Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Povos Timbira, territorialização e a construção de práticas políticas nos cenários coloniais

Este artigo objetiva revisitar as diferentes agências e solicitações de cinco povos indígenas Timbira localizados nas capitanias do Piauí, Maranhão, Pará e nordeste de Goiás entre os séculos XVIII e XIX, diante de um contínuo processo forçoso de territorialização e reinvenção das suas práticas culturais, religiosas e políticas pressionadas pelos contatos com as alteridades, especialmente os criadores de gado.

Administração por convênios, um instrumento gerencial de políticas: uma análise dos convênios da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - 1987

Foi realizada análise dos 1.141 convênios vigentes no primeiro semestre de 1987, celebrados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, segundo os objetivos dos convênios e entidades conveniadas. Foram consideradas as potencialidades do convênio como instrumento de execução de políticas públicas de saúde e as necessidades de resposta organizacional da Secretaria para definição, acompanhamento, avaliação e controle dos convênios. Foram recomendadas algumas medidas para aumentar o rendimento de ações conveniadas para aperfeiçoar a expressão orçamentário-financeira da administração por convênios, com base num plano abrangente das ações de saúde.

Planificação da produção escrita em salas de aula inclusivas

A orientação inclusiva considera a sala de aula o local privilegiado para o ensino de todas as crianças, incluindo as que têm Necessidades Educativas Especiais. A intervenção em salas de aula inclusivas, porém, implica o questionamento das formas tradicionais de trabalho escolar, a reorganização do currículo e um cuidado especial na estrutura e dinâmica dos ambientes educativos. O presente estudo incide sobre os processos de ensino e os resultados da aprendizagem da produção escrita em salas de aula inclusivas, mais concretamente sobre a planificação textual. Formulámos duas questões prévias que serviram como fio condutor do estudo a desenvolver: “Como poderá o trabalho desenvolvido no âmbito do PNEP contribuir para o desenvolvimento da competência de escrita e especificamente da planificação textual em alunos de duas turmas do 4º ano?” e “Será que o trabalho desenvolvido com estas duas turmas no âmbito do PNEP contribui para melhorar a competência da escrita e especificamente da planificação textual dos alunos com NEE incluídos nessas turmas?” Neste sentido, o objectivo principal é contribuir para o desenvolvimento das competências da planificação da escrita nos alunos em geral e nos alunos com NEE em particular, através de um processo de formação contínua desenvolvido com os professores no âmbito do PNEP. Organizou-se assim um projecto de intervenção, criando um dispositivo de investigação-formação-acção que incluiu um processo formativo com duas professoras visando o planeamento e posterior análise do trabalho a realizar/realizado com os alunos de duas turmas do 1º Ciclo a nível da produção escrita. No início do projecto analisaram-se os produtos escritos dos alunos; durante o processo, recolheram-se dados relativos à intervenção das professoras; no final do processo, voltámos a recolher e analisar as produções escritas dos alunos e entrevistámos as professoras participantes. Em conclusão, e como resposta às perguntas de partida, foi possível perceber que o trabalho desenvolvido contribuiu para o desenvolvimento da competência de escrita e especificamente da planificação textual, nos alunos das duas turmas do 4º ano. Concluímos ainda, pela análise dos dados recolhidos, que o envolvimento dos alunos com NEE nas actividades de produção escrita realizadas com todos os alunos constituiu um factor de motivação e de aprendizagem para estes alunos.

Adequações curriculares e estratégias de ensino em turmas inclusivas: um estudo exploratório no 1º ciclo

