Política e Legislação da Gestão da Qualidade do Ar Instrumentos, Ferramentas e Quadro Legal : Enquadramento de Portugal no Contexto Europeu e Internacional

Perante o agravamento das problemáticas atmosféricas a maior parte dos países mundo tem adotado ações concertadas e conjuntas tendentes a responder a estas realidade. No quadro da União Europeia, bloco económico e político ao qual Portugal pertence como estado-membro, tem vindo a ser desenvolvido um forte programa de combate à poluição atmosférica. Seguindo as principais linhas de orientação dos seus predecessores mas, ao mesmo tempo, trilhando novos caminhos para atingir desafiantes metas, o Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente (6.º PAA) pretende atingir níveis de qualidade do ar que não impliquem efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente. A União Europeia tem pautado a sua atuação numa ótica de concertação de políticas e legislação como forma de reduzir as emissões atmosféricas dentro do seu espaço territorial. A articulação entre as políticas comunitárias que visam reduzir a exposição à poluição atmosférica e a produção legislativa em matéria da qualidade do ar, nomeadamente, a fixação de valores limites de emissão para os diferentes poluentes nas zonas e aglomeração das nossas cidades, encontra na gestão ambiental do recurso ar os conceitos e estratégias de atuação práticas fundamentais para, atuando como uma placa giratória de Ação, efeitos e resultados, se possa uniformizar e harmonizar as necessidades reais com a resposta política e legal nestas questões. Expor e compreender as metodologias, ferramentas e instrumentos legais ao serviço destes dois eixos (politicas e legislação) será o objetivo deste texto.

Relaciones económicas equilibradas: el caso de las redes productivas de Tungurahua

Una comparación entre las tres provincias ubicadas en la Sierra centro del Ecuador muestra que Tungurahua destaca por una menor proporción de población rural pobre, con más capacidad de consumo y con mayor igualdad social que la población rural de Chimborazo y Cotopaxi (Larrea et al. 2011). Otra comparación a nivel regional muestra que la economía de Tungurahua se caracteriza por una más dinámica actividad económica, una más amplia diversificación sectorial y por una estructura productiva más basada en pequeños y medianos emprendimientos. Finalmente, un tercera mirada comparativa indica que Ambato, la capital provincial de Tungurahua, desempeña una serie de funciones en la articulación de la economía hacia dentro y fuera del territorio que las capitales provinciales de Cotopaxi y Chimborazo –Latacunga y Riobamba, respectivamente– no cumplen. Tungurahua depende de dos aspectos fuertemente imbricados. Por un lado, la concentración de la producción agrícola y manufacturera dentro de los confines del territorio genera mayores tasas de crecimiento. Por el otro, las estructuras productivas espacial y socialmente desconcentradas al interior del territorio aseguran un grado mayor de inclusión social y de participación económica. En la primera sección nos interesa analizar cómo los factores estructurales (los llamaremos también factores “duros”), fuera del alcance inmediato de la sociedad territorial, tales como la localización geográfica y los costos de transporte, han aportado a la concentración económica, es decir, a la creación de una economía de aglomeración. Argumentamos en seguida, sin embargo, que los factores duros no pueden dar más que una respuesta parcial a la pregunta sobre las razones de la dinámica territorial y su configuración espacial. Algo que los factores duros no explican más que marginalmente, son las estructuras sociales que definen el funcionamiento interno del aparato económico territorial. Siempre existe un grado de libertad de acción que en el caso de Tungurahua fue aprovechado para desconcentrar la economía, dispersarla en las zonas rurales y basarla predominantemente en pequeños y medianos emprendimientos. Para explicar este segundo aspecto, nos serviremos de un conjunto de factores (los llamaremos “blandos”) que subrayan el proceso de construcción social de la economía. Concluimos con algunas reflexiones sobre la relación entre los factores duros y blandos, y sus consecuencias sobre posibles políticas públicas proactivas para reducir la pobreza rural en Latinoamérica.

