Competição de impostos sobre serviços entre municípios brasileiros

Atualmente, uma das fontes de funding dos municípios brasileiros são os tributos pagos pelas empresas do setor de serviços e profissionais autônomos prestadores de serviços tributáveis. Estes tributos recolhidos são consolidados e disponibilizados em base de dados pela RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais. A partir deste e juntamente com indicadores sócio demográficos, é possível analisar concentrações, tendências e uma possível guerra fiscal entre os municípios brasileiros. Este trabalho objetiva-se em verificar a existência de uma competição de taxas, migração de empresas e emancipação de municípios brasileiros. Desta forma foram desenvolvidos três modelos fundamentais. O primeiro consiste em verificar o tax competition nos municípios brasileiros, ou seja, visa analisar se há influência do imposto sobre serviço (ISS) dos municípios vizinhos no município em questão. O segundo aborda a migração de empresas, segundo a metodologia race to the bottom, estudando o comportamento das empresas em relação a benefícios fiscais. Por fim, o último modelo aborda a emancipação de municípios, analisando se municípios com altas cargas tributárias de ISS, em relação a seus vizinhos, se dividem em dois ou mais municípios, equalizando toda a região. Os resultados indicam a existência de tax competition nos municípios brasileiros e probabilidade considerável de emancipação de municípios com relação aos impostos sobre serviços dos municípios vizinhos. Porém, segundo os resultados obtidos, não é possível afirmar que existe migração de empresas devido a benefícios fiscais.

Potencial de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos para Bauru e região

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estudo da dinâmica atmosférica subterrânea na determinação da capacidade de carga turística na caverna de Santana (Petar, Iporanga, SP)

Pós-graduação em Geociências e Meio Ambiente - IGCE

Na contramão do jornalismo Fast: as relações de subordinação entre mercado e universidade e a necessidade de se repensar a pedagogia do jornalismo

The Brazilian Journalism graduation was created in 1947, when Casper Líbero Foundation has teamed up with Philosophy's Faculty of the São Paulo's Catholic University and built the first Communication course in the country. Since then, the journalism curriculum has undergone several renovations, which influenced the profession in the country: five Currículos mínimos were created in 20 years, with the purpose of regulate journalism in the country, according to differents interests. These Curriculum left marks in Journalism that we feel today, like the perception that Journalism is a Communication's license, forcing students to be a versatile professional. Moreover, Journalism has serious teaching deficit, which separates theory from practice (functionalist perception). For the reasons above, experts in Communication, with the purpose of change the negative influence of these Currículos Mínimos, released a report in 2009, approved in 2013, with the Journalism's National Guidelines for the Journalism's graduation. The document intend to guide the discussion of the reformulation for the Journalism's curriculum in Brazil. Specifically, this paper seeks to contribute to the discussion of curriculum, of Political Pedagogic Project and national guidelines in the São Paulo State University - Universidade Estadual Paulista, UNESP. In this regard, the paper's applicant makes a study of the guidelines contained in the previous and current curriculum proposals, dissects the Journalism's National Curriculum Guidelines and offers help to speed up the discussion of the new Political Pedagogic Project for the journalism course

Requalificação dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar da região central/sudoeste do estado de São Paulo frente às novas demandas socioambientais

Conforme relatório anual da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab de (2012), a lavoura da cana-de-açúcar continua em expansão no Brasil e o Estado de São Paulo corresponde a 52% da produção nacional. O objetivo deste trabalho foi estudar a expansão canavieira nos EDRs de Botucatu, Jaú e Avaré frente ao “Protocolo Agroambiental” e os modelos de qualificação profissional ofertados. A metodologia utilizada constituiu-se em revisão bibliográfica. A hipótese é de que as políticas dirigidas ao setor “canavieiro” para requalificação dos cortadores não atendem de forma concreta as necessidades dos trabalhadores. Os resultados encontrados permitem concluir ausência de políticas integradas para qualificar e recolocar esses trabalhadores, não assegurando, portanto, a recolocação daqueles que foram dispensados.

Relato financeiro visão actual e futura. Visabeira Pró-Gestão de Serviços Partilhados, S. A.

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

EDP Soluções Comerciais, S. A. Departamento de operações de clientes empresariais: pré contencioso processo de gestão da dívida

Este trabalho tem por base um estágio curricular no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade lecionado no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC). O presente trabalho tem como principal objetivo expor as tarefas desenvolvidas ao longo do estágio, na empresa “Visabeira – PRO Gestão de Serviços Partilhados, SA”, pertencente ao Grupo Visabeira, situada em Viseu. Assim como, investigar o método de relato utilizado pela entidade acolhedora através da recolha de informação por via de entrevistas a pessoas estrategicamente escolhidas, ligadas diretamente à análise e à divulgação do relatório anual de contas. Devido à extrema importância do tema, o trabalho compreende, igualmente, um enquadramento teórico que se irá debruçar sobre o relato financeiro atual em Portugal com uma análise às obrigações ligadas à prestação de contas, e sobre as possíveis tendências futuras de relato empresarial, como por exemplo, a adoção de um relato integrado a nível mundial sobretudo para as grandes empresas. Das conclusões deste trabalho importa salientar que a adoção do relato integrado será uma mais-valia para qualquer grupo económico mas exigirá um compromisso de mudança em todos os níveis da estrutura organizacional com objetivo de implementar uma filosofia de divulgação de informação transparente e estrategicamente integrada.

Alterações à fisiologia e infeção por Plasmodium berghei do mosquito Anopheles gambiae mediadas pela ativação de recetores GPCR

Dissertação de Mestrado, Ciências Biomédicas, Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, Universidade do Algarve, 2015

Embrapa pecuária sudeste.

2016

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Instrumentos Básicos do Sistema de Planejamento do SUS

Apresenta uma abordagem geral do funcionamento do Sistema de Planejamento do SUS, com enfoque para os seguintes instrumentos: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão.

Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Gestão pública em saúde: os desafios da avaliação em saúde

Texto que compõe o curso Monitoramento e Avaliação das Ações em Saúde, Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Apresenta os desafios para a institucionalização da avaliação e os mecanismos já implementados nessa perspectiva, além do monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento do SUS como possibilidade de aprimorar o processo de elaboração, o conteúdo e o uso do Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Aborda também as iniciativas recentes do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa em torno da qualificação dos processos e da prática do monitoramento e da avaliação da gestão do SUS.