Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1853

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Acto de accessão de Luiz XVI, Rei de França, ao tratado de amisade e garantia de 11 de março de 1778 entre as côrtes de Portugal, e Hespanha, assignado em Madrid em 16 de julho de 1783 e ratificado por parte de Portugal em 5 de agosto, pela França em 8, e pela Hespanha em 15 do dito mez e anno

Exemplar manuscrito

Automated, objective texture segmentation of multibeam echosounder data - Seafloor survey and substrate maps from James Island to Ozette Lake, Washington Outer Coast

Without knowledge of basic seafloor characteristics, the ability to address any number of critical marine and/or coastal management issues is diminished. For example, management and conservation of essential fish habitat (EFH), a requirement mandated by federally guided fishery management plans (FMPs), requires among other things a description of habitats for federally managed species. Although the list of attributes important to habitat are numerous, the ability to efficiently and effectively describe many, and especially at the scales required, does not exist with the tools currently available. However, several characteristics of seafloor morphology are readily obtainable at multiple scales and can serve as useful descriptors of habitat. Recent advancements in acoustic technology, such as multibeam echosounding (MBES), can provide remote indication of surficial sediment properties such as texture, hardness, or roughness, and further permit highly detailed renderings of seafloor morphology. With acoustic-based surveys providing a relatively efficient method for data acquisition, there exists a need for efficient and reproducible automated segmentation routines to process the data. Using MBES data collected by the Olympic Coast National Marine Sanctuary (OCNMS), and through a contracted seafloor survey, we expanded on the techniques of Cutter et al. (2003) to describe an objective repeatable process that uses parameterized local Fourier histogram (LFH) texture features to automate segmentation of surficial sediments from acoustic imagery using a maximum likelihood decision rule. Sonar signatures and classification performance were evaluated using video imagery obtained from a towed camera sled. Segmented raster images were converted to polygon features and attributed using a hierarchical deep-water marine benthic classification scheme (Greene et al. 1999) for use in a geographical information system (GIS). (PDF contains 41 pages.)

Let sleeping doggerel lie?: James Joyce's "The Death of Parnell" and the challenges of addressing 'bad' verse in translation

Eterio Pajares, Raquel Merino y José Miguel Santamaría (eds.)

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores Dona Maria Rainha de Portugal, e Dom Carlos III, Rei da Hespanha : assinado em Madrid pelos plenipotenciarios de Suas Magestades Fidelissima, e Catholica, em onze de março de 1778, e ratificado por ambas as Magestades

Referência: Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1862. v. 7, p. 386.

O divisor de águas da política imperial: D. Pedro II, a conciliação e o Marquês de Paraná (1853-1856)

A Conciliação política foi um tema muito altercado no meado do Oitocentos no Segundo Reinado brasileiro. Este debate fora intensamente travado entre os principais partidos imperiais, Liberal e Conservador, que se alternavam no poder ao longo de quase 50 anos de comando do imperador D. Pedro II. Sobre seu governo, considerado por Joaquim Nabuco como a Grande Era Brasileira, é que este autor legou à historiografia posterior a sua obra máxima: Um Estadista do Império. Nossa dissertação parte da seguinte premissa: D. Pedro II no desejo de reinar, governar e administrar, acima dos partidos, encetou o seu Pensamento Augusto, isto é, a Conciliação. Os liberais acusavam a Conciliação de esvaziar suas propostas ao serem implementadas pelos conservadores. Estes que se encontravam no poder desde 1848, liderados pelos saquaremas, rechaçaram completamente tal ideia, pois entendiam que esta política patrocinada pela Coroa poderia enfraquecer seu partido. O Receio virou realidade, mediante algumas das medidas tomadas pelo Gabinete, pois para tal empreendimento, de compor um ministério com políticos liberais e conservadores, a Coroa contou com Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês de Paraná, para chefiar o primeiro gabinete conciliatório da história do Segundo Reinado enfrentando várias resistências, principalmente entre os referidos saquaremas. O sucesso do gabinete creditou-se à força, tato e prudência do Marquês e, principalmente, ao pensamento do Imperador. A partir daí a história política do Segundo Reinado tomou novas feições.

