Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -

Pós-graduação em Direito - FCHS

A propaganda de medicamentos: qualidade, diferença entre os países e recomendações para o uso racional. Uma revisão bibliográfica

Muitos fatores são responsáveis pelo consumo excessivo de medicamentos e pelo descumprimento a Política Nacional de Medicamentos, mas um que se mostra muito significativo nesse cenário é a promoção de medicamentos. Dessa forma o presente estudo propôs caracterizar a qualidade das promoções publicitárias de medicamentos. Realizou-se uma revisão bibliográfica sistemática, em que foi realizada uma coleta de dados, no período de agosto a setembro de 2012, nas bases Lilacs, e Pubmed/Bireme, disponíveis no portal: http://www.bireme.br. Os descritores escolhidos utilizados foram controle da publicidade de produtos OR publicidade de medicamentos OR propaganda AND Legislação de Medicamentos. Foram identificados 11 artigos que contemplavam os critérios de inclusão. Analisou-se as informações relacionadas à qualidade (informações mais frequentes, informações menos frequentes, princípios éticos de fidedignidade e veracidade da informação), irregularidades e as estratégias para melhoria das propagandas de medicamentos. Os estudos mostraram que as maiores deficiências na propaganda de medicamentos dizem respeito às informações sobre contra indicações, cuidados, advertências e reações adversas, agrupados como precauções gerais, e às referências bibliográficas, infringindo a legislação em diversos aspectos. Além disso, observou-se que o problema da qualidade da informação em propagandas de medicamentos é verificado em muitos países, mas principalmente em países em desenvolvimento. Assim torna-se necessário maior rigor da legislação na fiscalização dessas propagandas de medicamentos e maior atenção dos profissionais da saúde quanto a essa prática, tendo maior visão crítica sobre os materiais distribuídos á classe médica

Desenvolvimento e controle de qualidade físico e microbiológico de emulsão O/A contendo óleo essencial de Melaleuca alternifolia

Sabe-se que na atualidade, é grande a preocupação da comunidade científica mundial, em relação à resistência microbiana frente às substâncias convencionais, utilizadas indiscriminadamente, por isso, é crescente a motivação da pesquisa básica na bioprospecção de novas substâncias, que apresentem atividade antimicrobiana e antifúngica e que possam ser uma alternativa segura e eficaz contra esses microorganismos no tratamento das doenças causadas por eles. As dermatofitoses, por exemplo, são processos infecciosos de pele, pêlo e unhas que acometem muitas pessoas, de todas as faixas etárias, no mundo todo, provocando as chamadas tinhas ou tineas, denominadas corporis, pedis, cruris, capitis, unguium(onicomicose) e outras (dependendo o local do corpo onde estão), causadas pelo dermatófito filamentoso, Trichophyton rubrum. Estudos envolvendo este patógeno são cada vez mais importantes, devido ao aparecimento de linhagens resistentes aos medicamentos antifúngicos disponíveis no mercado, e ao comportamento invasivo deste agente em pacientes com o sistema imune comprometido. Porém, somente a descoberta de novas drogas não é suficiente, é preciso desenvolver produtos eficazes e seguros, que possam veicular essas substâncias sem causar prejuízo ao paciente. Sendo assim, a proposta desse trabalho é desenvolver uma emulsão A/O, contendo óleo essencial de Melaleuca alternifolia (TTO), verificar sua estabilidade preliminar e caracterizá-la realizando o estudo reológico da formulação, determinar a concentração inibitória mínima (CIM) e a concentração fungicida mínima (CFM) do TTO e averiguar a atividade antifúngica in vitro da emulsão frente ao T. rubrum, agente patogênico ao qual se destina o uso do produto

Estudo da indústria farmacêutica brasileira: a queda das patentes e entrada dos medicamentos genéricos

The objective of this study is to examine the pharmaceutical industry and changes that the fall of patents and entry of generics may cause in the price and consumption of drugs. Thus, there is a brief discussion about the global pharmaceutical industry, from its origins to the present day, showing in particular the case of the United States, today considered the largest industry in this sector. From this, the work seeks to address specifically the Brazilian industry and its regulation. Since the generic law implementation, the participation of this type of medicine has grown significantly in the country. Because they have always been lower than prices of their brand, the cost of treating disease is reduced, which makes generic drugs represent an improvement for consumers in terms of welfare of society

