Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos: experiências de ação afirmativa do Ministério Público do Trabalho (2003-2012)

Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Processos digitais na prefeitura de Santos

O presente trabalho foi realizado com o intuito de identificar e acompanhar os principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou na implantação de seu programa de digitalização de processos administrativos. Realizaram-se entrevistas em campo com quatro visitas à cidade de Santos para verificar a formulação e aplicação concreta do programa, pesquisa de material legal, especialmente do Decreto e da Portaria Municipal que criaram efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, outra base de pesquisa foi a comparação da experiência com as de outros entes, poderes e órgãos públicos brasileiros que já adotaram os processos administrativos eletrônicos. A metodologia utilizada para realizar o trabalho deu-se por meio de visitas in loco e entrevistas com os gestores responsáveis e, também, com os usuários do sistema, visando coletar informações a respeito do programa – inclusive seu histórico referente à fase de formulação –, bem como perceber as impressões e expectativas dos servidores. Devido à relevância e atualidade do tema, analisou-se se o programa poderia ser considerado uma política pública, o que resultou numa conclusão positiva, com desdobramentos potenciais para a discussão da implantação e modernização de processos no âmbito da administração pública. Buscou-se, por fim, contribuir com o município para a construção de uma metodologia de avaliação mediante a utilização de indicadores, por meio dos quais torna-se possível medir a eficiência e o impacto da nova sistemática.

Processos digitais na prefeitura de Santos: a certificação digital e a segurança da informação

O presente trabalho tem como principal objetivo a descrição da sistemática de certificação digital a ser implementada na Prefeitura de Santos, como parte de um processo maior, a implementação dos Processos Digitais naquele município através da verificação e o acompanhamento dos principais desafios que a Prefeitura Municipal de Santos, por intermédio de sua Secretaria de Gestão, encontrou para a contratação e implantação da fé pública exigida para o correto enquadramento legal do programa de digitalização dos processos administrativos da Municipalidade. Para tanto, tem-se como base a pesquisa de material legal, especialmente do Decreto do Prefeito de Santos e da Portaria Municipal da Secretaria de Gestão que criou efetivamente a obrigação para que todos os servidores do Município elaborem determinados processos administrativos de maneira unicamente digital. Ainda, a MP 2001-02/2001 que trata da certificação digital é retratada. Angariar informações, desde as básicas, como quais são os equipamentos necessários, até o modelo de licitação (pregão eletrônico) para que outros entes públicos busquem a digitalização de seus processos e a consequente licitação para a certificação digital são os desafios deste artigo.

Estratégia no desporto para todos: estudo das organizações desportivas da Região Autónoma da Madeira em 2001/2004

O presente estudo tem como objectivo compreender quais as estratégias das organizações desportivas da Região Autónoma da Madeira no desporto para todos, na obtenção de recursos financeiros para a organização das suas actividades desportivas. As organizações desportivas necessitam de recursos financeiros para sobreviverem e dada a dificuldade financeira que enfrentam, têm que ser muito financiadas. A luta pelos subsídios acaba por determinar a estratégia destas organizações. A amostra é constituída por 52 organizações desportivas que no ciclo de 2001 a 2004 organizaram actividades desportivas na Região e que se candidataram a apoio público para obterem recursos. O modelo de análise é composto por quatro dimensões que englobam as fontes de financiamento das organizações desportivas. Com base nos formulários relatórios das actividades desportivas desenvolvidas, avaliámos os montantes financiados e o efeito do financiamento nos diversos tipos de actividade. Avaliámos ainda a existência de variáveis externas que influenciassem os montantes financiados. A estratégia destas organizações desportivas assenta na obtenção de recursos através do Instituto de Desporto da Região Autónoma da Madeira por um lado e através da inscrição dos participantes por outro, pois estas duas fontes de financiamento suportam sensivelmente em média, 75% do financiamento total das actividades desportivas. As organizações que estrategicamente organizam actividades regulares em detrimento de actividades pontuais, obtêm mais financiamento.

