O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Trabalho infantil: uma análise do discurso de crianças e de adolescentes da Amazônia paraense em condição de trabalho

Esta pesquisa privilegia os discursos das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil na Grande Região Metropolitana de Belém-PA. O Trabalho Infantil constitui o nosso objeto de pesquisa. Assumimos como referência o conceito marxiano de trabalho como princípio educativo que, no contexto do capitalismo, encontra-se marcado pelo fetichismo da mercadoria. O lócus da pesquisa tem como base as escolas públicas estaduais situadas nos bairros da Terra Firme e de Canudos, que têm crianças e adolescentes com famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família. 16 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos participaram da pesquisa. Temos como referência o materialismo histórico e a metodologia tem enfoque qualitativo, do tipo da análise do discurso. Utilizamos como instrumentos para a coleta dos dados um conjunto de técnicas; as atividades de painéis divididas em seções (musical, mural do trabalho e cine prosa), a observação e o grupo focal. Os dados foram organizados em categorias empíricas explicativas do trabalho infantil. Os fundamentos teóricos sobre o trabalho como princípio educativo vieram de Gramsci e de outros pensadores do campo marxista. Na revisão bibliográfica realizada verificamos raros estudos sobre o discurso das crianças e dos adolescentes sobre o trabalho infantil. Os discursos das crianças e dos adolescentes da Amazônia paraense revelam que o trabalho infantil manifesta-se como fonte de sofrimento, como prática social que produz o estranhamento e tendo uma pedagogia própria. Conclui-se que o trabalho infantil forma as crianças e os adolescentes da Amazônia paraense para a lógica capitalista, promovendo a aceitação da sociedade capitalista e como suposto obstáculo aos conflitos e livramento da bandidagem, além de reforçar o discurso do empreendedorismo.

Experiências voltadas à reconstrução social da deficiência intelectual: memoriando fatos, atos e emoções

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Social movement, public policy changes and partnerships building for local development

O artigo discute a influência do movimento social rural sobre as mudanças na política de apoio ao pequeno produtor rural e para a criação de parcerias entre o Governo e as Organizações Locais para o desenvolvimento local na Amazônia, em particular no estado do Pará. O objetivo do artigo é examinar a parceria como um resultado de um processo interativo entre as mudanças nas políticas públicas e as demandas dos movimentos sociais. O artigo mostra que embora os movimentos sociais façam parte de uma relação conflituosa entre o Estado e a sociedade civil, tais movimentos no estado do Pará foram uma pré-condição para mudanças na política pública, estrutura de financiamento e prioridades das agencias regionais que resultaram em proposições para cooperação entre o Governo e as Organizações Locais em nível municipal.

Impacto social do transplante cardíaco

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Trabalho com redução à condição análoga à de escravos e ofensa à dignidade da pessoa humana: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual comercial, no Brasil (2002-2008)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Condição e resistência camponesa: práticas de construção e demolição da heteronomia da vontade do trabalhador rural

A violência é apresentada como mecanismo de produção da tensão entre autonomia/heteronomia do trabalhador rural. Em jogo, identidade e individualidade, bem como uma certa percepção da anomia. Na ação/resistência, uma prática social que articula passado, presente e futuro.

Direito e inclusão da pessoa com deficiência: uma análise orientada pela teoria do reconhecimento social de Axel Honneth

The law that justifies the inclusion of people with disability in schools and companies has been in force since the end of the 1980thies. In view of its coercion, people with disabilities have been enrolled at schools and been employed in companies. This research attempts to analyze the inclusion process according to Axel Honneth's Social Recognition Theory. Backed by his three dimension recognition process, we show firstly that inclusion signifies a process of individuation and social inclusion. Then, we study the law in force, its goals and strategies of achievement. We show that recognition's approach allows interpreting the law of inclusion more generously - in a less positivistic way. Finally, we approach the conditions for schools and companies to accomplish the law of inclusion so conceived.

Dispositivos institucionais filantrópicos e socioeducativos de atenção à infância na assistência social

This study investigated Social Care as an institution that creates mechanisms for the production of subjectivity in the care of children and adolescents. For this, we used some analytical coordinates, both conjectural and structural, models of care for mapping care in confrontation in the field of Social Care. It was concluded that there was two contradictory paradigms, in the dialectical sense, organizing social care, one being the philanthropic mode and the other the socioeducative mode. The first, which is hegemonic in the field, corresponds to a care entity still organized from philanthropic care and is guided by a minority age logic, articulated by a discourse of criminalizing the lower classes. It is informally based on the legal concept of irregular situations, which would develop preventive, repressive, correctional and moralizing care practices. The construction of a socioeducative mode implies socioeducative care that aims for an effective increase in the rights of children and adolescents, based on their status as subjects and citizens, through democratic, dialogic, participatory, multi-disciplinary and fundamentally emancipatory institutional practices.

