O projeto de lei geral dos concursos públicos e a “ideologia concurseira”

O artigo trata, fundamentalmente, da análise do Projeto de Lei do Senado nº 6004 de 2013 à luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferença entre sistemas ideológicos existentes no âmbito acadêmico e pela compreensão dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocínio da Administração Pública na determinação de um modelo de seleção de funcionários. O referido projeto de lei surge neste cenário tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento específico dos concursos públicos no âmbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatório de Pesquisa “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos?”, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa “Pensando o Direito” da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Políticas de ação afirmativa em concursos públicos federais : um estudo sobre a lei nº 12.990/2014

O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Formação e demanda profissional em tratamento temático da informação no Brasil: uma análise comparativa de conteúdos programáticos universitários e de concursos públicos em biblioteconomia

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

As diferentes tendências pedagógicas da educação física escolar e os concursos para professores da rede pública estadual de ensino nas regiões sul e sudeste do Brasil

Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC

Formação e função do diretor de escola: análise a partir dos concursos públicos realizados na rede estadual de ensino de São Paulo (1979-2007)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O Raciocínio lógico-matemático: classificação e uso em concursos públicos

This study offers an analysis of classification of the main issues of logic and logical thinking found in competitive tendering and math tests, according to their concepts and characteristics, whether involving mathematics, or not. Moreover, a research on the evolutionary historic processes of logic according to three major crises of the foundations of mathematics was conducted. This research helped to define Logic as a science that is quite distinctive from Mathematics. In order to relate the logical and the mathematical thinking, three types of knowledge, according to Piaget, were presented, with the logical-mathematical one being among them. The study also includes an insight on the basic concepts of propositional and predicative logic, which aids in the classification of issues of logical thinking, formal logic or related to algebraic, and geometric or arithmetic knowledge, according to the Venn diagrams. Furthermore, the key problems - that are most frequently found in tests are resolved and classified, as it was previously described. As a result, the classification in question was created and exemplified with eighteen logic problems, duly solved and explained

O Raciocínio lógico-matemático: classificação e uso em concursos públicos

This study offers an analysis of classification of the main issues of logic and logical thinking found in competitive tendering and math tests, according to their concepts and characteristics, whether involving mathematics, or not. Moreover, a research on the evolutionary historic processes of logic according to three major crises of the foundations of mathematics was conducted. This research helped to define Logic as a science that is quite distinctive from Mathematics. In order to relate the logical and the mathematical thinking, three types of knowledge, according to Piaget, were presented, with the logical-mathematical one being among them. The study also includes an insight on the basic concepts of propositional and predicative logic, which aids in the classification of issues of logical thinking, formal logic or related to algebraic, and geometric or arithmetic knowledge, according to the Venn diagrams. Furthermore, the key problems - that are most frequently found in tests are resolved and classified, as it was previously described. As a result, the classification in question was created and exemplified with eighteen logic problems, duly solved and explained

Pequeños concursos y quiebras

En este trabajo abordaremos la frecuente problemática del derecho concursal ocasionada por la inadecuación del tratamiento respecto del pequeño concurso y su consecuencia: la desnaturalización de las soluciones que el mismo predica, cual es el caso de los pedidos de concursos y quiebra abusivos; para proponer una solución jurisprudencial abarcativa de este segmento social. Cabe agregar que son varias las hipótesis de abuso del derecho en materia concursal. Se han señalado las siguientes tipologías de desvío de las estructuras procedimentales concursales: 3 a) Abuso del procedimiento en caso de pedido de quiebra necesaria. b) Abuso del procedimiento en el caso de quiebra voluntaria. c) Abuso del procedimiento en el caso del deudor que solicita su propio concursamiento. d) Abuso del proceso en los pedidos de conversión de quiebra en concurso preventivo. Los últimos tres casos son protagonizados por deudores que buscan paralizar subastas inminentes, a tenor del efecto que produce tanto el concurso preventivo como la quiebra de suspender los "actos de ejecución forzada".

Los pequeñísimos concursos y la necesidad de su reglamentación

El presente trabajo de investigación está referido a los concursos y la necesidad de su reglamentación. Surge de la observación de la situación actual y de la norma vigente entendiendo como tales a los procesos concursales de personas con inferiores capacidades económicas; personas físicas con pequeños ingresos y un modesto capital. En la actualidad se encuentran bajo el amparo de la ley de concursos y quiebras todo tipo de procedimientos, incluidos los antes mencionados, sin otorgarles un tratamiento distintivo a los casos de menor envergadura. Autores especializados en el tema y profesionales de la materia, han cuestionado la necesidad de su reglamentación, cuestión que se analiza de manera detallada.

Los créditos laborales en la Ley de concursos y quiebras

Este trabajo trata sobre la situación de los trabajadores frente a las crisis empresariales a lo largo de los años a través de las modificaciones a las leyes concursales y laborales. Posibilidad de la constitución de una cooperativa de trabajo para hacer frente a este problema.

Pequeños concursos

La propuesta de este trabajo de investigación consiste en analizar la situación vigente acerca de los procesos concursales y quiebras de las personas físicas no comerciantes, cuando se ve amenazado por el fenómeno consumista de la sociedad, la sobreoferta de bienes y servicios y las excesivas publicidades que incitan a consumir. Para dar una idea del tema, se define que hay sobre consumo (o mejor dicho, sobreendeudamiento por consumo), cuando una persona física contrae deudas en exceso, no pudiendo afrontar todas ellas. Este, es un fenómeno habitual, pues en todo el mundo gran cantidad de personas dedican una parte significativa de su ingreso a solventar deudas en magnitud claramente por encima de lo aconsejable, debido a la modernidad consumista.