994 resultados para federal tax code Section 280E pf


Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

This annual report about the exercise of the Office of Ombudsman functions during the 2014 calendar year is submitted to the Iowa General Assembly and the Governor pursuant to Iowa Code section 2C.18.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

The state has several resources that provide funding for infrastructure-related projects. The Rebuild Iowa Infrastructure Fund, or RIIF, established in code section 8.57, subsection 6, is the primary funding source for state-financed public infrastructure-related expenditures. This issue review provides an overview and history of the RIIF, revenues deposited in the RIIF, recent funding trends and timeline of items affecting RIIF for future planning.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

This report is submitted in compliance with Administrative Rule 761-401.18(3), Discontinuance, and discusses seven special registration plates established by the legislature in 2011. This rule requires the department to report to the legislature if any of the special registration plates subject to this rule have not been placed into production because the department has not received the minimum number of paid applications (250) required to produce the plates under Iowa Code section 321.34, subsections 20C, 25 and 26 as amended by 2011 Iowa Acts, House File 651, section 2.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

The Iowa Insurance Division requested open and closed claim data for calendar year 2013 from licensed insurance companies pursuant to Iowa Code Section 505.27. Licensed companies who wrote medical malpractice insurance in Iowa during the period from January 1, 2013, through December 31, 2013, were asked to provide specific data for claims closed during that period and separately those remaining open at the end of the year.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

This report contains data collected by the Iowa Department of Education about postsecondary enrollment option (PSEO), concurrent enrollment supplemental weighting, and compensation of selected community college employees to meet the requirements of Iowa Code, Section 260C.14

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Pursuant to Iowa Code section 307.20, the biodiesel fuel revolving fund (Fund) was created and is to be used to purchase biodiesel fuel for use in the Department of Transportation’s vehicles. The act directed that the Fund receive money from the sale of EPAct credits banked by the DOT on the effective date of the act, monies appropriated by the General Assembly, and any other monies obtained or accepted by the DOT for deposit in the Fund. This report is of the expenditures made from the Fund during FY 2015.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

This report, entitled Iowa Highway Research and Development Activities FY 2015, is submitted in compliance with Iowa Code section 310.36 and 312.3A, which direct the submission of a report of the Secondary Road Research Fund and the Street Research Fund, respectively. It is a report of the status of research and development projects in process on June 30, 2015. It is also a report on projects completed during the fiscal year beginning July 1, 2014 and ending June 30, 2015. Detailed information on each of the research and development projects mentioned in this report is available from the office of Research and Analytics, Performance and Technology Division, Iowa Department of Transportation. All approved reports are also online for viewing at http://www.iowadot.gov/research/pdf/IHRBAnnualReport.pdf.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Iowa Code section 452A.33(3) requires a report regarding flexible fuel vehicles registered in Iowa. The report includes the number of flexible fuel vehicles according to year of manufacture; the number of passenger vehicles according to year of manufacture; and the number of light pickup trucks according to the year of manufacture.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

The Criminal and Juvenile Justice Planning Advisory Council (CJJPAC) has requested that the Division of Criminal and Juvenile Justice Planning (CJJP) monitor the correctional impact of enacted legislation of particular interest. Completion of this report fulfills the CJJPAC’s legislative obligations outlined in Iowa Code section §216A.133. The following information provides a summary of select data identified as having a correctional impact. The total report provides data used to monitor other legislation for which the CJJPAC has interest in monitoring.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Este artículo trata sobre la caducidad de la facultad determinadora de la obligación tributaria de la administración, con particular referencia a la ejercida de oficio o de modalidad mixta, conlleva el análisis previo de esta figura frente a la prescripción, a la luz del Código Tributario ecuatoriano, con respaldo en reconocida producción doctrinaria, dejando al descubierto la falta de previsión legal sobre los plazos de caducidad que deben obrar en el ejercicio de esa facultad y la incidencia por su omisión.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

O presente trabalho visa elucidar se com a formação do negócio de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel para garantia de uma Obrigação Civil, o Credor-fiduciário, em razão das prerrogativas que a Lei 9.514/97 e suas respectivas alterações lhe conferem, poderiam levá-lo a figurar como sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU para fins tributários. Para tanto, serão analisados aspectos gerais a cerca do IPTU e da Alienação Fiduciária para Bens Imóveis, utilizando como norte a legislação, a doutrina e jurisprudência pátria. Por conseguinte, em razão deste estudo, será levado a debate se o credor-fiduciário é realmente parte legítima para figurar no polo passivo de demandas que visem à execução de débitos tributários inadimplidos, que remetam a época em que o devedor-fiduciante exercia a posse direta sobre a coisa. Esta obra analisa se existe compatibilidade do parágrafo 8º do art. 27 da Lei 9.514/97 frente ao Código Tributário Nacional e a Constituição da República, sob duas análises interpretativas da norma, procurando revelar que vigora atualmente um cenário de insegurança jurídica para os credores-fiduciários e, caso não seja sanado, provocará um aumento no custo dos empréstimos.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Utilizando uma adaptação do modelo de Telles e Mussolini (2014), o presente trabalho busca discutir as caracterizações da matriz tributária, discutindo como as variações na matriz tributária podem impactar na política fiscal. Discute-se com base na diferenciação dos impostos em cinco grupos, a saber: impostos sobre salários, impostos sobre investimentos, impostos sobre consumo, impostos sobre renda e riqueza, e impostos sobre comércio internacional, a partir dos quais argumenta-se quais seus impactos para a política fiscal, para a interação das variáveis econômicas e a evolução destas variáveis, assim como a relação entre a preferência por uma determinada estrutura tributária e o endividamento de um país. Após a discussão teórica, faz-se uma análise descritiva da evolução destas variáveis tributárias para cada categoria de tributo, relacionando a sua evolução no tempo para um grupo de 64 países, tomados a partir do trabalho de Telles e Mussolini (2014), assim como relacionando a sua evolução intertemporal. Por fim, faz-se uma análise da estrutura tributária destes países, discutindo, na análise dos dados em painel, os resultados para as estimativas em modelos de efeitos fixos e efeitos aleatórios, os resultados da estimação pelo modelo Arellano-Bond, e utilizando-se a abordagem instrumental pelo Método Generalizado dos Momentos, onde se conclui que a taxação sobre a riqueza e a taxação sobre o comércio internacional com fins de financiar o excesso de gastos do governo impacta de forma negativa na trajetória de crescimento, entre outros resultados.

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Postweld heat treatment (PWHT) is frequently applied to steel pressure vessels, following the requirements of the ASME code (section VIII), which establishes the parameters of the PWHT based on the thickness and chemical composition of the welded section. This work shows the results of an analysis undertaken on a sample of ASTM A537 C1 steel subjected to qualifying welding procedure tests including PWHT (650 degreesC/5 h), the results obtained showed that this PWHT practice promoted a reduction in the mechanical properties of the base metal and the heat-affected zone (HAZ).

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Relevância:

100.00% 100.00%

Publicador:

Resumo:

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG