1000 resultados para Interpretação dos contratos


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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências de Educação- Especialização em Literacias e Educação

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Trabalho de projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção de grau de mestre em práticas culturais para municípios

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Ensino da Física e da Química

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Este trabalho de projecto tem por objectivo a apresentação de uma proposta conceptual para a criação e programação interpretativa do Centro de Interpretação Luís de Camões, em Macau. O ponto de partida é o monumento designado por “Gruta de Camões” – constituído por três penedos em forma de dólmen, que abrigam um pedestal encimado por um busto de bronze do poeta -, localizado naquele território, no jardim com o mesmo nome do vate, onde este terá presumivelmente permanecido por um período de dois anos, no Século XVI e escrito parte do seu Épico. Esta plausibilidade foi responsável, a partir de finais do Século XVIII, pelas diversas transformações ocorridas no local e que culminaram, em 1923, com a criação de uma tradição de romagem aos penedos onde o vate terá permanecido, durante as celebrações do 10 de Junho. Trata-se de uma performance ritual de extrema relevância para o fortalecimento dos laços da comunidade portuguesa e macaense para a coesão identitária e para o reforço da memória colectiva. O acrescento e a remoção de elementos associados ao monumento, assim como as suas relações com a literatura e com episódios e personagens da História de Macau e de Portugal e ainda a sua área envolvente (Casa Garden e Jardim de Camões), foram responsáveis pela sua transfiguração estética e classificatória. A Gruta de Camões não é apenas uma formação geológica secular, mas um repositório de valores – patrimoniais, culturais, simbólicos -, que foram sendo construídos, reconstruídos e conjugados ao longo de séculos e que importa preservar, interpretar e valorizar. É no âmbito das medidas de protecção do património cultural de Macau, que se iniciaram com a classificação da Gruta Camões como monumento, que se insere esta proposta. Dada a relevância do bem patrimonial e a inexistência de suportes informativos que comuniquem a sua relevância cultural e histórica, apresenta-se uma proposta de musealização e interpretação do local, que salvaguarde e comunique os valores patrimoniais associados através da modalidade “centro de interpretação”. Por outro lado e na sequência da sua criação, sugere-se ainda a condução de um programa interpretativo, que facilite à comunidade residente e a todos os possíveis públicos-alvo, a interpretação e a divulgação destes importantes conteúdos e que surge integrado numa estratégia de planificação.

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O presente trabalho debruça-se sobre o edifício medieval de São Salvador, listado no “Inventário do Património Arquitetónico” com a designação de “Capela Românico-Gótica de Sobral de Monte Agraço/Capela do Salvador”. Fazendo uso da disciplina da Arqueologia da Arquitetura, e das suas metodologias, através das análises do sistema de medidas utilizado no edifício, das marcas de canteiro presentes nos seus paramentos, e da sua estratigrafia vertical, o objetivo deste trabalho passa por identificar as várias fases construtivas do edifício, traçando uma linha evolutiva do edificado desde a sua origem até à atualidade. O cruzamento dos dados da Arqueologia da Arquitetura com as informações provenientes da pesquisa de documentação histórica, referente ao objeto de estudo, oferece novas perspetivas sobre o edifício e todas as funcionalidades associadas a este durante a sua vida. Espera-se que através desta abordagem, seja possível conhecer em definitivo, o papel que o edifício medieval de São Salvador teve na origem da povoação de Montagraço.

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O presente relatório, subordinado ao tema A Interpretação de Documentos no Ensino da História e da Geografia: análise e construção de documentos escritos e gráficos, pretende resumir e demonstrar o meu desempenho e evolução na Prática de Ensino Supervisionada que decorreu ao longo do ano lectivo 2012/2013. Este relatório realiza uma reflexão crítica sobre a importância da análise e interpretação de diferentes tipos de documentos no ensino/aprendizagem. Os principais objectivos das experiências de aprendizagem desenvolvidas ao longo da Prática de Ensino Supervisionada foram: Tomar consciência da capacidade dos alunos na leitura de documentos; Estimular a interpretação de documentos com vista à aquisição, compreensão, aplicação e análise de conhecimentos; Desenvolver nos alunos a capacidade de síntese, quer na expressão oral, quer na expressão escrita; Avaliar o desempenho dos alunos face aos objectivos estabelecidos e à dinâmica de trabalho atingida em sala de aula; Reflectir criticamente acerca das duas experiencias de aprendizagem elaboradas e aplicadas ao longo da Prática de Ensino Supervisionada, quer em História, quer em Geografia.

