Ata...

Sessão plenária de abertura; Relatos por Estado sobre o comportamento da cultura de soja na safra 2010/2011; Palestras e resumos; Comissões técnicas; Sessão plenária final; Regimento interno da reunião de pesquisa da região central do Brasil; Participantes e Anexos.

O papel do comitê de pessoas do conselho de administração nas empresas internacionalizadas do novo mercado da BM&FBOVESPA

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

A evolução histórica das regras do jogo parlamentar em uma casa legislativa: o caso da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

O novo sistema de análise prévia dos atos de concentração e a questão do Gun-Jumping: traçando parâmetros para as empresas

Em 29 de maio de 2012 entrou em vigor a Lei nº 12.529/2011, que introduziu no Brasil o sistema de análise prévia dos atos de concentração. Nesse novo regime, as empresas deverão preservar as condições de concorrência entre si e não mais poderão consumar a operação antes de sua aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), sob pena de violarem as regras do sistema de análise prévia das operações, i.e., praticarem gun-jumping ilegal. Contudo, nem a Nova Lei, nem o Novo Regimento Interno do CADE especificaram quais práticas implicariam a consumação da operação. Dessa forma, o presente trabalho buscou identificar parâmetros, através da experiência americana e europeia e da análise de acordos de preservação da reversibilidade da operação, que pudessem auxiliar as empresas a conduzirem suas atividades no momento que antecede a aprovação da operação.

Entre a ação legislativa e o constrangimento político: o Conselho Municipal do Distrito Federal (1921-1930)

Este trabalho tem como objetivo central analisar a dinâmica política da capital federal, através da atuação do Conselho Municipal do Distrito Federal, nos anos de 1920. Partindo da ideia de que a década em questão foi assinalada por profundas transformaçõe s e efervescência política, busca - se perceber como o Legislativo carioca operou, politicamente, nos anos em tela. Além de elucidar a relação estabelecida entre os principais poderes municipais no período – os intendentes e os prefeitos – identificamos o co ntexto político - partidário da época; destacamos os principais posicionamentos assumidos pelo Conselho frente determinadas conjunturas - chave da política nacional e lançamos luz sobre a heterogeneidade do Legislativo local nos anos vinte. Para cumprir este propósito esta pesquisa se estrutura a partir dos Anais do Conselho Municipal, do Boletim da Prefeitura, do Regimento Interno do Conselho e da Imprensa carioca, através do jornal Correio da Manhã.

Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920)

RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

Nestor lima e a modernização conservadora da gestão educacional no Rio Grande do Norte entre 1924-1928

This study attempts to investigate the school administration in the Department of Education of Rio Grande de Norte, in the period 1924 to 1928, in the context of conservative modernization in its management, implemented by Nestor Lima dos Santos. Addresses the trends of administrative Nestor Santos Lima and sequence of these variables so that we can correlate and monitor the development of various economic, social, cultural and political, to show how influenced and even determined the direction of education, not only the state of RN, but throughout the country. For this purpose, it is the recapitulation of the history of life, experiences of work and travel reports of this important figure, including administrative concepts, aiming to identify the school administration, introduced by him in the 1920s, as those who received influence of characters that included the social and historical context of the time, reconstituting the ways following the education. It was developed by Nestor shares in Lima on the administration of public schools, their way of management, and can see how was the process of modernization of education in Rio Grande do Norte state and how it followed the rapid changes, experienced by Brazil, during this period. Show up on the design aspects of modernizing Nestor Lima in the Department of Education, the Director General of Administrative Acts, the internal record of school groups, Isolated Schools, Schools rudimentary and the newly created Board of Education, highlighting the Internal Rules of Council but the General Regulations of the Department of Education. This work also highlights the proposed administrative Nestor of Lima, while educational model of an operating system of the organization, training and education, which is present in the area of production of discourse, through body practice, characteristic of the record established levels of policy development and implementation of educational instruction in all state. Key-words: school administration. Conservative modernization. Public Education

O grupo escolar modelo augusto severo (1908-1928): vinte anos de formação de professores

Ce travail a pour objet d'étude le Groupe Scolaire Augusto Severo, situé à Natal, première institution du type dans l'État du Rio Grande do Norte. Il analyse la pratique pédagogique, le modèle d'éducation primaire et d'expérimentation des personnes en formation de l'École Normale de Natal, entre 1908 et l'année de 1928. Dans cette période, se sont produites des tentatives d'organisation scolaire par le biais de la Réforme de l‟Enseignement Primaire (1908) et de la Réforme de l‟Enseignement (1916). Nous nous sommes basés sur l'Histoire Culturelle définie à travers la conjonction de l'histoire des objets dans sa matérialité, des pratiques dans leurs différences et configurations, des dispositifs dans leurs variations. Nous avons utilisé les journaux A República et Diário do Natal, la revue Pedagogium, des Lois, des Décrets et Messages du Gouvernement, des Codes d'Enseignement et le Régime Interne des Groupes Scolaires, documents qui proviennent du fonds de l'Institut Historique et Géographique do Rio Grande do Norte (IHGRN) et des sources iconographiques, provenant de l'Institut du Patrimoine Historique et Artistique National (IPHAN/RN). Dans les Archives Publiques de l‟Etat (APE/RN) nous avons recherché les Livres d'Enregistrement des Groupes Scolaires et Écoles Isolées, Offices, Inscriptions, Rapports et Actes de réunions de la Direction Générale de l'Instruction Publique et Journal de Classe. Nous avons analysé l'action des professeurs dans cette institution primaire, ainsi que l'histoire des disciplines scolaires et des programmes d'enseignement, la problématique des contenus et méthodes. Nous avons observé que la méthode intuitive était la dynamique de la pratique pédagogique efficace et que les rites de récompense, les cérémonies civiques composaient l‟ensemble des idées modernisatrices de l‟époque

Conceitos e práticas educativas nos regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910 1930)

This research aims to analyze the concept of childhood in the dimension of educational practice, which is present in the regimental school and historically constructed power relations during the period 1910 to 1930, in Rio Grande do Norte. To contextualize this study, it is necessary to address the Bylaws of the School Groups (1915), the Internal Isolated Schools (1925) and Education Reform (1916). The expansion of education in the State, aiming at preparing the individual for the new capitalist social order was the concern of all governments of the first republic. During this period, the school is conceived as a privileged scenario of a set of practices aimed at disciplining the children, to explore, in some respects, the concept of childhood. Over time, this cocepção was constructed historically. In addition, the school receives children, which in the late nineteenth and early twentieth century, are inserted into an educational process in line with the state, embodied in laws, regulations and school discursive practices

Luiz Antônio dos Santos Lima e o seu legado educacional (Natal/RN, 1910-1961)

This research aims to analyze the intellectual practice of Luiz Antônio Ferreira Souto dos Santos Lima. This is done considering the author´s legacy related to the History of Education in Rio Grande do Norte/Brazil in the time span of 1910 to 1961. Thus, the research is grounded on assumptions that rely on the Cultural History field. The research also dealt with dialogues between the author and Chartier (1990), Elias (1994), Morais (2003; 2006), as well as Gondra (2003). For the bibliographical research the work dealt with a vast array of documents such as newspapers called A República and Diário do Natal, Pedagogium, Revista do ensino, as well as state laws and decrees These documents were obtained at the Historical and Geographical Institute in Rio Grande do Norte. The research also dealt with School Bylaws and a medical doctoral thesis called Mental Hygiene and Education that was written by Luiz Antônio dos Santos Lima. Other documents were obtained at the State´s Public Archive, such as the Book of Honor, Work Records, Reports and Minutes of the General Directorate of Public Instruction Meetings. It was possible to infer that professor Luiz Antônio dos Santos Lima was teacher at Grupo Escolar Augusto Severo, the Atheneu as well as some local grade schools. The professor had a broad role in society, in administrative positions such as the Presidency of the Association of Teachers of Rio Grande do Norte, as Grade School Director in the School of Pharmacy and the State Education Department. He was also a member of the Academy of Arts and a partner at Historical and Geographical Institute in Rio Grande do Norte. The professor has also concerned with issues related to teaching good habits such as feeding, grooming, discipline, game morals, temperance, smoking, sex education; all of which necessary for the formation of healthy children. He was an enthusiast of an intuitive method and teaching lessons through practice, that he considered key elements in education. It is seen that professor Luiz Antônio dos Santos Lima had presence in the State´s health education and that his ideals were line with the ideal of modernity of the early twentieth century

Formação e perfil dos alunos da Escola preparatória de Cadetes do Exército (1990-2000)

Pós-graduação em História - FCHS

O pacificador beligerante: Alberto José Gonçalves - um padre na política paranaense da 1ª República (1892-1896)

Pós-graduação em História - FCHS

Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O CME do município de Ananindeua na construção da política educacional: a busca pela participação social

O Estudo denominado o CME do Município de Ananindeua na Construção da Política Educacional: a busca pela participação social. Teve como objetivos: analisar como a participação da sociedade civil organizada por meio de seus diferentes representantes vem sendo construída no interior do Conselho Municipal de Educação na tentativa de construir uma política educacional com base nos princípios de democracia participativa; analisar como a participação da sociedade civil organizada vem sendo oportunizada na construção da política educacional por meio do CME/Ananindeua; analisar a atuação do CME na promoção de uma política educacional na busca pela promoção da participação social e analisar como vem sendo desenvolvida à relação do CME com os demais elementos que compõe o Sistema Municipal de Ensino na construção da política educacional. Análise Documental e Entrevistas semi-estruturadas foram os instrumentos utilizados para responder os objetivos explicitados. O tratamento dos dados foi possível através de análise de conteúdo (investigação bibliográfica) e análise das fontes primárias (Atas; Leis Decretos; Pareceres; Regimento Interno). Os resultados alcançados com a investigação nos levam a inferir que a participação social como princípio educativo no interior do CME em Ananindeua vem sendo construída de forma gradual, uma vez que a democratização da gestão educacional por meio da participação direta, tanto no chão da escola como nos outros elementos que compõem o sistema educacional é um processo que precisa ser construído cotidianamente no coletivo. No caso da participação da sociedade no CME através das diversas categorias representadas vem se constituindo um desafio, pois os conflitos, as tensões, correlações de forças, disputa de poder estão sempre presentes. Esse fato em algumas circunstâncias é positivo uma vez que também é possível a construção de política educacional em meio à diversidade de opiniões. As categorias da sociedade civil organizada e representada no CME apresentam diferentes graus de participação, algumas participam mais ativamente enquanto outras têm uma menor atuação no momento de reuniões de Câmara e Plenárias onde são debatidas e feitas as proposições no que tange a construção da política educacional em Ananindeua. A falta de formação teórica, pedagógica e política em alguns casos servem como fator que limita a participação social nas ações do CME.

Uma análise dos processos recentes de revisão regimental da Câmara dos Deputados

Esse artigo analisa os esforços dos parlamentares que buscaram aprimorar as regras internas da Câmara dos Deputados após a promulgação da Constituição de 1988. Através da leitura dos documentos elaborados pelas comissões de reforma do regimento interno, pode-se observar, de um lado, que o tema da reforma das instituições configura-se como um terreno de difícil concretização das intenções dos atores proponentes de medidas de mudanças; de outro, que o uso empírico das modificações propostas pode desencadear conseqüências não-intencionadas e, não raramente, contrárias ao que fora almejado, forçando assim os atores a repensarem suas posições, resultando em maiores incertezas no processo deliberativo da Câmara.