Feeding habits of the spider crab Libinia spinosa H. Milne Edwards, 1834 (Decapoda, Brachyura) in Ubatuba Bay, São Paulo, Brazil

The main goal of this study was the identification of the items of the diet of the L. spinosa, based on the stomach contents analysis. The crabs were obtained from Ubatuba region north-eastern shore of São Paulo State. In the laboratory, all the individuals were dissected, the stomach was retreated and fixed in 10% formaline. The alimentary items were identified under stereomicroscope and analysed by the method of Frequency of Occurrence. A total of 194 stomachs was analysed and nine alimentary items were obtained. Unindentified material was found in 98% of analysed stomach and poriferan were present in less then 1% of stomachs. These results pointed a diversified diet explored by this crab, as well as the employment of some different methods for food intake. This suggested that these crabs could occupy different position in the trophic chain.

Composition and abundance of shrimp species (penaeidea and caridea) in Fortaleza Bay, Ubatuba, São Paulo, Brazil

The abundance and spatio-temporal distribution of the caridean and penaeid fauna from Fortaleza Bay, Ubatuba, São Paulo, Brazil, were analyzed. Seven transects were sampled over a one year period from November 1988 to October 1989. A total of 17047 shrimps were captured, representing 13 species belonging to 5 families. The interaction of temperature and type of sediment was fundamental in determining the presence and abundance of shrimp species in the area.

Group size and composition of Guiana dolphins (Sotalia guianensis) (Van Bénèden, 1864) in the Paranaguá Estuarine Complex, Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Pesquisa de Trichinella spiralis em roedores capturados na zona portuária de Santos

Examinaram-se 594 diafragmas de roedores capturados na zona portuária de Santos tendo em vista a procura de larvas de Trichinella spiralis. Todos os diafragmas examinados estavam negativos.

Comparative sediment quality assessment in different littoral ecosystems from Spain (Gulf of Cadiz) and Brazil (Santos and Sao Vicente estuarine system)

The goal of this work was to establish comparisons among environmental degradation in different areas from Southern Spain (Gulf of Cadiz) and Brazil (Santos and Sao Vicente estuary), by using principal component analyses (PCA) to integrate sediment toxicity (amphipods mortality) and chemical-physical data (Zn, Cd, Pb; Cu, Ni, Co, V, PCBs, PAHs concentrations, OC and fines contents). The results of PCA extraction of Spanish data showed that Bay of Cadiz, CA-1 did not present contamination or degradation; CA-2 exhibited contamination by PCBs, however it was not related to the amphipods mortality. Ria of Huelva was the most impacted site, showing contamination caused principally by hydrocarbons, in HV-1 and HV-2, but heavy metals were also important contaminants at HV-1, HV-2 and HV-3. Algeciras Bay was considered as not degraded in GR-3 and -4, but in GR-3' high contamination by PAHs was found. In the Brazilian area, the most degraded sediments were found in the stations situated at the inner parts of the estuary (SSV-2, SSV-3, and SSV-4), followed by SSV-6, which is close to the Submarine Sewage Outfall of Santos - SSOS. Sediments from SSV-1 and SSV-5 did not present chemical contamination, organic contamination or significant amphipod mortality. The results, of this investigation showed that both countries present environmental degradation related to PAHs: in Spain, at Ria of Huelva and Gudarranque river's estuary areas; and in Brasil, in the internal portion of the Santos and Sao Vicente estuary. The same situation is found for heavy metals, since all of the identified metals are related to toxicity in the studied areas, with few exceptions (V for both Brazil and Spain, and Cd and Co for Brazilian areas). The contamination by PCBs is more serious for Santos and Sao Vicente estuary than for the investigated areas in Gulf of Cadiz, where such compound did not relate to the toxicity. (c) 2006 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Estudo de Mytella falcata (Mollusca, Bivalvia) como indicadora de efeitos genotóxicos e citotóxicos no estuário de Santos, SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Legitimidades possíveis para a formação matemática de professores de matemática: (ou: Assim falaram Zaratustras : uma tese para todos e para ninguém)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reproductive biology of Plagioscion magdalenae (Teleostei: Sciaenidae) (Steindachner, 1878) in the bay of Marajo, Amazon Estuary, Brazil