Um dos maiores desafios actuais no nosso sistema de ensino é a necessidade de construir uma escola inclusiva, uma escola que respeite a diversidade dos alunos e procure garantir o seu sucesso educativo, através de traçados curriculares diferenciados e adequados. Este desafio exige mudanças quer nas atitudes e práticas dos agentes educativos, quer nas estruturas do sistema de ensino ao nível organizacional e da gestão curricular. Este estudo centra-se nas decisões de planeamento curricular e estratégias de ensino protagonizadas por professores do 1º Ciclo do Ensino Básico que leccionam em turmas inclusivas. Tem como propósito identificar concepções e práticas de diferenciação curricular para alunos com NEE no 1º CEB, procurando conhecer: i) a concepção dos professores do 1º CEB sobre o seu papel na decisão das medidas educativas a adoptar com alunos com NEE; ii) a concepção dos professores do 1º CEB sobre o seu papel como gestores do currículo; iii) os critérios de selecção das medidas educativas e as formas de elaboração das adequações curriculares para os alunos com NEE no 1º CEB; iv) os processos de ensino desenvolvidos em sala de aula inclusivas no 1º CEB. O trabalho desenvolveu-se através de um estudo exploratório, centrando-se em quatro professores do primeiro ciclo do ensino básico (1º CEB) do mesmo Agrupamento de Escolas, responsáveis por quatro turmas de 3º ano de escolaridade com alunos com NEE incluídos. Como metodologia de recolha dos dados utilizámos as técnicas da entrevista e da observação directa naturalista em sala de aula. Concluímos que os professores assumem a necessidade de implementar adequações curriculares face às NEE dos alunos, como resposta às diferenças e particularidades de cada um, tendo em vista o desenvolvimento de competências essenciais. No entanto, os docentes revelaram dificuldades ao nível da gestão curricular em turmas inclusivas e as práticas que desenvolvem nem sempre facilitam a implementação das adequações que reconhecem ser necessárias.

Abordagem antropológica para avaliação de políticas sociais

Apresenta-se uma abordgem antropológica relativa à avaliação de programas de saúde. Destaca-se o papel da antropologia, que sai de seu âmbito tradicional de pesquisa básica, para compor, de forma interdisciplinar com a medicina social um enfoque particular de avaliação de políticas públicas e, mais estritamente, de serviços de saúde. Coloca-se a antropologia dentro de um processo social mais abrangente, ao qual serve com seus instrumentos peculiares de apreensão da realidade. Baseando-se em pesquisa empírica de avaliação da assistência primária à saúde, numa favela do Rio de Janeiro, mostra que a abordagem qualitativa na avaliação de programas de saúde pode ser uma contribuição importante que ajuda a superar as tendências positivistas do processo avaliativo e a aprofundar visão mais totalizante do fenômeno saúde-doença.

O papel do município no desenvolvimento de políticas de saúde

A partir de uma análise das evidências que constatam a predominância do interesse local pela saúde nas diversas fases históricas de organização da vida social e, especialmente, da discussão sobre a eficácia dos direitos sociais declarados em algumas Constituições contemporâneas, procura-se definir a responsabilidade pela garantia do Direito à Saúde. A possibilidade de responsabilização pela garantia dos direitos sociais decorre diretamente da definição legal de tais direitos, exeqüível na esfera local de governo. Examinando-se a estrutura constitucional brasileira para garantia da saúde como direito de todos, conclui-se que a promoção dessa responsabilidade é facilitada pela enumeração das competências municipais em matéria de saúde que são, pormenorizadamente, discutidas.

Iniqüidades nas políticas de saúde: o caso da América Latina

São abordados quatro pontos sobre iniquidades nas políticas de saúde: no primeiro deles, discute-se a crise econômica atravessada pela região nas últimas décadas e problematiza-se o fato de a tendência à melhoria global do nível de vida não tenha sido profundamente afetada pela crise; no segundo ponto, discute-se as características do processo de desenvolvimento latino-americano, que tem sido marcado pelo aprofundamento das iniquidades; no terceiro, apresenta-se uma análise do padrão de proteção social na região para, no último ponto, discutir dois modelos polares de reforma deste padrão.

O uso das TIC em salas de aula inclusivas : atitudes e práticas de professores do 1º ciclo