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This dissertation aims to analyze the right of withdrawal and its implications on distance and off-premises contracts, due to the importance of these contracts in our society. Our main goal is, first of all, to explain the meaning and characteristics of both distance and off-premises contracts and the reason why a right of withdrawal is granted. Secondly, we intend to explain all of the relevant aspects related to this right, such as its legal concept and main characteristics, the origin and evolution of the right of withdrawal on both European and Portuguese legislation, its implications in the contracting parties and, finally, a brief analysis of the applicable law. In a nutshell, the right of withdrawal allows the consumer to withdraw from a distance or off-premises contract, unilaterally, without having to indicate any motive to justify the decision, after a cooling-off period of 14 calendar days. In these two types of contracts such right exists due to the reasons or circumstances that lead to the conclusion of the contract.

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The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.

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«Os seguros e o incumprimento dos contratos» em "A crise e o direito", coord. J. B. Gouveia e N. Piçarra, Almedina 2013, pp. 239-246.

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Sabemos que interpretação, qualquer que ela seja, implica uma escolha. Sabemos que essa escolha, muitas vezes também, implica controvérsia. No caso da música ela é fulcral (a escolha e a controvérsia) uma vez que a obra não vive sem o acto performativo. Essa vida de que falo refere-se a um público. É óbvio que a controvérsia alimenta muitas das teorias apresentadas desde sempre pelos mais diversos pensadores musicais e é, por si só, uma razão importante da prática musical pensada e escrita. A Winterreise de Schubert contém amplo material de discussão respeitante às várias escolhas. Neste trabalho vou observar em primeiro lugar as escolhas do compositor em relação ao texto poético para seguidamente me debruçar sobre o espaço que resta, ou não, ao intérprete. Será apresentada uma análise harmónica e rítmica das canções e uma perspectiva das várias escolhas interpretativas postas por um grupo variado de intérpretes teóricos e práticos, apoiando-me na muita literatura musicológica disponível sobre este tema.

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O setor elétrico tem assistido a mudanças profundas na sua estrutura e organização, devido à sua liberalização, o que levou a uma maior competitividade nos mercados de energia elétrica. Uma gestão eficiente dos mercados de energia torna-se cada vez mais uma prioridade devido aos riscos que estes podem apresentar, aliado à elevada volatilidade dos preços e volumes nos diferentes períodos horários (incertezas na produção e consumo). A liberalização do setor elétrico levou à criação de simuladores computacionais com o objetivo de representarem os mercados de energia e as entidades nele representados. Estes são uma ferramenta essencial no apoio e compreensão do funcionamento dos mercados. A presente dissertação tem como objetivo principal desenvolver um simulador de apoio à decisão na negociação de contratos bilaterais baseado no protocolo de rede de contratos. O simulador foi analisado e testado com recurso a um caso prático envolvendo quatro comercializadores (retalhistas) e um consumidor industrial real (fábrica KERION Ceramics) do distrito de Aveiro. Foi efetuada uma análise à fábrica com o intuito de identificar e propor mediadas de eficiência energética. Foi também simulada a negociação de um novo contrato, com vista à redução dos custos energéticos da fábrica. Os resultados obtidos permitem concluir que o simulador desenvolvido é uma ferramenta importante no apoio à negociação de contratos bilaterais e, mais importante, que o consumidor industrial KERION Ceramics pode beneficiar com a negociação de um novo contrato.

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Na prospeção geológico-geotécnica de terrenos que serve de apoio ao desenvolvimento do projeto de grandes obras, como barragens, túneis e cavernas subterrâneas, é usual executar ensaios Lugeon para a caracterização das propriedades hidráulicas dos maciços. No caso particular dos maciços rochosos, em que o escoamento da água ocorre essencialmente pelas descontinuidades, i.e., falhas e diaclases, os ensaios Lugeon integram e homogeneizam as propriedades hidráulicas de um volume de maciço, não tendo em conta o efeito discreto de que o escoamento se reveste. Pretende-se com este trabalho contribuir para uma melhoria da interpretação dos resultados destes ensaios e das metodologias de zonamento e caracterização hidráulica dos maciços rochosos. Para este efeito, foram estudados os resultados tradicionais de 372 ensaios Lugeon de sete barragens em Portugal, juntamente com as caraterísticas geotécnicas dos troços ensaiados, nomeadamente a fraturação evidenciada pelos registos fotográficos dos tarolos de sondagens, com o objetivo de correlacionar um conjunto de parâmetros geológicos com os resultados dos ensaios Lugeon. Avaliou-se a influência de parâmetros associados à fraturação, como a taxa de recuperação, índice RQD, número de descontinuidades, bem como a de parâmetros relacionados com fatores geométricos dos ensaios como a profundidade, localização e a orientação entre as descontinuidades e o eixo do furo. Ainda se avaliou o impacto que um fator relacionado com o estado de tensão tem nos resultados. A partir da aplicação desta avaliação estabeleceram-se correlações entre estas variáveis para perceber o efeito e peso de cada um e estabelecer uma classificação geo-hidráulica para maciços rochosos que auxilie na definição do zonamento hidráulico.

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As pesquisas desenvolvidas pelo IDESP na Ilha de Marajó possibilitaram estudos de hidrogeoquímica das águas subterrâneas. As amostras foram coletadas em poços escavados e em poços tubulares. Os resultados das análises físico-químicas evidenciaram significativas variações nas concentrações dos parâmetros de qualidade de água, refletindo a complexidade hidrogeológica da área. As maiores concentrações de sólidos totais dissolvidos ocorrem na parte central e norte da área, sendo pequena na parte sul, sudeste e noroeste. As águas são predominantemente do tipo sódio-cloretada, seguidas pelos tipos mista-cloretada e mista-bicarbonatada. A utilização de diagramas semi-logarítimicos de Schoeller possibilitou o agrupamento das águas subterrâneas com características químicas similares. A evolução da composição das águas subterrâneas evidencia o aumento da concentração dos íons dissolvidos das zonas de fluxo ativo em áreas de recarga para as zonas de fluxo muito lento. Misturas de águas doces com águas salobras conatas ocorrem em proporções variadas. A redução de sulfatos pela matéria orgânica e a troca de bases e adsorção são fenômenos que atuam na concentração dos íons dissolvidos.

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The object of this dissertation is the analysis of the legal framework applicable to contracts for provision of electronic communications services, while trying to offer solutions to some of the issues regarding this matter. The main focus of this study will be the rules concerning service’s suspension, which have been recently amended. The technological development and the establishment of these services as information transmitters and work tools were noteworthy for its growing importance at the present time. These services include cable television, telephone (landline and mobile) and internet and they are regulated by Law nr 23/96, July 26th, along with other essential public services. Said law sets a group of principles and duties, such as good faith (article 3), continuity and quality of the service (article 7) and the duty to rightfully inform the user (article 4), in order to protect the users. For the analysis of legal framework applicable to these particular contracts it is also fundamental to mention Law nr 5/2004, February 10th, known as Electronic Communications Law. The provisions regarding the service’s suspension are currently prescribed in articles 52.º and 52.º-A of the law. Given the amendments introduced by Law nr 10/2013, January 28th, consumers are subjected to a regulation different from the one applicable to the other users, established in the new article 52.º-A. From our analysis, we have concluded that the main change from past provisions has to do with the automatic termination of the contract as consequence of the consumer’s failure to pay the price or to conclude a written payment arrangement after service’s suspension.