935 resultados para Previdência social rural, legislação, Brasil
Resumo:
Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.
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Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.
Resumo:
Apresenta análise comparativa entre Propostas de Emenda Constitucional -- PEC nº 20/98 e a Constituição de 1988 e analisa Projeto de Lei nº 10 de 1999 - PL 10/99
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliográficas