Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1838

Parte 1 - Leis

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1888

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Acta da sessão magna que celebrou a Associação Perseverança e Porvir em 20 de maio de 1888 pela extincção do elemento servil no Brazil

A Associação Perseverança e Porvir, também chamada Libertadora Cearense, solenemente reconhecida pelo Governo imperial, representava o movimento abolicionista do Ceará, nascido, segundo Capistrano de Abreu, "entre um cigarro e um copo de cerveja, por sugestões de Pedro Artur e João Cordeiro", embora Lopes Trovão, em Paris, tenha indicado como pais do movimento João Cordeiro e F. Severo.

Synopsis of biological data on the pink shrimp, Pandalus borealis Kroyer, 1838

This synopsis of the literature was designed to summarize the biological and biochemical studies involving Pandalus borealis as well as to provide a summary of the literature regarding the fisheries data published before early 1984. Included are many unpublished observations, drawn from studies at the State of Maine Department of Marine Resources Laboratory in West Boothbay Harbor, Maine. (PDF file contains 63 pages.)

A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.

Mastigophora and Rhizopoda found in saline lakes Weissovo and Repnoie (near Slaviansk). Selected passages describing Ochromonas species and Pedinella. [Translation of: Trudy Obshch.Ispyt.Prir.imp.khar'kov.Univ. 21 119-140, 1888]

This translation includes selected passages of a longer paper on Mastigophora and Rhizopoda found in saline lakes Weissovo and Repnoie. The translation focuses on describing taxonomy and morphology of Ochromonas species and Pedinella. Plates and figures of the original paper are not included in the translation.

Ninguém morre de fome em Portugal? pobreza e mobilidade social na obra de Eça de Queirós (1878 1888)

O propósito desta dissertação é apresentar uma análise da pobreza e da mobilidade social na obra de Eça de Queirós no período de 1878 a 1888. Para tanto, examinaremos os personagens pobres, refletindo sobre seu papel na diegese, sua construção no texto e sua influência na concepção artística do autor; sobre a subjacente visão de mundo que nelas se expressa; e, finalmente, confrontamo-las, enquadradas no que tem sido considerado estética realista-naturalista. Esta pesquisa justifica-se pela proposta de criação de um novo foco de análise dentro da crítica queirosiana: aquele voltado às personagens que se dedicam de modo específico ao trabalho, e, ao fazê-lo, revelar a perspectiva do romancista relativamente à sociedade e ao momento histórico. O estudo que fazemos de alguns estratos sociais pouco valorizados (o pessoal doméstico, por exemplo) é uma lacuna nos estudos queirosianos. Algumas das personagens que acompanhamos passam quase despercebidas nos romances. Com exceção de Juliana, de O primo Basílio, têm intervenção mínima na ação. Ainda assim têm uma caracterização bastante elaborada, mesmo que por vezes com poucos traços, e não deixam de compor uma visão mais alargada da sociedade portuguesa do século XIX, desmentindo a ideia ainda hoje corrente de que Eça teria posto nos seus livros apenas os extratos sociais privilegiados de seu tempo. Para além da designação tão vaga de crítico social, Eça testemunhou um processo de transformação de um mundo em ruínas, que já não podia mais ser o que sempre fora

Os médicos e os embates do cientificismo na obra de Eça de Queirós (1875-1888)

Durante a segunda metade do século XIX, a atenção dada à ciência, que ganha então maior espaço na literatura, cresce muito. A Medicina estava em ascensão, e grande foi a sua importância no controle de enfermidades e redução do número de mortes prematuras. Além disso, os médicos ainda enfrentavam, apesar de tudo, dificuldades para se estabelecerem socialmente, uma vez que ainda existia o costume da busca de curandeiros, boticários e benzedeiras. Eça de Queirós, que, neste particular, traça um panorama diversificado e valioso da situação portuguesa, aborda o cientificismo, colocando-o em xeque, juntamente com o discurso religioso, ambos ainda com tanto prestígio na esfera dos assuntos públicos. Muitos estudiosos ainda veem na obra de Eça um caráter exclusivamente doutrinador, e no discurso científico percebem apenas um contraponto ao discurso religioso. A análise de três obras que trazem médicos como personagens secundários ou como protagonistas na trama mostra que não era somente este o papel do cientificismo queirosiano em O Primo Basílio, O Crime do Padre Amaro e Os Maias. Através dos médicos dos romances da fase mais marcadamente realista-naturalista de Eça (Julião, Dr. Gouveia e Carlos Eduardo) é possível perceber o quanto Eça avança de posições mais doutrinárias (da década de 70) para posições mais complexas e problematizadoras (da década de 80)

Fritzmac e o ano de 1888: a revista de ano como palco de discussões políticas no Rio de Janeiro oitocentista

O presente trabalho problematiza a revista de ano Fritzmac, escrita em 1889, pelos intelectuais Arthur e Aluísio Azevedo, como local de expressão de importantes debates políticos oitocentistas relacionados a um projeto de nação livre do sistema escravista e do regime monárquico. Tendo sido a revista de ano um gênero teatral designado como cômico e voltado para uma parcela mais ampla e heterogênea da sociedade carioca, penso-a como um instrumento que contribuiu para a circulação desses debates entre uma população mais empobrecida e analfabeta, assumindo, desta forma, um caráter pedagógico e de tentativa de intervenção social.

Teatro e política na obra de Almeida Garrett: do setembrismo ao cabralismo (1838-1843)

Almeida Garrett engajou-se como liberal participando dos acontecimentos políticos de seu país. Após a Revolução de Setembro de 1836, Passos Manuel convida-o para estruturar o teatro português, tendo em vista que é considerado um meio de civilização. Garrett elabora um plano baseado em três pontos fundamentais: a construção de um edifício (futuro Teatro Nacional D. Maria II, inaugurado em 1846); uma escola voltada para formação artística e a criação de um repertório dramático nacional e moderno. Aprovado pela rainha D. Maria II em Decreto de 15 de novembro de 1836, nomeado Inspetor-Geral dos Teatros, para coordenar as atividades, põe em prática o projeto até ser demitido em julho de 1841. A proposta deste trabalho é analisar o teatro garrettiano, sob o ponto de vista político, do período de 1838 a 1843, por esta ser uma fase de intensa atividade do autor na tentativa de restaurar a cena portuguesa. Como corpus, temos: Um auto de Gil Vicente (1838); O alfageme de Santarém (1841); Frei Luís de Sousa (1843)

The Ancillary Harvest of Atlantic Menhaden, Brevoortia tyrannus, Roe on the North Carolina Coast

Gravid Atlantic menhaden, Brevoortia tyrannus, are available along the central coast of North Carolina during the fall and are harvested by the purse-seine fleet from the port of Beaufort. Virtually all of the catch, sexually immature fish included, is reduces to fish meal, fish oil, and fish solubles; however, minor quantities of roe from ripening female menhaden are extracted for local consupmtion. Routine and selective port sampling information was used to characterize the seasonal and biostatistical nautre of the roe menhaden catches at Beaufort. Fishermen recognize two size classes of roe Atlantic menhaden: "forerunners," which are usually the smallest and earliest adult menhaden encountered in the Fall Fishery, and "mammy shad," which are the largest menhaden harvested and produce the greatest roe yields. Roe is extracted from femal fish at various points along the reduction process stream and by several techniques. Vessel cremen and factory personnel extract menhaden roe for personal and local consumption. Undetermined quantities of menhaden roe are channeled into local retail seafood markets. Wholesale prices are about $20 per gallon of roe, while retail prices are about $5 per pound. Carteret County, North Carolina, is probably the only area on the U.S. Atlantic and Gulf coasts where menhaden roe is sold in retail seafood markets. The potential of extracting menhaden roe for foreign markets is discussed

Terra da Luz: a abolição da escravidão no Ceará a partir do discurso político (1870-1888)

Este trabalho tem por objetivo compreender o processo que levou ao fim da escravidão no Ceará entre os anos de 1870 e 1888 partindo dos discursos dos políticos cearenses na Assembleia Legislativa Provincial do Ceará e na Câmara Geral dos Deputados. Tomar-se-ão por base, aqui, os anais da citada Assembleia Legislativa e os Anais da Câmara dos Deputados, observando, nas discussões do Parlamento Imperial, os posicionamentos da bancada cearense. A ideia da pesquisa é identificar e analisar os projetos elaborados com o objetivo de resolver o problema da escravidão no Brasil, atentando para os argumentos utilizados pelos políticos cearenses e identificando os fundamentos explicativos para a necessidade de pôr fim à escravidão no Ceará. A análise desses discursos permitirá uma melhor compreensão da forma como a movimentação abolicionista/emancipacionista no Ceará foi percebida pelos políticos e ajudará a entender a construção do Ceará como exemplo de patriotismo, o que ocorre paralelamente a um processo de justificação do fim da escravidão que, em última instância, construiu uma determinada representação sobre o Ceará e os cearenses.

O jogo de espelho das colonizações: nacionalismo e pós-colonialismo na obra de Edward W. Said

O objetivo desse trabalho é compreender a produção intelectual do autor palestino, Edward W. Said, cuja trajetória heterogênea representou em larga medida uma metáfora teórica dos seus maiores dilemas políticos e conceituais, alguns deles constitutivos do objeto dessa tese. Entendemos que Said define a Cultura como lócus privilegiado para compreender a dominação colonial e, posteriormente, incorpora um discurso político para a formação da chamada identidade nacional Palestina. Procuramos demarcar o paradoxo central da sua obra que diz respeito ao convívio teórico da abordagem pós-colonial com a busca da historicidade do ethos nacional palestino. Entendemos que o paradoxo do Nacionalismo, sua estreita vinculação com o debate pós-colonial e os percursos teóricos decorrentes do engajamento progressivo com a causa nacional Palestina subsidiam outras reflexões que possuem interrelação. São essas; a representação do intelectual na sociedade contemporânea, a relação entre texto e realidade histórica, entendida por meio do conceito de mundanidade, a categoria de exílio como condição ontológica e metáfora epistemológica e o problema da relação entre cultura e imperialismo. Esses percursos de análise orientam-se por um objetivo mais geral que é a análise da centralidade e respectiva atualidade da obra de Edward W. Said na Historiografia Pós-Colonial.