O processo de formulação das politicas publicas e o sistema de controle das estatais : o caso da ELETROBRAS

O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo de formulação das políticas do setor elétrico no âmbito da empresa hold~ng do sistema, a Eletrobrás, e analisar a influên cia deste processo no controle a que ela ê submetida. Considera-se o controle como um mecanismo de coordenação e articulação das políticas pGblicas, vendo-o na perspectiva de vários agentes, governamentais ou nao, que participam na formulação e implementação da política do setor elétrico. A p~ lítica pública, por sua vez, e considerada como o produto de um conjunto de decisões inter-relacionadas que sao tomadas por estes agentes. Afirma-se, desta forma, que um sistema de controle não envolve apenas aspectos técnico-gerenciais, pois di mensões de ordem político-institucionais estão presentes, exigindo- se reflexões sobre as relações de poder e do processo decis6rio. Ademais, pela ambigUidade estrutural, lado pGblico ve~~u~ privado. das estatais, a relação governo-empresas e empresas-sociedade apresenta características particulares, que são levadas em conta no trabalho. Usa-se uma forma matricial para representar as interdepe~ dências da Eletrobrás com as organizações julgadas relevantes e define-se a natureza destas relações quanto ao conteGdo das decisões que são tomadas e a sua relação hierárquica. Com o objetivo de melhor situar o leitor no desenvolv:~en to do tema, faz-se inicialmente uma apresentação do modele do setor elétrico quanto a sua configuração, sua situação at~al, sua estrutura organizacional e as atribuições dos seus pri~cipais órgãos. Em seguida apresenta-se os resultados da pesquisa observan do a Eletrobrás em relação às unidades de decisão de acerdo com o seu agrupamento por tipo de política (política macrceco nômica, de financiamento, do setor elétrico, do meio ambi€ate e agentes externos do Governo). Posteriormente, se relaciona a Eletrobrás com as variáveis da pesquisa. Com base nestes dados, procura-se fazer um esboço do ?r~ cesso de formulação e implementação das políticas da Eletrobras, definindo-se para isto um quadro denominado Bases de Dados Estratégicos. Nesta oportunidade, também ê analisado o conteúdo das políticas e o papel da Eletrobras na sua concep;:ao. Finalmente, a Eletrobrás é vista em relação ao sistema de controle das estatais, onde se procura ressaltar os seguintes aspectos: a autonomia das estatais; os tipos de controle Cm! croeconômico e social-político); e a definição de refer~ncils. Ressalta-se o controle como um processo principalmente polít! co e a necessidade de que ele tenha um caráter . ~ . apr 10TI s tlCC' em lugar de servir como mero instrumento de diagnóstico. Por últi mo, apresenta-se as características que a Eletrobrás deve ter e o papel que esta empresa deve assumir em um sistema de C0lltrole das empresas estatais que privilegie a descentralizaç~o, a autonomia, a cobrança de responsabilidades e a participação da sociedade.

O sistema judiciário brasileiro : evidências empíricas dos incentivos ao litígio

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise empírica dos processos judiciais envolvendo as principais agências reguladoras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e verificar se existe incentivo ao litígio quando estes processos envolvem uma decisão punitiva, ou seja, que requer o pagamento de multas. Este incentivo à litigar seria motivado, principalmente, por benefícios econômicos e estaria contribuindo para agravar os problemas do judiciário brasileiro, tais como morosidade e acúmulo de processos. Para a realização do estudo empírico proposto, foi utilizada uma base de dados construída especialmente para uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dadas as limitações desta base de dados, a estratégia adotada foi de verificar se existe uma correlação condicional positiva entre o fato de a decisão envolver multa e a probabilidade do resultado em primeira instância ser favorável à agência. Os resultados encontrados indicam que essa correlação condicional é realmente positiva. Nesse caso, os indivíduos ou empresas estariam recorrendo à justiça com o mero intuito de protelar o pagamento, mesmo sabendo que a probabilidade de que a decisão inicial da agência seja mantida é relativamente elevada. Este interesse em protelar seria motivado por ganhos financeiros, como diferenciais da taxa de juros de mercado e a correção monetária ou atualização da multa na justiça.

Implantação do sistema de custeio ABC na indústria metalúrgica do ramo agrícola : estudo de caso no setor de assistência técnica

Este trabalho tem como objetivo a apresentação do processo de implementação de um projeto-piloto de um sistema de custeio baseado em atividades numa indústria metalúrgica do ramo agrícola, Metasa S.A. Mais especificamente, o trabalho desenvolveu-se na apuração do custo do setor de assistência técnica aos produtos. No desenvolvimento das operações de atividades do setor, constatou-se que os mais importantes fatores causadores dos custos são: (1) entregas técnicas dos produtos agrícolas aos clientes, (2), assistência técnica aos produtos, (3) deslocamento dos técnicos para entrega e para assistência nos ajustes das máquinas na troca do plantio, regulagens, trocas de peças, consertos, reparos e manutenções. As despesas inerentes às atividades dos técnicos com peças de reposição, combustíveis, diárias, refeições e quilômetros percorridos são os fatores que traduzem da melhor forma o custo dos técnicos, pois, quanto maior o crescimento do número de máquinas faturadas pela empresa, maior será o gasto do setor da assistência técnica. A decisão de implementar o custeio baseado em atividades no setor evidenciou-se uma decisão correta porque se constitui numa ferramenta para o gerenciamento e análise dos custos visto de uma ótica diferente; foi importante também para os diretores como avaliação do impacto dos custos do setor sobre a rentabilidade do negócio e deverá ser utilizado em outros setores da empresa na área administrativa e comercial.

O papel de uma universidade corporativa no sistema de ensino policial do Brasil: um estudo de caso da Academia Nacional de Polícia

A Ciência Policial, ainda que controversa sua real existência, pode ser um importante meio de prova da verdade, destinada a produzir a convicção do julgador na decisão de um crime, sendo uma especialização recente e muito pouco explorada pela literatura técnica nacional. O presente estudo visa caracterizar a formação e o desenvolvimento profissional dos Peritos Criminais Federais, lotados no Departamento de Polícia Federal. Para isso, foi realizado trabalho de pesquisa envolvendo um embasamento teórico, o levantamento de dados colhidos a partir dos Peritos e suas chefias imediatas nos Setores Técnico-Científicos, além de entrevistas com dirigentes da Academia Nacional de Polícia, localizada em Brasília - DF. A primeira parte do trabalho apresenta uma introdução e a revisão bibliográfica, com breve histórico do Sistema de Ensino Policial no Brasil, conceitos de Educação Corporativa e desenvolvimento de competências, assim como aspectos da formação e desenvolvimento policial na Academia Nacional de Polícia, do Departamento de Polícia Federal. A segunda parte trata justamente da forma como essa pesquisa foi organizada e de sua coleta dos dados. A metodologia empregada utiliza uma abordagem transdisciplinar, característica sempre presente na própria formação e desenvolvimento do policial. A terceira, a análise dos dados, leva às conclusões do estudo realizado e elenca as principais características da formação e desenvolvimento profissional do Perito Criminal Federal. Finalmente, a conclusão encerra a dissertação, apresentando sugestões para futuras pesquisas a respeito da matéria.

Análise mercadológica do sistema turístico da cidade de Ouro Preto-MG

O trabalho apresenta inicialmente considerações gerais sobre o turismo e o turismo no Brasil; posiciona conceitualmente o sistema de Marketing para o turismo, e apresenta sob um ponto de vista histórico o sistema específico a ser analisado. Posteriormente é estudada a oferta turística de Ouro Preto tomando-se como base analítica seus elementos formadores, e a demanda turísticos do local é analisada através de uma pesquisa mercadológica levada a efeito em fontes primárias. Os fundamentos conceituais do marketing turístico são apresentados, assim como suas particularidades e variáveis de decisão. No Último capítulo são elaboradas proposições mercadológicas para o turismo em Ouro Preto.

