Report [to the] 74th General Assembly.

Cover title.

European War pamphlets

A collection of miscellaneous pamphlets on World War I.

Financial aid to crime victims /

John J. Marchi, chairman.

Report of the Board of Statutory Consolidation of the State of New York on a plan for the simplification of the civil practice in the courts of the state.

Includes index.

Aboriginal self-determination in Australia - The effects of minority-majority frames and target universalism on majority collective guilt and compensation attitudes

In the context of Aboriginal-Anglo Australian relations, we tested the effect of framing (multiculturalism versus separatism) and majority group members' social values (universalism) on the persuasiveness of Aboriginal group rhetoric, majority collective guilt, attitudes toward compensation, and reparations for Aboriginals. As predicted, Anglo Australians who are low on universalism report more collective guilt when presented with a multiculturalist than a separatist Aboriginal frame, whereas those high on universalism report high levels of guilt independent of frame. The same pattern was predicted and found for the persuasiveness of the rhetoric and attitudes toward compensation. Our data suggest that (a) for individuals low in universalism, framing produces attitudes consonant with compensation because it produces collective guilt and (b) the reason that universalists are more in favor of compensation and reparation is because of high collective guilt. We discuss the strategic use of language to create power through the manipulation of collective guilt in political contexts.

A Reportagem na tv: Caco Barcellos: um repórter e a injustiça social

Destacar a importância da reportagem investigativa, e mostrar o valor que deve ser observado no empenho da atuação profissional ética de um repórter de televisão, capaz de mudar o rumo da história política recente do Brasil, é o que se propõe o presente trabalho. A prática do jornalismo autêntico demonstra ser transformadora. É o que acontece com a atuação do repórter Caco Barcellos. Ele se propôs a perseguir uma história por mais de um ano e, ao final, mostrar uma verdade escondida durante 30 anos pelo poder público. Com tal reportagem, possibilitou a reparação de uma injustiça social cometida contra uma jovem estudante brasileira. A força da reportagem apresentada num telejornal é incontestável, em razão do potencial que representa a televisão na penetração em todas as camadas da sociedade como veículo de informação. Sendo a reportagem apresentada em série de três dias consecutivos pelo Jornal Nacional, eleva seu peso significativamente, devido à liderança de audiência do telejornal da Rede Globo. O investimento da emissora numa reportagem como a apresentada neste trabalho depende fundamentalmente da presença de um repórter profundamente identificado com a luta contra a injustiça social. E é este o perfil de Caco Barcellos. Ele cresceu na periferia pobre de uma metrópole, e desde muito cedo se revoltou contra a ação policial que discrimina o cidadão comum e privilegia os poderosos. Conseguiu transformar a raiva acumulada em ações efetivas através da reportagem investigativa reveladora da injustiça social cometida diariamente. Quando o espaço era pequeno para o tamanho do que tinha para reportar, Caco lançou livros, ganhou prêmios e enfrentou processos judiciais, movidos por policiais interessados em destruir a vida profissional do repórter que ousou trabalhar sério e encontrar os documentos que provavam os desmandos praticados contra inocentes, friamente assassinados. O resultado é uma atuação exemplar, com um método de trabalho digno de ser seguido, refletindo-se na série de reportagens que desmontou uma farsa montada pelo exército, e que pode ser considerada como uma verdadeira aula de jornalismo.

