Changes in institutional governance and management of higher education in Laos: National University of Laos

PhD thesis in Educational Sciences (specialization in Politics of Education).

Perfil do Animador de Educação Básica de Adultos em Cabo Verde O Caso do Município da Praia

A educação é um processo de construção pessoal e social, objectivando o desenvolvimento integral do ser humano em todas as suas dimensões e ao longo de toda a vida. Hoje, é largamente aceite que o desenvolvimento da educação constitui a premissa fundamental para o sucesso de qualquer política de desenvolvimento. A partir do momento, em que Jacques Delors deu a conhecer a UNESCO o seu relatório denominado “A educação um tesouro a descobrir” (1996), poucas dúvidas ficaram sobre a relação entre o desenvolvimento socio-económico e a educação. No momento, em que a sociedade cabo-verdiana está empenhada num esforço conjunto para reduzir a pobreza, pode-se reiterar que a educação é o tesouro pelo qual devemos apoiar para trilhar o caminho certo para o desenvolvimento. Com efeito, o desenvolvimento do seu capital humano constitui a principal via no sentido de impulsionar as mudanças sociais e individuais necessárias para responder aos níveis de produtividade e competitividade exigidos para enfrentar os mercados externos. Tendo em conta estes pressupostos a aposta na educação básica de adultos (EBA) representa mais uma oportunidade de se poder descobrir este tesouro oculto da educação e colocá-la ao serviço da melhoria da condição de vida para todos. Para tal, defende Paulo Freire (1979: 72) que “a alfabetização não pode se fazer de cima para baixo, nem de fora para dentro, como uma doação ou uma exposição, mas de dentro para fora pelo próprio analfabeto, somente ajustado pelo educador.” Com efeito, a EBA em Cabo Verde tem sido uma preocupação desde a independência. Com a reforma de ensino, uma nova estratégia foi traçada para este sector. As mudanças de índole político verificadas no país, bem como a nova conjuntura internacional apontavam para uma política de educação permanente e contínua de adultos, visando uma maior funcionalidade e uma maior integração dos mesmos na sociedade e que evitasse a exclusão. Assim mudanças quer a nível programático quer a nível didáctico-pedagógico foram introduzidas legitimando e fundamentando o ensino formal e de educação de adultos, como um dos sustentáculos do desenvolvimento educativo, social, e cultural das populações. Ora isso, por sua vez trouxe novas filosofias, novas abordagens, para a EBA, visto que, o seu público-alvo são os jovens e adultos (na faixa etária dos 15 aos 35 anos) que não tenham ainda feito a escolaridade básica obrigatória.

Os ciclos escolares: elementos de uma trajetória

Este artigo se propõe a evidenciar algumas características presentes em muitos dos ensaios de implantação dos ciclos escolares no país, bem como as justificativas para a sua adoção. Assim o faz por entender que o domínio das representações e da cultura, bem como o das fundamentações teóricas e das razões políticas que compõem as justificativas é um dos mais significativos na constituição das múltiplas determinações das reformas educacionais. São revisitados alguns textos antológicos da História da Educação Brasileira que situam a discussão em décadas passadas, bem como registradas iniciativas de adoção dos ciclos em diferentes períodos e em espaços diversos, recuperando-se inclusive dados de pesquisa sobre as propostas curriculares dos estados e de alguns municípios, vigentes entre 1985 e 1995.

A divisão de tarefas na educação profissional brasileira

Argumenta-se que em virtude das mudanças ocorridas no capitalismo em nível global, caracterizadas pela ascensão da produção de caráter flexível, desencadeou-se na educação profissional e no ensino médio brasileiros um conjunto de modificações, objetivando assegurar maior aproximação dessas modalidades de ensino com o setor produtivo. O governo brasileiro, contudo, influenciado pelas agências multilaterais e pelo grande empresariado, aos invés de buscar assegurar um modelo de formação profissional direcionado à confecção de um trabalhador mais autônomo e crítico, estabeleceu uma divisão de tarefas entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, reforçando no interior do sistema educacional brasileiro a dicotomia entre a educação profissional e a formação propedêutica.

Controvérsias sobre educação matemática no Brasil: Malba Tahan versus Jacomo Stávale

Este texto tem por objetivo analisar historicamente debate entre dois professores brasileiros de matemática no início dos anos de 1930. Nessa época, foi criada a primeira lei nacional de ensino - Reforma Francisco Campos - com um currículo nacional que caracterizava, pela primeira vez no país, a disciplina denominada "Matemática", resultado da integração dos ramos independentes aritmética, álgebra e geometria. Os protagonistas da discussão foram os professores Júlio César de Mello e Souza (1895-1974) e Jacomo Stávale (1881-1956). Com a análise da controvérsia, busca-se compreender como o cotidiano escolar brasileiro apropriou-se da primeira proposta de internacionalização do ensino de Matemática, surgida há mais de vinte anos antes da polêmica.

