Efeitos da nova política de reajuste do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Incentivos para postergar a aposentadoria

Apresenta um histórico das medidas de incentivo adotadas no RGPS no Brasil,as regras existentes em outros países que possuem regime de benefício definido, bem como indica proposições que tramitam ou tramitaram na Câmara dos Deputados.

Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.

Tendências nos desenhos de planos de benefícios nos fundos de pensão do ES

o trabalho discute os fatores que condicionaram a migração de planos de beneficios entre os Fundos de Pensão localizados no Estado do Espírito Santo. O mais antigo modelo de plano de beneficios implantado no Brasil, o plano de beneficio definido, tem características bastante vantajosas aos participantes, pois as empresas patrocinadoras assumem os riscos de desequilíbrio do plano, e os beneficios futuros são assegurados aos participantes. O segundo modelo, mais recente no país, tem como característica principal o fato de que o participante assume os riscos do plano, e os beneficios futuros dependem de diversos fatores, como rentabilidade, tempo de participação, entre outros, deixando de existir garantia aos participantes. Apesar disso, os Fundos de Pensão tem implantado processos de migração de planos de beneficio definido para contribuição definida com sucesso. O texto procura identificar as razões e conseqüências da migração, estabelecendo correlações entre os dois modelos, identificando suas diferenças e semelhanças, o papel exercido pelas empresas patrocinadoras e a estratégia de convencimento dos participantes. Pretende-se que as reflexões sobre esse processo possam contribuir para que os Fundos de Pensão e outros pesquisadores interessados possam ter um nível maior de compreensão e fundamentação sobre o assunto.

O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento

Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Os fundos de pensão na sociedade do conhecimento

Trata dos problemas que afetam atualmente os sistemas de previdência social ao redor do mundo e como os fundos de pensão estão colaborando na solução destes problemas. Aborda questões recentes e as perspectivas futuras da previdência privada no Brasil. Aponta tendências envolvendo os fundos de pensão no mundo e o papel que estes tem na moderna sociedade do conhecimento.

Income and bargaining effects on education and health

In this paper, we examine the impacts of the reform in the rural pension system in Brazil in 1991 on schooling and health indicators. In addition, we use the reform to investigate the validity of the unitary model of household allocation by testing if there were uneven impacts on those indicators depending on the gender of the recipient. The main conclusion of the paper is that the reform had significantly positive effects on the outcomes of interest, especially on those co-residing with a male pensioner, indicating that the unitary model is not a well-specified framework to understand family allocation decisions. The highest impacts were on school attendance for boys, literacy for girls and illness for middle-age people. We explore a collective model as defined by Chiappori (1992) as one possible alternative representation for the decision-making process of the poor rural Brazilian families. In the cooperative Nash equilibrium, the reform effects can be divided into two pieces: a direct income effect and bargaining power effect. The data support the existence of these two different effects

INAMPS : proposta de um sistema de cadastro computorizado de recursos medico-assistenciais

A proposta de um Sistema de Cadastro Computorizado de Recursos Medico-Assistenciais para o Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - INAMPS é o objetivo da munografia. Os subsidios necessarios a fOrmulação da proposta foram obtidos atraves da realização de pesqUisas preliminares sobre: o desenvolvimento da Assistência Medica na evolução da Previdência Social Brasileira; os Atos Normativos; os formulários e rotinas, bem como as necessidades gerenciais e os sistemas de processamento eletrônico de dados.

Uma introdução ao estudo atuarial dos fundos privados de pensão

Trata do problema da constituição de reservas nas entidades fechadas privadas de pensão, dissertando sobre seus aspectos demográficos, atuariais, sociais e legais. Apresenta uma classificação geral dos diferentes métodos de custeio expondo os principais procedimentos de cálculo adotados. Aborda as particularidades do quadro brasileiro e oferece sugestões para aprimorar a legislação e a prática da previdência complementar no país

Impactos da desoneração da folha de pagamantos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS

A desoneração da folha é constituída pela eliminação da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e pela adoção de uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudança, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, é reduzir os custos de produção dos setores beneficiados através da diminuição da carga tributária, contribuindo, assim, para a geração de empregos e formalização de mão de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, é estimar o impacto desta medida sobre a geração de empregos formais e também sobre o salário médio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informação (e Comunicação), Couro e Calçados, Vestuário e Têxtil, Hotéis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia econométrica difference-in-differences nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desoneração da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informação (e Comunicação), assim como aumento do salário médio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante é que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego não foi significativo, mas a lei parece ter contribuído para um aumento do salário no setor.