Controle de qualidade e qualificação de fornecedores de matérias primas utilizadas em uma farmácia de manipulação

Este trabalho apresenta uma proposta de qualificação de fornecedores de matérias primas para uma farmácia na cidade de Araraquara, estado de São Paulo. A qualificação de fornecedores é um processo de extrema importância no que diz respeito ao produto acabado e, para que tenha qualidade, essa qualidade deve vir desde as matérias primas que o compõem. A RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007 diz que as farmácias devem adquirir matérias primas apenas de fornecedores qualificados. Para o processo de qualificação, a mesma RDC diz que devem ser feitas auditorias e levantamentos de dados dos fornecedores, bem como o controle de qualidade das matérias primas fornecidas. Foram escolhidas quatro matérias primas utilizadas pela farmácia de três fornecedores diferentes. O processo começou com o envio de questionários avaliativos, onde cada fornecedor deveria colocar as informações solicitadas. O passo seguinte é o controle de qualidade das matérias primas. A partir dos dados dos questionários e dos resultados do controle de qualidade, acrescidos de outros fatores como prazo de entrega, compõe-se o Índice de Qualificação do Fornecedor (IQF), que é como uma “nota” que o fornecedor recebe e, através desse índice, pode ser DESQUALIFICADO, QUALIFICADO ou ainda CERTIFICADO. A certificação ocorre após a auditoria do estabelecimento do fornecedor e também entra na composição do IQF. Após o processo de qualificação dos três fornecedores, foi elaborado um Procedimento Operacional Padrão (POP) com todas as etapas que devem ser feitas para a qualificação...

Arrecadação de medicamentos como estratégia em educação e saúde

O Projeto de Extensão foi desenvolvido na Farmácia-Escola Prof. Dr. Antônio Alonso Martinez, que faz parte do NAC (Núcleo de Atendimento à Comunidade), pertencente à Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP. Desenvolveu-se um Sistema de Gestão Interno para o controle das amostras grátis e medicamentos que são destinados à doação para a população de Araraquara e região. Realizou-se a orientação e conscientização da população sobre o reaproveitamento de medicamentos e amostras grátis que não seriam mais utilizados e que estavam dentro do prazo de validade. A divulgação foi efetuada com folder explicativo que foi distribuído na Farmácia-Escola, em consultórios médicos e nas faculdades da UNESP do Câmpus de Araraquara. Além disso, houve divulgação na Semana de Atenção Farmacêutica Estudantil (SAFE) e no site e jornal da EPTV. O prazo de validade de cada produto foi verificado e a dispensação desses medicamentos foi feita mediante a apresentação de prescrição médica. Além disso, realizou-se a Assistência Farmacêutica ao informar ao paciente os detalhes da posologia e possíveis interações medicamentosas, de modo a esclarecer eventuais dúvidas dos pacientes. Os medicamentos mais doados foram anti-hipertensivos e hormônios, refletindo no maior número de formas farmacêuticas doadas como sendo comprimidos e cápsulas. O objetivo da divulgação foi alcançado com o aumento de doações realizadas nos meses subsequentes ao início da mesma e com o aumento de 61,9 % em relação ao ano de 2012

Projetos de lei sobre medicalização da educação: biopolítica, controle e resistência na contemporaneidade

At present, the processes of medicalization of childhood have reached the school spaces where diagnostic labeling accompanied of prescription of psychotropic drugs proliferate. The present work aims to study through the Foucauldian genealogical approach, the process of medicalization of education, with a special attention to analysis of Brazilian bills which serve to the medicalization logics and to the study of resistance movements which emerged with the purpose of denouncing psychopathology-causing strategies. It is considered that the school spaces, subject to the disciplining processes and standardization of bodies, have gained through bills, new devices of support to the psychiatric discourses. These, by appropriating of the childhood considered problem, have spawned diagnoses and psychopharmacological drugs, process that has been faced by resistance movements identified with proposals for enhancement of the plurality of life.

