Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Regionalismo e centralização política: partidos e constituintes nos anos 30

O presente trabalho é o resultado de um projeto de pesquisa realizado no Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil (CPDOC) do Instituto de Direito Público e Ciência Polltica (INDlPO) da Fundação Getulio Vargas, entre janeiro de 1977 e fevereiro de 1979. A equipe responsável pelo projeto - "Polltica, partidos e Constituinte nos anos 30" - integrava o Setor de Pesquisa daquele centro, fazendo parte de um grupo de trabalho maior, cujo objetivo era o desenvolvimento de estudos monográficos de história polltica que cobrissem o período do governo Vargas que vai de 1930 a 1937. Tratava-se, portanto, de ter como foco de análise estes sete anos plenos de instabilidade e diversidade política, que a historiografia tende a nomear como o período do pré-37, ou seja, como o momento que "antecede" ao Estado Novo.

Política: história, ciência e cultura etc.

Este texto tem como objetivo básico realizar o arriscado exercício de pensar como, no Brasil das últimas décadas, desenvolveram-se o que se irá chamar de "estudos políticos". Tal designação, passível de muitas críticas e desconfianças, é reveladora da grande dificuldade em delinear o campo dos trabalhos cobertos pela reflexão, uma vez que trata-se, fundamentalmente, de situar as questões e relações, ao mesmo tempo competitivas e complementares, de uma produção que, tendo como objeto "temas políticos", pode assumir contornos teórico-metodológicos mais próximos ou distantes da história, da ciência política ou, também, de outras ciências sociais.

Participação e representação política: a iniciativa popular de lei e o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral

Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

A influência da eleição de mulheres na participação política feminina: uma análise no cenário brasileiro

A participação política das mulheres é tema recorrente nos estudos sobre a desigualdade de gênero em diversas esferas da sociedade. Com uma literatura ainda incipiente, o estudo sobre o efeito que a eleição de mulheres tem sobre o aumento da participação política feminina em eleições subsequentes ainda não tem vertentes com foco no caso brasileiro. O objetivo deste trabalho é, mediante estudo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensurar a influência que a eleição de mulheres para o cargo de prefeito tem sobre a filiação de novas mulheres aos partidos políticos em pleitos subsequentes. O quadro metodológico se desenvolve ao redor das regressões descontínuas (RDD na abreviação em inglês), cuja funcionalidade é testar descontinuidades estruturais que seriam causadas pela eleição de prefeitas. Dentre os resultados, encontramos relações causais dúbias e a ausência de robustez nas análises estatísticas não nos permite tirar conclusões que corroborem a hipótese testada no trabalho.

Lembranças de alunos, imagens de professores: narrativas e diálogos sobre a formação médica

Se trata de una incursión histórica por el pensamiento y por la enseñanza médica, discutiéndose la formación médica de manera contextualizada, con el objetivo de comprenderla para interpretarla a través del recuerdo que haya sido fijado por los alumnos. Se dará un enfoque a la mediación pedagógica de esa formación, intentando proporcionar el diálogo entre la historia social de la Medicina y los recuerdos de alumnos, ubicándolas en un contexto histórico-social y cultural, al mismo tiempo en que se ha buscado sujetar las imágenes de los profesores que hayan dejado huellas significativas en la vida de los alumnos, en cuestiones profesionales, sociales y culturales. Se configura, asimismo, una memoria de la formación médica de la Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), desde su creación en el 1955, como Faculdade de Medicina de Natal, hasta el 1963, como Faculdade de Medicina da UFRN. Los recuerdos han sido recolectados por medio de entrevistas temáticas con alumnos ya formados de las tres primeras turmas concluyentes, de los años del 1961, 1962 y 1963, de la referida Facultad y fueron interpretadas utilizándose la cartografía como técnica que envuelve la construcción de cuadros interpretativos, teniendo como unidad de análisis las palabras representativas de los elementos constituyentes de la mediación pedagógica, sacadas de las narrativas de los sujetos, que cargan también las imágenes de los profesores que han compuesto dicho diálogo por sus contribuciones para la existencia del saber y hacer de la educación médica en Natal/RN. Aún se comprende que esa Facultad fue creada en un momento histórico-social y cultural en que Brasil y el mundo todavía intentaban encontrar nuevos caminos, después de turbulencias causadas por la Segunda Guerra Mundial, y la intelectualidad natalense visualizaba el encaje de la ciudad en los parámetros de la modernidad. El currículum implantado era técnico/racional, pero al ser interpretado por la acción, a través de la reconstrucción de los recuerdos de los alumnos, en los vestigios de la mediación pedagógica de la formación médica y en las imágenes de los profesores todavía vivas en sus memorias, se vuelve posible entender que a esos alumnos ha sido enseñado: un saber relacional que permitía el diálogo, la transmisión de experiencia y el compromiso médico con vista a un atendimiento a la populación en primer lugar, siguiéndole el sentimiento que fomentaba deseos de ayuda al próximo, siendo los propios profesores el ejemplo, conformándose, así, con un saber contextual, agregado a una participación política y de responsabilidad ética para con la sociedad

Mujer y política: América Latina y el Caribe = Women and politics in Latin America and the Caribbean

Incluye Bibliografía

La paridad política en América Latina y el Caribe: percepciones y opiniones de los líderes de la región

Incluye Bibliografía

A metamorfose da atuação política do Partido dos Trabalhadores 1987-1991

Pós-graduação em Ciências Sociais - FFC

Em busca do Império: a trajetória intelectual e política de Eduardo Prado

Pós-graduação em História - FCHS

Como Esaú e Jacó: as oligarquias sul-mineiras no final do Império e Primeira República

Pós-graduação em História - FCHS