VOLTAR À ESCOLA: O PERFIL SOCIAL E AS EXPECTATIVAS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A idéia de voltar a estudar, buscando uma escolarização considerada como perdida, ganha sentido quando se apresenta não apenas como uma forma reparadora para aqueles que não tiveram acesso a escola na idade certa, mas também como uma necessidade de inserção ao espaço contemporâneo do trabalho e da sociedade, vinculado a um grau mais elevado de escolarização que estimule o prosseguimento dos estudos na busca de ascensão social e profissional. Essa verificação mostra-se contrária a muitos estudos já apresentados, pois normalmente vemos a Educação de Jovens e Adultos como um bálsamo que suprirá todos os problemas sociais e econômicos de uma clientela desfavorecida e insegura de sua capacidade de aprendizagem e com históricos frustrantes de escolarização. Este trabalho objetiva apresentar uma pesquisa empírica sobre a trajetória escolar de 88 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental II (5ª a 8ª série) e do ensino médio, realizada em uma escola da periferia da cidade de São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo, mostrando as relações existentes entre o fracasso e o sucesso que a volta à escola pode propiciar, assim como a análise dos ascendentes e descendentes em relação à escolarização e a escolha profissional. A pesquisa apresenta-se dividida em duas partes, sendo a primeira constituída de informações sobre os alunos, seus pais, filhos e irmãos e a segunda compreendida por duas partes, em que se vêem quantitativamente os motivos do abandono e do retorno à escola e por textos descritivos (redações) dos alunos pesquisados, seus desejos e aspirações, frustrações e sonhos, propondo análises sobre a escolarização e a continuidade de estudos e a necessidade desse retorno à escola. O corpo teórico desta pesquisa foi norteado pelos estudos sobre alfabetização e escolarização de jovens e adultos, sobre as políticas públicas e os movimentos de educação popular, assim como pelas leis que regem essa modalidade de ensino e suas aplicabilidades. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados técnicas de análise das leis vigentes, questionários e redações dos alunos. A apresentação e interpretação dos dados coletados sugerem a viabilidade da trajetória escolar dos alunos.(AU)

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Law, Rights and Reproduction: Reproductive Autonomy in Ethical Rationalism

As medical technology has advanced, so too have our attitudes towards the level of control we can expect to hold over our procreative capacities. This creates a multi-dimensional problem for the law in terms of access to services which prevent conception, access to services which terminate a pregnancy and recompensing those whose choices to avoid procreating are frustrated. These developments go to the heart of our perception of autonomy. In order to evaluate these three issues in relation to reproductive autonomy, I set out to investigate how the Gewirthian theory of ethical rationalism can be used to understanding the intersection between law, rights, and autonomy. As such, I assert that it is because of agents’ ability to engage in practical reason that the concept of legal enterprise should be grounded in rationality. Therefore, any attempt to understand notions of autonomy must be based on the categorical imperative derived from the Principle of Generic Consistency (PGC). As a result, I claim that (a) a theory of legal rights must be framed around the indirect application of the PGC and (b) a model of autonomy must account for the limitations drawn by the rational exercise of reason. This requires support for institutional policies which genuinely uphold the rights of agents. In so doing, a greater level of respect for and protection of reproductive autonomy is possible. This exhibits the full conceptual metamorphosis of the PGC from a rational moral principle, through an ethical collective principle, a constitutional principle of legal reason, a basis for rights discourse, and to a model of autonomy. Consequently, the law must be reformed to reflect the rights of agents in these situations and develop an approach which demonstrates a meaningful respect of autonomy. I suggest that this requires rights of access to services, rights to reparation and duties on the State to empower productive agency.

Avaliação do papel dos polimorfismos em enzimas metabolizadoras e enzimas transportadoras de fármacos em neoplasias hematológicas

O cancro é um dos maiores causadores globais de mortalidade e morbilidade, ocorrendo cerca de 14 milhões de novos casos por ano e 8,2 milhões de mortes anuais com esta patologia, números que tendem a aumentar 70% nas próximas duas décadas. A característica tumoral mais nefasta é a sua capacidade de metastização para outros órgãos, um mecanismo que pode ser despoletado pela falha dos mecanismos normais de controlo de crescimento, proliferação e reparação celulares, que facilita o processo de transformação de células normais em células cancerígenas. A oncogénese processa-se em três etapas, a iniciação, a promoção e a progressão e pode ter origem em células estaminais cancerígenas, que regulam as capacidades de propagação e recidiva do tumor. As neoplasias hematológicas resultam de alterações genéticas e /ou epigenéticas que conduzem à desregulação da proliferação, ao bloqueio da diferenciação e/ou à resitência à apoptose. Para além dos fatores de risco exógenos, como agentes carcinogénicos físicos, químicos e biológicos, existem também fatores endógenos, incluindo características genéticas, que podem alterar a predisposição para o aparecimento de neoplasias, bem como influenciar a resposta à terapêutica. Uma das terapêuticas aplicadas no tratamento do cancro é a quimioterapia. Os fármacos administrados a doentes oncológicos seguem normalmente o percurso de absorção, distribuição, metabolização e eliminação. Este curso pode sofrer alterações caso as proteínas transportadoras e metabolizadoras necessárias não atuem corretamente. Para um melhor conhecimento da influência das alterações provocadas por variações nos genes que codificam proteínas transportadoras de efluxo (MDR1, MRP1), proteínas de influxo (OCTN2) e proteínas metabolizadoras (UCK2), o objetivo deste trabalho consistiu na avaliação de polimorfismos nos genes MDR1, MRP1, OCTN2 e UCK2 e da sua relação com a predisposição para o desenvolvimento de neoplasias hematológicas. Para isto, foram utilizadas amostras de 307 doentes com neoplasias hematológicas, 83 de Síndrome Mielodisplásica (SMD), 63 Leucemia Mieloide Aguda (LMA), 16 de Síndrome Mielodisplásica/Neoplasias Mieloproliferativas (SMD/NMP), 77 de Mieloma Múltiplo (MM) e 68 de Gamapatia Monoclonal de Significado Indeterminado (MGUS) e 164 de controlos não neoplásicos e/ou indivíduos saudáveis. As amostras de ADN foram extraídas do sangue periférico com protocolo adequado. De forma a determinar os genótipos correspondentes a cada amostra, realizaram-se técnicas de RFLP-PCR e ARMS-PCR. Posteriormente, calcularam-se estatisticamente as frequências alélicas e genotípicas relativas às variantes polimórficas dos genes MDR1, MRP1, OCTN2 e UCK2 e verificou-se se estavam em Equilíbrio de Hardy-Weinberg. De seguida, avaliou-se a força de associação entre as formas polimórficas e o risco de desenvolvimento de neoplasias hematológicas, através do cálculo do risco relativo por análise de regressão logística. Avaliaram-se ainda os perfis genéticos e a possível relação com o desenvolvimento e progressão da neoplasia com recurso a regressão logística e análise de Kaplan-Meier. De um modo geral as frequências alélicas e genotípicas não se revelaram alteradas comparativamente ao esperado. A análise do odds ratio associado ao polimorfismo rs1045642 do gene MDR1 revelou que o genótipo CT pode constituir um fator de risco aumentado de 1,84x para o desenvolvimento de Gamapatias Monoclonais e 2,27x para o desenvolvimento de Mieloma Múltiplo. Por outro lado, a presença de genótipos portadores do alelo T têm um efeito protetor no desenvolvimento de MM (OR=0,41). O cálculo do risco associado ao polimorfismo rs4148330 do gene MRP1 revela que o genótipo AG é um fator protetor (OR=0,50) para o desenvolvimento de LMA, assim como o alelo G (OR=0,50). Além disso, verificámos que existe uma associação de risco de desenvolver neoplasia com o polimorfismo rs2185268 do gene UCK2. De facto, a presença dos genótipos CC e AC representam um fator de risco 4,59x aumentado para o desenvolvimento de SMD/NMP. O polimorfismo rs274561 do gene OCTN2 não apresenta relação com o risco relativo de desenvolvimento neoplásico. Da avaliação da influência dos polimorfismos em estudo na sobrevivência global dos doentes, podemos assumir que a presença do genótipo GG relativo ao polimorfismo rs2185268 do gene UCK2 representa uma diminuição da sobrevivência em 11 meses. Os resultados obtidos a partir do nosso estudo permitem-nos concluir que os polimorfismos podem ser fatores relevantes na predisposição para o desenvolvimento de neoplasias hematológicas e na progressão destas doenças.

