958 resultados para População em Situação de Rua
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdrico e Energticos.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Consultoria Legislativa - rea XII - Recursos Minerais, Hdricos e Energticos.
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A expectativa de contribuir para o aprimoramento e o equilbrio da democracia brasileira tem estimulado a Cmara dos Deputados a criar programas e projetos para promover a modernizao dos rgos legislativos estaduais e municipais. A fim de melhor direcionar as aes previstas e de identificar novas oportunidades de atuao, necessrio conhecer a situação administrativa atual das cmaras municipais, em especial no que diz respeito gesto de pessoas. A observao cotidiana nos leva a supor que a infraestrutura administrativa existente nas cmaras de vereadores de municpios com população de at 50.0000 habitantes inadequada e insuficiente para o pleno desempenho das atribuies institucionais dos parlamentares. O estudo prope um projeto de pesquisa Cmara dos Deputados para levantar dados que comprovem ou rejeitem a hiptese. So abordados princpios gerais da gesto de pessoas, segundo os critrios da Administrao Pblica e a nova viso gerencial apresentada pelo Plano Diretor de Reforma do Estado.
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Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, entregou documento a Afonso Arinos com anlise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituio. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na histria, feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto fruto de um processo democrtico. Na reunio do Conselho Poltico do Governo, os lderes da Aliana Democrtica defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polmicos da Constituinte. Jos Loureno (PFL-BA) opina que o dilogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituio duradoura fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento possvel, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrria. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participao popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber qual a situação da educao e se h possibilidade de aumentar a verba em benefcio dela. Joo Calmon (PMDB-ES) responde que corre srio risco a proposta de vinculao de 18% da receita de impostos federais e de, no mnimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educao e conclama a população a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidado quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento mdico e a sade da população. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Sade, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do oramento da Unio para garantir assistncia plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema nico de Sade no pas.
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A situação do Nordeste e o drama da população que convive com a seca, o analfabetismo e a fome. Deputados e Senadores da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opinam sobre o tema. O Deputado Antnio Mariz (PMDB-PB) informa que o principal problema o subdesenvolvimento nordestino, o fato da regio ter sido marginalizada e mantida fora dos fluxos normais do crescimento econmico do pas. No Agreste Nordestino todos os planos da SUDENE (Superintendncia do Desenvolvimento do Nordeste) previam a abertura de poos para aguar as pastagens, mas foram construdos apenas nas terras dos coronis. Outro projeto da SUDENE que no deu certo foi o de produzir alimentos na zona mida, em todo o vale do Rio So Francisco. O Senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE) considera que as causas das crises do Nordeste tem origem no modelo de sociedade implantado na regio, com a predominncia das oligarquias que associam poder poltico e poder econmico. Dados sobre analfabetismo, subnutrio e distribuio de renda. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) afirma que h necessidade de diferenciar o Nordeste das demais regies ricas para que as desigualdades desapaream. A falta de terras e a seca tornou nmade o povo nordestino. O Deputado Agassiz de Almeida (PMDB-PB) esclarece que o processo de imigrao do homem nordestino gera inchao dos grandes centros urbanos e que preciso ter uma poltica de fixao desse homem ao seu universo e as suas tradies. A Deputada Wilma Maia (PDS-RN) afirma que o Nordeste precisa de uma reforma agrria.
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Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados gesto pblica ambiental em mais de 1.090 municpios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a rea urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentvel, assunto de extrema relevncia para o contexto atual, pode e deve ter o municpio como lcus para a realizao de aes que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importncia do meio ambiente para os gestores municipais atravs da existncia ou no de instrumentos de gesto pblica ambiental. Para refletir sobre a temtica urbano ambiental, verificam-se, tambm, elementos de outras polticas setoriais, tendo como referncia a prpria Constituio Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservao, a Lei de Saneamento Bsico e a Lei da Poltica Nacional de Resduos Slidos, que acabam por ancorar, tambm, a gesto pblica ambiental.
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Avalia as demonstraes contbeis do Pr-Sade por meio do balano patrimonial e da demonstrao do resultado do exerccio de forma a dar transparncia contbil situação lquida do Programa, na hiptese de no mais haver recursos oriundos da dotao oramentria da Cmara dos Deputados para pagamento das despesas de sade de seus servidores e beneficirios.
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Cartilha de orientao para o exerccio do direito de participao junto ao Poder Legislativo.
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Trata do anteprojeto que prope a criao de um oramento social, em substituio aos vrios fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a população perceber a destinao da verba pblica. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importncia da educao e da sade para os brasileiros. Fbio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) contra o monoplio estatal do ensino. Dionsio Hage (PFL-PA) defende a obrigao do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras esto cada vez mais inchadas. Jos Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuio da população urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situação dramtica e deve-se avanar adequando o poder pblico municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a funo social da propriedade, dos servios pblicos e com isso organizar a qualidade de vida.
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O presente trabalho visa dar subsdios relacionados ao financiamento da sade no Brasil e em pases com sistemas de cobertura universal, comparar a participao federal e dos demais entes federados no financiamento ao longo da vigncia da Emenda Constitucional n 29/00 e analisar algumas possibilidades de atuao legislativa.
Resumo:
Trata da situação econmica, financeira e operacional da Petrobras no novo cenrio petrolfero nacional e com a reduo dos preos do petrleo no mercado internacional.