Custeio direto: elemento de apoio na tomada de decisão

Apresenta o método do custeio direto ou variável e sua utilização no planejamento estratégico e controle gerencial como elemento de apoio na tomada de decisão empresarial. A dissertação tem como objetivo apresentar um método called.direct custeio e sua utilização para a tomada de decisão dos Entreprises a dissertação abrange cinco tópicos.

Sistema determinístico de avaliação de novos bens de consumo, adequado ao mercado brasileiro, a ser utilizado no primeiro estágio do processo de desenvolvimento, o de seleção de ideias

Enquanto decresce o número de idéias de novos negócios, ao passarmos de um estágio para o subsequnte, aumentamos o volume de informações coligidas para cada projeto em estudo, com o intuito de subsidiar a tomada de decisão de dar continuidade ou descontinuar o processo de análise e avaliação de acordo com as expectativas e probabilidades de tornar aquele novo produto um sucesso comercial.

Um sistema computadorizado para fornecimento de informações contábil-financeiras sobre empresas brasileiras

O objetivo da monografia é estabelecer as diretrizes essenciais à criação de um banco de dados para fornecimento, mediante pagamento, de informações sobre empresas brasileiras que atuam no setor real (não-financeiro) da economia. Desenvolve, em suas linhas mestras, um banco de dados contábil-financeiros, com acesso por terminais de teles, para fornecer, principalmente, subsídios para o processo de decisão de concessão ou rejeição de crédito comercial a cliente pessoa jurídica que esteja pleiteando comprar a crédito. O autor considera que o anteprojeto desenvolvido reúne condições para implantação prática.

Apuração de custos na administração pública: a aplicabilidade do Sistema de Informações de Custos do Governo Federal na Polícia Federal

O presente estudo apresenta como tema custos na administração pública, tendo o escopo de pesquisar como o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC pode contribuir para a produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da Polícia Federal. Visando atingir os objetivos propostos, abordou-se o processo de tomada de decisão com subsídio de tais informações. No intuito de compreender a sustentação legal e teórica do sistema, discorreu-se sobre custos na administração pública, sobre os sistemas corporativos do governo federal e sobre os normativos que orientam e determinam a apuração de custos dos programas de governo. Para a correta compreensão dos relatórios produzidos pelo sistema, foi explorada a história da solução e sua concepção no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as dimensões do sistema, bem como a metodologia utilizada para apuração de custos. Por fim, foram analisados os resultados acerca da capacidade do SIC para a produção e apresentação de relatórios em tempo oportuno e com nível de detalhamento necessário, onde constem informações sintéticas e analíticas acerca dos custos dos serviços prestados pelas instituições públicas, particularmente a Polícia Federal, que subsidiem o processo de tomada de decisão dos gestores.

O ensino à distância como ferramenta para a implementação do sistema único da assistência social no Brasil

Os desafios da política de Assistência Social do Brasil ainda são imensos. Objetivando a garantia dos mínimos sociais, a partir da Constituição de 1988 e da implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a gestão de Recursos Humanos passa a ser considerada como eixo estruturante, inclusive no que diz respeito à formação e capacitação de profissionais da Assistência Social que, que no exercício da sua discricionariedade, são seus efetivos implementadores. Neste contexto, este trabalho se propõe a investigar modalidade de Ensino à Distância (EAD) como ferramenta impulsionadora do SUAS, oferecendo aos órgãos gestores envolvidos, elementos que contribuam com a avaliação, decisão e incorporação da EAD nas suas estratégias de educação dos atores socioassistenciais.

Simulação computacional para apoio a tomada de decisão no setor sucroenergético.

Este material faz parte de um grupo de palestras realizadas durante o Encontro do Curso Superior de Tecnologia Sucroalcooleira UFSCar.

Apoio à tomada de decisão em empresas de serviços de turismo: um estudo de caso em agência de viagens

A nova visão do agente de viagens como consultor de viagens coloca novos desafios ao seu posicionamento no mercado. As agências de viagens necessitam de uma política de inovação, conhecimento e tecnologias da informação e comunicação (TICs)que lhes permitam possuir vantagem competitiva. Esta dissertação aborda o Balanced Scorecard, este método foi utilizado por apresentar um conjunto de perspectivas que permite acompanhar o desempenho de uma empresa prestadora de serviços de turismo, nomeadamente do departamento de incoming – individuais de uma Agência de Viagens, de modo a apoiar e melhorar o processo de gestão da mesma. O Balanced Scorecard visa traduzir a estratégia da empresa em objectivos e medidas dentro de quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. A implementação deste método facilitou os processos de análise reduzindo a informação necessária para a tomada de decisão a um número de indicadores que traduzem o negócio do departamento. Inclui-se neste estudo a modelação do negócio do departamento de “incoming – individuais” de modo a representar as actividades principais sobre as quais, o departamento se baseia e funciona. Pretendeu-se distinguir quais as actividades e recursos envolvidos na concretização dos objectivos tendo em atenção a sequência das actividades, os serviços prestados e as fontes de informação utilizadas. Esta dissertação descreve ainda a utilização de um sistema de informação baseado numa Intranet, que é o meio ideal para comunicar toda a informação relevante da empresa, podendo ser acedida por todos os funcionários do departamento da Agência de Viagens, com grandes benefícios, quer em termos de gestão, quer em termos funcionais, permitindo a partilha de informação interna melhorando assim a comunicação entre os vários intervenientes. A possibilidade de aceder à base de dados através da intranet permite o acompanhamento permanente do desempenho da unidade de negócio, facilitando o apoio à gestão, em todos os níveis decisórios. Desta forma, os gestores poderão verificar o efeito das suas iniciativas na consecução dos objectivos estratégicos.A nova visão do agente de viagens como consultor de viagens coloca novos desafios ao seu posicionamento no mercado. As agências de viagens necessitam de uma política de inovação, conhecimento e tecnologias da informação e comunicação (TICs) que lhes permitam possuir vantagem competitiva. Esta dissertação aborda o Balanced Scorecard, este método foi utilizado por apresentar um conjunto de perspectivas que permite acompanhar o desempenho de uma empresa prestadora de serviços de turismo, nomeadamente do departamento de incoming – individuais de uma Agência de Viagens, de modo a apoiar e melhorar o processo de gestão da mesma. O Balanced Scorecard visa traduzir a estratégia da empresa em objectivos e medidas dentro de quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. A implementação deste método facilitou os processos de análise reduzindo a informação necessária para a tomada de decisão a um número de indicadores que traduzem o negócio do departamento. Inclui-se neste estudo a modelação do negócio do departamento de “incoming – individuais” de modo a representar as actividades principais sobre as quais, o departamento se baseia e funciona. Pretendeu-se distinguir quais as actividades e recursos envolvidos na concretização dos objectivos tendo em atenção a sequência das actividades, os serviços prestados e as fontes de informação utilizadas. Esta dissertação descreve ainda a utilização de um sistema de informação baseado numa Intranet, que é o meio ideal para comunicar toda a informação relevante da empresa, podendo ser acedida por todos os funcionários do departamento da Agência de Viagens, com grandes benefícios, quer em termos de gestão, quer em termos funcionais, permitindo a partilha de informação interna melhorando assim a comunicação entre os vários intervenientes. A possibilidade de aceder à base de dados através da intranet permite o acompanhamento permanente do desempenho da unidade de negócio, facilitando o apoio à gestão, em todos os níveis decisórios. Desta forma, os gestores poderão verificar o efeito das suas iniciativas na consecução dos objectivos estratégicos.A intranet permitiu construir uma nova cultura dentro da organização, uma cultura fundamentada na troca de informação e colaboração, sendo o elo de ligação entre as diversas fontes de informação.