentro da Política Nacional de Assistência Social –PNAS/2004, haja vista que, esse estudo foi viabilizado a partir da compreensão desses assistentes sociais sobre o uso dos instrumentos técnicos que mais apareceram na fala desses sujeitos, ou seja, durante suas intervenções profissionais no ano de 2013, com vista a identificar, possíveis dificuldades de compreensão teórica e a sua relação com a prática profissional, na perspectiva de compreender como se dá o uso dessa instrumentação técnica dentro da articulação orgânica entre a relação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tem como base de análise a teoria Dialética e o método adotado, foi a técnica de Analise de Discurso, com vista a qualificar mais a pesquisa, bem como, a consulta em bibliografias, artigos e revistas da área do Serviço Social; a pesquisa se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas, orientadas pelo instrumento denominado de roteiro de entrevista. Buscou-se evidencias a partir da compreensão desses sujeitos expressos através das falas analisadas, de como essa dimensão técnico-operativa, assim como os instrumentos utilizados, comparecem nas ações práticas dos assistentes sociais no momento das intervenções profissionais, bem como, saber o porquê da dificuldade de compreensão da relação teoria e prática nesses espaços sócio-ocupacionais. Como resultados preliminares, verificou-se que nas intervenções profissionais, os assistentes sociais vêm apresentando dificuldades de compreensão a cerca da teoria social crítica, impactando dessa forma, no uso da instrumentação técnica, ora tendendo para a concepção tecnicista, ora tendendo para a concepção teoricista, reproduzindo-se assim, a polêmica histórica no interior do Serviço Social.

Da omissão da legislação às práticas de fabricação de verdades: notas de denúncia sobre a previdência social rural

O artigo resgata a trajetória da previdência social rural, analisando as deficiências de sua prática e a posição do movimento rural face à esta legislação.

Processo judicial previdenciário: a necessária mudança de paradigma para a efetividade da política de previdencia social no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

A influência do Relatório Beveridge nas origens do Welfare State Britânico (1942 – 1950)

This research analyzes the origin of Welfare State, from the Report by William Beveridge. At the end of Second World War, the concern about citizenship rescue spread the idea of Social Welfare State. The British influence, also represented by the Beveridge Report, is of great importance in this process. Thus, analyzing the Beveridge Plan, which proposed a set of reforms within the social security system, along with its contributions to the emergence of British Welfare State, is crucial to a more complete historical parameter on the subject of the Protector State. The goal of this study is to clarify the influence of the Beveridge Report in the practical organization of the Welfare system in England

Afirmação do projeto ético-político do serviço social: a utilização das técnicas das manifestações artístico-culturais no debate sobre os movimentos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Desenvolvimento da Suécia durante os Anos dourados do Capitalismo: fatores históricos, ascensão do Welfare State, influências de Gunnar Myrdal e o modelo Rehn-Meidner

A Suécia está entre os países desenvolvidos que mais obtiveram êxito na construção do seu Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). Esta instituição amadureceu durante os Anos Dourados do Capitalismo (1945 - 1975). O sucesso na sua construção pode estar ligado a uma série de fatores, como: o contexto internacional de Bretton Woods; as raízes históricas do país, com suas especificidades institucionais, econômicas e sociais; a atuação do Partido Social Democrata sueco, que contou com a participação de Gunnar Myrdal, um grande pensador econômico e um dos maiores teóricos referentes ao Welfare State; o Modelo Rehn-Meidner, que foi elaborado na década de 1950 e visou crescimento econômico, pleno emprego, controle inflacionário e equalização da renda simultaneamente através de políticas macroeconômicas contracionistas, Políticas Ativas no Mercado de Trabalho e Política de Salário Solidário. Dado tudo isto, o objetivo desta pesquisa é entender o processo de desenvolvimento do país e do seu Welfare State, analisando as medidas adotadas no período de 1950 a 1975, com particular interesse em identificar as possíveis influências que o Modelo Rehn-Meidner e o pensamento econômico e político de Gunnar Myrdal tiveram na escolha das políticas que contribuíram para o desenvolvimento do país. Além disso, será analisado o ambiente internacional da época, bem como a História da Suécia, com a finalidade de identificar se e como outros fatores contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico da Suécia e do seu Estado de Bem-Estar Social

A intersetorialidade das políticas de saúde e de assistência social no sistema de atenção domiciliar em Franca/SP

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Transitando entre as políticas de assistência social e igualdade racial: produção e (re)produção da trama social dos negros

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Transitando entre as políticas de assistência social e igualdade racial: produção e (re)produção da trama social dos negros

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Public Attitudes Toward Social Spending in the United States: The Differences Between Direct Spending and Tax Expenditures

This paper uses a survey experiment to examine differences in public attitudes toward 'direct' and 'indirect' government spending. Federal social welfare spending in the USA has two components: the federal government spends money to directly provide social benefits to citizens, and also indirectly subsidizes the private provision of social benefits through tax expenditures. Though benefits provided through tax expenditures are considered spending for budgetary purposes, they differ from direct spending in several ways: in the mechanisms through which benefits are delivered to citizens, in how they distribute wealth across the income spectrum, and in the visibility of their policy consequences to the mass public. We develop and test a model explaining how these differences will affect public attitudes toward spending conducted through direct and indirect means. We find that support for otherwise identical social programs is generally higher when such programs are portrayed as being delivered through tax expenditures than when they are portrayed as being delivered by direct spending. In addition, support for tax expenditure programs which redistribute wealth upward drops when citizens are provided information about the redistributive effects. Both of these results are conditioned by partisanship, with the opinions of Republicans more sensitive to the mechanism through which benefits are delivered, and the opinions of Democrats more sensitive to information about their redistributive effects.