Limitação de mandatos e regime de exclusividade: uma necessidade inconveniente

A realização deste trabalho teve como objetivo refletir sobre a pertinência da aplicação transversal da Limitação de Mandatos a todos os cargos políticos de eleição em Portugal, comparando com a realidade dos Estados Membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (doravante OCDE), países que aceitam os princípios da democracia representativa, bem como refletir sobre a aplicação do regime de incompatibilidade dos eleitos.Desde a origem da democracia até aos dias de hoje, a Limitação de Mandatos surgiu associada à necessidade da implantação dos princípios básicos da renovação, alternância e competição política, impedindo a perpetuação de ideias e pessoas no poder, promovendo a a multiplicidade de opções e o rejuvenescimento dos eleitos. Neste sentido, numa fase em que é urgente requalificar a democracia e reconquistar a confiança dos cidadãos na política, credibilizando as instituições democráticas, urge incutir uma harmonização nos procedimentos, nomeadamente no que diz respeito à total dedicação à causa pública através de um regime de exclusividade claro e inequívoco. Ao ser discutida a situação verificada nestas duas matérias ao longo das últimas quatro décadas, referentes ao período pós-revolucionário em Portugal, pugna-se também pela transversalidade e igualdade entre os vários órgãos cujos titulares sejam eleitos. Por este facto,a aposta transversal na limitação dos mandatos e exclusividade de funções públicas em Portugal surge em consonância com as exigências mais do que reivindicadas pela sociedade civil ao longo dos últimos anos e com o percurso evolutivo de uma democracia renovada, transparente e participada.

Uma nova disciplina: o direito sanitário

A reivindicação da saúde como direito tem levado o Estado a assumir responsabilidades crescentes pela promoção, proteção e recuperação da saúde do povo. A atuação do Estado contemporâneo - de Direito - é orientada por normas jurídicas. O conhecimento das normas que regulam a ação estatal no campo da saúde é indispensável ao sanitarista, profissional designado pela sociedade para trabalhar especificamente pela elevação de seu nível de saúde. Nessa linha, foram analisadas experiências estrangeiras com o ensino do direito sanitário, juntamente com as recomendações dos organismos internacionais de saúde. Conclui-se que a implementação do ensino do direito sanitário, no Brasil, é urgente.

Receptividade dos professores à inclusão de alunos com NEE no ensino secundário

A formação contínua de professores permite aos docentes a aquisição e/ou aprofundamento de conhecimentos e ferramentas que lhes possibilitem responder aos desafios que a comunidade educativa lhes coloca no seu desempenho diário, quer como pessoas quer como profissionais. Este estudo centra-se na percepção que os professores do ensino secundário têm das suas necessidades de formação para dar resposta aos alunos com NEE nas escolas inclusivas em Cabo Verde. Tendo em conta os objectivos, para a realização deste estudo, optou-se por utilizar uma metodologia de natureza qualitativa. Escolheu-se a técnica de entrevista, realizando-se entrevistas semi-directivas a oito professores do ensino secundário da Ilha de Santiago e a duas dirigentes responsáveis pela educação e formação de professores em Cabo Verde. O processo de análise da informação obtida foi a análise de conteúdo. Os resultados revelam que, apesar de os professores reconhecerem a importância da inclusão e a necessidade que têm da formação, a adesão às ofertas formativas está condicionada pela resolução de um conjunto de questões que afectam a vida pessoal e profissional do professor do ensino secundário cabo-verdiano. Este estudo também demonstrou que a inexistência de um Plano Geral de formação de professores é a fonte de constrangimentos no seio da classe docente e nas Instituições formadoras e que é urgente a conjugação de esforços entre as mesmas e o Ministério de Educação, no sentido de se definirem os contornos da formação de Professores do Ensino Secundário em Cabo Verde.

Análise da mobilidade de pessoas com deficiência: estudo de caso

Nos dias que decorrem assiste-se, nos países desenvolvidos, a um aumento da esperança média de vida, que se traduz num maior número de pessoas idosas e com maiores probabilidades de apresentarem algum tipo de limitação da mobilidade. Por outro lado, devido à sinistralidade rodoviária, principalmente quando ocorre em meios urbanos, surgem todos os anos muitas vítimas entre os peões por serem mais vulneráveis. Embora seja uma realidade presente nas cidades portuguesas, os dados disponibilizados pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, evidenciam um decréscimo constante da sinistralidade nas últimas duas décadas. Quando não resultam em vítimas mortais, há uma elevada percentagem destes cidadãos que fica com algum tipo de problema que restringe (ou impede) de algum modo a liberdade dos seus movimentos. Não só para aqueles que, por motivos vários, se deparam com uma nova realidade nas suas vidas (temporária ou permanentemente), como para todos aqueles que já nasceram com algum tipo de limitação, nomeadamente os portadores de deficiência física, torna-se urgente adaptar todos os espaços e edifícios que integram os meios urbanos de modo a proporcionar a todos os cidadãos as mesmas oportunidades de usufruir dos mesmos, concentrando esforços num objectivo comum: a eliminação dos obstáculos à mobilidade como forma de combater a exclusão social destes grupos particulares de cidadãos. É em torno desta temática que se desenvolve todo o presente trabalho, que visa de um modo geral averiguar o estado da arte em Portugal, concentrando-se a análise na Cidade de Lisboa. Perante a situação encontrada, constata-se que têm vindo a ser realizadas diversas intervenções a vários níveis com o objectivo de transformar Lisboa numa cidade acessível a todos os cidadãos, no entanto, e apesar do esforço conjunto das entidades competentes, continuam a verificar-se muitas situações por resolver, encontrando-se referida adaptação ainda distante de abranger a totalidade da cidade.

Olá comunidade - As marcas no facebook: um espaço mediado pelas Relações Públicas

Cada marca possui um património tangível e intangível que demarca o seu valor no mercado, ou seja a sua Brand Equity. Contudo, os recursos tangíveis estão cada vez mais sujeitos a ser copiados pela concorrência, levando a que a estratégia de diferenciação e inovação da marca sobreviva, apenas, a curto prazo. Desta forma, os recursos tangíveis deixaram há muito de ser o focus para as marcas, pois é urgente a procura de alternativas viáveis, de forma a consolidar a sua presença no mercado.A alternativa é inequívoca: apostar no lado intangível - na sua identidade, personalidade e nas relações que daí emergem!O aparecimento das Redes Sociais foi, inequivocamente, um estímulo para que hoje grande parte das marcas não prescindisse a sua presença na rede. Devido às suas especificidades, particularidades, e também a forma como é encarada, as Redes Sociais são defendidas como um espaço obrigatório para as marcas. Ainda assim, há que saber estar nestas plataformas e, por esta razão, este estudo defende as Relações Públicas como a grande mais-valia para as marcas.

Novos professores

Este artigo pretende contribuir para o conhecimento dos problemas que se colocam aos novos professores quando iniciam a sua profissão. Nele se apresentam os resultados parciais de um projecto de investigação desenvolvido com quatro professoras do 1º ciclo do ensino básico, em início de carreira, numa escola dos arredores de Lisboa. Faz-se uma análise da forma como perspectivam o ser professor, como se relacionam com a matemática e também com os pais/família. As conclusões do estudo apontam para a necessidade de equacionar a abordagem à formação para o ensino da Matemática na formação inicial, tanto ao nível dos conteúdos, como da sua didáctica e da utilização de materiais. É também referido o facto de, dada a grande diversidade social das nossas escolas, ser urgente introduzir na formação inicial a análise e discussão de diferentes casos, bem como aspectos referentes às relações escola/família. Aponta-se ainda para a importância de apoiar os novos professores quando entram no sistema

Cultura de (não) participação das crianças em contexto escolar

A análise da participação das crianças e suas articulações com as instituições para a infância, especialmente a escola, é actualmente um dos temas mais expressivos nos estudos educacionais e sociológicos da infância (Sarmento, 2005). Pese embora a sua complexidade, torna-se cada vez mais urgente e necessário ouvir as crianças relativamente à sua acção e agência no espaço social onde passam mais tempo: a escola. Esta urgência advém da mudança de uma perspectiva paradigmática que considerava as crianças como objectos de intervenção, sem acção política, para uma perspectiva paradigmática que considera as crianças como actores sociais com direitos, nomeadamente os que estão consagrados na Convenção dos Direitos da Criança (1989), nomeadamente o artigo 12 (direito de expressão), o artigo 13 (direito de informar e ser informado) e o artigo 15 (direito de associação). Este texto apresenta um trabalho de investigação com carácter exploratório desenvolvido em seis agrupamentos de Escolas da área metropolitana de Lisboa, alguns dos quais com programa TEIP, e tem como objectivo central fazer algumas reflexões, ainda que provisórias, sobre a (não) participação das crianças em contexto escolar. Para o efeito, analisamos os discursos de vários actores: crianças, directores, professores, assistentes operacionais, associação de pais, animadores e mediadores socioculturais, sobre a participação das crianças: concepções, representações e acções. O trabalho empírico foi desenvolvido em contexto escolar, de forma a contribuir para a desconstrução da ideia de que "as escolas são os mundos dos professores nos quais as crianças são hóspedes temporários" (Cullingford, 1991 cit in Wyness, 1999, p.356).

Prevalência e determinantes de anemia em crianças de Porto Alegre, RS, Brasil

OBJETIVO: O estudo foi realizado com o objetivo de verificar a prevalência de anemia e seus possíveis determinantes em crianças de 0 a 36 meses de idade que freqüentam escolas municipais infantis. MÉTODOS: Realizou-se um estudo transversal pelo qual foram estudadas 557 crianças de 0 a 36 meses de idade de todas as escolas municipais infantis de Porto Alegre, RS. Foi feita antropometria e dosagem de hemoglobina pelo fotômetro portátil HemoCue, considerando-se anemia níveis inferiores a 11 g/dl. As informações sobre as crianças foram obtidas por questionário aplicado às mães. A associação das variáveis estudadas com a anemia foi analisada pela técnica de regressão log-binomial aplicada ao modelo hierárquico. RESULTADOS: Encontrou-se uma prevalência de anemia de 47,8% entre toda a população estudada, cujos determinantes foram: famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário-mínimo (razão de prevalência [RP] = 1,6), faixa etária de 12 a 23 meses (RP=1,4) e presença de dois ou mais irmãos com menos de cinco anos (RP=1,4). CONCLUSÕES: A prevalência de anemia na população estudada é bastante elevada, especialmente nas crianças de nível socioeconômico mais baixo, na faixa etária de 12 a 23 meses, e nas crianças com dois ou mais irmãos com menos de cinco anos, indicando a necessidade urgente de medidas efetivas visando o seu combate e a sua prevenção.

Reabilitação de um edifício situado na zona histórica do Bairro Alto, Rua da Rosa nº 15

Embora o título desta Dissertação seja “Reabilitação de um edifício situado na zona histórica do Bairro Alto, Rua da Rosa, nº15”, serão apresentados associados a este tema diversos sub-temas a saber, tais como: O enquadramento histórico que deu origem ao estado actual do Bairro Alto, desde os primórdios do nascimento do aglomerado urbano. Inventariação e levantamento das tipologias representativas dos edifícios que constituem o núcleo central do Bairro Alto. Inventariação e levantamento das patologias representativas dos edifícios com a identificação da sua origem e contribuição para a degradação do edificado. As motivações que concorreram para a construção neste Bairro de edifícios de base Monumental, de uma riqueza patrimonial que chegou aos nossos tempos, fruto das trocas comerciais no advento da época dos Descobrimentos e referências aos condicionamentos legais que são colocados às operações reabilitação dos edifícios deste bairro. Abordagem à evolução demográfica no Bairro, assim como ao seu enquadramento, em termos sócio-profissionais e da regeneração da sua população, com base em resultados apurados nos censos à população. Numa fase posterior, apresentar-se-á um estudo síntese de reabilitação de um edifício situado na Rua da Rosa, nº15, que não inclui a elaboração de projecto específico, integrado em quarteirão tipo. Serão apresentadas conclusões finais, através da extrapolação da solução para o edifício em estudo, em primeiro lugar para o quarteirão onde o edifício se encontra integrado e depois para a restante área central do Bairro Alto. Serão também efectuadas referências aos constrangimentos a uma adequada requalificação dos edifícios, que deveria ter por base a unidade “quarteirão”, fruto em grande medida da excessiva densidade de construção, assim como da ocupação excessiva dos solos, que ultrapassa todos os limites admissíveis do ponto de vista urbanístico e que entra em “conflito” com os actuais regulamentos urbanísticos aplicáveis às novas zonas a urbanizar, pelo que e em face da transparência, é urgente a elaboração de um Regulamento que não levantasse duvidas aos promotores imobiliários, quando tencionassem intervir em operações de reabilitação no edificado.

Avaliação do potencial de arrefecimento passivo de um edifício de serviços

As tendências arquitectónicas actuais baseadas na adopção de extensas áreas de envidraçados e de construções com inércia térmica média a fraca resultam num risco acrescido de sobreaquecimento do ambiente interior dos edifícios, e no consequente aumento do consumo de energia para arrefecimento dos mesmos, tornando mais urgente a necessidade de estudar as melhores estratégias para contrariar esse aumento. A presente dissertação destinada à obtenção de grau de Mestre enquadra-se nesta temática e pretende avaliar o potencial de poupança eléctrica gerada por um sistema de arrefecimento passivo num edifício de serviços. Numa primeira fase, identificaram-se as diferentes estratégias de arrefecimento passivo que influenciaram o desempenho dos edifícios no passado e, comparando com edifícios dos nossos dias que com sucesso, aplicaram-se essas mesmas estratégias, demonstrou-se que podemos utilizar recursos da arquitectura vernacular nos edifícios contemporâneos. Posteriormente para avaliar o potencial de arrefecimento em edifícios de serviços para as condições climáticas portuguesas, realizou-se um estudo específico para um edifício real de serviços situado em Coimbra, e recorrendo-se ao software Autodesk Ecotect™, procedeu-se à análise energética da situação actual do edifício, conseguindo-se assim observar os pontos fortes e os pontos fracos do sistema existente. Com base na informação obtida foram testadas soluções a nível de climatização recorrendo à ventilação natural permitindo assim melhorar o desempenho do edifico. Novamente com o programa de cálculo Autodesk Ecotect™ e o Autodesk Green Building Studio™ foi possível fazer uma simulação destes cenários, e compará-los com os resultados da situação existente, podendo desta forma verificar o verdadeiro potencial de arrefecimento do edifício com as medidas propostas