Plagioscion magdalenae (pescada-curuca) é um sciaenídeo bentopelágico, de importância comercial, amplamente distribuído na bacia do rio Amazonas. O objetivo deste trabalho foi descrever a biologia reprodutiva dessa espécie na baía do Marajó, estuário Amazônico, Brasil. Neste estudo foi determinado o estádio do desenvolvimento gonadal, tamanho de primeira maturação gonadal (L₅₀), proporção entre sexos, época e o tipo de desova. A coleta foi realizada bimestralmente no período de dezembro de 2005 a outubro de 2006. Foi examinado um total de 251 exemplares, variando entre 220 e 590 mm de comprimento total (CT). A relação peso-comprimento para fêmeas, machos e sexos agrupados foi altamente significativa, com alometria positiva. O L₅₀ foi de 279 mm considerando sexos agrupados, 305 e 269 mm CT para fêmeas e machos respectivamente. A proporção entre sexos para o total de indivíduos foi favorável aos machos (2,02 machos: 1 fêmea). Macroscopicamente, as gônadas foram classificadas em imatura, em maturação, matura e desovada. Considerando-se as avaliações macro e microscópicas das gônadas, foi registrado um período prolongado de desova, principalmente entre agosto e fevereiro.

Distribuição do mercúrio em sedimentos de fundo no Estuário de Santos SP/Brasil

Amostras de sedimentos de fundo foram coletadas e analisadas para o mercúrio no Estuário de Santos-SP. Os resultados analíticos foram revistos para contaminação antropogênica de alguns setores da área estuarina como resultado de resíduos petroquímico e metalúrgico derivados do distrito industrial de Cubatão, das atividades siderúrgicas do Estado de São Paulo (COSIPA), do porto de Santos e, finalmente, das descargas dos efluentes do emissário submarino dentro da baía de Santos. Os valores para o fator de contaminação médio (FC) obtidos para os sedimentos de fundo variam de 1 a 3, principalmente para os canais de Santos e São Vicente; entretanto, na baía de Santos, os valores de FC (abaixo de 1) indicam baixa contaminação, exceto na área de descarga do emissário submarino.

Spatial distribution of the amazon river prawn Macrobrachium Amazonicum (Heller, 1862) (Decapoda, Caridea, Palaemonidae) in two perennial creeks of an estuary on the northern coast of Brazil (Guajará Bay, Belém, Pará)

Macrobrachium amazonicum é o crustáceo dulcícola mais frequentemente consumido pelas populações ribeirinhas da Amazônia. Entretanto, apesar de sua relativa abundância e vasto conhecimento da espécie a partir de dados de cultivo, pouco se conhece sobre sua biologia no ambiente natural, especialmente quanto à forma de utilização de canais fortemente influenciados pelas marés. Amostras desse camarão foram coletadas em setembro/06 (período seco) e março/07 (período chuvoso), em dois canais perenes da Baía do Guajará, Pará, utilizando armadilhas (matapis) como as utilizadas pelos pescadores locais para identificar a distribuição espacial dos organismos. Os canais de maré são utilizados por camarões de todos os tamanhos nas duas estações do ano, inclusive para a reprodução. A maior abundância de indivíduos da espécie foi encontrada no período seco, nas áreas a montante dos canais. Postula-se que a abundante matéria orgânica alóctone e a busca de locais protegidos podem ser os fatores que explicam a concentração da abundância e da atividade reprodutiva nas áreas a montante dos canais.

Influence of the tidal and rainfall cycles on the population structure and density of Mesacanthion hirsutum gerlach (nematoda, thoracostomopsidae) on a tropical sandy beach (Tamandaré Bay, Pernambuco, Brazil)

A estrutura populacional (machos, fêmeas e juvenis) e densidade de Mesacanthion hirsutum Gerlach foram estudadas durante as marés (baixa, enchente, alta e vazante) de dois ciclos de maré consecutivos, em quatro meses diferentes do ano (Maio, Julho, Setembro e Novembro). As variações de densidade de Mesacanthion hirsutum mostraram associação com o ciclo de chuvas, com densidades mais baixas durante Julho e Setembro e significativamente maiores em Maio e Novembro. A estrutura populacional constituiu-se em sua maior parte por juvenis indicando uma reprodução continua durante todo o período de estudo. Não foram encontradas diferenças significativas entre os períodos claros e escuros do dia, contudo maiores densidades foram detectadas durante as marés altas e vazantes demonstrando que a espécie pode estar se dispersando através da coluna d'água e/ou migrando dentro do sedimento.