Identificação e caracterização das atividades agropecuárias nos municípios gaúchos: uma comparação com indicadores sócio-econômicos

O presente estudo preocupa-se em apontar as principais transformações da estrutura produtiva agropecuária do Estado do Rio Grande do Sul e identificar a associação entre as atividades agropecuárias e a pobreza rural. A área de estudo compreende sete mesorregiões homogêneas do Estado e seus 427 municípios1. O período estudado corresponde os anos de 1940 a 1995/96. Através da análise descritiva foi realizado um retrospecto das principais transformações da estrutura produtiva agrícola no Rio Grande do Sul, além da caracterização da evolução das variáveis estrutura fundiária, mão-de-obra utilizada e uso de tratores ao longo das últimas décadas. A existência de uma provável associação entre atividades agropecuárias e indicadores sócio-econômicos dos municípios gaúchos foi investigada com o uso da Análise de Agrupamento (Cluster Analysis) e do coeficiente de concordância Kappa. Verificou-se a existência de um grau de associação moderado no relacionamento das duas classificações, o que confirma a hipótese inicial de que as atividades agropecuárias praticadas pelos municípios gaúchos estão relacionadas com sua situação de pobreza. Os resultados obtidos foram comparados à classificação existente em estudo de Schneider e Waquil (2001). A partir dos resultados constata-se que a maior parte dos municípios considerados mais pobres e mais rurais localizam-se em áreas onde há predomínio no cultivo de grãos. Indica-se a importância de instrumentos de ação e políticas que assegurem uma melhor qualidade de vida à população rural.

Analise da ação governamental num setor estrategico para o desenvolvimento agricola : o setor de geração e difusão de tecnologia agricola

Esta monografia e um estudo da açao governamental relativa ã modernização tecnológica da cultura, que busca descrever e analisar as linhas de politica e administração publicas desenvolvidas para a ção e difusão de tecnologia agricola. A abordagem teórica utilizada no estudo e a análise de politicas publicas - no caso, a politica publica enfocada e a politica de geração e difusão de tecnologia, e as principais variáveis de análise que orientaram o estudo foram: · a ênfase da politica governamental de geração e difusão de tecnologia agrícola, como meio de çonhecer a filosofia da ação governamental. · o conteúdo da politica agrícola relativa a ge ração e difusão de tecnologia. o efeito da politica de geração e difusão de tecnologia agricola em termos dos vãrios arranjos institucionais originados com a sua implementação. · a influencia das forças ambientais sobre o conteudo da politica governamental de geração e difusão de tecnologia agrlcola. o impacto da politica de geração e difusão de tecnologia agricola no setor agricola brasileiro. o trabalho estã dividido em cinco capítulos. No primeiro, a autora aborda o tema e a sua importância, os objetivos do estudo, a metodologia utilizada e o conteúdo da monografia. No segundo, discute o que foi a tônica da politica agrícola brasileira nos anos 50 e 60, anali sando, sob uma perspectiva histórica, as origens e evolução das linhas de politica e administração relativas a pesquisa agropecuária (geração de tecnologia) e a extensão rural (difusão de tecnologia), avaliando, ainda, a ação dos órgãos responsáveis pela execução dessas atividades. No terceiro capitulo, enfoca a estrategia de modernização tecnológica da agricultura adotada P! lo Governo Federal, a partir do inicio da decada de 70, analisando aspectos referentes ã criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuãria - EMBRAPA e da Empresa Brasileira de Assistência Tecnica e Extensão Rural - EMBRATER - principais instrumentos da ação governamental com vistas â modernização tecno16gica da agricultura - bem como as moqificações introduzidas por essas empresas na exe cuçao das atividades de geração e difusão de tecnologia agricola. No quarto capitulo, a autora faz uma avaliação da ação governamental no setor de geração e difusão de tecnologia agricola, a partir da anãlise da atuação de cada uma das empresas mencionadas acima, ressalta~ do as principais alterações efetuadas nas linhas de politica e administração governamentais para implementação da estrategia de modernização tecnológica da agricultura. No quinto capitulo, discorre sobre as conclusões, mostrando que, com a estrategia de modernizar a agricultura via mudança tecnolpgica, o objetivo g~ vernamental de aumentar a produtividade agricola serã alcançado, a m~dio prazo, porem, o problema da pobreza rural persistirã, tendendo, inclusive, a agravar-se, na medida em que a mudança proposta por essa estrategia governamental se enquadra perfeitamente dentro do tipo de mu dança social conservadora ou estabilizadora, que considera as modificações compatíveis com a estabilidade social num contexto de aumento da produção e da produtividade agricola, sem levar em conta os fatores estruturais responsãveis pelo quadro de pobreza rural que configura o setor agricola brasileiro.

O processo de implementação de reformas gerenciais na educação básica: São Paulo (2007-2010) e Minas Gerais (2004-2010) em perspectiva comparada

O estudo do processo de implementação era considerado o missing link na teoria de políticas públicas. O despertar do interesse pelo tema vem do início da década de 1970 após uma série de fracassos de programas públicos voltados ao combate da pobreza nos Estados Unidos da América. O pequeno número de estudos em relação ao tema gestão da educação pública no Brasil também pode ser observado. A maior parte dos autores brasileiros tem se limitado à análise de uma ou duas inovações e seus impactos sobre a melhoria da qualidade da educação. As reformas educacionais recentes, no entanto, compreendem vários componentes inovadores que vêm sendo implementados em conjunto. A presente tese realiza uma investigação sobre o processo de implementação de reformas gerenciais da educação em dois importantes estados brasileiros: Minas Gerais e São Paulo. O foco do estudo é o processo de implementação, ou seja, a ação de múltiplos agentes do poder executivo com vistas em operacionalizar cada um dos componentes integrantes da reforma. Este estudo conclui que a eficácia da implementação está diretamente ligada à natureza do componente gerencial em questão e ao estilo de implementação que ele exige. Os componentes cuja implementação depende exclusivamente do alto escalão estão diretamente ligados à força política do governo e à qualidade dos quadros centrais da reforma. Já para aqueles componentes cuja eficácia da implementação demanda a atuação direta dos professores, os governos devem atuar na estruturação da gerência intermediária para que ela exerça efetivamente as funções de intermediação, apoio e monitoramento dos professores in loco.

Ganhar tempo é possível?

O trabalho dimensiona a concentração da produção – tanto a destinada ao autoconsumo quanto a vendida, do ponto de vista dos estabelecimentos. Verificou-se que 423.689 estabelecimentos (8,19% dos 5.175.489 estabelecimentos reportados pelo Censo Agropecuário de 2006) foram responsáveis por 84,89% da produção declarada¹. Cada estabelecimento desse estrato produziu por mês, em média, R$ 24.012,55 equivalentes a 80,04 salários mínimos. Desses, apenas 22.188 (0,43%) estabelecimentos produziram 51,34% do valor da produção. Em seguida, estão os 975.974 estabelecimentos da classe [7.200,00, 36.000,00), em R$/ano, que correspondem a 18,86% do número total de estabelecimentos e geraram 11,08% do valor da produção declarada². Os estabelecimentos desse estrato geraram por mês, em média, R$ 1.360,38, ou seja, 4,53 salários mínimos. Finalmente, seguem-se os estabelecimentos da classe [0, 7.200,00), em número de 3.775.826 (72,96% do total). Geraram valor de produção correspondente a 4,04% do total, sendo R$ 128,13, em média, por estabelecimento/mês, ou 0,43 salário mínimo (de 2006). Portanto, estamos diante de grande concentração da produção e, ressalte-se, não estamos falando de concentração de renda, e nem fazendo comparações com outros setores da economia, a qual, para ser estabelecida, exigiria conhecimento da renda líquida. O primeiro grupo de estabelecimentos pode ser atendido por políticas de alcance geral, que em geral se somam às tendências predominantes no mercado, e tem condições de resolver o seu problema de renda dentro da agricultura comercial na qual já se insere. O mesmo se dá com o segundo grupo, desde que bem assistido por políticas específicas. Já a solução agrícola para a pobreza do terceiro grupo é bem mais complexa e desafiadora da capacidade dos governantes e dirigentes públicos de conceber e implementar políticas consistentes com a extensão e a profundidade do desafio. Engloba 11,3 milhões de pessoas (admitindo a média de três por estabelecimento), fortes candidatas a optarem pelo endereço urbano, visto terem plena consciência do custo de oportunidade da opção de vida rural comparada à da urbana. Em princípio, nada há, filosoficamente, que recomende evitar tal migração, dado que aí está em jogo o direito de ir e vir, um dos mais fundamentais na sociedade contemporânea. Contudo, torna-se recomendável examinar alternativas de políticas capazes de tornar a opção de residência no campo mais atrativa às famílias do que a urbana, oferecendo-lhes perspectivas de progresso pessoal. Para tanto, é necessária forte dose de política assistencialista. No Nordeste, residem 47,09% de toda a população rural. De acordo com o Censo Agropecuário 2006, conforme dados fornecidos pelo IBGE, 47,42% de todos os estabelecimentos estão lá. A produção por estabelecimento, naquele ano, correspondeu a R$ 11.578,44 contra R$ 27.789,50 para o Brasil. Vê-se então que reside no Nordeste grande parte do desafio da pobreza rural brasileira, e é lá que se deve concentrar a maior parte das políticas assistencialistas.