A escola média: um espaço sem consenso

Este artigo busca discutir o processo de implementação da reforma do ensino médio, a partir de dados colhidos em pesquisa realizada em três estados brasileiros. O intuito é analisar os principais eixos das reformas estaduais e seus focos mais críticos, a partir do estudo de seus diferentes aspectos e das tensões geradas entre a intencionalidade das novas estratégias, a realidade que se quer transformar e o que foi efetivamente produzido como decorrência das medidas propostas. As preocupações principais suscitadas referem-se: ao cenário educacional em que convivem velhos e novos problemas que apontam para a expansão do ensino médio com baixa qualidade, para a privatização da sua gestão, e, simultaneamente, para um forte componente de exclusão; ao fato de que a reforma em curso vem afetando sensivelmente o trabalho do professor e a dinâmica institucional da escola e, em muito menor grau, a realidade educacional do aluno. O estudo conclui que a situação atual do ensino médio encerra o seguinte paradoxo: uma reforma curricular complexa junto com a desvalorização do trabalho intelectual da escola como instituição cultural.

O Banco Mundial e modelos de gestão educativa para a América Latina

Este artigo empreende a análise do discurso dos capítulos cinco e sete do documento do Banco Mundial: Para além do consenso de Washington: a importância das instituições, identificando e questionando a proposição de modelos teóricos para as reformas da administração pública e educacional na América Latina, com fundamento em autores preocupados em examinar o conceito de modelo teórico. A intenção é discutir as categorias envolvidas, suas ambigüidades e seu caráter inovador/conservador e definir se as propostas contidas no texto referido são nacional e regionalmente adequadas, se detêm o poder de transformar a realidade ou constituem apenas algo mais sobre a mesma coisa ou, pior, traduzem o resgate/elogio de modelos "remodelados", inspirados na teoria empresarial, que alimentam a crítica dos acadêmicos regionais há décadas.

Profissionalismo, gerencialismo e performatividade

O texto analisa a cultura de gestão e do desempenho como duas das principais tecnologias da reforma educacional que envolve a utilização calculada de técnicas e artefatos para organizar forças humanas e capacidades em redes de poder, as quais terminam por sonegar o espaço à constituição da identidade profissional dos professores como prática ético-cultural.

Reflexões sobre as políticas de ciclos no Brasil

Dentre as reformas educacionais implementadas em nome da qualidade da educação nos anos recentes no Brasil, as que introduzem os ciclos, possivelmente, representam as que têm maior potencial de concretizar o propósito de democratização do ensino. Ao colocar em questão e em tensão o projeto educacional e social no qual se assenta, de modo dominante, a escola obrigatória, os ciclos provocam um confronto com valores dominantes, entre estes, o de aceitação das desigualdades como decorrentes de diferenças individuais. Como medidas de não-repetência, eles rompem com a fragmentação decorrente da seriação e remetem a mudanças na concepção do tempo, do espaço e da própria cultura escolar, visando a garantir que o grande contingente de alunos, até recentemente excluído da escola básica, possa aí permanecer e adquirir conhecimentos socialmente relevantes. O artigo propõe-se a situar as políticas de introdução de ciclos no contexto da educação brasileira, destacando diferentes significados a eles atribuídos pelas múltiplas experiências de redes públicas de ensino, discutindo questões postas pela sua implementação e fazendo considerações sobre seus resultados e impactos. Baseia-se em revisão de estudos produzidos sobre o tema, de 1990 aos dias atuais.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

O estudo focaliza a reconfiguração da gestão educacional a partir da nova lógica de regulação social e do novo papel do Estado, à luz da historicidade dos países estudados (Argentina, Brasil, Chile e México), examinando os fatores culturais que interferiram na dinâmica da reforma educacional da década de 90. Aspectos que evidenciam a homogeneidade e a heterogeneidade dessa reforma na região, bem como as especificidades nacionais que intervieram em sua concretização, são destacados. Afirma que a historicidade que caracteriza a realidade educacional tem sofrido, no México, o que poderíamos denominar "ruptura conservadora"; no Chile, "continuidade conservadora"; no Brasil, "renovação conservadora"; e, na Argentina, "ruptura interrompida". Recupera algumas conclusões alcançadas por meio da análise de 186 textos de caráter acadêmico sobre os impactos, nos países estudados, da reforma educacional da década.