Numa escola para todos, o grande desafio, passa pela qualidade educativa, sendo necessária uma adaptação do ensino às características pessoais dos alunos, num ambiente o menos restritivo possível. Uma abordagem inclusiva do aluno com NEE assenta em soluções exequíveis, emergindo, entre outras a utilização de estratégias diversificadas e a rentabilização de recursos disponíveis, como práticas de diferenciação pedagógica positiva. Neste sentido, o problema central deste estudo prende-se com o tipo de uso que fazem das TIC os professores e alunos de salas de aula do 1º CEB, quando nessas salas de aula existem alunos com NEE que necessitam das tecnologias para aprender e para comunicar. Assim, o estudo visa conhecer as concepções e práticas dos professores do 1º CEB sobre o uso das TIC em salas de aula inclusivas, procurando saber: i) as percepções dos professores sobre as necessidades educativas especiais dos alunos em turmas inclusivas e as suas expectativas relativamente às aprendizagens destes alunos; ii) o papel atribuído pelos professores às TIC no processo de aprendizagem dos alunos em geral e dos alunos NEE em particular; assim como identificar: iii) o uso das TIC que os professores planeiam e desenvolvem efectivamente em sala de aula com a turma e, em particular com os alunos com NEE. O trabalho desenvolveu-se através de um estudo de caso de uma escola do 1º CEB, centrando-se em oito professores, responsáveis por turmas inclusivas. Como processo de recolha de dados utilizámos as técnicas da entrevista e da observação directa naturalista em sala de aula. Concluímos que os professores aceitam a inclusão, por razões diversas, mas sobretudo por a considerarem benéfica para o aluno com NEE. Consideram que os alunos com NEE têm necessidade de um bom clima sócio-emocional na sala de aula e assumem a necessidade de adequar actividades diferenciadas ao perfil de funcionalidade desses alunos, evidenciando a preocupação de fazer aprender estes alunos no sentido de os tornarem competentes. Quanto à abordagem curricular para os alunos com NEE, os professores revelam atenção à evolução dos alunos e diferenciam o currículo de forma a corresponder às suas necessidades. As inquietações dos professores vão, em parte, para factores de ordem estrutural e/ou ambiental, exteriores ao aluno, manifestando preocupações ligadas à falta de recursos humanos e materiais. A articulação com o professor de Educação Especial pressupõe uma díade cooperativa, que ao regular o percurso do aluno com NEE, promove também uma educação inclusiva. Quanto ao papel atribuído às TIC os professores, recorrem ao seu uso quando sentem necessidade de motivar os alunos, pois as mesmas permitem a obtenção de resultados mais positivos na aprendizagem, adaptando-se às exigências dos alunos em geral, assim como à especificidade dos alunos com NEE. Quanto à prática no uso das TIC, em dinâmicas de ensino e de aprendizagem, foi possível observar, que o recurso a equipamentos e programas adequados às necessidades dos alunos com NEE, não apenas promove a motivação e a aprendizagem destes alunos, como ajuda o professor a assegurar um clima de estabilidade e trabalho na sala de aula inclusiva.

Políticas de saúde mental e mudanças na demanda de serviços de emergência

OBJETIVO: Verificar as mudanças ocorridas em um serviço de emergências psiquiátricas de um hospital universitário de Ribeirão Preto-SP (EP-RP), em função de mudanças nas políticas de saúde mental da região. MÉTODOS: Os dados sobre os atendimentos foram colhidos em arquivos do EP-RP, período de 1988 a 1997. Foram estudadas as variáveis sexo, faixa etária, procedência e diagnóstico principal. Os dados sobre as mudanças nas políticas de saúde mental, na região, foram obtidos de documentos das secretarias de saúde do estado e do município. RESULTADOS: O aumento a cada ano do número de atendimentos realizados acompanhou o progressivo envolvimento do EP-RP na rede de serviços de saúde mental. Em 1995 a procura pelo serviço foi 2,3 vezes maior do que em 1988. Nesse período o atendimento no EP-RP deu apoio às mudanças nas políticas de saúde mental na região, que resultaram na redução de 654 leitos psiquiátricos. Em 1996 e 1997 houve uma diminuição do total de atendimentos em cerca de 20% com relação a 1995, acompanhando o aumento do número e da capacidade de atendimento dos serviços extra-hospitalares. A partir de 1990 o serviço passou a atender uma maior proporção de pacientes mais velhos, do sexo masculino, com diagnóstico de dependência de substâncias e transtornos psicóticos e uma proporção menor de quadros não psicóticos. CONCLUSÕES: As mudanças observadas no EP-RP correlacionam-se com as das políticas de saúde mental na região de Ribeirão Preto, como a instalação da Central de Vagas Psiquiátricas, em 1990, a redução de leitos psiquiátricos a partir de 1993 e a criação e/ou ampliação de serviços extra-hospitalares a partir de 1995.

Actividades de enriquecimento curricular (AEC): o programa de generalização enquanto instrumento de regulação das políticas e dos actores

Partindo da importância do papel dos actores públicos e privados na definição das políticas públicas de educação, procuramos desocultar e evidenciar o modo como são organizadas as interacções em função do “Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular”, entendido aqui como um “instrumento de acção pública”, em relação ao qual se procura escrutinar os seus objectivos, as suas características normativas e coercivas e problematizar as suas fases de desenvolvimento no decurso das quais se colocam em evidência traços de reconfiguração do papel do Estado na gestão das políticas públicas de educação.

O Impacto das políticas de segurança no atual contexto de globalização

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização