Política de medicamentos excepcionais no espírito santo : a questão da judicialização da demanda

Este trabalho situa o Programa de Medicamentos Excepcionais no Brasil diante da judicialização da demanda, contextualizando a relação entre direitos humanos e recursos financeiros do Programa, identificando os argumentos embasadores das ações impetradas contra o gestor. Consiste em estudo de natureza documental, com emprego de dados secundários em bases de dados nacionais e estaduais e análise da totalidade dos mandados impetrados contra o estado do Espírito Santo. Os princípios do SUS são apresentados para contextualizar a aplicação do direito, dando enfoque à eqüidade. Os principais achados foram: as demandas judiciais iniciam-se pelo poder executivo por meio do Ministério Público e o judiciário, com apresentação de antecipação de tutela, mandado judicial ou termo de ajustamento de conduta. O objeto das notificações apresentou variações quanto ao nível de atenção, ocorrendo notificações para fornecimento de medicamento básico, de média e alta complexidade, e até importados sem registro no Brasil. A argumentação utilizada nas notificações, em sua maioria, refere-se ao artigo 196 da Constituição Federal, incluindo também os artigos 5.º, 6.º, 159 e 198, ao Código Civil, à Constituição Estadual, ao Pacto de São José da Costa Rica e à Lei Estadual n.º 4.317/90. Conclui-se neste estudo que a judicialização gera individualização da demanda em detrimento do coletivo e tendenciona a uma maior desorganização dos serviços. Os dados referentes ao Programa no Estado comportam-se de forma semelhante aos do Brasil. Entre os entrevistados e na conclusão da autora, fica evidente a necessidade de discussão ampla e envolvimento dos atores para que haja consenso coerente com a eqüidade e a coletividade, não excluindo o papel de controle social estabelecido pela Constituição ao Ministério Público e ao judiciário.

Os desafios para a implantação de cursos de línguas para a comunidade: o caso do CLC da Universidade Federal do Espírito Santo

A presente dissertação é produto de uma investigação sobre o projeto implantado na Universidade Federal do Espírito (UFES) nos anos 90, para oferecimento de Cursos de Línguas para a Comunidade (CLC). O principal objetivo desse trabalho foi analisar as etapas de desenvolvimento do projeto e os desafios encontrados durante a sua implantação. O projeto desenvolvido é pioneiro na comunidade acadêmica capixaba e são escassos os relatos sobre experiências semelhantes à dos Cursos de Línguas para a Comunidade. Por isso mesmo, o presente trabalho servirá também de registro documental sobre o próprio CLC e de proposta de um modelo a ser implantado por outras instituições. A análise das etapas de desenvolvimento do CLC e dos desafios encontrados foi feita a partir do estudo de documentos da UFES e do próprio CLC, e de registros da imprensa local sobre os conflitos gerados e de que forma os obstáculos para implantação estão sendo gerenciados. Foram feitas também diversas pesquisas através de questionários para identificação do perfil dos alunos dos cursos de idiomas oferecidos.

O preço da maturidade metodológica em microcrédito : o caso do Banco do Povo de Santo André: o crédito solidário

O objetivo da dissertação é avaliar o desempenho do programa de microcrédito O Banco do Povo de Santo André- O Credito Solidário, tendo como variáveis principais o comportamento da carteira ativa e da taxa de inadimplência. Analisa-se, também a metodologia aplicada no programa, as suas diferenças com a do sistema financeiro tradicional, assim como o seu grau de eficiência para garantir o controle da inadimplência.

A empresa pública como instrumento da política de transporte coletivo: estudo do caso do município de Santo André (1989-1992)

Aborda as possibilidades de utilização d a empresa pública como instrumento de política de transportes, especificamente no caso do município de Santo André, no período de 1989-1992. Apresenta uma classificação de possibilidades d e missão e atribuições das empresas públicas d e transporte coleti vo. Traz uma reconstituição da política de transporte adotada e da trajetória da Empresa Pública de Transporte de Santo Andre (EPT). Caracteriza a atuação e gestão da empresa com relação é sua missão na política de transporte coletivo e como unidade de produção remunerada de serviços

A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?

Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cálculo de concentração de rendas adaptada para a presente análise, busca avaliar em que medida os parâmetros utilizados no atual modelá de distribuição contribuem para os níveis de concentração detectados. A análise se detém nos aspectos peculiares da economia capixaba, principalmente na questão do impacto do modelo econômico local sobre a geração de Valor Adicionado e o conseqüente aumento dos níveis de concentração de receitas públicas em determinados municípios. Ao longo do texto também são discutidos aspectos relativos ao atual momento do federalismo fiscal brasileiro, bem como uma inevitável comparação entre a situação do Estado do Espírito Santo e de outras unidades da federação, em relação aos modelos de distribuição de ICMS e seu grau de concentração.

Uma análise histórico-comparativa dos modelos de financiamento dos empreendimentos hidrelétricos de Xingó e Santo Antônio

O objetivo deste estudo histórico-comparativo é verificar a apropriação pelo setor elétrico, mais especificamente no segmento de geração de energia elétrica, das inovações financeiras disponibilizadas para o financiamento de empresas, difundidas a partir da década de 80, mediante levantamento da legislação balizadora da atuação das concessionárias do setor e conectá-las à forma utilizada de seu financiamento na expansão da geração hidrelétrica. Para isso, utiliza-se da comparação das Usinas Hidrelétricas de Xingó e Santo Antônio, de porte equivalentes, concedidas para a exploração hidráulica em períodos distintos e separadas por um período de alteração de modelo regulatório, compreendido entre 1988 e 2004. A análise e comparação das características das usinas consideradas relevantes para o estudo: empreendimento, sociedade, remuneração, forma e fontes de financiamento, permitiram identificar as distinções nessas características e suas vinculações com a regulamentação setorial e diretrizes da forma de gestão adotada pelo estado em cada período, além do alinhamento societário para a utilização das inovações financeiras na captação de recursos destinados aos investimentos de geração do setor.

Invariantes culturais versus inovação pedagógica: o caso de uma escola municipal de Santo Estêvão, Bahia, Brasil

Esta dissertação teve como caráter peculiar a análise dos invariantes culturais que obstam a atuação do sujeito docente como constituinte do dispositivo educacional no tocante ao seu desempenho. Este projeto de pesquisa nasceu às luzes das indagações educacionais, no tocante às práticas pedagógicas do sujeito docente e seu olhar enquanto ser educador e/ou profissional da educação: Por que a escola “SIMME” situada na cidade de Santo Estêvão – Bahia – Brasil, ainda se encontra aprisionada ao modelo de educação fabril? Por que muitos professores pensam que a presença física das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na sua prática pedagógica já garante a inovação? Por que tantas fixações em paradigmas ancorados no passado? Refletiremos como esse sujeito docente vem atuando e analisando suas perspectivas educacionais, por essa vertente, pretendemos discutir e compreender como a prática pedagógica acontece e se há inovação. A abordagem de pesquisa que dá conta de alcançar o objetivo proposto é o método qualitativo, e, de forma mais específica, foi realizado um estudo etnográfico, pois, o objeto do estudo é a análise aprofundada de uma unidade em questão. Os sujeitos pesquisados foram os docentes, direção, funcionários e alunos da escola “SIMME” no município de Santo Estêvão, Bahia.

Relatório de estágio da intervenção pedagógica na Escola EB1/PE do Tanque-Santo António e no Infantário O Carrocel

Este relatório revela o final do percurso académico e visa espelhar o meu estágio que adotou uma metodologia de investigação ação baseada na problemática: Como promover o trabalho cooperativo em sala de aula? A ação pedagógica foi realizada em duas vertentes, 1.º Ciclo do Ensino Básico na EB1/PE Tanque - Santo António e Educação Pré-Escolar no Infantário - O Carrocel. Esta estabelece uma dinâmica em torno das principais atividades desenvolvidas e abraça um conjunto de pressupostos teóricos e metodológicos. Estes contribuíram para a construção de aprendizagens significativas que dão suporte a uma pedagogia participativa, construcionista e democrática. O relatório é composto por vários capítulos: uma componente teórica e científica, um enquadramento metodológico, em investigação-ação, e uma componente prática nas valências 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar. A praxis pedagógica descreve, reflete e avalia a ação em torno da utilização de estratégias baseadas no trabalho cooperativo. Como resposta ao problema encontramos a estratégia da pedagogia participativa com a utilização do programa Scratch no 1.º Ciclo do Ensino Básico que fortaleceu igualmente os objetivos de aprendizagem, a criatividade e a imaginação dos alunos. Na Educação Pré-Escolar a atividade lúdica revelou-se determinante para a resolução da problemática em contexto de sala.

