Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Identificação dos princípios ativos antiulcerogênicos das folhas de Casearia sylvestris: contribuição para o desenvolvimento de um fitoterápico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Educação e trabalho em movimentos sociais: princípios educativos transcendentes e comuns ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aos socialistas utópicos owenistas e aos cartistas britânicos

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Princípios teóricos de Cutter, Kaiser e Ranganathan como elementos de interlocução na Organização do Conhecimento

The research universe of knowledge organization requires a consistent theoretical conception that promotes an effective application of its tools. In this sense, a dialogical basis is established among the theoretical principles of Cutter’s Subject Cataloguing, Kaiser’s Systematic Indexing and Ranganathan’s Faceted Classification, as a basis for a theoretical timeline of the epistemology of knowledge organization. It is possible to conclude that those three theoretical approaches can be organized in a chronological and conceptual row, showing the growing importance of facets in knowledge organization theory.

Aspecto éticos na organização do conhecimento na prática profissional arquivística: um estudo dos princípios de ética da AAB, CIA e SAA

An axiological discussion is drawn from the analysis of the three codes of ethics in archives developed by the Association of Brazilian Archivists (AAB), the International Council on Archives (ICA) and the Society of American Archivists (SAA), presenting a framework of ethical values for the activities related to the organization and representation of knowledge, thus contributing to the theoretical framework underlying the social issues in Archival science.

Sintaxe e semântica de registros bibliográficos: princípios para a conversão de registros analógicos para o formato MARC21 bibliográfico: Scan for MARC

The research presents as its central theme the study of the bibliographic record conversion process. The object of study is framed by an understanding of analogic bibliographic record conversion to the Bibliograhpic MARC21 format, based on a syntactic and semantic analysis of records described according to descriptive metadata structure standards and content standards. The objective of this research the objective is to develop a theoretical-conceptual model of syntactic and semantic of bibliographic records, from Linguistic studies of Saussure and Hjelmslev of manifestations of human language, which subsidizes the development of a computacional interpreter, focused to the conversion of bibliographic records to MARC21 Bibliographic Format, which can be confirmed both the semantic value of the informational resource represented as the reliability of the representation. Given the aforementioned objectives, the methodological trajectory of the research is based on the qualitative approach, of an exploratory, descriptive and experimental nature, and with recourse to the literature. Contributions on the theoretical plane can be envisaged regarding the development of questions inherent to the syntactic and semantic aspects of bibliographic records, and by involving, at the same time, interdisciplinarity between Information Science, Computer Science and Linguistics. Contributions to the practical field are identified by the fact the study covers the development of the Scan for MARC, a computational interpreter that can be adopted by any institution that wishes to use the conversion procedure for bibliographic record databases to the MARC21 Bibliographic Format from description and visualization schemes of bibliographic records (AACR2r and ISBD), an aspect of the research which is considered innovative.

Compreensão de leitura: princípios avaliativos e interventivos no contexto educacional

Reading is a complex process that involves cognitive and linguistic skills, such as decoding and comprehension. When the skill to understand texts is not performed there is a commitment throughout the learning process interfering with the development of the student as a whole. Ensuring that the student carries out reading efficiently is one of the main challenges of schools. Considering these aspects, this study, through reflection of previous studies, presents the processes involved in reading comprehension, as well as problems that can interfere with these processes, assessment and intervention strategies with the students so that possible difficulties in the educational context can be minimized.

A normatividade dos princípios ante a transformação histórica dos sistemas jurídicos

Pós-graduação em Direito - FCHS

Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT): princípios e técnicas

Neste trabalho, o tema central será a Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT). Quanto a metodologia, trata-se fundamentalmente de uma pesquisa bibliográfica somada ao acompanhamento da rotina da IMRT no Hospital Sírio Libanês e do acompanhamento do controle de qualidade do planejamento com o equipamento MapCHECK no Hospital A. C. Camargo. Os principais objetivos deste trabalho são: descrever a técnica, os seus princípios de funcionamento, os testes de aceite, o comissionamento, o controle de qualidade e a rotina clínica. Para desta maneira, avaliar a IMRT, a sua viabilidade e a importância do físico e da equipe multiprofissional no processo de implementação

Aplicação dos princípios de radioproteção em medicina nuclear

The Nuclear Medicine is a medical specialty which uses different radioisotopes for diagnostic and therapeutic purposes. The isotopes are radioactive elements which are administered in vivo and present distribution to specific organs or cell types. The knowledge of radioactivity and notions related to ionizing radiation allow to contextualize the radiological protection measures to be taken in Nuclear Medicine. So it is possible to minimize unnecessary exposure to patients, the public, and individuals occupationally exposed and the environmental. For this it is necessary to relate the physical and technological bases apply to this mode with the standards established by regulatory agencies, including the CNEN (National Nuclear Energy Commission) and ANVISA (National Agency for Sanitary Vigilance). In this scenario, it is important that the theoretical endorse the activities which are periodically audited for verification of compliance with the standards that aim to radioprotection. One role of the Medical Physicist in these services is, therefore, act as Radiation Protection Supervisor exerting numerous activities and ensuring compliance with these standards. In this context the stage in the area of Nuclear Medicine was developed in many customers of the enterprise Rad Dimenstein & Associados LTDA, among them the hospitals Israelita Albert Einstein (HIAE), Nossa Senhora de Lourdes (HNSL), Santa Paula (HSP), Cruz Azul (CRAZ), Grupo Fleury, among other clinics. Following the routine and then carrying out various activities pertaining to the Medical Physicist in the area, it was noted that the measures and actions are extremely effective and fundamental in terms of radiological protection