As Recordações de Itália (1852-1853), de A. P. Lopes de Mendonça: uma obra política: edição e estudo crítico

António Pedro Lopes de Mendonça, escritor romântico de postura liberal radical, que fez da literatura seu meio de subsistência, produziu uma escrita que flertou com muitos gêneros, da crônica-folhetim ao romance porém sempre permeada pelo viés político. Defendeu o Romantismo como um movimento extraliterário que ajudou a impulsionar transformações cruciais na sociedade portuguesa e, filiado à política jacobina, foi um dos precursores dos ideais socialistas em Portugal. Fez oposição à Regeneração, por entender que os esforços deste governo eram insuficientes às necessidades do país, e soube reconhecer, posteriormente, as mudanças promovidas por ele, defendendo os regeneradores em comparação com os absolutistas. Foi considerado ultrarromântico por muitos autores, o que consideramos uma classificação reducionista, por não ter em conta um aspecto fulcral da obra deste autor: o objetivo de formar leitores críticos, o compromisso civilizacional, de conscientizar e de ser combativo às injustiças de sua época. Usou a ironia a seu favor, como uma arma de pensamento, para acomodar, nas entrelinhas de seus romances, suas críticas à sociedade que se apresentava. Tendo percorrido uma Itália ainda não unificada, na viagem que inspirou as Recordações de Itália, pôde perceber como a falta de unidade dos grupos revolucionários em torno de um mesmo ideal era empecilho à unificação daquele país e convocou, por meio de seu jornal Eco dos Operários, as classes menos favorecidas à busca por justiça social, dando espaço a textos dos próprios trabalhadores e incutindo neles a importância da soma de forças por uma causa única. Morreu como louco, certamente não por não aceitar e por não se adequar às hipocrisias e injustiças que lhe eram impostas por aquela sociedade

James Clerk Maxwell e a unidade do mundo: modelos e metáforas na construção de teorias científicas

Esta é uma pesquisa sobre o uso de metáforas na construção de modelos por parte do físico escocês James Clerk Maxwell. O objetivo da pesquisa foi buscar compreender de que maneira o uso de metáforas e modelos é legítimo na ciência e em que medida contribui para seu sucesso. Além disso, busca compreender em que medida o uso de artifícios como modelos e analogias entre ramos distintos da ciência são impulsionadores de sucesso explicativo e preditivo da teoria do físico estudado. Explora as crenças teológicas e filosóficas do autor, que vê o mundo como unidade, permitindo a analogia entre ramos distintos da física. Seus desenvolvimentos em torno de teorias como calor, cores, óptica, magnetismo e eletricidade permitem evidenciar essa visão em todo o seu trabalho. Maxwell é considerado inaugurador de nova metodologia com o uso de modelos e metáforas. Explora o desenvolvimento da teoria das cores, da descrição matemática da estabilidade dos anéis de Saturno e o desenvolvimento da teoria dos gases como preâmbulo à discussão da teoria do eletromagnetismo. Descreve o desenvolvimento teórico do eletromagnetismo em seus diversos momentos. A construção da teoria do eletromagnetismo evidencia paulatino abandono do mecanicismo, uso intenso de modelos e metáforas temporários e ênfase na quantificação e no uso de experimentos. Discute o relacionamento de Maxwell com as discussões filosóficas, sociais e teológicas de sua época, seu engajamento em atividades práticas nesse sentido e suas influências científicas e filosóficas. Descreve e discute os textos filosóficos do cientista, em que se evidenciam sua ontologia, suas crenças teológicas e sua concepção de analogias. Discute a questão do uso de analogias em ciência e compara diversos autores que abordam o tema. A metodologia utilizada foi a de levantamento bibliográfico com análise crítica da literatura do autor e de seus comentadores, além de comentário crítico sobre os textos primários e secundários. Conclui que o sucesso científico de Maxwell deve-se à sua aposta numa unidade do mundo garantida por Deus, bem como na unidade entre o mundo e a mente humana, posturas que mostraram ser bem-sucedidas quando aplicadas à metodologia científica. Conclui também pela legitimidade e necessidade do uso de metáforas e modelos no empreendimento científico.

