Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”.

Formação humana e cuidado de si: um encontro explosivo ou a possibilidade de pensar de outro modo a racionalidade e a ética na educação?

This essay discusses the issue of the contemporary fall of human shaping as an opening possibility to think it in another way. For that purpose it analyzes the latest favorite courses at the Collège de France by Michel Foucault in order to verify the notion possibility of care of oneself and of psychology to regard the human shaping with a different look. By approaching the point of view of the esthetics of existence, it offers reasons with the possibility of life concept as a work of art to be an alternative to the fall of the modern concept of shaping in the contemporary times.

A extensão da racionalidade econômico-privatistica ao conhecimento produzido pela subjetividade emancipada: paradoxo da modernidade

This paper aims to present a study of the social relationships around the production, circulation and the eventual possibility of appropriation of knowledge in social systems of the pre-modern world and in a social organization of Western capitalist modernity. In this specific universe of relationships, it was also important to noticed that there is a paradoxical role of rationality that served to the emancipation of instruments of control’s knowledge of pre-modern period as in the same time it was favored by the construction of new bonds that were made in the Western modernity through the modern legal system, inserting the knowledge in the domain of the economy and private logic of the capitalist’s system through intellectual property. This research was made from a review of the literature, using specialized books of the theme. It was concluded that there is a paradox in the social relationships about the knowledge, whose cause is related to the unfolding of rationality in the development of Western civilization.

Análise e reflexões sobre a criação da empresa individual de responsabilidade limitada no cenário jurídico empresarial brasileiro

Pós-graduação em Direito - FCHS

Mulheres na licenciatura em física: uma permanência limitada

Apresentamos os resultados de uma pesquisa que procurou compreender os fatores responsáveis pela desistência e permanência de um conjunto de estudantes mulheres em um curso de formação de professoras e professores de Física. Para tanto, identificamos as estudantes (desistentes, concluintes e regularmente matriculadas), contatamos elas por meio de uma rede social e por e-mails e, solicitamos que respondessem um questionário. As informações obtidas foram analisadas mediante a Análise de Discurso, na vertente de Michel Pêcheux. A análise apontou diferentes fatores para a desistência e permanência das estudantes, bem como imaginários sobre questões de gênero. As sequências discursivas apontaram um imaginário no qual os docentes do curso são porta- vozes de um ideário histórico patriarcado, que pode repercutir no rendimento, na baixo estima e na desistência do curso.

A relevância da racionalidade comunicativa para a gestão educacional

This study presents implications of the assumptions of a model of educational management based on the perspective of technical and instrumental rationality regarding fundamental studies of the Frankfurt School and Gentilini (2001). We analyzed the presence of such theoretical assumptions in the Complementary Education Program “Prof. Henrique Scabello” implemented in the city of Araraquara, SP. The results indicate that this model of educational management brings negative implications for the school investigated, and above all that adherence to the management model based on communicative rationality can favor the realization of a truly democratic school management.

Cenas didático-pedagógicas e suas relações com o desenvolvimento da racionalidade tecnológica

Marcuse’s concept of technological rationality is still quite real because it allows for a critical analysis of our society. When applied to education it shows how our social practices, objectively organized with the help of technological devices, supercede themselves and create systemic consequences. This article analyzes some of these consequences for educational policies and forms of school management by investigating day-to-day occurences in a small school in the São Paulo countryside.

A formação escolar em debate: racionalidade, burocracia e desencantamento

Este artículo propone una discusión sobre la educación escolar tomando como punto de partida la burocracia, la racionalidad y el concepto de desencantamiento del mundo propuesto por Max Weber. Finalmente, se discuten los impactos a la subjetividad de los principales involucrados en el proceso educativo - profesores y alumnos - para señalar posibles movimientos que hacen más dinámico las relaciones humanas en la educación institucionalizada.

A interação museu-escola sob o referencial teórico metodológico das ilhas interdisciplinares de racionalidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Estructura financiera y decisiones reales en la empresa : el efecto de la responsabilidad limitada

Premio Extraordinario, Área de Sociales y Jurídicas

Trámite de constitución de una Sociedad de Responsabilidad Limitada del ramo vitivinícola

El estudiante en Ciencias Económicas comienza sus estudios con gran entusiasmo y dedicación, cumpliendo con los programas de estudios de las distintas asignaturas y rindiendo los exámenes. A medida que el estudiante va avanzando y empieza a tener desafíos reales, que van surgiendo de su paulatina inserción en el medio laboral, nos planteamos como estudiantes avanzados en la carrera de Contador Público Nacional de la Facultad de Ciencias Económicas de la Universidad Nacional de Cuyo que los conocimientos teóricos son una base de gran ayuda al momento de iniciar la profesión, pero no son suficientes. Esto se debe a que la profesión tiene un amplio margen de actuación y si bien podemos llegar a tener conocimiento de todos aquellos aspectos que definen la carrera, la complejidad de la realidad nos hace definir un campo de actuación determinado ya que no es posible abarcar todos ellos. Dicho campo de actuación generalmente dependerá de nuestras primeras experiencias como profesionales. De todos los posibles desafíos que pueden surgirle al joven contador nos es de interés la importancia del inicio de una sociedad que intenta insertarse en la economía local y el rol que cumple el contador como asesor y gestor en los trámites de constitución. El presente trabajo fue impulsado por el afán de exponer como una guía práctica los pasos a tener en cuenta a la hora de iniciar la labor, con el objeto de brindar una base sobre la cual el profesional pueda fundar su tarea, considerando todos aquellos aspectos esenciales para hacer de su trabajo una labor eficiente.