Modificações no ambiente sócio-físico entre 2005 e 2011: a percepção dos moradores de Itapuama, Cabo de Santo Agostinho-Pernambuco

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O santo do purgatório:a transformação mítica do cangaceiro Jararaca em herói

This research intends to narrate the journey of a simple man who was turned into a saint by a group of believers in Mossoró, west of Rio Grande do Norte. We recognized in the story of José Leite Santana, the "cangaceiro" Jararacá, an appropriated land to build an investigative approach of how characters as different as bandit and saint can be interconnected. From the believers speech, a narrative was created about these detachments of concepts based on the hero myth that is shown here as a part of men´s dealing with death

A luta do Bispo Dom José de Medeiros Delgado por educação escolar para todos (Caicó-RN, 1941-1951)

The socioeducational program of actions developed by Dom José de Medeiros Delgado, first Bishop of Diocese of Caicó city in Rio Grande do Norte, from 1941 to 1951, is analyzed by the present work in a historical perspective, based upon the school culture refecence.Through this reference point, the general and peculiar school culture proper of catholic schools founded by Dom Delgado was learned.The schools are: the Ginásio Diocesano Seridoense (1942), the Escola Doméstica Popular Darci Vargas (1943, the Prevocacional School of Caicó (1944) and the Santo Cura d ars Seminar (1946). The socioeducational actions of Dom Delgado Bishop affected seven other towns surrounding Caicó. Places where catholic schools were founded and named after Escola do Pobre . In fight for schools for all social segments of city and rural natures, Dom Delgado founded four rural schools in the surroundings of Serra Negra, São João do Sabugi, Jardim do Seridó e Lagoa Nova. It is also part of his beneficial work the creation of rural cooperatives for the parents of the students from such schools

Análise morfotectônica da Bacia do rio Santo anastácio, sp, através de parâmetros fluviomorfométricos e de registros paleossísmicos

Fluvial morphometry is method of great value regarding neotectonic analysis of extensive areas because streams, besides representing one of the main agents in the relief modeling, quickly adjust their thalwegs to even the most gentle crustal deformations. The purpose of this paper is to present the application of some morphometric techniques in the Santo Anastácio River hydrographic basin in order to identify recent tectonic deformations. Additionally, we show liquefaction structures identified in the basin and interpreted here as seismites linked to ancient earthquakes (magnitudes greater than 5). The morphometric survey includes longitudinal stream profile analysis, RDE (declivity versus stream length) index application, and the sinuosity study of the Santo Anastácio River channel. Geologic substrate comprises Cretaceous siliciclastic rocks of the Caiuá and Bauru groups, locally covered by Cenozoic sediments (alluvial plains, terrace deposits, colluvial aprons, as well as in situ regoliths). Considering that liquefaction structures affect dark clay layers of 32.340±320 year BP age (14C dating), a lower age limit for the ancient earthquake is triggered in that region. The authors believe that neotectonic understanding of the Western São Paulo State Plateau is important to the geologic and geomorphologic evolution of that landscape and to the consequent territorial planning and occupation.

República Dominicana: la mortalidad infantil en Santo Domingo en la década de los años 80: informe del estudio sobre la mortalidad mediante el método del hijo previo

Incluye Bibliografía

Percorrendo o universo de devaneios, distorções e dualidades: considerações acerca da dramaturgia de Qorpo-Santo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Adubação nitrogenada para produção de tapetes de grama Santo Agostinho e Esmeralda

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)