Fora do eixo: paradigma informacional e princípios solidários

Este trabalho busca os pontos de intersecção entre a Revolução das Tecnologias da Informação e Comunicação e a Economia Solidária, que propuseram um cenário novo à produção cultural, utilizando como foco de estudo uma iniciativa de produção cultural em rede colaborativa e autogerida: o Circuito Fora do Eixo. Partindo da influência mútua, a análise demonstra como o paradigma informacional potencializou os princípios solidários, com mudanças que ocorreram no âmbito do trabalho e da produção material, assim como transformações que se estabeleceram nas relações sociais e na subjetividade. E como os princípios solidários intervieram no paradigma informacional, possibilitando a produção de tecnologias abertas

Comunicação pública e democracia digital nos processos de participação cidadã: uma análise do Portal Brasil, sob os princípios de E-engagement

This article conducted an analysis of Portal Brazil, specifically in the areas of “Education” and “Economy and Employment”, by according to the principles of e-engagement defined by the Organization for Economic Co- operation and Development (OECD). For understanding of this work, were elucidated concepts such as public communication - trajectory, principles and relations -, digital democracy, e-government and engagement and civic participation. Through this analysis was realized the importance of public communication in the processes of opinion formation and stimulus to citizen participation, as well as the performance of the internet as a facilitator instrument in the processes of relationship between State and Society

Educação do campo e ensino de ciências: Desafios e propostas a partir de princípios agroecológicos

Com o fenômeno da Revolução Verde a partir da década de 1950, o campo brasileiro sofreu grandes modificações como o incentivo a mecanização pesada e o investimento em insumos agrícolas, como fertilizantes e agrotóxicos. O processo de transformação politica e adoção do liberalismo pelo governo ditatorial incentivaram ainda mais a agricultura baseada no modelo da Revolução Verde e também fez ocasionou grandes transformações na educação. Com a redemocratização, tanto a educação como o campo, passaram a ser discutidos intensamente, no governo e nos movimentos sociais. A partir da Constituição Brasileira de 1988, foi elaborada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) e seu artigo 28 dispõe sobre a educação do campo. Porém, somente em 2002, as escolas do campo passaram a ter uma legislação especifica, reconhecendo as particularidades da educação para camponeses. Em 2008, o Governo do Estado de São Paulo lançou a Proposta Curricular com o objetivo de organizar o sistema educacional e, com isso, todas as escolas da rede estadual seguem o mesmo currículo e material didático. O objetivo dessa pesquisa foi analisar os conteúdos do material didático destinado ao 6° ano do Ensino Fundamental da disciplina de Ciências e avaliar se esses conteúdos atendem a perspectiva da educação do campo em uma comunidade no interior de São Paulo e elaborar uma proposta de material didático complementar, embasado nos princípios da agroecologia. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa, realizada junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, em que se constatou que o material do governo não apresenta nenhuma especificidade ou adequação para os estudantes e escolas do campo e apresenta um material que pode contribuir para a formação desses estudantes

Indução de parto em bovinos: Princípios e aplicações

Currently, Brazil has one of the largest cattle herds worldwide. In order to keep that milk and meat were introduced reproductive biotechnologies such as artificial insemination, embryo transfer and in vitro fertilization. In certain situations the technique may have undesired effect, for example, the production of calve calves due to the very large increase in the gestation period when performed in vitro fertilization. To avoid this problem we perform the induction of labor in order to prevent the product is longer the womb. This induction can also be made in case of diseases that compromise the life of the mother, twin pregnancy an abnormal size calf. The administration of short acting steroids, prostaglandins, association of short acting steroids and prostaglandins and association of short acting steroids, prostaglandins and long-acting corticosteroids are some of the possibilities of induction

Aplicação de princípios do pensamento enxuto no processo de envio e devolução de correspondências em um banco privado

The success obtained by the Toyota Company in implementing the Toyota Production System was a global case of study that generated different new approaches, such as Lean Thinking. This approach was already successfully applied to various sectors, breeding methodologies as Lean Service, Lean Office or Lean IT. In this paper, the main concepts of Lean Thinking were applied in an information flow through an action research, more specifically in the sending and return of mailing process from a bank. The objectives were to create changes that led to the decrease of the mail returning indexes and ultimately to cost reduction and waste elimination. For this purpose the actual situation was mapped, and after data collection and analysis, a future proposed state was generated for the information flow. Alongside, indicators were conceived for managing process control and a set of implemented and proposed improvements were delivered. The applied Lean Thinking concepts were considered efficient for the application, and the proposed objectives were achieved