A condição de proletariedade: esboço de uma analítica existencial da classe do proletariado

Our objective is to present the concept of «proletariancondition”, considered by us as the fundamental existential condition (and foundational) of modern finances, which involves men and women deprived of the means of production for their social life,in the situation of «social class» of the proletariat. The (quote, unquote)«class» of the proletariat is the social group of men and women, alienated from the social ownership/control of the means of life production, who are subsumed to a particular historical existential condition: the condition of proletarians.

Efeitos imediatos e a longo prazo do isolamento social de ratos adolescentes sobre a função cardiovascular

A interação social é um importante fator ambiental que pode influenciar funções fisiológicas. Estudos em humanos e animais têm demonstrado que períodos de isolamento social, principalmente em fases iniciais da vida, estão associados com alterações na função cardiovascular. Entretanto, os mecanismos relacionados com estas alterações ainda são pouco compreendidos. Estudos têm sugerido que alterações na atividade do barorreflexo pode ser um mecanismo importante relacionado com a hipertensão, além de ser um fator de risco para o desenvolvimento de arritmias e morte súbita em diversas patologias cardiovasculares. Diante disso, o objetivo do presente estudo foi investigar os efeitos imediatos e a longo prazo do isolamento social de ratos adolescentes sobre parâmetros cardiovasculares basais e a atividade do barorreflexo. O isolamento social consistiu na manutenção dos animais em caixas individuais por três semanas, do dia pós-natal 27 ao 42. Em um conjunto de animais os experimentos foram realizados imediatamente após o término do isolamento. Outro grupo de animais foi reagrupado em caixas coletivas, em grupos de quatro animais, após o término do isolamento e mantidos nesta condição por outras três semanas. Os grupos controle foram mantidos em caixas coletivas, em grupos de 4 animais, no mesmo biotério e pelo mesmo período que os animais isolados. Os animais apresentaram peso corporal reduzido após o período de isolamento social, e este efeito não foi revertido após ressocialização dos animais. O isolamento social também elevou os parâmetros basais de pressão arterial, mas este efeito foi revertido após o reagrupamento dos animais. O isolamento aumentou a resposta bradicárdica do barorreflexo desencadeada por aumento da pressão arterial... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)

Práticas dialógicas em sala de aula: condição fundante do sujeito letrado

This research intend to situate the process of literacy as a practice interlocutive acquisition of written language, through which students interact with each other and the teacher, and through these interactions are constituted as a subject of dialogue and history. So he had as an aim to investigate through the key concepts of dialogism Bakhtin and discourse analysis, the possibilities of teaching and learning of reading and writing, using language in use, showing the dialogical practices in order to demonstrate that the verbal interactions that result from the actual discursive situations, actually originated in the classroom, from working with the genre can guide the teaching of reading and writing and its social use. Therefore, I base this research on the methodological framework of literature and field. This takes place in view of observed teaching practice related to the early years of literacy and, therefore, to investigate such activities are carried out that reading and writing during the teaching of mother tongue, as are utilized practices of orality and literacy in room classroom and, even if the teacher makes use of this type of language for the acquisition of written language. The results of analysis of data collected by the instruments used, namely, questionnaires, systematic observation and textual production of the students, point to the fact that the literacy teaching practices, classroom researched are far from forming a student literate because the fact of the teachers surveyed knew not the key content for teaching the language, means that they will lead to literacy, from the point of view of language as a monologic process.

O Serviço Social e a avaliação de impacto na gestão de programas e projetos empresariais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Condição periodontal, perda dentária e diferenças socioeconômicas em adultos e idosos brasileiros

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Algumas reflexões sobre a condição da mulher brasileira da colônia às primeiras décadas do século XX

This article, about reflections on the condition of Brazilian women from the Colony to the first decades of the twentieth century, reveals the historical position of them and the attitudes and behaviors related to gender and sexuality. Subdued, it was treated as a sexual object, arousing all sorts of misogyny by men. Rebel, veiled or ostensibly, could serve their own desires. Throughout history, the Church and medical institutions which jointly accounted for, significantly, established the meaning and place of women. In Colony period, the woman is a ward from the Catholic ideology, but from the nineteenth century, after Independence, this power control arises to Medicine. The physician submits the religious discourse, naturalizing the status of women as one that breeds, namely the insertion of the medical issues of family scientifically legitimate colonial patriarchy. This is accentuated in the early twentieth century, when medicine consolidated setting standards and rules for marriage, to motherhood and family life. We note how the feminine universe was (and it is nowadays) ambivalent, with "one foot" in virtue and another in sin, with a tendency to contain and another to trespass. On the one hand we have the home and motherhood, validated in marriage, in which the woman is cared for and dependent on her husband. Reflecting on the motherhood of Virgin Mary, comes to the sacred dimension of the idealized woman saint by the Church. At the same time, however, feels the need for freedom, identity and independence, needing to give a voice to the desire to have their sexuality and all that it is due in full. The manifestation of the desire and the call for sexual satisfaction, and put in permanent conflict personal, psychological and social split between moral entrenched across generations and cultural transformations resulting from decades of the 20th Century.