Exílios caminhantes: imbricações entre autorrepresentação e a narrativa de cidades nas literaturas de James Joyce e Suketu Mehta

A presente investigação propõe uma comparação entre a obra do romancista irlandês James Joyce produzida até 1904 e a obra Bombaim: cidade máxima, do escritor indiano Suketu Mehta no sentido de identificar semelhanças em certos procedimentos de representação tanto da cidade como da autorrepresentação, ou seja, a representação de si mesmo. É objetivo da investigação aqui desenvolvida também argumentar que tais semelhanças não são meramente fortuitas, mas que estão relacionadas à continuidade de processos históricos diretamente relacionados ao advento, propagação e manutenção do que a historiadora estadunidense Ellen Meiksins Wood chama de império do capital. Para levar a investigação a cabo, foi promovida uma pesquisa formada pelos seguintes desmembramentos que compõem os capítulos da tese: uma revisão dos conceitos de colônia, império e imperialismo, assim como da relação entre o Império Britânico e a Irlanda a primeira colônia britânica e terra natal de Joyce e a Índia a maior e mais importante colônia britânica e país onde Mehta nasceu; uma exploração do tema da cidade, que envolve sua relevância para a contemporaneidade, a emergência da cidade industrial capitalista, e as ideias do sociólogo alemão Georg Simmel acerca da configuração psicológica engendrada na e por essa conformação urbana; uma detida investigação da obra inicial de Joyce, no intuito de explorar o desenvolvimento do que chamamos de literatura dramática joyceana, seu uso nos primeiros textos ficcionais de Joyce e a relação de tal literatura com o tema da cidade; uma breve recapitulação de alguns dos eventos marcantes do século XX que acreditamos terem estreita relação com a pesquisa aqui desenvolvida: a derrocada do Império Britânico, a emergência dos EUA como nova potência imperial, a relação do movimento Modernista com o contexto imperialista do início do século e com o tema da cidade, ilustrada principalmente pela figura e obra de Joyce; uma detalhada exploração de Bombaim: cidade máxima, seus personagens e temas; finalmente, a explicitação das semelhanças e diferenças existentes entre as narrativas de Joyce e Mehta e de como tais características se relacionam com a emergência, manutenção e propagação do império do capital.

James's rule and causes and consequences of a latitudinal cline in the demography of John's Snapper (Lutjanus johnii) in coastal waters of Australia

Demographic parameters were derived from sectioned otoliths of John’s Snapper (Lutjanus johnii) from 4 regions across 9° of latitude and 23° of longitude in northern Australia. Latitudinal variation in size and growth rates of this species greatly exceeded longitudinal variation. Populations of John’s Snapper farthest from the equator had the largest body sizes, in line with James’s rule, and the fastest growth rates, contrary to the temperature-size rule for ectotherms. A maximum age of 28.6 years, nearly 3 times previous estimates, was recorded and the largest individual was 990 mm in fork length. Females grew to a larger mean asymptotic fork length (L∞) than did males, a finding consistent with functional gonochorism. Otolith weight at age and gonad weight at length followed the same latitudinal trends seen in length at age. Length at maturity was ~72–87% of L∞ and varied by ~23% across the full latitudinal gradient, but age at first maturity was consistently in the range of 6–10 years, indicating that basic growth trajectories were similar across vastly different environments. We discuss both the need for complementary reproductive data in age-based studies and the insights gained from experiments where the concept of oxygen- and capacity-limited thermal tolerance is applied to explain the mechanistic causes of James’s rule in tropical fish species.

A new record of Excirolana Orientalis (Dana, 1853), a cirolanid genus and species (Isopoda, Flabellifera) from the Pakistan coast

Excirolana orienta/is (Dana, 1853) belonging to the Cirolanidae, hitherto unknown from Pakistan, is collected from the rocky intertidal region of Manora Island, Karachi coast The specimens are fully described and illustrated. A list of the known species of the genus Excirolana is also provided since the genus is also first time reported from here.