Aquisição da informação visual: controle da postura e do olhar

Postural control is needed to perform various daily activities, from staying in one posture, standing, to sports situations. Many studies have shown that sensory systems help to maintain posture stable; acquisition of perceptual information, particularly through head and eye movements, allows static and dynamic equilibrium. Research related to both motor behavior and physical activities such as gymnastics have contributed to a better understanding of complexities involved in human postural control. The purpose of this study was to review the related literature, searching for possible answers on how everyday and sports actions are performed, with respect to the control and maintenance of posture. Its focus was on how the human body acquires information from the sensory systems, vision in special, and how this information acts to support the control of posture and gaze

Impacto do controle glicêmico sobre as complicações associadas ao diabetes mellitus na osseointegração

The increased prevalence of diabetic individuals has become a public health problem. Diabetes Mellitus is a metabolic disorder characterized by an increase in plasma glucose levels. It impairs the physiological equilibrium in utilization of carbohydrate by tissues. The persistent hyperglycemia can produce deleterious effects on bone formation due the microvascular complication. The present paper reviews the bibliography linking the impact of glycemic control at complications associated at diabetes mellitus on osseointegration. In experimental models of diabetes it was observed a reduced level of bone-implant contact. This failure can be reduced by means of hyperglycemia control. Also, several studies point the beneficial effect of coated implant on osseointegration process. It is necessary to take special care into account for the placement of implants in diabetic patient and improve the percentages of implant survival. A rigorous control of plasma glycaemia, together with other measures, like as absence of chronic complications, good oral hygiene and regular medical follow-up has been related to rising the percentages of successful in diabetic patients.

A importância da atenção farmacêutica após a verificação da qualidade microbiológica de medicamentos contendo paracetamol encontrados em algumas residências de Américo Brasiliense - SP

It is known that a high microbial count can compromise the stability of medicines, thus reducing their therapeutic efficacy. This work tried to demonstrate that the microbial contamination can be directly related to the inadequate handling of the medicines stored in homes, making it possible to draw strategies to reduce the possible risks of medical therapy offering correct information and advising. The objective of this work was to evaluate the quality of the medicines containing paracetamol found in the residences of Américo Brasiliense-SP, using the microbial analysis of non-sterile method described in the Brazilian Pharmacopoeia (1988). The medicine samples (30 samples) were obtained directly from the interviewed local residents, who had received new medicine bottles of the same product. An analysis of viable microorganisms (bacteria and fungus) was carried out to identify pathogens found in the collected samples. Although 90% of the analyzed samples have shown some microbial contamination, the results indicated the absence of pathogenic microorganisms, and the total count of viable microorganisms was below the maximum value for non-sterile (104 UFC/g or mL). It was also verified that the local residents stored the medicines in appropriate places, according to the orientations received when they bought the medicines in pharmacies and drugstores, showing the importance of information for the correct use and conservation of pharmaceuticals.

Associação de antibióticos e terapia fotodinâmica antimicrobiana para o controle de Acinetobacter baumannii

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Queixas técnicas e eventos adversos a medicamentos notificados em um hospital sentinela do interior de São Paulo, 2009-2010

Objective: to describe technical complaints and adverse drug events reported in a sentinel hospital in São Paulo state in 2009 and 2010. Methods: This is a descriptive study. Information was obtained from the sentinel hospital Risk Management database. Results: we found 199 reports related to drugs: 70.0% were technical complaints, 21.0% ineffective therapy and 9.0% adverse reaction to medication. The pharmacological groups with highest number of reports were: drugs that act on alimentary tract and metabolism (25.1%), the nervous system (25.1%) and anti-infective drugs for systemic use (22.1%). Conclusion: technical complaints and adverse drug events were frequent, despite recognized underreporting. The characterization of these events could inform the adoption of control measures and permanent educational actions in health services in order to prevent their occurrence.

Eficiência da calda bordaleza e sulfocálcica em diferentes concentrações e idade de planta no controle de doenças foliares de maracujá-doce em cultivo orgânico

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Aborto con medicamentos en los servicios públicos de Brasil

Presentación realizada en la Primera Conferencia Latinoamericana Prevención y Atención del Aborto Inseguro. Lima, Perú, 29 y 30 de junio de 2009.