Início e fim do século XX: maneiras de fazer educação física na escola

Neste texto problematiza-se o enraizamento escolar da educação física, cotejando-se dois momentos históricos importantes da educação: um em Minas Gerais (a reforma do ensino de 1906) e o outro no Brasil (os novos ordenamentos legais). Ancorado em procedimentos da história cultural da educação, indica-se que a educação física, no princípio do século XX, foi inicialmente representada como recurso de regeneração da raça e de preparação para o trabalho, contribuindo para o projeto social republicano. Ao final do século, novas maneiras de representar a educação e a sociedade colocam desafios para a permanência da educação física nas práticas escolares, e neste artigo defende-se sua inserção como área do conhecimento responsável pela escolarização da cultura corporal de movimento.

Inovação educacional no século XIX: a construção do currículo da escola primária no Brasil

O texto busca reconstituir o processo de renovação dos programas da escola primária engendrado no Brasil a partir de 1870, situando a modernização educacional no país em relação ao contexto internacional. Para este estudo utilizamos como fonte de pesquisa o parecer de Rui Barbosa acerca da Reforma do ensino primário e várias instituições complementares da instrução pública (1883), em especial o volume concernente à discussão sobre métodos e o programa escolar. A análise efetuada mostra que a renovação do programa escolar significou para as camadas populares maiores oportunidades de acesso à cultura. Demostra, também, como o programa constitui um projeto político social civilizador, direcionado para a construção da nação, a modernização do país e a moralização do povo.

A escola de Alcobaça

Depois de se referir o ambiente onde se enquadra a Abadia de Santa Maria de Alcobaça, aponta-se o cunho aqui marcado da chamada “revolução escolar” do século XIII, em que os conteúdos e métodos de ensino se manifestam com um sentido novo, próprio das Universidades da época. Efectivamente, a Ordem de Cister vai na procura de se cercar do mais rigor e riqueza da Regra de São Bento. Entretanto o Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça recebe uma doação de D. Afonso Henriques. A contribuição do Mosteiro para a cultura portuguesa foi bastante reduzida nos primeiros tempos de existência, limitando-se a pouco mais que as leituras rotineiras de Teologia e de ensino só para os monges. Porém, organizada a exploração dos coutos de Alcobaça e feita a pacificação da região, foi possível aos frades dedicarem-se à cópia e iluminações de documentos. No ensino, na Escola de Alcobaça, depois de só se ensinar Teologia, entre 1252 e 1276, depois de uma reforma dos estudos, começa-se a ministrar Gramática e Lógica. Todavia, a grande reforma do ensino, manifestou-se na transformação do ensino com a sua passagem para o público, o que até então era só para monges. Sabe-se que a partir do século XIII, o Mosteiro de Alcobaça se voltou para uma cultura universitária, vindo a ser precursor de uma nova Universidade.

A lecionação nos cursos profissionais : que exigências de formação?

Em 2004/05, no âmbito da reforma do Ensino Secundário (ES), os cursos profissionais (CP) passam a fazer parte integrante do nível secundário de educação, na escola pública. Surge, assim, a problemática em estudo: será que a classe docente planifica objetivos e estratégias de acordo com a tipificação de alunos com o perfil dos que se inserem em cursos profissionais? Esta problemática inspirou a estruturação deste trabalho de investigação cuja metodologia incluiu a elaboração de um inquérito que foi aplicado a 48 professores que lecionam nas turmas de CP numa escola secundária com 3º ciclo de uma zona limítrofe do concelho de Almada. Os dados revelam alguns aspetos importantes da prática dos professores questionados. Estes não fazem heteroavaliação entre colegas nem organizam o espaço da sala nem as atividades de modo a que os alunos, em colaboração com o professor, possam reconstruir processos, reconhecer falhas e insucessos para os integrar em novas propostas. Os professores atribuem o insucesso dos alunos a causas a estes inerentes, as dificuldades apontadas são sempre associadas a impedimentos alheios aos professores, a prestação dos docentes nunca é relevante, atribuem, na sua maioria, o insucesso a causas inerentes aos alunos, mas quando se lhes pergunta que medidas adotar para minorar esse insucesso, respondem com medidas dependentes da prestação do professor. Registou-se, ainda, que os professores recorrem muitas vezes a estratégias que não têm em consideração o ensino diferenciado e as estratégias adotadas não se modificam por estarem a lecionar cursos profissionais. Os professores com menos anos de serviço fazem menos formação, os restantes que a fazem, não a realizam sistematicamente, mas apenas quando precisam dos créditos para progressão na carreira. Em geral, não fazem formação contínua e só 14% dos inquiridos fizeram formação especificamente em cursos profissionais. Face aos resultados obtidos é imprescindível que os professores mudem os seus comportamentos em benefício do ensino profissional. A escola deve, também, criar mecanismos de valorização dos cursos profissionais não esquecendo a formação de professores que deve ser adequada às exigências deste tipo de cursos. Em suma, para se atingir o espírito que presidia à sua implementação, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao ensino profissional na escola pública.

Mapas da formação docente na década de 90 : espaços de regulação social e emancipações possíveis

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.