Créditos e insolvencia

Esta obra se encuentra estructurada en dos grandes partes. En la primera parte, el lector encontrará generalidades sobre los créditos y las maneras en que los mismos pueden hacerse valer al interior de un proceso concursal. Aspectos como la insinuación del crédito, su reconocimiento al interior de estos procesos y la impugnación, son trabajados de manera extensa, indicando en cada caso, de manera precisa, la regulación a aplicar para cada uno de estos momentos procesales al interior del concurso de acreedores. En la segunda parte, encontrarán un estudio detallado de los créditos privilegiados al interior del proceso concursal. Como podrá apreciarse, se trata de una obra comprensiva de todos los aspectos que una persona interesada en un proceso concursal, cualquiera sea su posición al interior del mismo (deudor, acreedor, etc.), debe tener en cuenta para resolver todas las dudas que le surjan, aspectos todos abordados con la mayor rigurosidad y profundidad. Como podrá apreciarse, se trata de una obra comprensiva de todos los aspectos que una persona interesada en un proceso concursal, cualquiera sea su posición al interior del mismo (deudor, acreedor, etc.), debe tener en cuenta para resolver todas las dudas que le surjan, aspectos todos abordados con la mayor rigurosidad y profundidad.

Una escala de actitudes familiares en relación con el desarrollo sexual de los hijos,-as deficientes mentales.

Construir una escala de actitudes familiares en relación con el desarrollo sexual del hijo-a deficiente mental que mida la actitud del padre o familiar para comprobar las variables o características de los padres (nivel de ingresos, nivel educativo, edad, estado civil) o de los hijos (sexo, edad, número de hermanos, ser o no primogénito) relacionadas con una actitud más o menos positiva hacia el desarrollo sexual de los hijos deficientes mentales. Y una vez conocidas las actitudes de los padres, proponer y sugerir, medidas para ayudar a una educación sexual y afectiva en el entorno familiar. 69 padres o familiares, principalmente madres, de 75 niños deficientes mentales de 10-15 años que asisten a la Escuela de Enseñanza Especial del Instituto Panameño de Habilitación Especial de la Ciudad de Panamá. En tres de los hogares estudiados existía más de un hijo deficiente. En España se seleccionaron 92 familias de Centro de Educación Especial PROA de Cáceres, de las que contestaron 43. La parte teórica del trabajo estudia la deficiencia mental, la medición de actitudes y sintetiza las aportaciones de otros investigadores en el campo de la sexualidad del deficiente mental. Una vez planteado el problema y analizada la bibliografía, se inicia la construcción de la escala de actitudes, para lo que primero se recogen ítems mediante el sondeo previo a padres-familiares y al personal del instituto, y se acude a expertos; después se prepara una escala provisional con la cual se realiza una prueba piloto; y por último, tras realizar las modificaciones oportunas, se aplica la escala, se analizan resultados y se extraen conclusiones. Para recoger los datos, se utilizan cuestionarios que se pasan a padres o familiares de los niños deficientes. Se realiza una investigación ex post facto con la construcción de la escala, para la que se utiliza la metodología tipo Likert, y el análisis de los datos recogidos. Se demuestra la validez de la escala y que la actitud hacia la sexualidad de los hijos deficientes mentales es medible con una fiabilidad muy aceptable. Es necesario una clarificación de tipo ético y jurídico en este campo, pues se ha estudiado la sexualidad del deficiente pero no las actitudes de los demás hacia la sexualidad del deficiente. Se recomienda un estudio más amplio para corroborar lo que se apunta en esta investigación, más tolerancia o permisividad en hijos varones; una actitud más abierta en niveles educativos más bajos; las familias numerosas muestran una actitud más liberal; las madres solteras son más liberales con los hijos que con las hijas; y los padres mayores demuestran actitudes más liberales sobre todo con las hijas.

A influência das ordenações portuguesas e espanhola na formação do direito brasileiro do primeiro império

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ciências Jurídicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino

A exclusão branda do homossexual no ambiente escolar

A investigação, inscrita no campo das ciências humanas, problematiza as categorias inclusão/exclusão no que refere ao contexto escolar. Estar incluído é apenas estar matriculado e freqüentar a escola? Mais do que estar no grupo é necessário o sentimento de pertença. Sem este, dificilmente o sujeito se sentirá integrado aos demais. Meu recorte de pesquisa vai enfocar a Exclusão Branda do Homossexual no Ambiente Escolar nos primeiros anos do século XXI, uma era de muitos direitos, especialmente em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, que já vinha há quatorze anos de uma experiência de administração política de esquerda, naquilo que diz e no modo como opera em relação à educação. Trazemos para as Universidades, as ruas e os parques da cidade o Fórum Mundial da Educação. Povoamos de juventude de todas as partes do mundo, a orla do Guaíba, do Gasômetro ao Portal do Sol no Parque da Harmonia. O mundo esteve em Porto Alegre em janeiro de 2003. Sem dúvida o discurso político neste momento é o da inclusão. É o contexto do ”politicamente correto” que chegou até nós, “emergentes“, como subproduto cultural dos países “emergidos” Meu objeto de pesquisa é o alcance da operacionalização dos temas transversais (temáticas formadoras de cidadania) referentes aos direitos humanos que deveriam perpassar por todas as matérias do ensino fundamental e do médio, no que se refere à livre orientação sexual. O discurso político das liberdades individuais, a mudança nos costumes, na legislação, a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 2000) e os anos de construtivismo baseado na Epistemologia genética de Piaget (1976) e nas teorias de educação libertadora de Paulo Freire 1, modificaram, no espaço escolar o preconceito contra os jovens que preferem namorar ou “ficar” com pessoas do mesmo sexo? Este estudo não tem como foco a identidade homossexual. Porém, será necessário atravessar alguns milênios e invadir o campo da História, da Sociologia, da Filosofia e da Antropologia, para entender porque a Modernidade, uma época de tantos direitos, mantém esse preconceito sobre a questão homossexual. Relacionar este entendimento com a concepção do sujeito “normal” e seus desviantes, a influência do Higienismo e a escola como instituição normatizadora constituem o campo teórico desta investigação. Trata-se de uma pesquisa de caráter histórico, que se serve de uma estratégia analítica inspirada nas proposições de poder/saber, subjetividade de Michel Foucault e na obra filosófica de Gilles Deleuze, embora não exclusivamente, para a mediação das histórias de vida de homossexuais mais velhos fazendo o contraponto com a análise do contexto das escolas visitadas .

Uma contribuição ao estudo de fatores sistemáticos influenciadores da inadimplência de pessoas físicas em empréstimos bancários

Este trabalho avalia a relação entre fatores sistemáticos, informações imperfeitas, seleção adversa, risco moral e a inadimplência de pessoas físicas em empréstimos bancários. Empiricamente, desenvolvemos um conjunto de modelos econométricos com a finalidade de diagnosticar quais foram os principais fatores determinantes da inadimplência de pessoas físicas em empréstimos bancários, no Brasil, após a implantação do Plano Real.

A qualidade de vida no Brasil: a influência do desenvolvimento tecnológico, considerando a situação nas regiões brasileiras nos anos de 1960, 1970 e 1980

Refere-se ao problema da Qualidade de Vida no Brasil, analisando a influência do Desenvolvimento Tecnológico na sua melhoria ou na sua degradação. No período analisado (1960 a 1980), o Brasil apresentou um certo desenvolvimento, compatível com outros países de iguais características. No entanto, há um conflito gerado pela inversão na lógica que domina o processo de Desenvolvimento Tecnológico versus Qualidade de Vida, que impede a melhoria imediata do último, com o aumento do primeiro. O estudo sugere que esta lógica seja mudada para que sejam eliminados os efeitos perversos do Desenvolvimento e a tecnologia sirva mais à Qualidade de Vida das pessoas

O que há de público na política pública?: análise do processo de elaboração do programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos a partir de narrativas

Partindo da pergunta de pesquisa “o que há de público na política pública”, esta dissertação, sobre o processo de elaboração do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, também denominado Alegra Centro, tem como objetivo identificar quais perspectivas de público estão presentes no campo-tema, utilizando como abordagem metodológica o levantamento e estudo de narrativas. Centrando o foco em duas questões específicas, a saber, as interações entre governo local e sociedade civil, bem como o papel dos aspectos culturais locais nas narrativas, foram encontradas fissuras, descontinuidades e conflitos entre as histórias, retratando o processo como conflituoso. As contribuições desse trabalho passam por propor um olhar para as políticas públicas de revitalização de centros históricos a partir do campo da Administração Pública, lançar mão da abordagem por narrativas para estudo de políticas públicas e construir um enredo de mistério para o caso específico, com fins de que possa embasar futuros estudos.

Um modelo de equilíbrio geral computável com corrupção para o Brasil

Corrupção é um problema antigo que tem recebido, nos últimos anos, uma atenção global destacada, chamando a atenção, tanto de organismos públicos como de privados, dos meios de comunicação, dos formuladores de políticas públicas, bem como do conjunto da sociedade civil, acerca das suas formas de atuação, seus determinantes e seus efeitos para a sociedade. Enquanto não existe ainda um consenso na literatura sobre como definir o fenômeno da corrupção, uma coisa está clara: corrupção é um problema de governo. Mais precisamente, corrupção envolve a ação racional de burocratas que possuem um poder de monopólio sobre a oferta de um bem ou serviço público, ou ainda, o poder discricionário na tomada de decisões que afetam a renda de grupos na sociedade civil. Este estudo apresenta três contribuições para a literatura da economia da corrupção. Primeiro, ele contribui para a organização da discussão apresentando as diferentes formas como a Economia Política da Corrupção analisa o problema da corrupção: a) como um problema de rent-seeking, b) como um problema de crime, c) como um problema de estrutura de mercado do serviço público. Segundo, este trabalho contribui na identificação das variáveis econômicas que estão relacionados com o fenômeno da corrupção, o que permite uma melhor compreensão dos efeitos das políticas econômicos no incentivo à atividade corrupta e, terceiro, este trabalho contribui para a identificação do volume de recursos envolvido com a corrupção no Brasil. Os resultados alcançados mostram que o fechamento comercial do país, a expansão dos gastos do governo e a prática de política industrial ativa, com a elevação dos impostos de importação, funcionam como incentivadores de práticas corruptas na relação entre Estado e sociedade. Por outro lado, a aplicação de um modelo de equilíbrio geral com corrupção endógena possibilitou a obtenção de um valor para o volume de recursos envolvidos com corrupção no Brasil, em torno de 12% do PIB. A simulação do modelo para política comercial e fiscal não permite concluir que a corrupção, necessariamente, ressulte em menor crescimento econômico.

A definição do gasto público: aspectos institucionais e a disputa política

A dissertação analisa a organização institucional que molda a decisão no gasto público no Brasil de meados dos anos sessenta à Constituição de 1988, e daí até o fim da década de noventa. Procura destacar a função desempenhada pelos Poderes Executivo e Legislativo na disputa orçamentária

Restrição ao crédito educacional e investimentos em capital humano no Brasil: evidências através dos retornos à educação

Este artigo procura identificar o papel de restrição ao crédito sobre a decisão de investimento em capital humano no Brasil. Para tanto é usada a hipótese de que custos diretos e de oportunidade de estudar afetam pessoas restritas e não restritas por crédito de forma diferente. Enquanto o custo de oportunidade afeta a todos de forma similar, o custo direto afeta mais fortemente aqueles restritos ao crédito. A partir da estimação de taxas de retorno à educação com o uso de diferentes variáveis instrumentais é possível lançar luz sobre o papel da restrição ao crédito sobre escolaridade. Ao comparar as taxas de retorno utilizando como instrumento a oferta relativa de professores (Proxy dos custos diretos) e salário mediano dos jovens (variável de custo de oportunidade), encontramos uma acentuada diferença no ponto estimado, indicando a existência de efeito da restrição sobre escolaridade. Entretanto, o mau desempenho do segundo instrumento no segundo estágio torna problemática a comparação.

Educação em saúde na escola pública: limites e possibilidades: uma reflexão histórica sobre a formação do educador

Ao repensar-se a formação do educador, visando sua participação critica e consciente na sociedade, a Educação em Sa~de 6 objet6 de reflexão te6rico-metodo16gica. Assim, ã postura tradicional no ensino de sa~de - normativa, ing-ª. nua, restrita ã dimensão bio16gica, contrapõe-se atualmente a concepção de sa~dc como direito. O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a problemática Educação-Sa~de e Cidadania na sociedade brasileira, focalizando-se o papel da escola p~blica na co~ quista coletiva da sa~de. Reconhecendo-se a Educação como prática mediadora, que se articula dialeticamente a total i dade social, discute-se aqui as possibilidades e limites da Educação em Sa~de, no sentido de sua contribuição a melhoria da qualidade de vida e sa~de do povo brasileiro. sao analisadas, em uma perspectiva hist6rica, as tend~ncias pedag6gicas na area da Educação em Sa~de, identificando- se seus pressupostos filos6ficos e conte~do ideb l6gico; 6 tamb6~ investigada a função po1ftica exercida pc la Educação em Sa~de no contexto da formação so~ial capit~ lista. Considera-se importante que o compromisso polft! co dos educadores se concretize na compet6ncia profissio - nal, viabilizando a Escola P~blica constituir-se como esp~ ço de interpretação e transformação da realidade. Isso & algo a ser construido coletivamente, no cotidiano da escola, em condições dignas de trabalho; relaciona-se, portanto, ã uma polftica educacional de efetiva valorização da I ducação P~blica. Concluindo, enfatiza-se a importãncia da organizaçao e fortalecimento da sociedade civil para que o direi to constitucional a Sa~de e a Educação se torne uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.

Futebol e política: a criação do Campeonato Nacional de Clubes de Futebol

A presente dissertação busca analisar como o Campeonato Brasileiro de Clubes de Futebol – desde sua gênese - está correlacionado com o projeto político do governo militar que chegou ao poder através do golpe civil-militar de 1964. A criação do mesmo está intimamente relacionada à busca de legitimidade do regime, através do crescimento econômico e da formulação de uma intensa propaganda ufanista. A compreensão do cenário político das décadas de 1960 e 1970 é fundamental, uma vez que este tem ligações diretas com as estratégias escolhidas pelos atores envolvidos no processo de criação e consolidação do Campeonato Brasileiro, além de abrir caminhos para questionamentos sobre a relação entre eventos esportivos e seus usos por políticos, já que envolve o entendimento de fenômenos de representação . Com a falência do modelo econômico posto em prática até então, e o consequente início do projeto de distensão, eram necessários novos mecanismos de legitimação do regime, ampliando-se a participação política da população. Nestes dois momentos portanto, – de auge do crescimento econômico e de crise do regime - de forma diferenciada, o Campeonato Nacional pode ser usado para analisar tentativas de cooptação da opinião pública ou mesmo de votos. Como veremos, nem sempre esta tentativa foi bem sucedida.

"Livros em festa" : a cultura organizacional da Feira do Livro de Porto Alegre

A Feira do Livro de Porto Alegre é um ritual de compra e venda de livros realizado, ininterruptamente há 51 anos, na Praça da Alfândega. Este trabalho objetivou desvendar a cultura organizacional do evento atentando para os fatos administrativos levado a efeito na Praça. Para tanto, os seguintes objetivos específicos foram traçados: a) verificar os aspectos culturais compartilhados ou não entre os membros da Comissão Executiva da Feira do Livro; b) identificar os palcos, os atores, os autores e os homenageados presentes na cultura organizacional da Feira do Livro; e, c) identificar e analisar os significados atribuídos pelos diferentes atores da Feira (organizadores/ proprietários de livrarias/ vendedores/ compradores/ escritores) ao livro. O método que permitiu a realização dessa pesquisa foi o etnográfico, tendo como técnicas de pesquisa a observação participante, as entrevistas semi-estruturadas e consulta a materiais documentais. O Referencial que deu suporte as análises foram provenientes da Antropologia e da Administração, constituindo, um trabalho interdisciplinar. Tanto os conceitos de rituais (TURNER, 1974; VAN GENNEP, 1978; DAMATTA, 1978-97; PEIRANO, 2001-03 e TEIXEIRA, 1988) quanto o de cultura organizacional (CAVEDON, 2001) permitiram considerar que a cultura organizacional da Feria do Livro de Porto Alegre apresenta aspectos que a homogeneízam como aspectos que a heterogeneízam, sendo que ambos influenciam sobremaneira nos fatos administrativos levados a efeito na Praça. Além disso, desvendar os aspectos divergentes dessa cultura permitiu expor as lutas simbólicas existentes no grupo de participantes deste evento, de modo que, atentar para a heterogeneidade cultural propicia elucidar a distribuição do poder dentro da organização. No que tange aos aspectos homogeneizantes é perceptível que os mesmos colaboram para a manutenção do status quo social. No caso especifico do objeto de estudo, por sua intrínseca relação entra a organização e a sociedade, emerge de forma evidente que tanto a identidade do porto-alegrense influencia na cultura organizacional do rito quanto à organização do ritual auxilia na construção da identidade desses “citadinos”, uma vez que a identidade se dá pela via relacional.

O Tribunal de Contas da União inibe inovações em concessões públicas?

O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as concessões públicas federais há mais de 20 anos. Quais os efeitos desse controle? Esta dissertação buscou verificar se a atuação do TCU inibe o surgimento de inovações em contratos de concessão pública. Por meio de uma análise qualitativa e quantitativa de dados referentes a contratos fiscalizados pelo TCU de 1993 a 2014, identificamos indícios de que um maior grau de intervencionismo do TCU está associado a uma menor quantidade de inovações em concessões públicas. Por outro lado, o aumento da burocracia nos processos de fiscalização do TCU não vem representando um obstáculo significativo para o surgimento de inovações nessa espécie de contrato.

Foreign support, internal political disputes and mass killings

This paper studies the incentives underlying the relations between foreign countries and rival domestic groups. It models the interaction in a infinitely-repeated game between these three players. The domestic groups bargain for a split of the domestic surplus and may engage in violent dispute for power and in unilateral mass killing processes. The foreign country may choose to support one of these groups in exchange for monetary transfers. The paper characterizes the parametric set in which strategies leading to no violent disputes nor mass killings are Subgame Perfect Nash Equilibra in the presence of foreign support, but not in its absence.