Microcrédito e o terceiro setor: uma relação mutualista

O século XXI se iniciou com inúmeros desafios para sociedade. Apesar do evidente avanço global no que tange as políticas de combate a pobreza, ainda há muito espaço para evolução. Nesse contexto, surge o conceito de microcrédito que se utiliza de mecanismos de mercado para consecução de objetivos sociais. As incontáveis experiências mundiais e brasileiras relacionadas com o tema demonstram o avanço e desenvolvimento dessa política. Concomitantemente, a sociedade civil, através das organizações do Terceiro Setor, busca seu espaço na sociedade e procurar evoluir suas formas de organização para cumprir adequadamente seu papel social. Nesse trabalho, veremos como o microcrédito, dentro da realidade brasileira, pode ser um importante catalisador para chegada do “Novo Terceiro Setor”: autossuficiente e contemporâneo as demandas sociais do século XXI.

Empresa na favela: políticas públicas e desafios

Desde o seu surgimento, as favelas no Rio de Janeiro foram, ao longo dos anos, foco de diferentes políticas públicas desenvolvidas pelos governantes. Primeiramente a ênfase dessas políticas foi pautada na questão da remoção das favelas, pois eram consideradas verdadeiras aberrações que necessitavam ser erradicadas. Com o passar dos anos nota-se uma grande mudança. O discurso de valorização da urbanização das favelas ganha força e o remocionismo parece ficar um pouco esquecido. Entretanto, a partir do ano de 2009, vemos que a agenda pública passa a dar grande ênfase ao fomento do empreendedorismo nas favelas, já que este é visto como um importante fator de geração de riquezas e combate da pobreza. Para isso, foram criados diferentes projetos por parte do poder público e da iniciativa privada que visam fomentar a iniciativa empreendedora nas favelas. Entretanto, como será exposto através de algumas entrevistas que foram realizadas com empreendedoras da favela do Cantagalo, estes projetos apresentam algumas barreiras e desafios que precisam ser vencidos para que possam servir à finalidade para a qual foram criados e para que sejam mais efetivos.

Empleo y condiciones de trabajo de mujeres temporeras agrícolas. Tomo 1

Publicación originada como parte de los esfuerzos conjuntos de FAO y CEPAL en relación con el estudio de la situación del empleo de las mujeres rurales.

Estudo de caso: o mercado de terras rurais na região da zona da mata de Pernambuco, Brasil

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Capital social y políticas públicas en Chile: investigaciones recientes: volumen I

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Capital social y políticas públicas en Chile: investigaciones recientes: volumen II

Incluye Bibliografía

Capital social, estrategias individuales y colectivas: el impacto de programas públicos en tres comunidades campesinas de Chile

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Chile: la comuna de Portezuelo

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