Prevalência de baixa acuidade visual em escolares da rede pública, Sorocaba

OBJETIVO: A baixa acuidade visual tem elevada prevalência e o diagnóstico precoce é necessário pelos danos que pode causar ao desenvolvimento e aprendizado infantis. O estudo realizado objetivou descrever e analisar a prevalência de baixa acuidade visual em escolares da rede de ensino fundamental. MÉTODOS: A partir do diagnóstico da acuidade visual, 9.640 escolares de primeira e quarta séries da rede pública de ensino fundamental de Sorocaba, Estado de São Paulo, no ano 2000, foram analisados e classificados seus registros segundo sexo, série, uso de óculos, área de residência e grau de acesso à assistência médica supletiva. Foram realizados testes de correlação de Pearson e análise de regressão linear. RESULTADOS: A população estudada apresentou prevalência de baixa acuidade visual de 13,1% (IC 95%=12,5-13,8%), sendo significantemente menor no sexo masculino (11,5%) quando comparado ao feminino (14,9%) - (RP=0,77); significantemente maior nos escolares de primeira série (14,1%) quando comparados aos de quarta série (11,5%) - (RP=1,22); e significantemente menor em não-usuários de óculos (12,1%) quando comparados aos usuários (42,0%) - (RP=0,29). Dentre os locais estudados, o bairro de Cajuru apresentou a menor prevalência de baixa acuidade visual (1,8%) e o bairro de Vila Sabiá a maior prevalência (32,4%). Foi encontrada correlação positiva, segundo a área de residência entre a proporção de indivíduos que têm acesso à assistência médica supletiva e a proporção de usuários de óculos (r=0,64, p<0,001). CONCLUSÕES: A prevalência de baixa acuidade visual aponta falhas no diagnóstico precoce e na continuidade da assistência, indicando urgente necessidade de implementação de um programa público de saúde.

A importância e o contributo do marketing de guerrilha no sucesso das marcas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Comunicação Social para obtenção de grau de mestre em Publicidade e Marketing.

A educação de adultos: um novo desafio organizacional na escola pública

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação Especialização em Administração Escolar

Instrumentos de apoio à gestão estratégica e ao desempenho organizacional dos fisioterapeutas em unidades privadas de fisioterapia

Mestrado em Intervenção Sócio-Organizacional na Saúde - Área de especialização: Políticas de Administração e Gestão de Serviços de Saúde.

Pour une approche contrastive du présent simple en français et en portugais

Les temps du passé ont toujours constitué une pierre d’achoppement aussi bien dans l’enseignement du français aux étudiants lusophones que dans celui du portugais aux francophones. Le flot continu d’articles sur ce sujet attesterait, à lui seul, la difficulté du problème. Mais aussi étonnant que cela puisse paraître, il n’existe à ce jour aucune étude systématique qui aborde sur une base théorique le présent simple dans le passage du français vers le portugais et/ou vice-versa. Or, une telle étude nous paraît une voie de recherche intéressante et fructueuse qui ouvre de nombreuses perspectives de recherche, dont les possibilités d’application, que ce soit au domaine de l’enseignement des langues étrangères ou celui de la traduction, ne sont pas négligeables. Cette réflexion est d’autant plus urgente que l’emploi du présent simple pose de sérieux problèmes aux élèves lusophones plus inexpérimentés. En effet, ces derniers ont parfois beaucoup de peine à trouver les bonnes correspondances du présent simple en portugais. Afin d’aboutir à des conclusions fiables sur les similarités et les divergences entre le français et le portugais quant aux conditions d’apparition et au mode de fonctionnement du présent simple, nous nous attacherons, dans l’étude contrastive qui suit, à examiner des échantillons de textes littéraires français traduits en portugais et des extraits de textes littéraires portugais traduits en français1. Il s’agira essentiellement de montrer, en recourant à la Théorie des Opérations Énonciatives d’Antoine Culioli (Culioli, 1990; Campos & Xavier, 1991; Campos, 1997, 1998, entre autres), par quels moyens linguistiques le portugais exprime les valeurs aspectuo-temporelles associées au présent simple en français.