Sobre el sujeto-víctima: configuraciones de una ciudadanía limitada

Una de las virtudes que se le han atribuido a la justicia transicional en los países donde se ha implementado es su capacidad de fortalecer las instituciones y contribuir con el afianzamiento de la democracia. Una de las maneras de potenciar tanto la democracia como el restablecimiento de las víctimas ha sido propiciar su participación dentro de los procesos de justicia transicional y otras políticas públicas cuya finalidad es propender por las garantías de sus derechos. No obstante, la participación democrática de las personas está mediada por la calidad que se les otorga a los sujetos que participan. El objeto de este texto es proponer la necesidad de tener un debate acerca de las implicaciones que trae la forma en que se concibe a las “víctimas” en su participación dentro de procesos de reparación. Este documento concluye poniendo en consideración algunos puntos que podrían hacer parte del debate sobre la conceptualización de víctima y su participación.

Convento de S. Francisco em Montemor-o-Novo: contributos para a sua recuperação e valorização

O convento de S. Francisco, em Montemor-o-Novo, que durante cerca de quatro séculos esteve implantado fora do contexto urbano local, está, na actualidade, envolvido pela malha habitacional e por equipamentos colectivos. O estado de parcial abandono e de degradação acelerada em que se encontra o conjunto, obriga a que, por todas as formas, haja empenho da comunidade social na sua urgente recuperação e valorização cultural. É efectuada uma leitura do conjunto edificado remanescente, uma análise dos materiais aplicados e das técnicas construtivas utilizadas, a que se segue um diagnóstico do estado patológico, identificando-se as anomalias mais relevantes, de natureza estrutural e não estrutural. Apresentam-se propostas para a reparação e eliminação dos factores de alteração. Finalmente, sugerem-se algumas possibilidades para a valorização futura do conjunto, enquanto peça importante do nosso património colectivo. ABSTRACT; The St. Francisco convent in Montemor-o-Novo which during about four centuries was outside the urban context, is nowadays completely involved by the urban agglomerate and collective facilities. The situation of partial abandonment and the accelerated degradation where the joint is, requires to, by all the ways have interest by the social community in its urgent recovery and in its cultural valorization. Is done a reading of the built joint, an analyse of the employed materials and the techniques of construction used, which is followed by a diagnostic of the pathological condition, identifying the most outstanding anomalies, of structural and not structural character, presenting suggestions to its reparation and reduce of the transformation agents. Finally, are enumerate some possibilities to the future benefit of the joint, while important piece of our collective heritage.

¿Más allá de la justicia correctiva?: potencialidades de la restitución de tierras en la superación de los conflictos armados

La restitución de tierras, como instrumento de reparación enel contexto de la justicia transicional, cuenta con importantesherramientas para lograr una acción articulada con los objetivosde justicia social agraria, propios del derecho constitucional ydel derecho internacional de los derechos humanos. Los retosque se derivan de su implementación en escenarios donde elconflicto ha sido originado en buena medida por las desigualdadessociales justifican esta articulación y evidencian su necesidad.La explicitación y la identificación analítica de estos puntos deencuentro son el objeto de este artículo; el referente teóricogira entorno a la potencialidad de la justicia correctiva en lacontribución a la consecución de la justicia social o redistributiva

A new form of land concentration in Colombia

This article aims to show how the Law 1448 of 2011, which explains reparation and restitution of victims, and the National Development Plan (NDP) 2011-2014 generate land concentration in Colombia -- This is due to how the NDP objectives disintegrate the Law 1448 objectives; this phenomenon could be explained using an agency model and the subsequent moral risk issue formed between the State and the victims -- Regarding these results, a game-theory model was built, and this effectively concludes that the Law 1448 and the NDP generate land concentration in Colombia

Book review. Historical justice in international perspective

The notion that something can — and must — be done to address injustices of the past has gained signifieant political currency around the world in recent decades. As demands for apologies, reparation, restitution, and restorative justice have grown louder, the attempt to make amends has emerged as an important national marker in what Elazar Barkan has called a new era of intemational morality. For historians, this seemingly new way of engaging with the past is particularly intriguing, perhaps signalling a significant change in historical consciousness in the contemporary world. Historical Justice in International Perspective offers a window onto these events, surveying the political, judicial, and historical landscapes of what has become known as historical justice. In doing so, this collection demonstrates the widespread and increasing significance of historieal redress in contemporary political life.